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Ministério da Cultura estuda retomar prédio que abrigou o Dops no Rio
O Ministério da Cultura analisa maneiras de garantir a preservação do prédio da Polícia Central (foto), localizado na Lapa, no centro do Rio, onde funcionou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Entre as medidas que considera tomar figura acionar mecanismos previstos no Termo de Transferência do Imóvel, de 1965, que permite a retomada do edifício pela União.
O Dops foi criado para assegurar e disciplinar a ordem militar no país. Ele foi utilizado principalmente durante o Estado Novo – período entre 1937 e 1945, sob o governo de Getúlio Vargas -, e na ditadura militar. O edifício foi usado como um aparato do Estado para perseguir e torturar quem se opunha aos regimes autoritários. Ali, estiveram presos Luiz Carlos Prestes, Olga Benário e Nise da Silveira, entre outros.
“O Ministério da Cultura está analisando os próximos passos para garantir a preservação do imóvel”, diz a pasta, em nota. Acrescenta que, entre as medidas consideradas está “acionar os mecanismos previstos no Termo de Transferência do Imóvel, de 1965, que permite a retomada do imóvel pela União caso ele não esteja mais abrigando os serviços originais do edifício”, diz.
Nos anos 1960, com a ida da capital federal para Brasília, o prédio foi cedido pela União Federal para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para que seguisse funcionando como delegacia de polícia. O Termo de Transferência do Imóvel garante, no entanto, que caso ele não esteja mais abrigando os serviços originais do edifício, pode ser retomado pelo Governo Federal para cumprir outras funções.
Segundo o Coletivo RJ MVJR – Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, é isso que tem acontecido. O prédio está, há cerca de 40 anos, abandonado.
A intenção do Ministério da Cultura é que o espaço seja usado como uma espécie de memorial, “que honre as vítimas da repressão política e promova a reflexão sobre os valores democráticos”, diz a pasta, em nota.
“O Ministério atua para garantir que espaços como esse sejam destinados à memória e à educação, transformando-os em locais de reflexão sobre os direitos humanos e a democracia”, complementa.
Visita barrada
Nessa quarta-feira (26), o Ministério da Cultura disse que foi surpreendido pela decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de suspender a visita técnica que estava agendada e confirmada.
“A visita técnica ao edifício do antigo Dops foi planejada para avaliar o estado atual do prédio, identificar necessidades de restauro e discutir possíveis destinações para o espaço, como a criação de um memorial. A visita também visava subsidiar o ministério no diálogo com o governo do estado e outros atores envolvidos para encontrar soluções que respeitem a importância histórica do local”, afirmou a pasta.
Segundo o ministério, a negativa se deu com a justificativa de que o local está suspenso às visitas públicas e visitas técnicas. E que o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) não recomendaria, por conta do atual monitoramento da estabilidade do imóvel e garantia da segurança para evitar sinistro no prédio após recente reforma”.
O Ministério da Cultura acrescenta, no entanto, que “extraoficialmente, o chefe de gabinete do governador do Rio de Janeiro, Rodrigo Abel, afirmou que a decisão foi “política” e o pedido será apreciado após o carnaval”.
A pasta diz que seguirá na tentativa de realizar a agenda e que o assunto é tratado com muita atenção pela pasta que foi procurada pela sociedade civil buscando uma destinação de memória ao edifício.
“A visita técnica foi impedida pelo governo do estado, o que dificulta a avaliação do imóvel e o avanço das discussões sobre sua destinação. O Ministério da Cultura lamenta essa decisão, uma vez que o diálogo e a cooperação entre as esferas federal e estadual são essenciais para a preservação de locais históricos”
Centro de repressão
O prédio da Polícia Central é atualmente um dos bens do patrimônio histórico e artístico do estado do Rio de Janeiro. Hoje, não há qualquer indicação ou placa do papel desse edifício ao longo da história. Nele funcionou o Dops, criado para assegurar e disciplinar a ordem militar no país. Ele foi utilizado principalmente durante o Estado Novo e na ditadura militar para manter pessoas presas e perseguidas pelos regimes.
Ali, foram armazenados também diversos objetos sagrados, fruto da repressão às religiões de matrizes africanas, que atualmente constituem o Acervo Nosso Sagrado, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na década de 1930, foram denominados pela Polícia Civil com os termos racistas “Museu da Magia Negra”.
