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Mesmo após fraudes comprovadas, Justiça tranca inquérito contra empresário do Pará e mantém alvarás minerários ativos
A Justiça Federal decidiu trancar o inquérito criminal que investigava o empresário Sebastião Ribeiro de Miranda, o Tiãozinho Miranda, apontado pela Polícia Federal como articulador de um esquema de fraudes minerárias no Pará. A decisão, tomada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, interrompe a apuração mesmo após evidências de manipulação administrativa, concessões irregulares e atuação de servidores públicos que chegaram a ser presos.
A medida contraria manifestações formais da Polícia Federal, que afirmou não ter concluído as investigações, e do Ministério Público Federal, que defendia a continuidade das diligências. Para a magistrada, no entanto, não havia “justa causa” suficiente para manter o procedimento investigativo.
A investigação teve origem na Operação Grand Canyon, deflagrada em 2015, que expôs um modelo de atuação baseado no uso de empresas sem atividade econômica real para disputar áreas minerárias estratégicas. Entre as companhias ligadas a Tiãozinho e citadas nos autos estão, Luz Mineração Ltda, Vegas Mineração Ltda, Oreon Mineração Ltda, Mineração Vale do Araguaia Ltda.
Órgãos técnicos classificaram essas empresas como “mineradoras fantasmas” , estruturas formais sem sede física adequada, sem equipe técnica e sem capacidade financeira. A função delas era recobrir áreas de interesse de mineradoras consolidadas, aproveitando brechas administrativas e decisões internas manipuladas.
O suposto esquema, segundo a PF, contou com a participação direta de servidores do então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/PA). Entre os nomes citados estão, Thiago Marques de Almeida, ex-superintendente, Ricardo Araújo Lameira, procurador do órgão à época.
Ambos foram presos preventivamente e depois exonerados. Eles são apontados como responsáveis por:
• liberar áreas sem respaldo técnico,
• anular pareceres regulares,
• reconstruir processos arquivados,
• emitir alvarás e títulos em nome das empresas de fachada.
As manobras beneficiaram diretamente o grupo de Tiãozinho Miranda, que passou a deter alvarás de pesquisa e lavra em regiões de alto valor mineral.
Além da primeira fase da investigação, as empresas controladas por Tiãozinho Miranda também foram diretamente implicadas na Operação Grand Canyon II em 2023, deflagrada como desdobramento da ação original. Um dos pontos centrais dessa nova fase foi a revelação de que o advogado da empresa Luz Mineração Ltda. — ligada a Tiãozinho — foi nomeado gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Pará, assumindo cargo de autoridade justamente no órgão responsável por fiscalizar os processos minerários. No exercício da função pública, ele atuou diretamente para beneficiar as empresas do grupo, destravando processos, acelerando análises e mantendo alvarás sob suspeita. O advogado foi preso durante a Grand Canyon II, acusado de utilizar a função pública para manter ativo o esquema de favorecimento empresarial ilícito.
Os efeitos do esquema foram amplos. A Vale S.A., por exemplo, perdeu áreas estratégicas em Carajás e em outras regiões do Pará, o que resultou em dezenas de disputas administrativas e judiciais.
Para o setor mineral, o impacto mais grave foi o desvirtuamento de critérios técnicos de prioridade e concessão pilares que regem o Código de Mineração.
Embora a operação tenha levado à prisão de servidores, à exoneração dos envolvidos e ao reconhecimento formal das fraudes, os títulos minerários obtidos irregularmente continuam ativos no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A permanência desses alvarás impede que mineradoras regulares recuperem áreas usurpadas e mantém vivo o efeito prático das manobras fraudulentas, mesmo após a desarticulação do grupo dentro do órgão público.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a continuidade do inquérito. A decisão, porém, foi recebida com preocupação pelo setor e por especialistas em regulação mineral, que consideram o trancamento prematuro e incapaz de recompor a integridade administrativa do processo minerário.
Segundo fontes consultadas por VEJA, a situação cria um precedente delicado: reconhece-se a fraude, confirmam-se as prisões e exonerações dos servidores, mas o núcleo empresarial investigado deixa de ser alvo de apuração criminal, enquanto os títulos minerários permanecem vigentes.
O episódio de Tiãozinho Miranda evidencia um problema estrutural: mesmo quando o Estado identifica e pune a prática de fraudes administrativas, os efeitos concretos das irregularidades podem permanecer por anos, travando investimentos e desorganizando a lógica de exploração mineral no país.
Para mineradoras legítimas, o caso representa mais do que um embate jurídico é um símbolo da fragilidade regulatória que ainda compromete a competitividade e a segurança institucional do setor.
