Jurídico e Direito
Moraes abre audiência de depoimentos sobre trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu há pouco a audiência de depoimentos das testemunhas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro é o relator do caso.
Na tarde de hoje, serão ouvidas as primeiras testemunhas de defesa e de acusação que foram arroladas pela PGR, responsável pelas acusações contra os réus. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes.
O principal depoimento será do general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército no governo de Jair Bolsonaro. Ele teria ameaçado dar voz de prisão ao ex-presidente após receber a sugestão para que as tropas aderissem à trama golpista.
O empresário Eder Lindsay Magalhães Balbino também está na lista de depoentes. Dono de uma empresa de tecnologia da informação, ele é acusado de ajudar o PL, partido de Bolsonaro, na produção de um estudo para alegar fraudes nas urnas eletrônicas.
A procuradoria também indicou para testemunhar Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que trabalhou no Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres. Clebson teria presenciado a solicitação de relatórios de inteligência para embasar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fim de barrar o deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito presidencial de 2022.
O ex-coordenador de inteligência da PRF Adiel Pereira Alcântara também vai prestar esclarecimentos.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi arrolado como testemunha de acusação e de defesa do ex-ministro Anderson Torres. No entanto, a PGR desistiu da indicação. Como testemunha de defesa, o governador não é obrigado a depor. A questão será decidida ao longo da audiência.
O depoimento é acompanhado virtualmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros da Primeira Turma da Corte, responsável pelo julgamento do caso.
Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A Justiça do Rio condenou o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra a 30 anos de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra duas mulheres na sala de parto. O julgamento ocorreu messa segunda-feira (9).
Em nota, o Tribunal de Justiça informou que “o juízo da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti condenou o anestesista Giovanni Quintella Bezerra a 30 anos de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra duas mulheres. O anestesista também foi condenado a pagar R$ 50 mil reais de indenização por danos morais a cada uma das vítimas”.
O crime aconteceu em julho de 2022, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. No mesmo dia, Giovanni foi flagrado em filmagem abusando de duas pacientes sedadas em trabalho de parto.
Crime
No dia do crime, a equipe de enfermagem do hospital desconfiou da atitude do médico, que aplicava mais sedativos do que o necessário para um parto cesárea, deixando as mulheres desacordadas, e, por isso, colocou um celular para filmá-lo.
A delegada responsável pelo caso à época, Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti, informou que as imagens mostram o médico em ato de sexo oral com a mulher desacordada, enquanto a equipe faz a cirurgia, separada apenas pelo lençol azul, chamado de campo cirúrgico, colocado para isolar o local da cirurgia da parte superior do corpo da parturiente, impedindo contaminações.
“Foi estarrecedor ver as ações do investigado no vídeo. Nós aqui que temos uma certa experiência com atrocidades, com condutas muito graves, violentas, estamos há 21 anos trabalhando com crimes, nós ficamos estarrecidos, é inacreditável o que vimos, é gravíssimo”, afirmou.
“Ainda mais grave porque é um profissional que deveria cuidar da paciente, a paciente está nas mãos daquele profissional, totalmente vulnerável, num momento realmente importante da vida, tendo um filho, dentro do Hospital da Mulher, que é um centro de atendimento específico para mulheres”, acrescentou a policial.
Cassação de registro
Em 28 de julho de 2023, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) decidiu pela cassação definitiva do registro do anestesista Giovanni Quintella Bezerra. A decisão do Conselho foi por unanimidade.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou nesta segunda-feira (9) ter usado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro.
Ramagem foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por ser um dos réus da ação penal da trama golpista. Atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Ramagem foi denunciado sob a acusação de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos do ex-presidente.
Ao ser perguntado pelo ministro sobre a acusação, Ramagem negou ter determinado a realização de monitoramentos.
“Nunca utilizei monitoramento algum pela Abin de qualquer autoridade. Ao contrário do que foi colocado em comunicação, nós não tínhamos a gerência de sistemas de monitoramento”, declarou.
Sobre a acusação de uso ilegal do programa de espionagem Firstmile, o ex-diretor disse o sistema deixou de ser utilizado pela Abin em 2021, um ano antes do período em que acusações feitas pela Polícia Federal.
“É mais uma indução a erro do juízo pela Polícia Federal. Mesmo assim, eles [investigadores] colocaram no relatório da PF. Com certeza, para empurrar o Ramagem para essa questão de golpe indevidamente”, afirmou.
Ramagem também negou ter enviado a Bolsonaro arquivos de word com informações para embasar lives nas redes sociais e insinuar fraudes nas urnas eletrônicas.
“Eu escrevia textos privados que me concatenavam alguma ideia para, se possível, em algum momento, ter algum debate”, completou.
Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, confirmou que o ex-presidente sabia da minuta do golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.
Interrogatórios
Até a próxima sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.
Confira a ordem dos depoimentos:
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (encerrado);
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou há pouco o primeiro dia dos interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
Durante cerca de seis horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe, interrogou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sobre as acusações de participação na trama.
Após o depoimento, a audiência foi suspensa e será retomada nesta terça-feira (10), às 9h. O próximo a depor será o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Mauro Cid
Primeiro a depor, Mauro Cid confirmou que esteve presente em uma reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do STF.
Cid também confirmou que recebeu dinheiro do general Braga Netto dentro de uma sacola de vinho para que fosse repassado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos kids-pretos, esquadrão de elite da força.
Ramagem
O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem negou ter usado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro.
Interrogatórios
Até a próxima sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.
Confira a ordem dos depoimentos:
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; – Encerrado
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – Encerrado;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.
Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.