Saúde
Meninas mães passam de 14 mil e só 1,1% tiveram acesso a aborto legal
Quase 14 mil meninas de 10 a 14 anos de idade tiveram filhos no Brasil em 2023, e apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal. As crianças de até 14 anos de idade são as maiores vítimas de violência sexual no Brasil e, além disso, a legislação brasileira considera que todas essas gestações são fruto de estupro, já que uma pessoa só tem idade para consentir com a relação sexual, a partir dos 14 anos. Portanto, todas essas meninas teriam direito a interromper a gravidez, mas o número de procedimentos foi apenas 1,1% do total de gestações concluídas.
“Uma menina não engravida, ela é engravidada. Nós não podemos imputar a ela essa responsabilidade. E a gente tem que se referir a esses casos como gravidez infantil, gravidez de criança”, enfatiza a presidente da Associação de Obstetrícia de Rondônia, Ida Perea Monteiro, que apresentou os dados no Congresso de Ginecologia e Obstetrícia, na última semana no Rio de Janeiro.
“É uma tragédia que revela um fracasso coletivo e tem consequências graves, a interrupção da trajetória educacional, o comprometimento do desenvolvimento físico e emocional, a reprodução do ciclo de pobreza e exclusão social e o maior risco de complicações obstétricas e de mortalidade materna e infantil”, alerta Ida.
A especialista lembrou que desde 2017, todos os casos de gestação infantil devem ser notificados ao Ministério de Saúde e às autoridades de segurança, justamente porque se tratam de estupro presumido, independente das circunstâncias.
As meninas também precisam ser informadas de imediato que têm direito a interromper a gestação de forma legal, pelo Serviço Único de Saúde, se assim desejarem.
Mas na prática, de acordo com Ida, poucas recebem as orientações adequadas, e esse direito também é dificultado pela pequena quantidade de hospitais que realizam o procedimento. Hoje são menos de 100 em todo o Brasil.
Entraves
O médico Olímpio Barbosa de Morais Filho, diretor-médico do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – Cisam, em Recife, um dos hospitais de referência em abortamento legal, acredita que o direito à interrupção da gravidez também é negado de forma proposital por pessoas em diversas instituições, que são contrárias ao aborto.
Ele reforça o compromisso ético e humanitário dos profissionais de saúde.
“A objeção de consciência é relativa, não é absoluta. E é o nosso papel, mesmo quando você tem objeção de consciência, informar a pessoa sobre os seus direitos. Porque ela tem direito à saúde e você escolheu se preocupar com a saúde de terceiros. Provavelmente, se fosse oferecido o aborto legal, a grande maioria dessas meninas teria expressado esse desejo. Ou muitas vezes, elas até expressam, mas as portas são fechadas”, afirma o obstetra.
De acordo com o médico, os profissionais que identificam uma gravidez infantil também têm o compromisso de ajudar as vítimas a terem seu desejo respeitado.
“O direito à interrupção é da menina, não cabe interferência da família ou de profissionais. Se a decisão da família é conflitante com a decisão da menina, a gente precisa buscar a decisão judicial para suprir esse consentimento através do Ministério Público, da Defensoria Pública, porque quanto mais tempo demora, mais você está submetendo aquela menina a sofrimento”.
Morais é um antigo defensor do acesso pleno e humanizado ao aborto legal, mas se tornou ainda mais conhecido, e atacado, depois de receber no Cisam uma menina de 10 anos de idade, grávida após violência sexual, que não havia sido atendida na unidade de referência do Espírito Santo, onde morava, porque já estava com 22 semanas de gestação. O caso aconteceu em 2020 e mobilizou a opinião pública.
Desde aquele ano, diversas iniciativas tentam limitar a idade gestacional para o aborto, o que não existe pela legislação atual, incluindo o projeto de lei que pretendia equiparar a interrupção da gravidez, após às 22 semanas, ao crime de homicídio, apelidado de PL do Estupro por organizações feministas e de defesa dos direitos da criança.
