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Moraes defende punição às big techs que induzirem voto
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (1°) punição às big techs (empresas que dominam o mercado de tecnologia) por divulgação de conteúdos falsos que induzem o voto do eleitor. Ele também se mostrou favorável à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.
Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes afirmou que as empresas de tecnologia, proprietárias das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, faturam financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio a determinados grupos de eleitores, e por isso, devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do eleitor.
“Elas devem ser responsáveis por aquilo que ganham frutos econômicos, por aqueles conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e eleitoras”, disse.
O ministro citou outras práticas que também devem ser alvos de penalidades, como manutenção de contas inautênticas, as negativas para pedidos de retirada imediata de conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, além da falta de alerta sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.
A opinião de Moraes vai ao encontro da visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), também nesta terça-feira, Lula pediu a punição às empresas que permitem prática de crimes em suas plataformas.
Regulamentação
Moraes cobrou ainda regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no país.
“Há necessidade de uma regulação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs.”
Segundo ele, a Corte eleitoral irá regulamentar o tema neste ano, quando serão realizadas eleições municipais em outubro. As resoluções estão sob relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia.
“Não há mais como se admitir que as redes sociais sejam terra de ninguém, terra sem lei, onde não haja responsabilidade”, acrescentou.
Ele anunciou ainda a criação de um grupo, composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, para aprimorar o monitoramento e identificar quem divulga conteúdos falsos e de discurso de ódio nas redes sociais.
Fonte: Agência Brasil
Com o prêmio estimado em R$ 230 milhões, começa, a partir desta quinta-feira (19), as apostas exclusivas para o concurso especial 6.760, da Quina de São João.
o sorteio será realizado no dia 28 de junho, sábado, a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Esta é a 15ª edição da Quina de São João e tem o maior prêmio já sorteado. Como sempre ocorre nos concursos especiais, a Quina de São João não acumula, e ganha quem acertar a maior quantidade de números.
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Se nenhum apostador acertar as cinco dezena da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de quatro números, e assim sucessivamente, conforme regra da modalidade.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança receberá cerca de R$ 1,5 milhão de rendimento no primeiro mês.
A aposta mínima, com cinco números marcados, custa R$ 2,50.
A cobertura especial do Arraiá Brasil 2025 entra em nova fase com a chegada da TVE Bahia, que se junta à TV Brasil, à Rádio Nacional e ao aplicativo TV Brasil Play na transmissão ao vivo dos principais festejos juninos do Nordeste. As exibições passam a incluir atrações das cidades baianas de Salvador e Amargosa, somando-se aos polos já acompanhados de Caruaru, em Pernambuco, e Campina Grande, na Paraíba.
Na TV Brasil, o feriado de Corpus Christi (18) vai emendar com o dia de São João (24), com transmissões de quinta a terça-feira, dias em que grandes nomes da cena artística apresentam-se nos palcos dessas cidades, como a banda Calcinha Preta e os cantores Flávio José, Gustavo Mioto, Zezé di Camargo e Luciano, Elba Ramalho e Alceu Valença.
O Arraiá Brasil é um projeto conjunto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). O especial tem apoio do Ministério do Turismo e da Petrobras. A programação totaliza mais de 20 noites de exibições e segue até o fim do mês.
Além da TVE Bahia, as transmissões acontecem em parceria com a PrefTV Caruaru e a UERN TV – emissora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte –, com apoio da prefeitura de Campina Grande.
A apresentação é conduzida por Karina Cardoso, Mário Sartorello, Sayonara Moreno e Cibele Tenório, com apoio de repórteres das emissoras públicas participantes.
Serviço
Transmissões de 19 a 24 de junho
Quinta-feira, dia 19, das 23h30 às 5h, em Amargosa e Salvador.
Atrações: Simone Mendes; Geraldo Azevedo; Xandy Avião; Léo Santana
Sexta-feira, dia 20, das 23h às 5h, em Amargosa e Salvador.
