As principais centrais sindicais da Colômbia promovem quarta (28) e quinta-feira (29) uma greve nacional de 48 horas a favor da reforma trabalhista rejeitada pelo Senado colombiano, que rejeitou também a proposta do governo de uma consulta popular sobre a reforma. Entre as medidas, está o pagamento adicional para quem trabalha à noite, nos domingos e feriados.

Após o Senado rejeitar a reforma e a consulta popular, o presidente Gustavo Petro convocou manifestações e sugeriu uma greve geral, acusando a Casa Legislativa de fraudar a votação. 

A Central Unitária dos Trabalhadores (CUT) da Colômbia realiza atos pelo país, “em apoio à consulta popular e às reformas sociais e em rechaço aos oligarcas que têm sabotado os avanços que exigem a cidadania”, disse, em nota, a CUT colombiana.

Em 48 horas, foram registradas mobilizações populares e suspensão de serviços de transporte em cidades colombianas, assim como alguns distúrbios com a polícia, segundo informa a mídia local. A prefeitura de Bogotá, capital do país, disse que foram registrados 211 bloqueios de vias na quarta-feira.

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Um dia antes da paralisação nacional, uma comissão do Senado votou proposta alternativa de reforma trabalhista que, apesar de semelhante à proposta do Executivo, teve alterações criticadas pelas centrais sindicais e pelo bloco partidário que apoia o governo, que considerou o novo projeto “regressivo”.

“Apesar do esforço coletivo que permitiu reviver o debate após o arquivamento inicial – graças à mobilização social e a convocação da consulta popular – o aprovado representa uma clara derrota para quem sonha com um modelo laboral justo e digno”, diz nota da bancada do Pacto Histórico no Congresso colombiano.

A bancada governista cita, como retrocessos do novo texto, a supressão da natureza laboral dos contratos com jovens aprendizes; a negação do aumento da licença paternidade, a manutenção das jornadas de até 10 horas diárias para empregadas domésticas e a legalização da contratação por hora, “prática que reduz a renda real dos trabalhadores.”

Consulta popular

O governo Petro diz que, se o Senado não votar novamente o pedido para consultar a população sobre a reforma laboral, irá editar um decreto para viabilizar a consulta sem passar pelo Legislativo.  

“A falha formal poderia ser facilmente corrigida, repetindo a votação no Senado, cumprindo as formalidades da Lei. É isso que nós, o governo, e muitos membros do Congresso que foram abusivamente impedidos de votar, solicitamos formalmente. Mas o senador Efraín Cepeda não o fará porque sabe que, desde que o governo introduziu o referendo, sempre obteve maioria no plenário do Senado. Ele causou uma fraude eleitoral”, disse Petro em uma rede social.

O presidente do Senado, Efraín Cepeda, disse que a votação foi legítima e que a Casa não votará novamente o pedido para consultar a população sobre a reforma trabalhista. Na avaliação do presidente do Senado, o Executivo não pode convocar uma consulta popular sem passar pelo Legislativo.

“Não permitiremos que a Constituição seja violada nem que se utilizem manobras para desviar milhões de dólares em recursos públicos para interesses políticos e campanhas eleitorais. O Senado, no exercício de seus poderes legais, rejeitou o referendo, cuja aprovação é requisito essencial para sua viabilidade”, informou Cepeda, também em uma rede social.

Reformas Sociais

O presidente colombiano Gustavo Petro tenta, desde o início da sua gestão, aprovar reformas sociais que alega que foi eleito para promover. Sem maioria no Congresso, os projetos do primeiro presidente de esquerda da história do país têm dificuldade de avançar.

Apesar de ter conseguido aprovar mudanças na previdência social e no regime tributário, as reformas da saúde, educação e a trabalhista foram rejeitadas. Após ter a consulta popular negada pelo Senado, Petro decidiu incluir quatro perguntas sobre a reforma na saúde junto com as perguntas da reforma trabalhista.

Petro tem apenas mais um ano para o fim do mandato, sem direito à reeleição. Apesar de permitida durante os mandatos de Álvaro Uribe (2002-2010) e Juan Manuel Santos (2010-2018), o instituto da reeleição foi proibido em 2015. 

Fonte

A integração de profissionais estrangeiros qualificados ao mercado de trabalho dos Estados Unidos tem se consolidado como um pilar essencial para a competitividade, segurança e renovação de diversos setores econômicos, incluindo tecnologia, engenharia, saúde, construção civil, setor florestal, agricultura de precisão e serviços especializados. Frente à escassez de mão de obra em áreas estratégicas, empregadores norte-americanos reconhecem o valor da contratação internacional — desde que conduzida de forma ética, legal e orientada pelas demandas locais.