O diretor do Cisam avalia que o objetivo é inviabilizar o aborto legal de forma geral e alerta que essa limitação prejudicaria especialmente as crianças e adolescentes vítimas de violência.
“Como o agressor em cerca de 70% das vezes é uma pessoa da família ou próxima, essa pessoa tem um poder muito grande sobre essa criança e ela não sabe que está grávida ou tem medo de que as pessoas descubram. Isso só acontece quando a barriga cresce, o que demora. E às vezes quando procura uma unidade de saúde, para ter direito ao aborto, o procedimento é adiado”, diz diretor do Cisam.
Mortes
Essa demora também agrava outro drama relacionado à gravidez infantil, o risco de complicações e de mortalidade.
A obstetra Ida Perrea Monteiro aponta que a razão de morte materna entre as meninas de 10 a 14 anos de idade é de cerca de 50 casos a cada 100 nascidos vivos, o que cai para 26 na faixa etária dos 20 a 24 anos. De 2019 a 2023, 51 meninas morreram em consequência da gravidez, por causa como eclampsia, infecção generalizada e complicações de aborto feito clandestinamente.
“A mortalidade materna infantil é um desfecho extremo da violência sexual e da negligência institucional. Somos nós falhando como sociedade. Nós temos que proteger nossas meninas para que elas possam crescer, estudar e prosperar”, afirma Ida.
O Ministério da Saúde anunciou neste domingo (30) um investimento de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos resilientes às mudanças climáticas.
Em nota, a pasta informou que as iniciativas integram o AdaptaSUS, plano apresentado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, com estratégias que preparam a rede para enfrentar impactos das mudanças climáticas.
No 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), onde o anúncio do investimento foi feito, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a crise climática como um problema de saúde pública e destacou que, em todo mundo, um em cada 12 hospitais paralisa suas atividades por causa de eventos climáticos extremos.
Durante o evento, o ministro lançou o Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes, que orienta sobre a construção e a adaptação de unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais, de forma que as estruturas possam resistir a eventos climáticos.
O documento, segundo a pasta, passa a integrar projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde), com diretrizes sobre estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, inteligência predial e padrões de segurança.
Também foi instalado um grupo técnico responsável por detalhar as diretrizes de resiliência, formados por especialistas do próprio ministério, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Organização Panamericana da Saúde (Opas) e de conselhos de saúde.
Ética em pesquisas
Ainda durante o congresso, o ministério apresentou a criação da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep). A proposta é modernizar o sistema brasileiro de avaliação ética em estudos com seres humanos.
A nova estrutura, de acordo com a pasta, agiliza análises, reduz duplicidades, define critérios de risco e regula biobancos, “aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais e ampliando sua participação na pesquisa clínica global”, avaliou o ministério.
Um levantamento inédito realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados analisou mais de 173 mil publicações sobre o tema da menstruação nas redes sociais entre janeiro de 2024 e outubro de 2025. Juntas elas acumularam 12,4 milhões de interações. Embora o maior volume das postagens trate do tema como brincadeira, em formato de memes, ou abordando aspectos naturais do ciclo – cólicas, Tensão Pré-Menstrual (TPM), etc – o debate social e político ganha mais força e gera mais engajamento. 
A diretora de Inteligência de Dados da Nexus, Ana Klarissa Leite e Aguiar, aponta que o debate sobre menstruação com viés social e política, já é bastante estabelecido nas redes sociais. Do total de publicações, o estudo categorizou 78 mil postagens em 22 subtemas, incluindo cinco que tratam da menstruação sob esse olhar. São eles: Pobreza e Dignidade Menstrual; Programa Dignidade Menstrual; Impacto na Educação e Trabalho; Licença Menstrual e Menstruação em Crises Humanitárias. Juntos, esses temas somaram apenas 10,8% das publicações categorizadas no período. No entanto, foram responsáveis por uma interação média 1,8 vez maior do que todas as outras postagens sobre tópicos da rotina menstrual juntas.
