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Ministra da Gestão defende bancas de heteroidentificação do CNU
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu nesta quarta-feira (5) o trabalho das bancas de heteroidentificação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), estabelecidas pela Fundação Cesgranrio, organizadora do certame. “O que a gente usou no CNU foi o que é mais avançado no tema.” A declaração foi dada após entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
É papel das bancas de heteroidentificação de concursos públicos verificar, presencialmente, as características fenotípicas de candidatos autodeclarados pretos e pardos (negros) que concorrem a vagas reservadas a cotas raciais previstas na Lei nº 12.990/2014.
A ministra frisou que as comissões de heteroidentificação são um avanço na política de cotas raciais no Brasil e que, antes da criação delas, havia muito questionamento a respeito de pessoas que se autodeclaravam negras e não se enquadravam como pretos ou pardos. “Houve um avanço ao criar as bancas de heteroidentificação.”
Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e à Fundação Cesgranrio a até “a resolução de irregularidades nas cotas raciais previstas em lei”, como classificou o MPF. A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou esclarecimentos ao MGI sobre possíveis irregularidades na etapa de heteroidentificação do concurso.
De acordo com a ministra, cerca de 46 mil pessoas autodeclaradas negras passaram pelas bancas de heteroidentificação distribuídas nas cidades participantes do certame e a maioria destes candidatos foi aprovada na banca. Entre os candidatos reprovados nas bancas e que entraram com recurso administrativos, 45% deles tiveram o pedido deferido. “Isso não é uma avaliação da pessoa. É, sim, uma tentativa de garantir que a política de cotas seja o mais correta possível.”
Explicações
A ministra confirmou que já respondeu ao Ministério Público Federal sobre a necessidade de manter a divulgação dos resultados e realizou várias reuniões com o MPF e a Defensoria Pública para esclarecer os procedimentos das bancas de heteroidentificação.
Sobre a recomendação de permitir o acesso dos candidatos aos pareceres e às decisões de indeferimento, Esther Dweck explicou que a banca não é um tribunal racial e não existe métrica para dizer se alguém é negro ou não apenas pelo cabelo e cor de pele. “A gente voltaria ao século XIX se tivesse esse laudo. A lógica sempre foi o olhar social do racismo que existe na sociedade brasileira”.
A ministra apontou que mais de 3 mil pessoas foram contratadas para formar as bancas do CNU, e que todas tiveram formação para isso. Os currículos foram publicados na internet, conforme previsto nos editais dos oito blocos temáticos no CNU. “A gente conversou com vários especialistas para montar essa lógica do certame”, disse Dweck.
A ministra voltou a declarar que o chamado Enem dos Concursos teve [24,5% do total], preenchendo todas as vagas destinadas às cotas do CNU.
Para ela, a política foi bem feita. “A gente mudou a forma de aplicação das cotas, que não são mais um teto. São um piso”. Ou seja, candidatos que concorrem por cotas e que alcançam nota para aprovação pela ampla concorrência mudam de sistema e abrem vaga para outros cotistas.
Aprimoramento
A historiadora Wania Sant’Anna, integrante da Coalizão Negra por Direitos e do conselho do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), comemora o aumento do percentual de candidatos negros aprovados no CNU, mas considera que é preciso aprimorar os processos de heteroidentificação. “Não é razoável que os candidatos autodeclarados pretos e pardos tenham dúvidas sobre os procedimentos adotados pelas bancas de heteroidentificação e seus resultados”, ressalta Wania.
“Não vejo nenhum impedimento legal na formação, por exemplo, de uma comissão ad hoc [temporária] para conduzir esses casos e, desta forma, apresentar uma solução transparente e eficiente às reclamações apresentadas.”
Já para o professor universitário e membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, os maiores problemas são a forma de constituição das bancas e o curso de formação dos integrantes das comissões, com questionamentos sobre sua carga horária e conteúdo.
Membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB) Nelson Inocêncio questiona o curso de formação dos integrantes das comissões de heteroidentificação. – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
“Ninguém se torna avaliador de banca de heteroidentificação ou especialista na questão racial fazendo cursinhos breves, de 20 horas online.”