O ex-prefeito de Embu das Artes, Claudinei Alves dos Santos, conhecido na política como Ney Santos, foi condenado ontem (20/11) a uma pena de três anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto. O segurança Lenin Roque Alves Domingos também foi condenado.
Ambos portavam pistola calibre .380, com numeração raspada, durante viagem que Ney fazia, em 2019, de Embu para outra cidade no interior paulista.
Embora Lenon fosse policial penal, a arma tinha numeração raspada. Na viagem, eles estavam em um veículo oficial: Santos era prefeito de Embú à época.
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Posição das defesas
A defesa de Lenon não foi encontrada. Por meio do PRB, partido de Ney e da equipe de sua irmã, a deputada estadual Ely Santos, a reportagem entrou em contato com a assessoria de Ney.
Em nota, o ex-prefeito afirmou que “permanece tranquilo, confiante na Justiça brasileira e certo de que a verdade prevalecerá, como sempre prevaleceu”. Ele criticou a divulgação precoce da pena e acusou interesses eleitorais em sua conclusão nesse momento, e disse ainda, que permanece elegível.
“Esse padrão repetido — sempre no mesmo momento, sempre com o mesmo roteiro — reforça a percepção de tentativas contínuas de desestabilizar juridicamente sua trajetória política”, afirmou a defesa do político, que afirmou ainda que o processo já havia passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foram identificadas falhas processuais e determinado o retorno dos autos à 1ª instância.
O réu informou que pretende recorrer.
A janela de lançamento do foguete sul-coreano Hanbit-Nano a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, foi estendida até o dia 22 de dezembro. Com a mudança do cronograma da Operação Spaceward, a data estimada para a tentativa inicial de lançamento, prevista inicialmente para o sábado (22), passou para o dia 17 de dezembro.
De acordo com a Agência Espacial Brasileira (AEB), o sucesso da operação, a partir do território nacional, representará a entrada do Brasil no restrito mercado global de lançamento de foguetes, impulsionando investimentos, geração de renda e desenvolvimento tecnológico.
Com 21,8 metros de altura; 1,4 metro de diâmetro; e aproximadamente 20 toneladas, o Hanbit-Nanor, da empresa sul-coreana Innospace, levará a bordo, para colocar em órbita, cinco satélites e três experimentos desenvolvidos por universidades e empresas brasileiras e indianas.
A Operação Spaceward é coordenada pela AEB em parceria com a Força Aérea Brasileira.
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Cargas
Das oito cargas transportadas, sete são brasileiras e uma é estrangeira.
“Entre as cargas embarcadas, três contam com apoio direto da AEB, que viabilizou sua participação no lançamento: os nanossatélites FloripaSat-2A e FloripaSat-2B, desenvolvidos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e o Sistema de Navegação Inercial (SNI-GNSS), criado por um consórcio formado pelas empresas Concert Space, Cron e Horuseye Tech”, detalha a AEB.
Segundo a agência, outra carga com participação da AEB é o PION-BR2 – Cientistas de Alcântara, um satélite educacional desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em parceria com a AEB, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a startup PION. O projeto integra o programa Cientistas de Alcântara, iniciativa que incentiva jovens maranhenses a se aproximarem da ciência e da tecnologia espacial.
O diretor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Clóvis Martins, ressalta que a entrada do Brasil nesse mercado resultará em mais renda, emprego e investimentos no país. Ele explica que a decisão pela ampliação da janela de lançamento foi tomada “de forma conjunta e fundamentada em avaliações técnicas”.
Coordenador-Geral da Operação, Rogério Moreira Cazo explica que os ensaios para validação dos sistemas de aviônica indicaram a “necessidade de aprimoramentos no veículo antes do voo”, disse ele ao afirmar que ajustes como este são comuns em missões inaugurais.
Além disso, segundo a agência, a prorrogação do período operacional permitirá, também, aprimoramentos no processamento dos sinais coletados do veículo espacial. Esses sinais são utilizados na avaliação de desempenho durante o lançamento.
Hanbit-Nano
De acordo com a Agência Espacial Brasileira, o Hanbit-Nano é um veículo orbital de dois estágios que utiliza propulsão híbrida. Ele foi projetado para colocar até 90 quilos de carga útil em uma órbita de 500 quilômetros.
No primeiro estágio, utiliza um motor híbrido de 25 toneladas de empuxo, alimentado por combustível sólido de base parafínica e oxidante líquido. A AEB explica que essa combinação oferece simplicidade estrutural, baixo custo operacional e elevada segurança.
