Principal promessa para liberalizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, a interoperabilidade das bandeiras tem um ano para entrar em vigor, esclareceu nesta quarta-feira (12) o Ministério da Fazenda. As redes têm esse prazo para adaptar os sistemas para que o cartão seja aceito em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.

A novidade está no Decreto 12.712, editado na terça-feira (11), que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida tem como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.

“Isso aumenta a conveniência para os trabalhadores e amplia as oportunidades de venda para os estabelecimentos comerciais”, informou a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, em nota.

O ministério estimula em R$ 7,9 bilhões por ano a economia para supermercados, bares e restaurantes, por meio da redução de custos e do aumento da concorrência. O governo espera que essa economia seja repassada aos consumidores.

“Esse valor [R$ 7,9 bilhões] decorre, principalmente, da redução das margens de lucro elevadas praticadas pelas empresas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição, que passarão a ser repassadas aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados. Com a diminuição desses custos, estima-se uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores. A estimativa é de um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador ao ano”, explicou a Secretaria.

Estimativa de economia anual com as medidas

Medida
Economia estimada

Teto de 3,6% para tarifas

R$ 2,9 bilhões

Redução do prazo de repasse (15 dias)

R$ 0,7 bilhão

Abertura dos arranjos

R$ 1,6 bilhão

Interoperabilidade entre bandeiras no auxílio-alimentação

R$ 2,7 bilhões

Total
R$ 7,9 bilhões

Fonte: Ministério da Fazenda

Em relação ao teto de tarifas, o decreto estabelece um valor máximo de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e prazo limite de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras (empresas de maquininhas).

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reduzem os custos de intermediação e criam condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens.

Fim de práticas abusivas

O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável.

Segundo a Fazenda, o governo busca evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.

Abertura de arranjos

Em relação à abertura dos arranjos, o decreto determina que as redes de pagamento de vales-refeição e alimentação com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto. No sistema aberto, a bandeira (instituidora) cria as regras, mas a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por qualquer instituição que atenda aos requisitos do sistema.

Essa medida, segundo a Fazenda, deve reduzir barreiras de entrada, aumentar a concorrência e expandir a rede de aceitação. O modelo segue o padrão introduzido em 2010 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de cartões de crédito e débito.

Fonte

O novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto 12.712, editado nesta terça-feira (12), e têm como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.

Mais eficiência e concorrência

As novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. O governo espera que a abertura do mercado estimule a inovação tecnológica, a ampliação da rede de aceitação e a melhoria dos serviços oferecidos aos trabalhadores.

A pasta calcula que a economia média pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios. A economia irá para supermercados, bares e restaurantes, mas o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores.

Os arranjos de pagamento são um conjunto de regras que estabelecem todos os pagamentos eletrônicos. No caso dos vales-refeição e alimentação, a fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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Teto de tarifas e prazos de repasse

Entre as medidas previstas, o decreto estabelece teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras (empresas de maquininhas).

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reduzem os custos de intermediação e criam condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens.

Fim de práticas abusivas

O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável.

Segundo a Fazenda, o governo busca evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.

Abertura e interoperabilidade

O decreto determina que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, no qual a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por diferentes instituições que atendam aos requisitos do sistema.

Essa medida, segundo a Fazenda, deve reduzir barreiras de entrada, aumentar a concorrência e expandir a rede de aceitação. O modelo segue o padrão introduzido em 2010 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de cartões de crédito e débito.

Além disso, os arranjos terão prazo de até um ano para implementar interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cartões de benefícios de alimentação sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado.

Controle e segurança mantidos

Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que a abertura dos arranjos não fragiliza o controle do sistema, já que todas as empresas continuarão sujeitas às mesmas regras e à fiscalização MTE.

Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas, as medidas consolidam um sistema de pagamentos mais eficiente, competitivo e transparente, preservando o foco nutricional do PAT e garantindo acesso à alimentação adequada e saudável.