“Quando falo de banca de heteroidentificação, falo de pessoas que estudam relações raciais, que vêm do campo do ativismo negro, do movimento negro, com história de contribuição na luta contra o racismo. Falo de gestores e gestoras que estão, de alguma forma, envolvidos em políticas de combate ao racismo”, explicou.
Candidatos “não enquadrados”
A candidata do bloco temático 5 do CNU, Isabel Ferraz, autodeclarada negra, não foi considerada “enquadrada” na banca de heteroidentificação da Fundação Cesgranrio. No divulgado nesta terça-feira, a advogada e cientista política foi aprovada em ampla concorrência, ou seja, fora das cotas, para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e está na lista de espera do cargo que ela listou como prioritário: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
Isabel calcula que, se tivesse sido enquadrada nas cotas raciais, já estaria convocada para o cargo que deseja. “Quando não me foi conferido o direito à ampla defesa e ao contraditório, já que nunca tive acesso aos pareceres com as motivações da decisão, meu sentimento passou a ser de injustiça”, lamentou.
Outro candidato autodeclarado negro, o cientista político Gustavo Amora, afirma que, se tivesse sido considerado “enquadrado” pela banca, estaria no cadastro reserva para o cargo de auditor fiscal do trabalho e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
Ele identifica problemas no descumprimento do prazo de divulgação dos currículos dos integrantes das bancas, denúncias que o MPF está apurando. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nega irregularidades.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Em parceria com organizações voltadas para a questão climática, diversos blocos de carnaval de São Paulo assinaram uma carta para pressionar a prefeitura paulistana e a SPTuris – empresa oficial de turismo e eventos da cidade – a tomarem ações que previnam problemas durante a folia provocados por eventos climáticos extremos tais como forte calor e chuvas.
Entre as recomendações da carta, elaborada pelo Movimento As Águas Vão Rolar, está o pedido de criação de um gabinete de crise climática que monitore em tempo real as condições climáticas e responda rapidamente a emergências durante o carnaval. O movimento também solicita que haja distribuição gratuita de água durante os dias de folia e que também haja preços acessíveis para a água, de forma que seu custo seja mais barato do que ao de bebidas alcoólicas.
Também há o pedido para que haja flexibilidade nos horários dos blocos, permitindo alterações na programação da concentração, desfile e dispersão em casos de calor intenso ou chuvas fortes. Na carta há ainda a proposta de que haja adiamento do carnaval para os dias 15 e 16 de março em situações de calamidade.
“A finalidade de mitigar impactos é de responsabilidade do poder público, para a garantia da proteção da vida, da saúde e da segurança, que são pilares e princípios fundamentais na promoção de direitos básicos garantidos na Constituição Federal, assim também como diz a lei complementar 14.750 que recomenda à União, Estados, e Municípios a adoção de medidas preventivas necessárias para redução de risco a acidentes e a desastres”, disse Jonaya de Castro, diretora do Instituto Lamparina, uma organização liderada por mulheres e que defende a justiça de gênero, racial e climática e que também assina o documento.
“Estamos realmente em uma crise climática e a prefeitura precisa se posicionar de forma diferente nesse momento e acolher as demandas da sociedade civil que estará promovendo a festa na rua”, acrescentou.
A carta é assinada por mais de 80 blocos e organizações como Ilú Obá De Min, Ritaleena, Navio Pirata, Kaya na Gandaia, Bloco Feminista, Vai Quem Quer, Água Preta, Eco Campos Pholiam e Te Pego no Cantinho. Ela também conta com apoio do Greenpeace Brasil e Rede Vozes Negras pelo Clima, entre outros.
Em entrevista à Agência Brasil, Jonaya de Castro afirmou que essas demandas relatadas na carta não são novas. “Elas já vêm desde o ano passado, mas foram mal cumpridas. Tivemos inclusive relatos de vários blocos [no ano passado] que não tiveram água”, falou. “A gente também pede na carta a flexibilização dos horários dos blocos porque, se estiver chovendo muito, como vimos no final de janeiro e começo de fevereiro, a gente não consegue simplesmente sair com um bloco com 20 mil pessoas. Seria preciso realocar isso”, explicou.