Mesmo em um momento em que a política imigratória dos EUA adota medidas mais rígidas no combate à imigração irregular, há plena consciência, por parte das autoridades, da urgência de fortalecer os canais legais de entrada e permanência de profissionais estrangeiros. Propostas legislativas, flexibilizações administrativas e programas temporários de trabalho refletem esse entendimento: o país precisa de talentos internacionais para sustentar seu crescimento econômico e atender à crescente demanda por serviços especializados em todo o território nacional.

Esse equilíbrio entre o controle migratório e a abertura qualificada de oportunidades torna ainda mais necessário o planejamento imigratório estratégico. Vistos como o EB-2 com National Interest Waiver (NIW), voltado a profissionais com formação avançada e projetos de impacto nacional; o H-2B, direcionado a trabalhadores temporários em setores como hotelaria, paisagismo e reflorestamento; e o H-1B, essencial para empresas de tecnologia, engenharia e saúde, representam ferramentas legítimas para conectar profissionais ao mercado norte-americano de forma legal e produtiva.

O sucesso dessa conexão depende, em grande parte, da atuação de profissionais jurídicos experientes — capazes de unir conhecimento legal à compreensão das necessidades econômicas. A advogada de imigração Dra. Ingrid Domingues McConville , com mais de três décadas de atuação, é um exemplo de liderança nesse campo. Com uma abordagem personalizada, ela tem auxiliado profissionais em todas as etapas do planejamento imigratório, desenvolvendo soluções jurídicas eficientes e em conformidade com as exigências do USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA). Seu trabalho inclui a análise técnica do perfil do profissional, a identificação do melhor caminho imigratório, o suporte à documentação necessária e a elaboração de estratégias que valorizam o projeto individual do imigrante.

Em um cenário global em constante transformação, o papel de profissionais como a Dra. Ingrid torna-se ainda mais fundamental.

Através de um planejamento imigratório ético, estruturado e alinhado às políticas atuais, é possível transformar o movimento migratório em uma alavanca de desenvolvimento — para os imigrantes, para as empresas e para os Estados Unidos como um todo.

Acompanhe a Dra. Ingrid Domingues McConville e saiba mais sobre vistos e imigração.

Emissoras de rádio públicas dos Estados Unidos, incluindo a NPR (National Public Radio), entraram com processo judicial contra o governo de Donald Trump por causa de um corte de verbas que afetou as empresas de comunicação. 

A  decisão do corte foi tomada por meio de uma  ordem executiva da Casa Branca, que orientou a Corporation for Public Broadcasting (CPB) a parar de financiar as emissoras. A CPB administra os investimentos do governo federal em radiodifusão pública e é a maior fonte de financiamento para essas emissoras. 

Com a ordem executiva, a Casa Branca proíbe o uso de fundos aprovados pelo Congresso pela NPR e pela PBS (rede de televisão americana de caráter educativo e cultural que também estuda entrar com processo).

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Recursos

O decreto executivo de Trump, emitido em 1º de maio, assumiu a forma de uma diretiva ao conselho do CPB, que distribui mais de US$ 500 milhões por ano para emissoras públicas, principalmente locais. Por lei, três quartos desse dinheiro são destinados à televisão e um quarto ao rádio.

“Nem sempre fica claro quando o governo agiu com propósito retaliatório, violando a Primeira Emenda (que garante a liberdade de expressão)”, dizem os autores do processo, no qual as empresas alegam que está sendo usurpado o poder do Congresso de determinar como o dinheiro federal será gasto. 

Processo

O processo cita como réus o presidente Trump, o diretor de Orçamento da Casa Branca, Russell Vought, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e a presidente do Fundo Nacional para as Artes, Maria Rosario Jackson.

Para as empresas, a ordem executiva é uma violação da Constituição e das proteções da Primeira Emenda à liberdade de expressão e associação, e à liberdade de imprensa.

As três estações locais que se juntaram à NPR no processo foram a Colorado Public Radio, a Aspen Public Radio e a KSUT. O caso foi atribuído ao juiz Randolph Moss, do Tribunal Distrital dos EUA.

Outro lado

O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, acusou, nesta semana, a Radiodifusão Pública (CPB) de estar “criando meios de comunicação para apoiar um determinado partido político às custas dos contribuintes”. 

Por isso, o porta-voz afirmou que Trump exerce a autoridade legal para limitar o financiamento à NPR e à PBS. “O presidente foi eleito com o mandado de garantir o uso eficiente do dinheiro dos contribuintes e continuará a usar sua autoridade legal para atingir esse objetivo”, acrescentou.

Fonte