No segundo estágio, ele pode operar com dois motores distintos, a depender da missão: o HyPER, motor híbrido de alto desempenho, e o LiMER, motor a base de metano líquido com bomba elétrica.
Ele conta com um Sistema de Terminação de Voo (FTS) que garante interrupção imediata da progressão do voo, caso alguma anomalia ocorra.
O projeto contou com a participação de 247 profissionais. Entre eles, 102 engenheiros com dedicação exclusiva.
As equipes atuam em quatro áreas de especialidade: Propulsão para o Primeiro Estágio, Motor a Base de Metano para o Segundo Estágio, Sistemas de Alimentação por Bomba Elétrica e Controle e Aviônicos.
Nove em cada dez brasileiras já sofreram violência ao se deslocar à noite para atividades de lazer, sendo a maioria vítima em episódios de cunho sexual, incluindo cantadas inconvenientes e importunação e assédio sexuais. 
Para pelo menos 10% delas, os percursos com a finalidade de descanso ou diversão, seja para ir a um bar, restaurante, balada ou a um espaço artístico-cultural, como um teatro, show, concerto musical ou cinema, resultaram em estupro, índice que dobra entre mulheres da comunidade LGBTQIA+.
De acordo com novo relatório do Instituto Patrícia Galvão, produzido em parceria com o Locomotiva e com apoio da Uber, o medo de quase a totalidade (98%) das brasileiras que saem à noite de vivenciar algo semelhante não é infundado. Conforme demonstra o dado de estupro, as agressões podem piorar, com a soma de fatores como perfil étnico-racial ou orientação sexual à identidade de gênero feminina.
Enquanto uma parcela de 72% declara já ter recebido olhares insistentes e flertes indesejados, entre mulheres na faixa dos 18 aos 34 anos de idade a quantidade sobe para 78%. As mulheres pretas, isto é, negras de pele retinta, mais escura, são, em diversos contextos, mais oprimidas. Quando as entrevistadas do levantamento relataram casos de importunação e assédio sexuais, agressões físicas, estupros e racismo, a proporção de pretas vitimadas foi sempre maior.
Ao todo, 34% foram vítimas de assalto, furto e sequestro relâmpago. Além disso, quase um quarto (24%) sofreu discriminação ou preconceito por alguma característica que não a étnico-racial – e aqui, novamente, as mulheres pertencentes à comunidade LGBTQIA+ têm mais frequentemente seus direitos violados, pois a situação atinge 48% delas.
O estudo revela, ainda, que as mulheres ficam mais suscetíveis quando se dirigem de um local a outro a pé (73%) ou de ônibus (53%). É menor, mas ainda existente a probabilidade de sofrer violência ao utilizar carro particular (18%), carro de aplicativo (18%), metrô (16%), trem (13%), motorista particular (11%), bicicleta (11%), motocicleta de aplicativo (10%) e táxi (9%). O principal critério para que escolham o meio de transporte é a segurança (58%), seguido de conforto (12%) e praticidade (10%).
As experiências explicam por que 63% das mulheres – e de 66% no grupo de entrevistadas negras (pretas e pardas, de pele negra mais clara) – que mantêm o hábito de lazer noturno já desistiram, em algum momento, de sair de casa, em virtude da sensação de insegurança. Não somente elas mesmas viveram como presenciaram atos de violência de gênero. Segundo a pesquisa, 42% viram algo ser praticado contra outra mulher, sendo que pouco mais da metade (54%) prestou auxílio.
Seis em cada dez (58%) das vítimas foram acolhidas por alguém conhecido, desconhecido ou mesmo funcionário do estabelecimento, e metade (53%) optou por voltar para casa depois do episódio. Menos de um quinto (17%) recorreu à polícia, indo a uma delegacia ou chamando uma viatura até o local da ocorrência. Uma minoria entrou em contato com a Central de Atendimento à Mulher.
Para tentar reduzir o nível de vulnerabilidade, as mulheres têm procurado avisar a alguém de sua confiança aonde estão indo e a que horas pretendem voltar (91%), evitado transitar por locais desertos/escuros (89%), e procurado companhia em trajetos de ida e volta (89%), por exemplo. Parte significativa delas ainda evita usar certos tipos de roupas ou acessórios (78%) e leva peças de roupa que cubram mais o próprio corpo (58%) como estratégia.
Os pesquisadores tiveram como base informações fornecidas através de formulários preenchidos por 1,2 mil entrevistadas com idade entre 18 e 59 anos. Os dados foram coletados em meados de setembro deste ano.