Neste ano, o carnaval de rua de São Paulo apresentará o . O período tradicional dos desfiles dos blocos de rua começa no pré-carnaval, em 22 de fevereiro, e termina no pós-carnaval, em 8 e 9 de março. Em 2025, o carnaval começa no sábado, 1º de março, e a quarta-feira de Cinzas cai no dia 4 de março.
A reportagem procurou a prefeitura paulistana e a SPTuris para se manifestarem sobre a carta com as recomendações feitas pelo movimento e aguarda posicionamento.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A polícia civil do Rio de Janeiro realizou, nesta quarta-feira (5), a Operação Ouro Negro, para desarticular uma organização criminosa especializada no furto de petróleo e derivados de dutos subterrâneos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O objetivo é o cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências dos alvos, empresas de fachada e depósitos clandestinos.
Segundo as investigações, o líder do grupo, Vinícius Dumond, tem envolvimento em diversas atividades ilícitas, como jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro e corrupção. A ação visa a impactar o esquema de furto de combustível, mas também as bases financeiras da contravenção.
Vinícius já esteve relacionado em investigações anteriores da Polícia Civil, mas sua atuação sempre foi marcada pelo uso de “laranjas” e intermediários para dificultar o rastreamento de suas atividades. De acordo com a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), responsável pela investigação, as provas coletadas evidenciam a participação do contraventor na liderança desse esquema.
De acordo com a polícia, a organização operava com uma estrutura hierarquizada, que contava com setores especializados em perfuração de dutos, [técnica conhecida como trepanação], transporte e armazenamento de combustíveis furtados; rede de informantes para monitorar ações policiais e evitar operações de repressão; e empresas de fachada e “laranjas” para lavagem de dinheiro e disfarce das atividades ilícitas.
Toda a atividade ilegal era financiada com recursos do jogo do bicho, empregado para comprar equipamentos sofisticados de perfuração de dutos, alugar veículos para transporte de combustíveis e movimentação de recursos e pagar colaboradores e intermediários envolvidos na proteção do esquema criminoso.
A polícia civil ainda não divulgou um balanço da operação.
Em nota, a Transpetro informou que é vítima do crime de furto de petróleo e derivados em dutos e tem como maior preocupação a preservação da vida e a segurança das pessoas e do meio ambiente. Para reduzir a ocorrência dessa prática criminosa nos dutos que opera, a companhia adota uma estratégia focada em três ações.
“A utilização de uma tecnologia de ponta realizada pelo Centro Nacional de Controle e Logística (CNCL) da Transpetro, que permite a rápida localização de derivações clandestinas; o trabalho de relacionamento comunitário focado na conscientização com a população que vive no entorno dos ativos, o qual inclui a divulgação do número 168, um canal de comunicação direta entre a Transpetro e a população; além dos convênios com órgãos de segurança pública”, alertou.
A empresa garante que o transporte de combustíveis por dutos é seguro e eficiente, mas intervenções criminosas podem ocasionar riscos à comunidade. “A companhia disponibiliza o telefone 168, um canal gratuito que funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana, para receber denúncias sobre movimentação suspeita nas faixas de dutos, com sigilo garantido”, explicou a Transpetro.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
As enchentes que atingem o Jardim Pantanal, na Zona Leste de São Paulo, há quatro dias, têm afetado a vida dos moradores que afirmam contar apenas com a ajuda da própria comunidade. A região, que segue alagada após (1º), foi um dos pontos da capital paulista mais atingido pelas inundações ocasionadas pelas tempestades.
Situado no Distrito Jardim Helena, extremo leste, o Jardim Pantanal está inserido em uma área ambientalmente frágil na várzea do rio Tietê. Há décadas, os moradores sofrem com recorrentes inundações, em que perdem tudo.