Atrações: Tierry; Flávio José; Israel e Rodolffo; Murilo Huff; Psirico
Sábado, dia 21, das 21h às 5h, em Amargosa e Salvador.
Atrações: Tony Sales; Natanzinho Lima; Solange Almeida; Belo; Kevi Jonny; Iguinho e Lulinha
Domingo, dia 22, das 21h30 às 2h30, na Bahia e em Caruaru.
Atrações: Gustavo Mioto; Timbalada; Marcos e Belutti; Zezé di Camargo e Luciano
Segunda-feira, dia 23, das 23h às 5h, na Bahia, em Caruaru e em Campina Grande.
Atrações: Elba Ramalho; Alceu Valença; Priscila Senna; Parangolé; Pablo
Terça-feira, dia 24, das 23h30 às 3h, na Bahia, em Caruaru e em Campina Grande.
Atrações: Del Feliz; Cavaleiros do Forró; Adelmário Coelho
As populações de 36 municípios de nove estados do Nordeste contam, a partir desta quarta-feira (18) com o Defesa Civil Alerta, a nova ferramenta de comunicação emergencial desenvolvida pelo governo federal para notificar sobre a possibilidade de ocorrência em situações de risco iminente.
A partir da ativação da ferramenta, os alertas serão enviados diretamente para a tela dos celulares da população destas localidades. Mesmo que o aparelho móvel esteja no modo silencioso, o usuário receberá as mensagens de texto com som.
A iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) tem o objetivo de informar, orientar e proteger a população, como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais e chuvas de granizo, principalmente, no contexto de eventos climáticos cada vez mais extremos, como ocorreu em maio de 2024, com o excesso de chuvas no Rio Grande do Sul.
No momento de teste do serviço, no sábado (14), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a missão do dispositivo. “Essa ferramenta foi criada para que o aviso chegue antes que o perigo alcance as pessoas. Nosso compromisso é salvar vidas, garantindo que a população receba alertas em tempo hábil para agir com segurança”, afirmou antes da ativação.
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Municípios
Os municípios que receberão o alerta de demonstração neste sábado:
· Alagoas: Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, São Luís do Quitunde;
· Bahia: Salvador, Ilhéus, Vitória da Conquista, Santa Cruz Cabrália;
· Ceará: Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Uruburetama;
· Maranhão: São Luís, Paço Lumiar, Trizidela do Vale, Imperatriz;
· Paraíba: João Pessoa, Alagoa Nova, Itatuba, Coremas;
· Pernambuco: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Ipojuca;
· Piauí: Teresina, Uruçuí, Picos, Esperantina;
· Rio Grande do Norte: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz;
· Sergipe: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância, Lagarto
Como funciona ferramenta
O Defesa Civil Alerta usa a rede de telefonia celular e as mensagens chegarão mesmo se o cidadão estiver acessando outros conteúdos em seu aparelho, naquele momento no smartphone.
Os conteúdos e os critérios de envio das mensagens serão definidos exclusivamente pelas Defesas Civis estaduais e municipais, com base em protocolos técnicos.
O envio é automático, sem necessidade de cadastro, e funciona em aparelhos conectados às redes 4G e 5G em áreas sob risco de desastres.
A ferramenta atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de outubro de 2022, que prevê a evolução dos alertas via celular como complemento aos canais já existentes (SMS, TV por assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts).
Os alertas sonoros podem ser de dois níveis: extremos e severos.
O alerta extremo notifica urgência imediata e som semelhante ao de sirene.
Já o alerta severo indica situação menos urgente, com som mais discreto e tempo maior para adoção de medidas preventivas e de autoproteção. O som será semelhante a um beep de SMS. No caso de o celular estar no modo silencioso, o aviso sonoro não será emitido.
A expectativa do governo federal é que o sistema seja lançado oficialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste até o fim deste ano.
A implantação é coordenada pela Defesa Civil Nacional do MIDR e pela Anatel e será executada prestadoras de telefonia móvel (Algar, Claro, Tim e Vivo).