Economia
Modernização na lei de PPPs deve sair no primeiro semestre, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24), em São Paulo, que o governo federal está fechando um texto com o Congresso Nacional para modernizar a legislação atual sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Segundo ele, o marco legal de concessões e PPPs no Brasil é satisfatório, mas sofreu mudanças nos últimos 20 anos.
“Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações”, disse o ministro a jornalistas logo após participar, na tarde de hoje, do evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores), na capital paulista.
De acordo com o ministro, a iniciativa para a modernização dessa lei foi feita pelo Congresso Nacional, mas a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda está dando o suporte técnico necessário. A previsão é de que essa lei possa ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, fazendo com que ela se torne, segundo o ministro, “uma legislação mais robusta, mais segura e mais transparente para que haja mais investimento”.
Durante o evento, que discutiu as concessões e parcerias público-privadas e reuniu diversos empresários, Haddad admitiu que o governo federal “nunca foi muito amigo das PPPs” ao longo dos últimos 20 anos. Mas, segundo ele, isso vem mudando e pode melhorar com a modernização da lei atual.
“Se nós fizermos esses retoques na legislação, incentivando investimento e corrigindo as pequenas brechas para dar mais segurança aos investidores e investidores públicos, penso que podemos ter um grande caminho pela frente”, acrescentou.
Consignado privado
Após participar do evento na B3, o ministro comentou sobre a proposta do governo para ampliar o crédito para trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados.
“Nós vamos oferecer uma nova linha de crédito que é o consignado privado e vamos criar uma regra de transição para quem ficou com dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, explicou Haddad.
Segundo ele, a taxa de juros oferecida por meio desse crédito consignado será “muito menor”, abaixo dos 5% oferecidos atualmente pelo crédito direto ao consumidor (CDC). “A nossa estimativa é que, com o tempo, essa taxa pode cair a menos da metade”, estimou.
A previsão inicial do governo é de que essa proposta para o crédito consignado voltado aos trabalhadores do mercado privado possa ser editada depois do Carnaval.
“Depois do Carnaval vai ser editada a Medida Provisória. Aí nós vamos dar um prazo de 90 dias para quem tem um crédito caro poder trocar por um crédito barato e depois vamos universalizar o acesso 90 dias depois”, explicou o ministro.
Os preços dos alimentos devem baixar já nos próximos 60 dias, graças às medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal. A afirmação foi feita nesta terça-feira (25) pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com Tebet, a alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra, inclusive em outros países produtores.
“Os alimentos que mais subiram são aqueles produtos que são mais caros para o coração ou para o paladar do povo brasileiro, que é o ovo, o café”, disse Tebet. Mas na safra do ano que vem teremos alívio. O agronegócio brasileiro esse ano vem muito forte e dará, inclusive, sustentabilidade ao nosso PIB. Ouso dizer que vamos crescer acima das projeções que nós mesmos estamos fazendo, porque teremos uma safra muito forte que vai ajudar no crescimento, na geração de emprego e renda e no barateamento dos alimentos”, argumentou.
Medidas
Segundo a ministra, o governo tem adotado “as medidas certas, na medida certa”, para, no futuro, conseguir baixar o preço dos alimentos.
“Seria muito perigoso segurar o preço agora para, depois de seis meses ou um ano, o preço explodir”, complementou ao garantir que “em 60 dias, os preços começam a cair no supermercado”.
Entre as medidas elogiadas pela ministra estão algumas implementadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a desburocratização de regras de comercialização de alguns produtos, como ovo, entre diferentes unidades federativas, sem a necessidade de um selo nacional. Bastaria, segundo a ministra, a apresentação, por exemplo, de um selo local.
Estados
Simone Tebet diz que os estados podem e devem colaborar para viabilizar uma queda no preço dos alimentos.
“Alguns estados não têm isenção de imposto dos ICMS na cesta básica. Tudo bem que não possa fazer pelo ano inteiro, porque isso impacta nas contas deles. Mas nada impede de darem [por um período específico] essa isenção, apertando o cinto. É o que a gente faz, aqui, com os gastos públicos. Com ajustes, cortes de supérfluos, combate a erros e fraudes. É conter do lado que não não precisa, para ter do lado que precisa”, acrescentou.
O governo federal está satisfeito com a forma como o Orçamento Federal foi aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, recursos para programas como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia estão garantidos.
“Não é uma professora como eu, que está no ministério, que vai deixar faltar recursos para um programa como o Pé-de-Meia”, garantiu durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Perguntada sobre como vê as alterações feitas na proposta orçamentária apresentada pelo governo federal ao Legislativo, Simone Tebet disse que o governo “está satisfeito porque é democrático”, e que, nesse contexto, é natural que se faça parcerias com o Congresso Nacional, que também é eleito pelo povo brasileiro.
A ministra não descarta a possibilidade de que algum veto seja feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que certamente isso não afetará nada que seja essencial. “Sempre tem alguns vetos. Em geral, por inconstitucionalidade ou por irregularidades”. “Mas acho que não teremos nenhum problema com relação a grandes vetos”, acrescentou.
“Teremos mais dinheiro para saúde, educação, projetos sociais, e para projetos que alavancam a produtividade e o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
Segundo Simone Tebet, a totalidade de gastos previstos para o programa Pé-de-Meia não foi colocada no orçamento apenas devido a algumas questões com o Tribunal de Contas da União (TCU). Ela, no entanto, garantiu que isso será compensado no futuro por meio de projetos que serão apresentados pelo governo visando ao remanejamento do orçamento.
“Não vai faltar nenhum centavo para o Bolsa Família ou para o Pé-de-Meia”, assegurou. “Vamos colocar a primeira parte e, no meio do ano, a gente coloca o restante no orçamento”.
A Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos no pré-sal da Bacia de Campos, em poço exploratório no bloco Norte de Brava. O poço está localizado a 105 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro, em profundidade d’água de 575 metros.
Os hidrocarbonetos estão presentes em vários produtos, principalmente nos derivados de petróleo. Com os hidrocarbonetos podemos criar vários itens de interesse, como combustíveis líquidos e gasosos, plásticos, tintas, resinas, asfalto, entre outros.
A perfuração do poço foi concluída e o intervalo portador de hidrocarboneto foi constatado por meio de perfis elétricos, indícios de gás e amostragem de fluido, que serão posteriormente caracterizadas por meio de análises laboratoriais. Esses dados permitirão avaliar o potencial e direcionar as próximas atividades exploratórias na área.
O bloco Norte de Brava constitui um importante ativo para a exploração do potencial do pré-sal, em particular na Bacia de Campos. O bloco foi adquirido em dezembro de 2022, no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, licitação realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras é a operadora do bloco e detém 100% de participação.