As chuvas se intensificaram neste fim de semana, quando a água acumulada tornou intransitável diversas ruas da região, e mais uma vez a comunidade se articula para garantir o básico, como alimentação.
O líder comunitário Alex Novais afirma que “aqui é a comunidade ajudando a comunidade”, para responder se o poder público enviou equipes para atender aos moradores. Perguntado sobre o comunicado sobre desaparecimentos de pessoas, diz que só se terá noção quando o nível da água for reduzido “Eu só sei se você está [ou não] dentro de casa quando a água baixar. Só aí a gente só vai saber se tem mortos ou desaparecidos. Tem lugar onde só se chega de bote. E eu chego à rua, mas não entro na casa”, diz.
Novais entende que um dos fatores que contribuíram para a gravidade do cenário foi o aumento de aterros feitos para casas que ficam à beira do rio Tietê. “O rio tem uma dimensão por onde vai passar e, quanto mais aterro, menor vai ficando essa dimensão. E aí ela vai escoar para algum lugar”, diz.
Segundo ele, as chuvas mais recentes geraram correnteza na região. “Era correnteza, não chuva parada. Parecia um rio passando. Virou um rio a céu aberto, peixes foram tirados das ruas. Caiu peixe do céu?”, questiona.
Influenciador digital do bairro, Danilo Soares é outro morador que vive uma reprise desse mesmo episódio. O primeiro de que se recorda foi quando tinha nove anos de idade. Agora, teve que retirar sua mãe de casa e levá-la para a casa dele até que a água baixe.
Soares foi uma das pessoas que se dispuseram a ficar a bordo de um bote para resgatar quem ficou preso ou ilhado. O contato com a água contaminada, que pode transmitir doenças como a leptospirose, fez com que ele apresentasse alguns sintomas, ficando levemente adoecido, mas não sentiu que devesse parar, diante de tanta gente necessitando de ajuda.
“Teve certo ponto em que era só senhora de 60, 70 anos e não tinha ali um neto, um filho. A pessoa era sozinha. Então, se a gente não se locomover e não se colocar no lugar de outros, até agora não tinha chegado socorro à casa dessa senhora”, justifica ele, que explica que o bote teve dupla função, já que, com ele, a equipe de voluntários pôde arrecadar e distribuir doações. Soares tem usado também seu perfil no Instagram, com quase 18 mil seguidores, para buscar ainda mais suporte durante essa crise que vitima o bairro.
“A gente conhece bem a região. Então, sabe o local onde mais necessitam. Ia empurrando os botes, parando e gritando: ‘olha a comida, a água, o lanche’. Tinha muita gente ainda dentro de casa, ilhada. Teve uma casa com mais de 20 pessoas em dois cômodos, lá no Pesqueiro. Ia para um lado, para o outro, se encontrava nos mesmos pontos, recolhia marmita, água e levava às pessoas”, relata.
Segundo ele, muitas pessoas que estavam na mesma situação, com a casa debaixo d’água, também ajudaram. “Pessoas com a casa cheia de água fazendo doação, dando força braçal e ajudando o próximo”, acrescenta, salientando que soube de casos em que moradores foram demitidos por terem faltado ao trabalho.
Após adquirir experiência de 31 anos de residência no Jardim Pantanal, o funcionário da Assembleia de Deus José Adilson da Silva resolveu usar uma quantia de dinheiro para elevar o nível de sua casa, para evitar que ficasse debaixo d’água. “Custou mais, mas valeu a pena”, avalia.
Ele comenta que, em outras épocas, mesmo com o volume de chuvas bastante alto, ficavam a salvo, intactos. Hoje, contudo, testemunhou áreas como o Jardim Noemia e o Jardim Maia, mais próximos à Avenida Marechal Tito, alagados. “Eram [alagados], mas eram pouco. Era pingado [um ponto cá e outro acolá]. Dessa vez, a chuva foi longe”, afirma, acrescentando que não viu atuação do poder público, que, para ele, “faz mais só quando a imprensa fica em cima”.
