Comissão Especial de Inquérito ouviu famílias que enfrentam prestações incompatíveis com a renda, risco de perda da moradia e falhas em conjuntos habitacionais
A situação de moradores atendidos por programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a CDHU, foi debatida durante reunião da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Cubatão. O encontro abriu espaço para que famílias apresentassem relatos sobre dívidas, cobranças, condições dos imóveis e dificuldades para manter os pagamentos.
De acordo com o deputado estadual Luiz Fernando, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Mutuários da CDHU na Assembleia Legislativa de São Paulo, parte das famílias foi transferida de áreas da Serra do Mar para conjuntos habitacionais em Cubatão após receber a promessa de melhores condições de moradia.
Segundo o parlamentar, algumas dessas pessoas passaram a enfrentar despesas que anteriormente não faziam parte da realidade familiar, como prestações, contas de água e taxas condominiais. Para o deputado, a mudança, sem o devido acompanhamento social e financeiro, teria transformado o acesso à moradia em uma nova fonte de insegurança para moradores em situação de vulnerabilidade.
“Cubatão é vítima dessa situação. Muitos moradores foram retirados de suas casas na Serra do Mar com a promessa de que teriam uma condição melhor, mas acabaram recebendo despesas que não tinham capacidade de pagar. Isso virou um problema para as famílias e também para a cidade”, afirmou Luiz Fernando.
O deputado também relatou que famílias teriam sido orientadas, durante os processos de cadastramento, a declarar uma renda superior à que realmente recebiam para que fossem consideradas aptas a assumir os imóveis. Na avaliação dele, essa prática pode ter contribuído para a aprovação de contratos com prestações incompatíveis com o orçamento dos moradores.
“Perguntavam quanto a pessoa ganhava e, quando a renda era considerada baixa, orientavam que ela declarasse um valor maior. Depois, essa família recebia uma prestação que não tinha condições de pagar. Com o acúmulo da dívida, surge o risco de perder o imóvel e ser colocada na rua”, declarou.
Além das dificuldades financeiras, foram levantados questionamentos sobre a qualidade das construções e possíveis diferenças entre o que estava previsto nos projetos e o que foi efetivamente entregue. O deputado citou como exemplo o conjunto habitacional Rubens Lara, em Cubatão, onde, segundo ele, alguns materiais teriam sido substituídos durante a execução das obras.
“Há apartamentos que foram entregues sem estarem completamente finalizados. No Rubens Lara, por exemplo, havia previsão de determinados revestimentos e estruturas, mas foram entregues materiais diferentes. É necessário saber o que aconteceu, quanto foi economizado e onde foram aplicados esses recursos”, disse.
A discussão ultrapassa a questão da inadimplência. Para as famílias, a moradia representa segurança, estabilidade e a possibilidade de construir uma vida com dignidade. Quando os contratos não consideram a renda real dos moradores ou quando os imóveis apresentam falhas, o programa habitacional pode deixar de cumprir sua principal finalidade social.
Luiz Fernando afirmou que a Frente Parlamentar continuará acompanhando os casos apresentados em Cubatão e defendendo medidas que evitem a retirada de famílias dos imóveis sem que antes sejam analisadas alternativas de negociação.
“Nós vamos lutar por essas famílias até o fim, porque moradia não é privilégio, é direito. Quero estar ao lado dos moradores no que for necessário para defender os mutuários e buscar soluções”, concluiu o deputado estadual.
A Comissão Especial de Inquérito deverá reunir documentos, ouvir novos depoimentos e apurar as condições dos contratos e dos conjuntos habitacionais. A expectativa dos moradores é de que o trabalho resulte em renegociações mais justas, correções estruturais e maior proteção às famílias que dependem da habitação popular em Cubatão.