“Quando falamos dessa temática, que trata disso com esse viés político e social, a gente tem ali uma interação que é quase duas vezes maior do que outros assuntos relacionados. Percebemos como as pessoas têm interesse, estão engajadas para ouvir e interagir com esses conteúdos que estão trazendo aspectos importantes para essa questão”, aponta Ana Klarissa.
Contribuem para esse volume de publicações nas redes sociais algumas políticas públicas recentes, como o programa do Ministério da Saúde que distribui absorventes gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Ou ainda o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê uma licença menstrual do trabalho para mulheres que, comprovadamente, sofram com sintomas grave do ciclo.
“A gente sabe que as pessoas falam desse assunto e quando estamos tratando-o sob um aspecto social, ele vai transitar por narrativas que falam sobre dignidade, trabalho, educação, saúde da mulher. Todos esses aspectos, na minha opinião e como mulher também, são os mais importantes”, acentuou Ana Klarissa.
Engajamento
Considerando o volume de postagens, o tema das cólicas e dor menstrual é o assunto mais frequente, presente em 45% das publicações analisadas. O subtema “menstruação e saúde feminina (ginecologia)” aparece em seguida, em 20% dos posts. O assunto “sintomas da TPM” é mencionado em 17% das publicações, seguido por “alternativas de absorção” (12%) que informam sobre dispositivos como coletor menstrual, calcinhas, discos, entre outros.
Em relação ao engajamento, os temas com maior destaque no levantamento foram “menstruação em crises humanitárias” e “licença menstrual”. O primeiro representou apenas 0,34% das postagens, mas obteve o maior engajamento entre todos os 22 subtemas do grupo. Foram 870,3 interações (reações, comentários ou compartilhamento) por postagem. Já “licença menstrual” foi o segundo tema com menor volume de postagem (0,48%). Todavia, obteve engajamento sete vezes maior do que o volume de posts. Foi também o subgrupo com segunda maior média de interações por postagem (828,6).
Para a diretora da Nexus, os dados indicam que a discussão social e política sobre menstruação tem mais “poder de narrativa”.
“As pessoas estão interagindo mais com esse conteúdo do que com a piada ou só com o relato do meu dia a dia. Porque eu tenho endometriose, hoje eu estou de TPM. Esse relato do dia a dia tem mais pulverização, mas não tem mais interação”, afirmou.
Para Klarissa, os dados sinalizam que o debate não está limitado à pobreza menstrual e ao acesso a absorventes. “É uma coisa muito mais ampla do que isso, porque aí estamos falando sobre dignidade, sobre o impacto na educação, no trabalho”, apontou a diretora da Nexus.
Na avaliação da pesquisadora, os debates nas redes sociais funcionam como uma escuta social, uma vez que são espaços em que as pessoas estão compartilhando sobre suas realidades. “Temos que entender que essas pessoas estão ali demonstrando que o assunto é de interesse delas. Não é só falar de políticas públicas”, aponta.
Fluxo
ONG Fluxo Sem Tabu desenvolve ações sobre saúde menstrual. Luana Escamilla (terceira, à direita) é uma das fundadoras. Divulgação – ONG Fluxo Sem Tabu/Divulgação
No contexto de crescimento do debate sobre menstruação, que repercute para muito além das redes sociais, Luana Escamilla criou em 2020, com apenas 16 anos, a ONG Fluxo Sem Tabu.
“Eu criei a Fluxo completamente sozinha, com 16 anos de idade, e foi através das plataformas digitais que ela cresceu”, lembra.
Na avaliação de Luana, o levantamento da Nexus deixa claro que existe interesse pelo debate, mas avalia que ainda há muita incompreensão sobre o tema da dignidade menstrual.
“Quando a gente fala de pobreza menstrual, as pessoas acham que estamos falando só da falta de absorvente. Mas é um problema muito mais amplo, em que entra toda a parte de infraestrutura, como por exemplo se uma pessoa não tem acesso a um banheiro, a informação ou a um ginecologista”, pontua.