São Paulo (SP) 05/02/2025 – Moradores do Jardim Pantanal enfrentam crise após alagamentos . Foto: Letycia Bond/Agência Brasil – Letycia Bond/Agência Brasil
Plano de bairro
O Instituto Alana, cuja sede fica no bairro, desenvolveu, em um esforço conjunto com moradores e o Instituto de Arquitetos do Brasil, um plano de bairro, detalhado em duas etapas. Esse tipo de plano tem por objetivo realizar uma escuta ampla dos habitantes sobre o que acham que precisa ser melhorado, e, a partir disso, a elaboração de propostas para serem apresentadas ao poder público.
Entre as melhorias consideradas mais urgentes, foram mencionados o abastecimento de água e saneamento; a regularização fundiária; o nivelamento das ruas, pavimentação e a microdrenagem. Este último conjunto tem relação direta com o que foi relatado por moradores à Agência Brasil, como o fato de que, dessa vez, a impressão é de que o escoamento da água está mais lento.
Em passagem pelo bairro, é possível notar que nem todas as ruas são asfaltadas, mas que, mesmo naquelas que são, não há um padrão também quanto à quantidade de bueiros. Com as chuvas mais recentes, tanto bicicletas como carros estão tendo dificuldade de circular em meio à água turva e que impede de verificar se há buracos onde podem cair.
Os documentos que compartilham pormenores do plano destacam ainda, entre as medidas que devem ser executadas mais rapidamente, um mapeamento e um diagnóstico sobre os motivos dos alagamentos, “somando os saberes técnicos e comunitários” e a identificação de alguns espaços públicos próximos ao rio e córregos.
Outro ponto reivindicado é o desassoreamento do rio Tietê. Nesse trecho do relatório, os dois institutos e a comunidade pontuam que as ações seriam feitas conforme “o que foi planejado no Plano Diretor de Macrodrenagem para a região compreendida entre o Córrego Três Pontes e a Barragem da Penha – esse trecho, chamado de Lote 3, contempla o Jardim Pantanal”.
Ações da prefeitura
A prefeitura afirmou, em nota, que “segue concentrando esforços em medidas emergenciais na região”. A gestão municipal disponibiliza atendimento à população em diversos pontos da comunidade, incluindo três alojamentos e locais para entrega de refeições e insumos. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social está oferecendo acolhimento a 117 pessoas. Nesta quarta-feira (5), há um novo ponto de apoio aberto na Estrada Biacica, 287, Vila Seabra.”
Ainda no comunicado, a gestão municipal diz que ofereceu refeições, cestas básicas e água aos moradores, além de atendimentos de saúde, que também se estenderam aos animais de estimação dos moradores. “Equipes da Subprefeitura de São Miguel Paulista estão executando o bombeamento da água em vias da região da Vila Seabra, no Jardim Pantanal. Para o bombeamento nas vias que margeiam o rio Tietê, é necessário aguardar a redução do nível da água do rio. Caso contrário, a água bombeada retorna às ruas.”
“Desde o fim de semana, a Prefeitura entregou refeições, cestas básicas e copos de água aos moradores, além de atendimentos em saúde e também para animais de estimação (pets). Também estão sendo distribuídos cartões emergenciais no valor de R$ 1 mil. Desde o último sábado, 1,1 mil famílias receberam o benefício.”
De acordo com a prefeitura, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, em ação conjunta com a Guarda Civil Metropolitana Ambiental, realizou uma vistoria e identificou um aterro irregular em área de proteção ambiental, onde funcionavam um estacionamento e um depósito clandestino de combustíveis. Duas pessoas foram autuadas e encaminhadas à delegacia para prestar esclarecimentos. “As multas aplicadas somam R$ 760 mil. A Secretaria alerta que medidas mais rigorosas poderão ser adotadas caso os responsáveis não realizem a devida recuperação da área degradada.”
Em relação às escolas da rede municipal, a prefeitura informa que continuam funcionando. Caso o estudante não consiga comparecer às aulas, devido aos alagamentos, terá direito a repô-las, para não ser prejudicado. “Nenhum aluno ficará desassistido”, afirma a administração municipal.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc