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Moraes arquiva pedido para incluir Tarcísio em inquérito do golpe

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Moraes arquiva pedido para incluir Tarcísio em inquérito do golpe
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) o arquivamento de um pedido para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fosse investigado no inquérito sobre uma tentativa de golpe tramada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A inclusão de Tarcísio na investigação havia sido pedida pela bancada feminina do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo. O partido é de oposição ao governador. No mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela rejeição do pedido.  

“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu Moraes na decisão desta segunda-feira. 

A iniciativa do PSOL foi motivada por um relatório da Polícia Federal (PF) que registra a presença de Tarcísio no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022. Na mesma data, ocorreu no palácio uma reunião para discutir a “minuta do golpe”, que seria um decreto para impedir a posse do então presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a PGR, contudo, a presença de Tarcísio no Alvorada já era de conhecimento de Moraes, e o PSOL não apontou nenhum fato novo que demonstrasse a participação do governador na referida reunião, tampouco que ele tenha tomado parte em uma tentativa de golpe.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

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MP pede volta ao presídio de bolsonarista que matou petista no Paraná

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MP pede volta ao presídio de bolsonarista que matou petista no Paraná

O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu para derrubar a decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, condenado pelo assassinato do guarda municipal e ex-tesoureiro do PT estadual Marcelo Aloizio de Arruda, em 2022.

Na sexta-feira (14), Guaranho deixou a prisão após ser condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Curitiba. O ex-policial penal cumpria prisão domiciliar e foi preso na quinta-feira (13) após o julgamento.

O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O magistrado concordou com argumentos da defesa e decidiu que Guaranho vai voltar para a prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica.

Os advogados alegaram que Jorge Guaranho tem problemas de saúde e deve continuar em prisão domiciliar. Segundo a defesa, o condenado também foi alvejado por tiros no dia do crime e espancado, sendo necessário o tratamento médico das lesões.

Recurso 

No recurso apresentado nesta segunda-feira (17) à Primeira Câmara Criminal, o MP afirma que Jorge Guaranho tem “alto grau de belicosidade” e deve ficar preso com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Os promotores também disseram que o tratamento médico pode ser realizado no estabelecimento prisional.

“Não se constata que o paciente esteja extremamente debilitado – como se observa dos vídeos veiculados na mídia que captaram sua entrada e/ou saída do fórum, bem como do vídeo de seu interrogatório em plenário – ou impossibilitado de receber atendimento no estabelecimento prisional”, sustenta o MP.

O crime ocorreu em julho de 2022, no município paranaense de Foz do Iguaçu, em meio à campanha eleitoral.

De acordo com as investigações, Guaranho se dirigiu à festa de temática petista na qual Marcelo Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos e fez provocações de cunho político, tocando, em alto volume, músicas em alusão ao então presidente Jair Bolsonaro.

Após o início de uma discussão, houve troca de tiros entre os dois, e Arruda foi morto. Guaranho ficou ferido durante a troca de tiros e foi internado na unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital de Foz do Iguaçu.

Após se recuperar, ele foi preso e denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado. Produção de perigo e motivo fútil foram as qualificadoras usadas pelos promotores para embasar a denúncia.

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Célia Xakriabá critica sua substituição na comissão do marco temporal

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Célia Xakriabá critica sua substituição na comissão do marco temporal
© REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) criticou a substituição de seu nome na comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o marco temporal de terras indígenas. Xakriabá era suplente do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) e foi substituída pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).

Célia participou de 12 das 16 reuniões realizadas pela comissão. Na sexta-feira (14), o presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou um ofício ao Supremo para informar que substituiu o deputado Lúcio Mosquini, membro titular, pela deputada Silvia para representar a Casa na comissão.

Em nota, Célia Xakriabá explicou que, apesar de ser suplente, requisitou a titularidade por ter comparecido a 75% das reuniões. Segundo a deputada, o titular compareceu somente a duas sessões e Silvia Waiãpi não participou de nenhuma reunião.

Para a parlamentar, a substituição representa um “desrespeito à sua atuação e à representação dos povos indígenas”.

“De maneira revoltante, hoje não pude sentar à mesa. Não preciso estar à mesa, porque sou uma mulher que caminha para a luta. Posso falar de pé, posso falar caminhando, porque nossa luta é coletiva. É uma forma de desrespeito que parlamentares que sequer participaram de nenhuma sessão— como a deputada Silvia Waiãpi— tentam agora dividir e enfraquecer nossa luta de maneira colonial, patriarcal e divisionista. O mesmo método usado na ditadura militar, quando se colocava indígenas para torturar outros indígenas, promovendo criminalização e dupla violência, se repete hoje, apenas com novas formas”, declarou.

Entenda

A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas.

Em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate.

Em 2023, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.

Após a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença dos indígenas. Segundo o ministro, “nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”.

Na prática, a realização da audiência impediu a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Nesta segunda-feira (17), a comissão de conciliação começou a analisar uma proposta legislativa com base nas informações colhidas durante os debates. Entre as propostas, está a legalização da mineração em terras indígenas.

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MPF institui Gaeco Nacional contra o crime organizado

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MPF institui Gaeco Nacional contra o crime organizado
© Foto: MPGO/GAECO

O Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) foi instituído oficialmente nesta segunda-feira (17) para auxiliar o Ministério Público Federal (MPF) no enfrentamento ao crime organizado nacional e interestadual. O órgão, com função executiva e de coordenação, terá sede em Brasília e reforçará os Gaeco já existentes.

Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a medida foi um passo essencial para que o MPF possa se estruturar de forma adequada no enfrentamento à criminalidade organizada. “O grupo permite uma resposta institucional mais eficiente e eficaz”, avalia.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, o Gaeco Nacional poderá atuar em casos de crimes cometidos contra os direitos dos cidadãos, como terrorismo e violações graves de direitos humanos; crimes ambientais em terras indígenas e outras infrações com impactos interestaduais e internacionais ou relacionadas a facções criminosas e milícias. 

A instituição também será responsável por gerar conhecimentos técnicos, metodologias investigativas avançadas e sistematizar informações não sigilosas a serem compartilhadas entre unidades do MPF e órgãos de inteligência.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que “a relação entre as instâncias do Gaeco (nacional, regionais e locais) será pautada pela autonomia recíproca e cooperação, a fim de garantir que cada uma atue dentro de suas atribuições específicas”.

O novo órgão será integrado por 15 titulares a serem selecionados por meio de um edital de chamamento e nomeados pelo procurador-geral da República, após aprovação do Conselho Superior do MPF. O suporte de infraestrutura, material e recursos humanos serão fornecidos pela secretaria-geral do MPF.

A iniciativa é resultado de um debate no âmbito do MPF desde 2019 e aprovada pelo Conselho Superior do MPF, na primeira sessão deste ano. A decisão reformulou uma resolução de 2013, que instituiu os Gaeco locais.

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