Jurídico e Direito
Ministro é aplaudido ao dizer que crime não está nos morros do Rio
O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplaudido durante a sessão que finalizou – nesta quinta-feira (3) – o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
Durante a sessão, ele disse que há distorções de percepção da atuação do crime organizado, que, afirmou, não está concentrado nas áreas populares.
Ao dizer que o “crime não está no morro”, o ministro foi aplaudido por representantes de movimentos sociais que acompanharam o julgamento no plenário do STF.
Na avaliação de Dino, o crime organizado é estruturado com financiamento das milícias e na lavagem de dinheiro.
“O que tem de principal no crime organizado no Rio de Janeiro não está nos bairros populares. Não está nos morros, nem nas periferias. Na verdade, está no asfalto”, afirmou.
“Tiros a esmo”
Dino, que foi ministro da Justiça e governador do Maranhão, acrescentou também que segurança pública não é somente dar “tiros a esmo”.
“Segurança pública não é dar tiros aleatoriamente. Se tiver que dar, eventualmente, fazê-lo com método, uso da força legítima pelo Estado”, completou.
Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
De acordo com a decisão do STF, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nessas operações, como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas e elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas,
A defesa de Jair Bolsonaro disse ter sido surpreendida com o indiciamento de seu cliente por crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro e seu filho Eduardo, segundo a decisão, teriam atuado junto ao governo dos Estados Unidos com a finalidade de submeter o funcionamento da Suprema Corte brasileira “ao crivo de outro Estado estrangeiro”.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, diz a nota dos advogados de Bolsonaro.
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Áudios e mensagens
O indiciamento da Polícia Federal foi anunciado pela Polícia Federal na noite da quarta-feira (20), em meio à divulgação de uma série de mensagens e áudios do ex-presidente, em conversas com o pastor Silas Malafaia e com Eduardo Bolsonaro.
As conversas foram encontradas no celular de Jair Bolsonaro. Nelas, o ex-presidente condiciona a aprovação de anistia aos condenados pela trama golpista à negociação para retirada das tarifas aplicadas pelo governo norte-americano contra produtos com origem no Brasil.
Prazo
Diante da situação, o minsitro do STF, Alexandre de Moraes, deu prazo de 48 horas para a defesa de Bolsonaro esclarecer algumas informações obtidas pela PF durante a investigação.
Uma delas é sobre o documento em que ele pede asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Foram pedidos esclarecimentos também sobre o contato de Bolsonaro com o general Braga Netto, com quem o ex-presidente estava proibido de falar.
“Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, decidiu Moraes.
A Policia Federal (PF) afirma que o general Braga Netto descumpriu a medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes que o impedia de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A conclusão está no relatório final da investigação sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para estimular sanções dos Estados Unidos contra o governo brasileiro e integrantes do Supremo. Mais cedo, Bolsonaro e filho foram indiciados. O militar não faz parte desse processo.
General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a trama golpista.
A partir de informações encontradas no celular de Bolsonaro, que foi alvo de uma busca e apreensão, o ex-presidente recebeu uma mensagem de SMS de Braga Netto um dia após o general ser alvo de uma operação no âmbito da apuração sobre a trama golpista. O envio ocorreu no dia 9 de fevereiro de 2024.
No dia anterior, 8 de fevereiro, Moraes determinou a proibição de contato entre os investigadores na trama. Bolsonaro e Braga Netto são réus do núcleo 1.
Conforme as investigações, Braga Netto habilitou um novo celular para enviar a mensagem. Segundo a PF, o novo número estava associado a uma chave Pix identificada com o nome e o CPF do militar.
“Os elementos probatórios corroboram, portanto, a hipótese de que os réus Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato durante a investigação realizada pela Polícia Federal no âmbito da PET 12.100/DF, que apurou fatos relacionados aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por organização criminosa”, diz a PF.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Braga Netto e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
A Polícia Federal (PF) encontrou no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro um áudio no qual ele condiciona a aprovação de anistia aos condenados pela trama golpista à negociação para retirada das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
A gravação foi obtida a partir da busca e apreensão realizada pela PF no mês passado.
Em conversa com o pastor Silas Malafaia, um de seus apoiadores, Bolsonaro disse que “se não começar votando a anistia, não tem negociação”.
“Malafaia, o que eu mais tenho feito é conversar com pessoas mais acertadas no tocante que se não começar votando a anistia, não tem negociação sobre tarifas. Não adianta um ou outro governador querer ir para os Estados Unidos, para embaixada, tentar sensibilizar. Não vai conseguir. Da minha parte, é por aí”, afirmou.
Durante a conversa, Bolsonaro também disse que não gostaria de se expor publicamente no caso do tarifaço imposto ao Brasil.
“Eu também não posso me expor, como você quer que eu me exponha, porque não resolve nada. Se eu der uma de machão, não resolve nada. Eu tenho meus contatos, não falo com ninguém. Resolveu a anistia, resolveu tudo. Não resolveu, já era”, completou.
Mais cedo, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro foram indiciados pela PF pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.
Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais.
Em maio, a abertura da investigação na PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.
Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Um pedido de cassação contra seu mandato foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) ao Conselho de Ética da Casa, na última sexta-feira (16), após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL.
Nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para custear a estadia de seu filho no exterior, enquanto ele buscava sanções que visavam pressionar a justiça brasileira.
Silas Malafaia
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia.
O pastor teve o celular apreendido quando estava no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
Na decisão, o ministro cita que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador e auxiliar das ações de coação” promovidas pelo ex-presidente e por seu filho.
Transferência
A Polícia Federal apontou, no indiciamento de Jair Bolsonaro, que o ex-presidente transferiu R$ 2 milhões para sua esposa, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, um dia antes de prestar depoimento nas investigações sobre a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em favor de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo a PF, o ex-presidente omitiu a transferência. Bolsonaro já tinha confirmado publicamente que repassou outros R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos.
Pedido de asilo a Milei
A PF informou ainda ter encontrado no celular de Bolsonaro um pedido de rascunho de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei.
De acordo com as investigações, o documento tem 33 páginas – sem assinatura e sem data – estava salvo no aparelho desde 2024, quando Bolsonaro foi acusado em outra operação, destinada à apuração das acusações sobre a trama golpista.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Bolsonaro. O espaço está aberto para manifestações.