Em palestra no final da manhã desta sexta-feira (27), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que as forças progressistas precisam se mobilizar e criar um novo e forte projeto de transformação social. Segundo Haddad, isso é necessário para enfrentar o que chamou de “forças obscurantistas” e que, em sua visão, estão afetando o mundo todo atualmente.

“O que as forças progressistas estão carecendo mais do que nunca é de se reapresentar e apresentar um projeto, um programa forte de transformação social”, disse o ministro. “Se nós não recolocarmos um projeto ambicioso de transformação, essas forças obscurantistas vão continuar fazendo esse estrago que estão fazendo em termos de oportunidade, em termos de desigualdade, em termos de preconceito, em termos de intolerância”, acrescentou.

Para o ministro, esse atual momento político que está sendo atravessado em todo o mundo é bastante desafiador. Por isso, ele defende que as pessoas se movimentem e se mobilizem para impedir “que essas forças obscurantistas” tomem ou continuem no poder.

“As pessoas veem quem está no poder fazendo o que está fazendo e se recolhem. Não é hora de se recolher. Se recolher só quando está tudo bem. Aí, você pode até puxar a guarda. Mas não é o caso agora. Agora é a hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, da disputa por futuro. E, com as nossas armas, que é o conhecimento, o bom senso, a empatia e o desejo de melhorar, fazer uma boa luta para melhorar o Brasil”.

Haddad palestrou no evento Juventude, Democracia e os Novos Caminhos para a Política no Brasil, promovido pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, no Salão Nobre da faculdade, no centro da capital paulista.

Durante a palestra, ele disse que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e que é preciso buscar a justiça social. “No meio da campanha eleitoral, o presidente Lula disse ‘Eu quero colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda’. Quando ele ganhou a eleição e me sondou para ser ministro da Fazenda, eu falei: ‘Tá valendo o slogan da campanha’? E eu aceitei o convite. No Brasil, ocorre exatamente o contrário disso. São R$ 800 bilhões de renúncia fiscal, e o pobre está no imposto de renda. A base da pirâmide sustenta o Estado, e o topo não comparece com sua justa parte para manter a sociedade funcionando”, falou.

Para o ministro, essa grande desigualdade no Brasil faz o país perder o seu próprio respeito. “Nós precisamos encarar de uma vez por todas que a desigualdade no Brasil é a sua principal fragilidade, nosso entrave. E isso que faz com que as pessoas não respeitem o nosso país porque nós não nos respeitamos. Um país que se quer respeitar é um país que, em primeiro lugar, tem que olhar para si próprio”, disse ele.

Embora não tenha comentado diretamente sobre a votação do Congresso Nacional que decidiu derrubar o decreto presidencial sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro declarou durante a palestra que a parcela mais rica da população não quer contribuir com o fim dessa desigualdade social, participando do ajuste fiscal.

“Quando se vai fazer um ajuste fiscal, a primeira pergunta que você tem que fazer é o seguinte: ‘quem vai pagar pelo ajuste?’ Em geral, quem vai pagar essa conta é quem ganha salário mínimo, é o aposentado, é o servidor público, é o pessoal da periferia. Essa turma que vai pagar tudo no fisco. Mas quando você fala: ‘Não, vamos corrigir essas contas, nós vamos chamar a turma da cobertura para pagar isso’. Aí, sabe o que é que acontece? Curiosamente, o ajuste fiscal tem que ser do governo. Ele não é mais interessante. Ninguém mais fala do assunto”, criticou o ministro.

Segundo o ministro, esse ajuste fiscal precisa ser feito com igualdade social. “Se o país tem essa desigualdade, nós temos que entender que essa desigualdade tem que ser corrigida junto com o ajuste. E não depois. Porque, depois, a desigualdade vai ser maior”, declarou. “Quando a gente faz esse debate público, não é para ofender ninguém nem nada. A verdade não pode ofender a não ser por ela própria, né? O que ofende é um país que está entre as 10 maiores economias ter esse nível de desigualdade. Mas a verdade é o começo da solução”, falou o ministro.

Questionado pela imprensa ao final da palestra sobre se o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento das alíquotas do IOF, o ministro se limitou a dizer que vai aguardar a decisão do presidente da República sobre o caso.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investigou as causas e os responsáveis pelo incêndio da Pousada Garoa LINK 1  aprovou, na quinta-feira (26), o documento final da apuração iniciada em fevereiro.

Por sete votos a quatro, os integrantes da comissão aprovaram o relatório do vereador Marcos Felipi (Cidadania) que, embora tenha apontado “negligência grave” por parte do proprietário da rede de pousadas Garoa André Kologeski, afirmou não ter encontrado “elementos suficientes” para responsabilizar qualquer agente público municipal.

O relatório contém os principais achados e conclusões da comissão acerca do incêndio que matou 11 pessoas e deixou 15 feridas, no fim de abril de 2024.

Além de atender a particulares, a pousada na região central da capital gaúcha tinha convênios com a Prefeitura de Porto Alegre, que encaminhava ao estabelecimento pessoas em situação de vulnerabilidade social, e com o Grupo Hospitalar Conceição, vinculado ao Ministério da Saúde.

Entre as vítimas do incêndio, seis eram pessoas em situação de rua, e cinco tinham se hospedado às suas próprias custas.

