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Ministério prevê inaugurar novas unidades de atendimento à mulher
O governo federal planeja inaugurar ao menos mais uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e outros quatro centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) até o fim deste mês de março.
Viabilizadas por meio de parcerias com estados e municípios, as inaugurações durante o chamado Mês das Mulheres vão possibilitar a ampliação da rede nacional de apoio a mulheres em situação de violência, oferecendo serviços especializados e atendimento humanizado integrado.
Prevista para começar a funcionar no próximo dia 28, a Casa da Mulher Brasileira de Palmas (TO) será a décima primeira unidade do programa federal Mulher Viver Sem Violência, criado em 2013, reformulado em 2019 e retomado em 2023.
Com mais de 1 mil metros quadrados de área construída a um custo de R$ 6,75 milhões, a unidade tocantinense se somará às Casas da Mulher Brasileira que já funcionam em Ananindeua (PA), Boa Vista, Ceilândia (DF), Curitiba, Fortaleza, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e de Campo Grande, a mais antiga delas, que completou dez anos em funcionamento no início do mês passado.
Serviços
Cada unidade da Casa da Mulher Brasileira reúne, em um único espaço, vários serviços que o Poder Público oferece a mulheres em situação de violência, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial e jurídico, alojamentos temporários (por até 48 horas), delegacia de polícia especializada, defensoria pública, juizados e varas especializadas, serviços de saúde e brinquedoteca para crianças de 0 a 12 anos que acompanham as mães enquanto estas são atendidas.
De acordo com o Ministério da Mulher, só em 2024, foram registrados 426,5 mil atendimentos nas dez unidades em funcionamento. Em 2023, foram pouco mais de 197 mil atendimentos. Ainda de acordo com a pasta, além da unidade de Palmas, há outras 31 em fase de implementação pelo país, incluindo outras três previstas para serem inauguradas ainda este ano: Aracaju; Macapá e Vila Velha (ES).
O avanço das obras e outros detalhes sobre cada umas das unidades podem ser consultados no Painel de Monitoramento, disponível na internet.
Centros de referência
Assim como as casas, os Centros de Referência da Mulher Brasileira oferecem atendimento humanizado e multiprofissional a mulheres vítimas de violência de gênero, com equipes de apoio psicossocial e jurídico.
Adaptados a pequenos e médios municípios, os centros de referência também fornecem orientação jurídica e encaminhamento para serviços médicos, Casas Abrigo e outros serviços da rede de apoio.
Desde 2023, sete unidades já foram inauguradas em Cidade Ocidental (GO), Cruzeiro do Sul (AC), Hortolândia (SP), Japeri (RJ), Jataí (GO), Mossoró (RN) e Santo Antônio do Descoberto (GO).
Segundo o Ministério da Mulher, outros quatro centros de referência devem ser inaugurados ainda este mês, em Epitaciolândia (AC), Francisco Beltrão (PR), Recanto das Emas (DF) e Sol Nascente (DF).
Há outras 14 unidades em fase de implementação, em diferentes fases. As de Guarapuava (PR), São Raimundo Nonato (PI), São Sebastião (DF) e Sobradinho II (DF) devem ser inauguradas em abril. As de Águas Lindas de Goiás (GO), Cuiabá (MT) e Tubarão (SC), até o fim deste ano.
Os centros de referência de Cariacica (ES), Campo Formoso (BA), Cristalina (GO), Picos (PI), Ribeirão das Neves (MG), São Domingos do Norte (ES) e Vitória (ES) estão em fase de projeto ou de tratativas para retomada das obras.
É possível obter informações sobre a Casa da Mulher Brasileira e sobre o Centro de Referência da Mulher Brasileira por meio do Ligue 180, central de atendimento telefônico que orienta mulheres em situação de violência e encaminha as denúncias aos órgãos competentes.
O Ligue 180 também está disponível pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias, basta enviar mensagem para o número: (61) 9610-0180.
Quatro pessoas morreram em decorrência de um incêndio em um abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade de São José dos Campos (SP), na madrugada desta segunda-feira (10), por volta de 0h30. Mais nove pessoas foram socorridas e levadas para hospitais da região, informou a Defesa Civil estadual.
O caso foi registrado como incêndio, homicídio e tentativa de homicídio, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP). Um homem, de 42 anos, foi preso em flagrante, suspeito de atear fogo ao abrigo. Além disso, foi solicitada perícia no local.
“Segundo o boletim de ocorrência, uma testemunha viu o indiciado ateando fogo a um sofá e fugindo em seguida”, informou, em nota, a secretaria. Policiais militares foram acionados para atender a ocorrência e, ao chegarem ao local, encontraram equipes do Corpo de Bombeiros, que extinguiram o fogo. Segundo a SSP, ao todo, 22 pessoas estavam no abrigo e as quatro mortes ocorreram no local.
A Comunidade Consoladora dos Aflitos, instituição responsável pelo abrigo, publicou nota em suas redes sociais manifestando pesar pelo ocorrido.
“As causas do incêndio estão sendo rigorosamente apuradas pelas autoridades policiais e pelo Corpo de Bombeiros. Há informações preliminares que indicam a possibilidade de o incêndio ter sido criminoso, o que aumenta ainda mais nossa angústia e nosso desejo por justiça”, diz a nota.
A instituição afirmou que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e fornecer informações que possam contribuir para esclarecer os fatos e identificar possíveis responsáveis.
As atividades de exploração e produção de petróleo no país registraram 731 acidentes em 2024, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Cento e oitenta e três pessoas ficaram feridas, sendo 78 com gravidade. Uma morte foi registrada.
Os registros são superiores aos observados em 2023, quando foram observados 718 acidentes, com um morto e 166 feridos (sendo 67 com gravidade). Os dados são do Painel Dinâmico de Incidentes em Exploração e Produção, da ANP, com base em comunicações de acidentes e relatórios de investigação cujos envios à agência passaram a ser obrigatórios a partir de 2022.
O Painel mostra que, além dos danos humanos, foram feitos despejos, no meio ambiente, de substâncias nocivas ou perigosas resultantes das atividades de exploração e produção.
De acordo com o levantamento, em 2024, foram feitos despejos, no ambiente, de 52,91 mil litros de óleo, 8,63 mil litros de fluidos sintéticos de perfuração/completação, 23,1 mil litros de aditivos desses fluidos e 21,59 mil litros de fluidos de perfuração a base de água, além de 2.955 metros cúbicos de gás natural, entre outros.
Desde 2012, o Painel Dinâmico registra 43 mortes e 666 ferimentos com gravidade.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alertou que as inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ainda não estão abertas. A comunicação foi feita pelas redes sociais oficiais da pasta.
“Fique atento e não caia em golpes! Infelizmente, golpistas estão tentando enganar as pessoas com informações falsas sobre abertura das inscrições”, diz o MGI.
O governo federal deve publicar, até o fim de março, novo edital do chamado Enem dos Concursos, com a previsão das provas objetivas e subjetivas a serem aplicadas em agosto de 2025. Somente o edital trará a data oficial do período de inscrições dos candidatos ao certame.
Primeiro CNU
Na última sexta-feira (7), o Ministério da Gestão homologou os resultados finais dos cargos que não exigem curso de formação.
O MGI explicou que a efetiva convocação será feita posteriormente pelo respectivo órgão ou entidade (ministérios, agências reguladoras, institutos ou autarquias). A expectativa é de que essas convocações comecem a ser feitas entre o fim de abril e o início de maio.
Além disso, na sexta-feira houve a convocação final dos candidatos para os cursos de formação de nove cargos. As matrículas devem ser feitas pelos convocados a partir desta semana.
Também foram publicados editais com os habilitados para a terceira etapa dos cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que exigem prova didática.
A primeira edição desse processo seletivo teve 2,1 milhões de inscrições confirmadas. Foram disputadas 6.640 vagas em 21 órgãos públicos da administração pública federal.
Pela primeira vez no país, um processo seletivo permitiu que os candidatos concorressem a vagas de diferentes órgãos com uma única inscrição.
As provas foram aplicadas em 18 de agosto em 228 cidades, o que permitiu que nenhum candidato precisasse viajar mais de 100 quilômetros para fazer o exame. Cerca de 970 mil candidatos compareceram aos dois turnos do certame.