Estimativa de economia anual com as medidas

Medida
Economia estimada

Teto de 3,6% para tarifas

R$ 2,9 bilhões

Redução do prazo de repasse (15 dias)

R$ 0,7 bilhão

Abertura dos arranjos

R$ 1,6 bilhão

Interoperabilidade entre bandeiras no auxílio-alimentação

R$ 2,7 bilhões

Total
R$ 7,9 bilhões

Fonte

Primavera traz condição para temperaturas acima da média até dezembro; veja dicas para reduzir o consumo e aliviar o bolso durante ondas de calor no país

Mesmo com o retorno gradual das chuvas previsto com a chegada da primavera, no fim de setembro, o risco de novas ondas de calor no Brasil não está descartado. De acordo com o Climatempo, até dezembro, há fortes chances de que as temperaturas permaneçam acima do esperado em boa parte do país. O cenário de dias com muito calor preocupa não apenas pela sensação térmica, mas também pelo impacto direto nas contas de energia. 

Segundo Ricardo de Almeida, Diretor Financeiro do Cartão de TODOS, “o calor intenso força o uso contínuo de ventiladores, ar-condicionados, geladeiras e freezers, que são os grandes consumidores de energia dentro de casa. Em regiões com temperaturas elevadas por muitos dias seguidos, a conta de luz sobe rápido e sem aviso”. 

Para o economista, o aumento do consumo pesa especialmente no orçamento das famílias de menor renda. “Mais de 80% das famílias brasileiras estão nas classes C, D e E. Qualquer aumento impacta diretamente o orçamento mensal. Sem planejamento, o custo do conforto vira dor de cabeça no fim do mês”, afirma.

Economia que começa na rotina

Almeida reforça que o calor pode continuar batendo recordes, mas a conta de energia não precisa seguir o mesmo caminho, pois pequenas mudanças de hábito podem fazer grande diferença no valor da fatura. 

“Quem consegue investir em soluções mais duradouras, como equipamentos eficientes ou energia solar, colhe os frutos nos próximos anos. Para quem ainda não pode dar esse passo, alternativas como energia solar por assinatura e mudanças simples na rotina já trazem alívio imediato no bolso. O segredo está em usar os recursos disponíveis com consciência”, afirma.

Para enfrentar os meses de calor intenso sem sustos na conta de luz, o economista elenca dez medidas que ajudam a reduzir o consumo:

1.  Desligar equipamentos da tomada quando não estiverem em uso;

2. Reduzir o tempo no banho;

3. Evitar abrir geladeiras e freezers com frequência;

4. Usar ventiladores sempre que possível antes de ligar o ar-condicionado;

5. Programar o ar-condicionado com timer e manter a temperatura entre 23ºC e 25ºC;

6. Procurar usar eletrodomésticos em horários de menor demanda;

7. Fechar cortinas e persianas durante o dia para reduzir o aquecimento interno;

8. Aproveitar a luz natural e desligar lâmpadas e equipamentos sem uso;

9. Trocar lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED;

10.  Fazer manutenção periódica dos aparelhos elétricos para garantir eficiência e menor consumo.

O vilão do consumo: ar-condicionado sem controle

Segundo Almeida, em dias quentes, o ar-condicionado é um dos principais responsáveis pelo aumento das contas de energia. Isso porque o uso prolongado e sem manutenção adequada está entre os equívocos mais comuns.
“O maior erro é deixar o aparelho ligado por horas sem controle de temperatura, com portas e janelas abertas ou usando equipamentos sem manutenção. Usar o ar-condicionado para resfriar ambientes que poderiam ser ventilados naturalmente também encarece a conta de energia”, explica Almeida.

Para equilibrar conforto e economia, o profissional recomenda algumas medidas para otimizar a eficiência do ar-condicionado e diminuir o gasto energético:

• Deixe o ambiente fechado enquanto o ar estiver ligado;

• Limpe o filtro regularmente;

• Prefira modelos com selo Procel e tecnologia inverter, que consomem menos energia.

Investimentos que trazem retorno

Com o calor cada vez mais presente, o economista aconselha que pensar em soluções de longo prazo é um passo importante. “Equipamentos com selo Procel e classificação A no Inmetro consomem até 40% menos energia, o que representa uma economia relevante no médio e longo prazo”, orienta.

Os sistemas de energia solar também estão se tornando mais acessíveis. Segundo o profissional, o retorno do investimento varia entre quatro e sete anos, dependendo do perfil de consumo e da região. Para quem ainda não pode investir em painéis próprios, há alternativas como o modelo de energia solar por assinatura ou créditos de energia solar compartilhada, oferecidos por empresas parceiras. Sem necessidade de instalação ou grandes investimentos, esse modelo pode gerar descontos na conta de luz ou cashback em parceiros que variam de 10% a 20% do valor da conta de luz, tornando o consumo mais inteligente e acessível para mais famílias.