Centro de Memória
Em nota, o Coletivo RJ MVJR, repudiou a decisão de impedir a visita de técnicos do Ministério da Cultura ao prédio. “Este prédio foi um dos principais centros de repressão política do país ao longo de todo o século XX”, diz.
O Coletivo RJ MVJR, junto com diversas organizações da sociedade civil, apresentou, em 2024, uma representação ao Ministério Público Federal para reivindicar a retomada do prédio pelo governo federal.
As entidades querem a transformação do prédio em um Centro de Memória dos Direitos Humanos. “Apesar de estar em ruínas, o prédio ainda preserva diversos elementos autênticos que representam o testemunho histórico sobre todo esse período de repressão, como as carceragens masculina e feminina, o gabinete do Filinto Muller com mobiliário da época, as salas onde foram produzidos os arquivos da repressão, além de diversos mobiliários gravados com a insígnia do Dops”, diz a nota.
“Reivindicamos que o governo federal retome o prédio de uma vez por todas e dê início a criação do Centro de Memória dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que certamente será um marco na promoção de políticas de memória e reparação frente ao enorme passado de violência a que o povo brasileiro foi submetido ao longo da história”, acrescenta o texto.
O governo do estado do Rio de Janeiro foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto recebia R$ 250 mil mensais em propina no esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A conclusão está no relatório de investigação que baseou nesta quinta-feira (13) a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF).
Stefanutto foi preso por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações.
Segundo a PF, o ex-presidente tinha influência na Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e recebia propina utilizando empresas de fachada, como uma pizzaria, uma imobiliária e um escritório de advocacia.
De acordo com os investigadores, ele foi citado na investigação com o codinome “Italiano”. A apuração apontou que grande parte dos pagamentos foram realizados entre junho de 2023 e setembro de 2024.
“Ficou claro que, em troca de sua influência, Stefanutto recebia propinas recorrentes, utilizando diversas empresas de fachada para ocultar os valores. O valor mensal de sua propina aumentou significativamente para R$ 250 mil após assumir a presidência do INSS. Seus pagamentos provinham diretamente do escoamento da fraude em massa da Conafer”, diz a PF.
Para os investigadores, Stefanutto exerceu “papel de facilitador” do esquema e citou que, antes de se tornar presidente do INSS, ele foi procurador do órgão.
“Stefanutto agiu de forma decisiva em duas frentes: primeiro, facilitando juridicamente a celebração do ACT da Conafer em 2017; e, em segundo, blindando o esquema em sua função como presidente do INSS, o que resultou no aumento da propina mensal para R$ 250 mil”, concluiu a PF.
Segundo os investigadores, o pagamento de propina foi necessário para manter as fraudes de descontos não autorizados.
“O pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas”, completou o relatório.
Outro lado
Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota.
A Conafer disse que está disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência de integrantes da confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.
“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade.
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (12) que as Forças Armadas não podem afastar militares de suas funções somente por serem transsexuais ou estarem em transição de gênero. 
A decisão uniformiza o entendimento do STJ sobre o assunto e vincula todas as instâncias inferiores, que ficam obrigadas a seguir o entendimento, em qualquer processo, daqui em diante.
“A condição de pessoa transgênero ou o processo de transição de gênero não configuram, por si sós, incapacidade ou doença para fins de serviço militar”, afirmou o relator do tema, ministro Teodoro da Silva Santos.
Ficou proibida também a condução de qualquer processo de reforma compulsória ou exclusão que se baseie na mudança de gênero.
A decisão ainda determinou que todos os registros e comunicações internas devem ser atualizados para usar o nome social dos militares trans.
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O STJ acolheu os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU), que representou militares do Rio de Janeiro que foram obrigados a tirar licenças médicas em razão de sua transexualidade. Um deles chegou a ser compulsoriamente aposentado, segundo o processo.
O grupo já havia conseguido vitória na segunda instância da Justiça Federal, mas a União recorreu ao STJ, em nome das Forças Armadas, com o argumento de que o ingresso nas fileiras militares prevê condições de gênero claras e permanentes.
Os ministros do STJ afastaram o argumento, afirmando que, por decisão em definitivo, o ingresso por vaga destinada ao sexo oposto não pode servir como justificativa para afastamentos de qualquer tipo.
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
* Colaborou Camila Boehm
