Economia
Ministro rebate críticas a alternativas para elevação do IOF
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, rebateu críticas de parlamentares sobre as medidas compensatórias anunciadas pelo governo para substituir o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo a taxação em 5% de títulos que atualmente são isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele avaliou que a taxação das LCA, por exemplo, não deve interferir na política de preços de produtos nacionais.
“Quem financia sua safra nas LCA é exportador. Não creio que vá afetar a política de preços de produtos no Brasil”, explicou.
“O Parlamento brasileiro quer estar casado e viver como solteiro. A melhor forma de resolver esse problema é abrir mão dessas emendas parlamentares. O que o governo está buscando fazer é equilíbrio fiscal. Hoje, todas as medidas que o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad propõe o Parlamento é contra. Então, abra mão de uma parte das emendas e nós vamos ter equilíbrio fiscal no Brasil”, defendeu Teixeira.
“Acho que o que precisamos fazer nesse debate é que o Parlamento diga o que pode ser feito. Em todas as medidas, há um impedimento para serem adotadas. IOF? Não, não pode. Taxar LCA e LCI? Também não pode. O que pode?”, questionou Teixeira.
“Todo mundo fala que tem que ter compromisso fiscal. Esse é o compromisso do presidente Lula e do ministro da Fazenda. Alguma coisa tem que ser feita. Acho, então, que o Parlamento poderia dizer, se não quer uma coisa nem outra, dê alguma coisa para se garantir que tenhamos déficit zero, que é o compromisso do governo”, completou.
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Entenda
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários.
“O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”.
Segundo o ministro, a MP passará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de empresas de apostas, ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio, em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos atualmente isentos, como a LCA e a LCI, em 5%.
“Eles [esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”, disse.
Frente parlamentar
Após o anúncio do ministro da Fazenda, em nota, a Frente Parlamentar Agropecuária se manifestou contra a MP, alegando que a proposta, se aprovada, pode provocar aumento no preço dos alimentos e prejudicar os recursos do Plano Safra.
“A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos”, avaliou a frente.
* Colaborou Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional
A elevação da Taxa Selic (juros básicos da economia) para 15% ao ano recebeu críticas do setor produtivo. Para entidades da indústria, do comércio e centrais sindicais, a alta prejudicará a produção e o investimento.
Em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, classificou de “injustificável” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo ele, os juros altos vão sufocar a economia.
“Não lidávamos com um patamar tão alto [da Selic] desde 2006. A irracionalidade dos juros e da carga tributária já está sufocando a capacidade dos setores produtivos, que já lidam com um cenário conturbado e possibilidade de aumento de juros e custo de captação de crédito. É um contrassenso o Banco Central se manifestar contra o aumento do IOF enquanto decide aumentar a taxa de juros. Aonde se quer chegar?”, questionou Alban.
Para a Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Banco Central poderia ter tomado outra decisão. “Havia espaço para estabilidade e até mesmo para queda da taxa. Não há justificativas para uma taxa de juros neste patamar”, ressaltou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz, em comunicado.
“O cenário atual demanda uma política macroeconômica muito mais alinhada com o desenvolvimento macroeconômico doméstico, com estímulo à produção e ao desenvolvimento. E apesar dos juros neste patamar, mesmo assim, agentes econômicos ainda acreditam que o PIB vai crescer 2.2%. Se tivéssemos uma taxa mais civilizada, inegavelmente, o crescimento brasileiro neste ano seria muito maior”, acrescentou Queiroz.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) informou que a decisão surpreendeu as expectativas de mercado. No entanto, ressaltou que o núcleo da inflação, que exclui os preços mais voláteis, continua acima do teto da meta anual, de 4,5% em 12 meses.
“Apesar da desaceleração gradual da atividade econômica interna e da valorização do Real, que tendem a diminuir a pressão sobre os preços, a inflação subjacente, que pende a sinalizar a tendência do aumento de preços, ao excluir os mais voláteis, se mantém muito acima da meta anual, num contexto de expansão fiscal e expectativas inflacionárias ainda desancoradas, justificando uma política monetária mais contracionista”, explicou o economista Ulisses Ruiz de Gamboa, da ACSP.
Centrais sindicais
A decisão do BC também foi mal recebida pelas centrais sindicais. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o BC dificulta a vida das famílias com a nova elevação da Selic e mantém o esquema que transfere recursos dos consumidores, das empresas e do Estado para o setor financeiro.
“Os juros altos desestimulam os investimentos e o consumo, cenário que impacta no mercado de trabalho. O Brasil estaria gerando muito mais vagas de emprego, de qualidade, com salários melhores, não fosse essa política monetária do Banco Central”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.