A rede de pousadas chegou a oferecer mais de 450 vagas em diferentes unidades espalhadas por 22 endereços, um dos quais, inclusive, já tinha pegado fogo em 2022.

Para o relator, há evidências de que Kologeski sabia “das condições estruturais inadequadas do imóvel, bem como da inexistência das medidas mínimas de segurança exigidas por lei”, como o fato, “comprovado”, de que, meses antes do incêndio, o empresário se recusou a renovar os extintores da pousada por discordar dos valores cobrados. Segundo a perícia, os extintores recolhidos no local não tinham a pressão exigida.

Ainda de acordo com Felipi, a edificação tinha inúmeros problemas estruturais, como quartos sem janelas, apenas uma escada em formato de caracol e uma única porta de entrada e saída. O estabelecimento também não tinha alvará de funcionamento, o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), extintores em número suficiente e sinalização de rotas de fuga em caso de emergência.

“Diante da materialidade dos fatos e da comprovação das ações e omissões do proprietário, esta comissão entende que há elementos suficientes para o enquadramento do sr. André Kologeski em responsabilidade civil e criminal, com possibilidade de configuração de dolo eventual, uma vez que ele assumiu conscientemente o risco, como de fato se concretizou”, conclui o relatório.

Em dezembro de 2024, Kologeski foi indiciado pela Polícia Civil, junto com o ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) Cristiano Roratto, e a fiscal de serviços da fundação Patrícia Mônaco Schüler, responsável por acompanhar a execução do contrato/convênio de cerca de R$ 2,70 milhões que a Fasc mantinha com a rede de pousadas Garoa.

De acordo com o Ministério Público estadual, no momento do incêndio, cuja real origem a Polícia Civil não identificou, havia 32 pessoas hospedadas na unidade da Avenida Farrapos por meio do contrato entre a Fasc e a rede de pousadas Garoa.

Para o relator da CPI, Marcos Felipi, não há elementos suficientes para demonstrar que Roratto, Patrícia ou outros agentes públicos poderiam ter feito qualquer outra ação “suficiente para evitar a tragédia”.

“Diversos depoimentos foram enfáticos ao afirmar que os relatórios de fiscalização apontando as condições precárias da Pousada Garoa nunca foram levados ao conhecimento do então presidente da Fasc. Dessa forma, torna-se evidente que não se poderia exigir do gestor da pasta uma conduta preventiva em relação a fatos dos quais não tinha ciência”, aponta o relator.

“Quanto à conduta da sra. Patrícia Mônaco, merece destaque que, como fiscal de serviço, ela registrou formalmente sua preocupação com a segurança da Pousada Garoa”, disse o relator, acrescentando que “não era de sua responsabilidade a exigência de documentação relacionada ao plano de prevenção e proteção contra incêndio”

Diante dos fatos, o relator conclui que a servidora “não pode responder criminalmente por omissão imprópria, haja vista que não era seu dever agir sobre atos relacionados à prevenção e proteção de incêndio”.

O vereador sugeriu em seu relatório que, em caso de discordâncias, novas diligências devem ser realizadas para aprofundar as investigações acerca das eventuais responsabilidades dos gestores do convênio.

Divergência

Os quatro vereadores que divergiram do relatório aprovado, entre eles o presidente da CPI, Pedro Ruas (PSOL), apresentaram um voto por escrito, fundamentando suas conclusões.

De acordo com Ruas, ao contrário da maioria dos membros da CPI, o grupo divergente entende que houve um homicídio doloso, pois os responsáveis tinham consciência de seus atos e assumiram o risco de provocar a morte de pessoas por “omissão criminosa e tolerância institucional ao risco”.

O voto divergente propõe a responsabilização penal do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, por se tratar da máxima autoridade municipal; do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social Léo Voigt, bem como de Roratto, Patrícia, da fiscal de contratos Maristela Ribeiro de Medeiros e Kologeski, que se negou a prestar depoimento à CPI.

Procurada, a Prefeitura de Porto Alegre disse que não vai se manifestar sobre o assunto por entender que “se trata de matéria exclusiva da Câmara Municipal”. O prefeito Sebastião Melo também não se pronunciou. 

A Agência Brasil não conseguiu contato com o dono da Pousada Garoa, e está aberta a manifestações.

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Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União permite o custeio, pelo governo federal, do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior.

A publicação ocorre um dia depois de Lula conversar, por telefone, com o pai da brasileira Juliana Marins, morta após cair da encosta de um vulcão na Indonésia, e assumir o compromisso de auxiliar no traslado do corpo da jovem para o Brasil.

A norma publicada hoje altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e prevê hipótese excepcional de custeio, pelo governo federal, de traslado de corpo de nacional falecido no exterior.

Entenda

O decreto determina que, em caráter excepcional e motivado, a proibição do traslado de corpos de nacionais custeada pelo Estado pode deixar de valer nas seguintes situações:

• se a família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas com o traslado;
• se as despesas com o traslado não estiverem cobertas por seguro contratado pelo falecido em favor dele, ou previstas em contrato de trabalho se o deslocamento para o exterior tiver ocorrido a serviço;
• se o falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção;
• se houver disponibilidade orçamentária e financeira.

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