Saúde
Ministério da Saúde quer CPF como número-chave de acesso ao SUS
O Ministério da Saúde deve apresentar em julho um projeto para transformar o CPF em uma espécie de número-chave ou número-único no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo chefe da pasta, Alexandre Padilha, durante audiência na Câmara dos Deputados.
“Quero aqui firmar um compromisso com toda essa comissão: nós vamos transformar o CPF no número-chave do Sistema Único de Saúde. Isso não é uma coisa que a gente faz da noite para o dia, mas, em julho, vamos apresentar o plano”, disse o ministro, se dirigindo aos parlamentares após a primeira rodada de perguntas.
Padilha lembrou que, na primeira vez que esteve à frente da pasta, entre 2011 e 2014, algumas pessoas chegavam a ter cinco ou seis cartões nacionais de acesso ao SUS, cada um com numerações distintas. “Na época, o DataSUS conseguiu fazer uma coisa muito importante: a higienização do banco, que é vincular cinco ou seis cartões a um CPF.”
“A pessoa pode até ter cinco ou seis cartões nacionais do SUS, mas estão vinculados àquele CPF”, explicou.
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O ministro destacou ainda que, naquele período, as crianças ainda não saiam da maternidade com um CPF próprio. “Era uma grande trava a gente transformar o CPF naquela época porque você tinha um volume enorme de crianças que não tinha CPF”, avaliou.
“Felizmente, foi adotada a política de ter o CPF [nas maternidades] – uma decisão do governo Dilma [Rousseff] e que o Ministério da Saúde ajudou muito. Minha filha nasceu em 2015 e, na maternidade, ela já tinha CPF”, disse.
“A gente tem um volume de crianças que já têm seu CPF. Aquilo que era o principal obstáculo pra gente adotar o CPF como número-chave do Sistema Único de Saúde? A gente avançou muito em relação a isso. Vamos fazer esse plano”, completou.
Ainda segundo Padilha, no caso de algumas populações, como pessoas em situação de rua, indígenas e imigrantes, a pasta pode enfrentar “dificuldades”. “Mas isso é uma exceção dentro dos mais de 200 milhões [de usuários do SUS]”, disse. “A gente consegue sim montar um plano. Nossa ideia é apresentar isso no mês de julho”, concluiu o ministro.
O Panorama Covid-19 desta semana, divulgado nesta terça-feira (26) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) indica que o número de internações pela doença parou de crescer desde a semana passada no estado do Rio. Entretanto, três dos oito indicadores precoces da saúde apresentaram aumento: as taxas de positividade dos testes rápidos na rede particular; dos de RT-PCR analisados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-RJ; e o número de atendimentos de crianças com suspeita de covid-19 em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
De acordo com a secretaria, o cenário mostra uma queda momentânea nos casos graves da doença. As autoridades de saúde reforçam a importância de manter a vacinação em dia e adotar cuidados individuais, como o uso de máscaras e a higiene das mãos. O Sistema Único de Saúde (SUS) também disponibiliza um tratamento para casos leves em pessoas acima de 65 anos ou imunocomprometidas, desde que iniciado nos primeiros cinco dias de sintomas da doença.
“Desde o início do ano, temos observado um predomínio da variante Ômicron em todas as semanas epidemiológicas, com a detecção de diferentes subvariantes. Vale destacar que a vacina que temos disponível reforça a proteção contra essa linhagem da doença, por isso é importante manter a caderneta em dia e não vacilar com a Covid-19”, explica a superintendente de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do estado, Luciane Velasque.
Três pessoas (dois homens e uma mulher) foram diagnosticadas com encefalite equina venezuelana, pela primeira vez, na cidade de Tabatinga (AM), na região do Alto Solimões, neste ano.
A informação foi confirmada, nesta terça-feira (26), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A entidade divulgou que o monitoramento dos casos é realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A descoberta foi feita a partir da detecção do material genético do vírus da doença pela equipe do estudo FrontFever, e divulgado para a comunidade científica neste mês.
Tabatinga (AM) fica na região da tríplice fronteira com a Colômbia e o Peru.
Segundo a Fiocruz, o virologista Felipe Gomes Naveca, do Instituto Leônidas e Maria Deane, explicou que os casos foram identificados com a tecnologia de PCR em tempo real, desenvolvida na Fiocruz, seguida da confirmação por sequenciamento genético.
“Nossos achados identificam o vírus como uma causa sub diagnosticada de doença febril aguda na Amazônia brasileira”, explica.
A encefalite equina venezuelana, segundo o especialista, é uma doença viral causada por um alphavirus transmitido por mosquitos que afeta humanos e equinos.
Sequelas
A doença, que gera uma inflamação do cérebro, pode deixar sequelas variadas, dependendo da gravidade da infecção e da área afetada. De acordo com a Fiocruz, as sequelas podem ser motoras, cognitivas, comportamentais e emocionais, afetando a qualidade de vida do indivíduo.
O especialista da Fiocruz aponta, entretanto, que a maior parte dos casos se apresenta como uma doença febril sem consequências graves.
Felipe Gomes Naveca, que é chefe do Laboratório de Arbovírus e Vírus Hemorrágicos do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), integra a Rede Genômica da Fundação, que foi criada inicialmente com o objetivo de liderar as pesquisas para decodificar o genoma do Sars-CoV-2, causador da Covid-19.
A rede tem a missão de gerar mais dados sobre o comportamento dos vírus para um melhor preparo do país no enfrentamento da pandemia em prol de diagnósticos precisos e produção de vacinas.
* Com informações da Fiocruz
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a manipulação da substância semaglutida, utilizada em canetas de emagrecimento como Ozempic e Wegovy e no medicamento via oral Rybelsus. Em despacho publicado na última segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, a agência estabeleceu os critérios para importação e manipulação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) agonistas do hormônio GLP-1, usado em tratamentos de diabetes tipo 2 e obesidade.
Segundo a decisão, os insumos obtidos por via biotecnológica, caso da semaglutida, só podem ser importados para fins de manipulação se forem do mesmo fabricante registrado no Brasil.
“Atualmente, a semaglutida possui registro apenas como produto biotecnológico. Portanto, não é permitida a importação nem a manipulação da semaglutida sintética até que exista um medicamento registrado com o IFA sintético”, explicou a agência.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) considerou a proibição da manipulação da semaglutida um passo fundamental para a proteção da população brasileira “contra práticas que colocam em risco sua saúde e minam a confiança na medicina baseada em evidências”
A Novo Nordisk, detentora da patente da semaglutida e fabricante do Ozempic, do Wegovy e do Rybelsus, considera a decisão da Anvisa um benefício para a saúde pública e para os pacientes brasileiros.
“Medicamentos irregulares não oferecem garantia de pureza, dosagem correta, estabilidade ou esterilidade, podendo resultar em ineficácia do tratamento, reações adversas graves e contaminação, colocando a saúde e segurança do paciente em risco”, diz a empresa, em nota.
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Mounjaro
Na decisão, a Anvisa manteve a permissão para a manipulação da tirzepatida, outra substância utilizada no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, conhecida comercialmente como Mounjaro.
Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, os riscos que levaram à proibição da semaglutida são “idênticos e igualmente graves” no caso da tirzepatida manipulada.
“A manutenção de uma proibição parcial, restrita apenas à semaglutida, abre espaço para a migração do mercado irregular para a tirzepatida manipulada, perpetuando o risco sanitário e expondo pacientes a produtos inseguros”, diz a entidade.
A SBEM solicitou formalmente que a Anvisa estenda a medida cautelar também à tirzepatida, proibindo sua manipulação em território nacional.