Atualmente, a organização conta com 30 voluntárias e mais de 28 mil mulheres atendidas nas cinco regiões do Brasil, com diversos projetos para promoção da dignidade menstrual.
“ A dignidade menstrual é justamente o tema que a gente aborda e faz isso não só através da distribuição de absorventes. Mas, principalmente agora, em tornar os espaços mais acolhedores”.
Uma das iniciativas da organização é o banheiro fluxo, em que são feitos reparos de modo a tornar esses espaços mais seguros e mais dignos, com informações sobre saúde menstrual para meninas e mulheres. “Hoje, cerca de 713 mil meninas brasileiras não têm acesso a banheiro ou chuveiro dentro de casa durante o período menstrual. A gente tem mais de 1 milhão de meninas que não têm papel higiênico na escola”, aponta.
Além do trabalho forte de educação nas redes sociais, a ONG também vai até comunidades e leva ginecologistas para falar sobre saúde da mulher, o acesso ao SUS, menstruação e métodos contraceptivos. A ONG produziu recentemente campanha sobre menstruação e esporte, conversando com várias atletas olímpicas.
“A gente ajudou mais de 370 atletas em situação de vulnerabilidade, com informação de qualidade”.
A meta da Fluxo Sem Tabu é, até 2030, impactar 50 milhões de pessoas por meio de canais físicos e digitais com informações de qualidade sobre saúde menstrual.
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar em 30% o aproveitamento do plasma sanguíneo, conforme anunciou, nesta sexta (28), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Hemorio, no Rio de Janeiro. Isso se tornou possível com a compra de 604 equipamentos de alta tecnologia pelo governo. Os materiais começaram a chegar e serão instalados até o primeiro trimestre do ano que vem.
Padilha disse que essa aquisição vai gerar economia de R$ 260 milhões por ano com a redução da necessidade de importação de medicamentos. O ministro argumentou que o Brasil não produzia os fatores que derivam do plasma e a necessidade de importação gera insegurança para quem tem doenças que dependem de hemoderivados.
Medicamentos essenciais
O plasma é a parte líquida do sangue e se transforma em medicamentos essenciais para o cuidado de pacientes com hemofilia, doenças imunológicas, outras condições de saúde e também para cirurgias de grande porte.
“Cada vez mais, as imunoglobulinas são utilizadas não só para doenças infecciosas, mas para outros tipos de doenças também, as imunoglobulinas hiperimunes”, disse o ministro em nota divulgada pelo governo federal.
Para a produção, o investimento foi de R$ 116 milhões do Novo PAC Saúde. Segundo estima o Ministério da Saúde, a iniciativa vai beneficiar 125 serviços de hemoterapia em 22 estados.
500 mil litros por ano
Os materiais são blast-freezers, de congelamento ultra-rápido (tecnologia avançada com a qual a rede pública ainda não contava); ultrafreezers, de congelamento rápido; e freezers.
Inclusive, ainda segundo o governo, isso significa que, com a ampliação da oferta, a nova fábrica da Hemobrás, inaugurada neste ano, poderá atingir plena capacidade de produção de medicamentos estratégicos para o SUS, com o processamento de até 500 mil litros de plasma por ano.
O Ministério da Saúde acrescentou que a disponibilização de plasma pelas unidades da rede pública aumentou 288% nos últimos três anos. O estoque passou de 62,3 mil litros para 242,1 mil litros.
No evento de anúncio, o ministro ressaltou que a Hemobrás, criada pelo governo brasileiro, é, atualmente, a maior fábrica de hemoderivados da América Latina.
Doação
O anúncio da ampliação da capacidade de armazenamento de plasma ocorre na semana nacional do doador de sangue. No país, em 2024, mais de 3,3 milhões de bolsas foram coletadas, o que representa 1,6% da população brasileira.
Atualmente, apenas 13% do plasma coletado no país por meio de doações voluntárias é utilizado em transfusões, o que significa que 87% ainda podem ser destinados à produção de hemoderivados.