Em nota, a Força Sindical, destacou que os juros altos são um “veneno” para matar a produção e o comércio.
“Juros altos são um convite à especulação e proporcionam excelentes rendimentos ao setor bancário em detrimento da indústria e comércio. Os trabalhadores estão convencidos que ao permanecer a atual política de juros altos do Copom a tendência será de aprofundamento do desemprego e da pobreza”, criticou o presidente da entidade, Miguel Torres.
Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano.
Embora houvesse divisões, a decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que esperava a manutenção em 14,75% ao ano.
Essa foi a sétima elevação seguida dos juros básicos. A Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Esse deve ser o último aperto monetário, antes da interrupção no ciclo de alta, no segundo semestre.
De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada seis vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual e uma de 0,5 ponto.
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Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial, recuou para 0,26%, mesmo com a pressão de alguns alimentos e da conta de energia. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,32% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.
Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em junho de 2025, a inflação desde julho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em julho, o procedimento se repete, com apuração a partir de agosto de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.
As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,25%, quase 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,5%.
Crédito mais caro
O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025.
O mercado projeta crescimento melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,2% do PIB em 2025.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
O Santander ampliou a operação de pagamentos recorrentes por meio do Pix Automático para todos os seus clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A funcionalidade marca uma nova etapa nos pagamentos recorrentes no Brasil, com o objetivo de ampliar o uso do Pix ao oferecer uma evolução do débito automático tradicional, promovendo mais simplicidade, segurança e menos burocracia.
Para os clientes pessoa física, o funcionamento é simples: o usuário recebe uma solicitação de autorização para pagamentos recorrentes enviada pela empresa contratada. Caso aceite, a autorização é feita diretamente no aplicativo do Santander. A partir de então, os débitos passam a ocorrer automaticamente nas datas acordadas, sem necessidade de confirmação para cada transação. O cliente pode cancelar ou modificar a autorização a qualquer momento, com total controle sobre os pagamentos.
As empresas, por sua vez, poderão utilizar o Pix Automático para receber pagamentos periódicos. Independentemente do porte, basta enviar propostas de adesão aos seus clientes, que, ao aceitarem, permitirão o recebimento automático dos valores. Desde novembro de 2024, o Santander já vinha testando a solução com clientes pessoa física como pagadores e empresas como recebedoras, preparando o terreno para a implementação em larga escala.
Com o lançamento oficial do Banco Central, o Santander passa a oferecer a funcionalidade de forma completa e integrada a todo o ecossistema financeiro. “Fomos pioneiros ao lançar o projeto piloto do Pix Automático para nossos clientes PF e avançamos mais um passo rumo à sua consolidação no mercado. Nosso objetivo é garantir liberdade e eficiência na realização de pagamentos recorrentes, por meio de uma experiência simples, confiável e sem burocracia”, afirma Izabella Belisario, diretora de Payments e Serviços PF do Santander Brasil.
A solução pode ser utilizada para o pagamento de contas mensais como luz, água, internet, mensalidades escolares e serviços por assinatura, desde que previamente autorizado pelo cliente. Entre os principais diferenciais para os clientes pessoa física do Santander estão a transparência e o controle: é possível acompanhar todas as etapas do processo — da autorização à confirmação do pagamento — com notificações em tempo real. Caso não haja saldo ou a transação falhe, o cliente é avisado imediatamente. Também é possível cancelar autorizações, definir um valor máximo por cobrança e gerenciar todas as autorizações em um espaço exclusivo no aplicativo do banco.
“A antecipação da solução pelo Santander visa oferecer às empresas mais conforto e facilidade, uma vez que, no ambiente de testes, podem adequar a funcionalidade do Pix Automático ao seu ambiente e ajustar as necessidades processuais e operacionais antes do lançamento oficial. O Banco já conta com mais de 50 empresas que aderiram à solução, com potencial de 150 milhões de pagamentos mensais”, explica Paulo Duailibi, diretor de Produtos PJ do Santander.
Segundo a Febraban, cada brasileiro paga, em média, quatro contas por mês. Somando os clientes PF e PJ do Santander, são mais de 3,6 bilhões de boletos emitidos por ano, o que evidencia o potencial do Pix Automático como uma alternativa moderna, segura e eficiente para a gestão de pagamentos recorrentes. Com o início da operação em escala, o Santander amplia o acesso a uma das principais inovações do ecossistema Pix, contribuindo para a evolução dos meios de pagamento e para a simplificação da vida financeira de consumidores e empresas.