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Ministério prevê inaugurar novas unidades de atendimento à mulher
O governo federal planeja inaugurar ao menos mais uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e outros quatro centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) até o fim deste mês de março.
Viabilizadas por meio de parcerias com estados e municípios, as inaugurações durante o chamado Mês das Mulheres vão possibilitar a ampliação da rede nacional de apoio a mulheres em situação de violência, oferecendo serviços especializados e atendimento humanizado integrado.
Prevista para começar a funcionar no próximo dia 28, a Casa da Mulher Brasileira de Palmas (TO) será a décima primeira unidade do programa federal Mulher Viver Sem Violência, criado em 2013, reformulado em 2019 e retomado em 2023.
Com mais de 1 mil metros quadrados de área construída a um custo de R$ 6,75 milhões, a unidade tocantinense se somará às Casas da Mulher Brasileira que já funcionam em Ananindeua (PA), Boa Vista, Ceilândia (DF), Curitiba, Fortaleza, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e de Campo Grande, a mais antiga delas, que completou dez anos em funcionamento no início do mês passado.
Serviços
Cada unidade da Casa da Mulher Brasileira reúne, em um único espaço, vários serviços que o Poder Público oferece a mulheres em situação de violência, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial e jurídico, alojamentos temporários (por até 48 horas), delegacia de polícia especializada, defensoria pública, juizados e varas especializadas, serviços de saúde e brinquedoteca para crianças de 0 a 12 anos que acompanham as mães enquanto estas são atendidas.
De acordo com o Ministério da Mulher, só em 2024, foram registrados 426,5 mil atendimentos nas dez unidades em funcionamento. Em 2023, foram pouco mais de 197 mil atendimentos. Ainda de acordo com a pasta, além da unidade de Palmas, há outras 31 em fase de implementação pelo país, incluindo outras três previstas para serem inauguradas ainda este ano: Aracaju; Macapá e Vila Velha (ES).
O avanço das obras e outros detalhes sobre cada umas das unidades podem ser consultados no Painel de Monitoramento, disponível na internet.
Centros de referência
Assim como as casas, os Centros de Referência da Mulher Brasileira oferecem atendimento humanizado e multiprofissional a mulheres vítimas de violência de gênero, com equipes de apoio psicossocial e jurídico.
Adaptados a pequenos e médios municípios, os centros de referência também fornecem orientação jurídica e encaminhamento para serviços médicos, Casas Abrigo e outros serviços da rede de apoio.
Desde 2023, sete unidades já foram inauguradas em Cidade Ocidental (GO), Cruzeiro do Sul (AC), Hortolândia (SP), Japeri (RJ), Jataí (GO), Mossoró (RN) e Santo Antônio do Descoberto (GO).
Segundo o Ministério da Mulher, outros quatro centros de referência devem ser inaugurados ainda este mês, em Epitaciolândia (AC), Francisco Beltrão (PR), Recanto das Emas (DF) e Sol Nascente (DF).
Há outras 14 unidades em fase de implementação, em diferentes fases. As de Guarapuava (PR), São Raimundo Nonato (PI), São Sebastião (DF) e Sobradinho II (DF) devem ser inauguradas em abril. As de Águas Lindas de Goiás (GO), Cuiabá (MT) e Tubarão (SC), até o fim deste ano.
Os centros de referência de Cariacica (ES), Campo Formoso (BA), Cristalina (GO), Picos (PI), Ribeirão das Neves (MG), São Domingos do Norte (ES) e Vitória (ES) estão em fase de projeto ou de tratativas para retomada das obras.
É possível obter informações sobre a Casa da Mulher Brasileira e sobre o Centro de Referência da Mulher Brasileira por meio do Ligue 180, central de atendimento telefônico que orienta mulheres em situação de violência e encaminha as denúncias aos órgãos competentes.
O Ligue 180 também está disponível pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias, basta enviar mensagem para o número: (61) 9610-0180.
No mês de maio, o estado de São Paulo apresentou aumento nos registros de furtos, mas queda nos indicadores relativos a homicídios dolosos (ou intencionais), estupros, roubos e latrocínios (roubos seguidos de morte).
Os dados divulgados nesta segunda-feira (30) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo indicam que houve o menor número de crimes no estado desde 2001, quando as ocorrências passaram a ser contabilizadas.
De janeiro a maio deste ano foram registrados 1.029 homicídios dolosos, 12 casos a menos que no mesmo período do ano passado.
Na comparação mensal, os casos passaram de 195 em maio do ano passado para 190 neste ano, uma redução de 2,5%. De acordo com a secretaria, foi a menor taxa de homicídio doloso para um mês de maio desde o início da série histórica.
Os latrocínios também seguiram tendência de queda em todo o estado. No acumulado do ano foram contabilizados 58 roubos seguidos de morte, queda de 26,5% em relação aos 79 casos registrados em 2024.
A secretaria informou que esta foi a primeira vez na história que este crime ficou abaixo de 60 casos nos primeiros cinco meses do ano.
Quando se considera apenas o mês de maio, os casos de latrocínio passaram de 19 em 2024 para sete casos neste ano.
Os registros de roubos, por sua vez, caíram 18,4% na comparação com maio de 2024, passando de 16.470 para 13.437 ocorrências em maio dese ano. Este foi o menor índice em 25 anos para o período analisado.
Os furtos, no entanto, continuam registrando alta. No mês passado foram 46.283 registros deste tipo de crime, 365 ocorrências a mais do que as 45.918 registradas em maio de 2024.
Em um mês, os Correios atenderam 1,3 milhão de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Disponível desde 30 de maio em mais de 5 mil agências da estatal em todo o país, o atendimento presencial foi pensado para os segurados com dificuldade em operar canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou em ligar para a Central 135.
As agências dos Correios habilitadas para atendimento estão disponíveis na seguinte lista. Os aposentados e pensionistas podem obter as seguintes informações:
- consultar se houve algum desconto no benefício;
- contestar descontos não autorizados;
- confirmar se algum desconto foi autorizado;
- acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis);
- analisar documentos enviados por associações;
- receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Os Correios também tiram dúvidas e ajudam os aposentados e pensionistas a checar se houve débitos não autorizados nos últimos anos.
O Ministério da Cultura (MinC) vem realizando ações, projetos e programas para garantir políticas públicas perenes para o setor, independentemente do governo.
A conclusão é da ministra Margareth Menezes, que participou da abertura da XIV edição do Seminário Internacional de Políticas Culturais na sede da Fundação Casa de Rui Barbosa, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro.
“Nós estamos já com algumas políticas que já estão perenes, como a [Política Nacional] Cultura Viva, estamos agora trazendo a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura, as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal com o acontecimento cultural, também o nosso Plano Nacional de Cultura, que já foi para o Congresso”, disse em entrevista à Agência Brasil, após a abertura do evento.
“São várias ações que já estão em andamento para a gente aproveitar esse momento que o ministério está aí, porque justamente a falta dessas políticas mais cristalizadas é que traz esta instabilidade ao Ministério da Cultura e às políticas culturais.”
Para Margareth Menezes, a produção cultural brasileira deve ser contemplada com a visão da diversidade existente no país: “Penso que só teremos êxito de trabalhar políticas culturais, nesse imenso país continente, se tivermos capacidade e coragem de redimensionar o nosso olhar, nossa compreensão, nossa aceitação sobre esse caleidoscópio de expressões culturais. Todas legítimas que compreendem a representação da sociedade brasileira.”
O presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, deu a dimensão do encontro e, brincando com a ministra, afirmou que o seminário ‘brocou’ [deu muito certo], como se diz na Bahia é ‘barril dobrado’.
“Os números desse seminário já falariam por si. São mais de 230 especialistas do Brasil e da América Latina e cerca de 40 atividades todas ao mesmo tempo e agora. São mesas temáticas, conferências, lançamentos de livros inéditos. Todos os temas de políticas culturais estão colocadas aqui na agenda do seminário: patrimônio, culturas afro-brasileiras, educação e cultura, acessibilidade, culturas tradicionais, audiovisual, gastronomia, direitos culturais, enfim, toda a diversidade de temas.”
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), coautora e relatora da Lei Aldir Blanc emergencial, criada na época da pandemia para apoiar o setor cultural e também relatora do projeto de lei que resultou na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, pediu para a sociedade brasileira não generalizar o entendimento sobre as emendas parlamentares. Ela destacou que muitas têm propósitos relevantes.
“Cuidem da não despolitização. Não generalizem o Congresso Nacional, não generalizem as emendas como algo ilícito, não generalize a atuação política como algo ruim. A política é decisiva, Não há solução sem política” afirmou.
Jandira Feghali defendeu que o momento atual é muito decisivo para o país afirmar o Ministério da Cultura e novas políticas:
“Regulação do streaming, da nossa produção cultural, de regular as redes, fazer uma regulação ética da inteligência artificial, fazer uma integração mais profunda da cultura, da educação, da comunicação com a ciência e com a economia, porque é desse jeito que a gente faz essa integração poderosa que faz esse país superar as suas dificuldades.”
O XIV Seminário Internacional de Políticas Culturais começou nesta segunda-feira e segue até sexta-feira (4). “O evento se consolida como espaço estratégico de reflexão, formulação e intercâmbio de propostas para o fortalecimento das políticas culturais no Brasil e no mundo”, informou a organização do encontro.
Além de comemorar os 40 anos do Ministério da Cultura e 50 anos da Funarte, a edição deste ano destaca os 20 anos do Cultura Viva e 10 anos do IberCultura Viva, contando com participação de representantes de diversos países da América Latina e da Espanha, nos debates sobre políticas culturais colaborativas e de base comunitária.