A defesa do general Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (1°) recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a execução da condenação do militar na ação penal da trama golpista.

Condenado a 26 anos de prisão, o general está custodiado nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele é ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e foi candidato a vice-presidente na chapa na qual o ex-presidente tentou a reeleição em 2022. 

No recurso, a defesa voltou a pedir a absolvição de Braga Netto e questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou os últimos recursos e determinou a execução da pena.

Segundo os advogados, o entendimento de que os chamados embargos infringentes dependem de dois votos pela absolvição para serem analisados nas turmas do Supremo não está previsto no regimento interno, embora seja aplicado com base na jurisprudência da Corte.

“O regimento interno desse Supremo Tribunal Federal não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes contra decisão da turma, preconizando apenas que cabem embargos infringentes à decisão não unânime do plenário ou da turma”, disse a defesa.

Pelo entendimento de Moraes, para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Braga Netto precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados do Núcleo 1, do qual o general faz parte. No entanto, o militar foi condenado por unanimidade.

A defesa também insistiu na tese de que Braga Netto não teve ligação com a trama golpista – que pretendia manter Jair Bolsonaro na presidência mesmo tendo sido derrotado nas urnas.

“Os supostos fatos criminosos imputados ao gen. Braga Netto no âmbito da Pet. 12.100/DF ocorreram no período de julho de 2022 a dezembro de 2022. Ou seja, período em que o ora agravante já não exercia o cargo público que lhe conferia prerrogativa de foro”, concluiu a defesa. 

Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será julgado pelo plenário da Corte. 

Fonte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1°) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno passe por uma perícia médica. O trabalho deverá ser realizado por peritos da Polícia Federal (PF), em 15 dias.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A decisão do ministro foi tomada após a defesa negar que Heleno apresente diagnóstico de Alzheimer desde 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o diagnóstico foi feito no início de 2025.

A controvérsia ocorreu porque o general teria dito que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018. O relato ocorreu durante o exame de corpo de delito antes de iniciar o cumprimento da pena.

A questão da saúde do general veio à tona após a defesa pedir que o militar cumpra prisão domiciliar humanitária. Segundo os advogados, o general tem 78 anos e graves problemas de saúde.

“Determino a elaboração de laudo pericial por peritos médicos da Polícia Federal, no prazo de 15 dias, com a realização de avaliação clínica completa, inclusive o histórico médico, exames e avaliações de laboratório, como a função tireoidiana e níveis de vitamina B12, neurológicos e neuropsicológicas, incluindo, se necessário for, exames de imagem como ressonância magnética e PET, além do que entenderem necessário para verificação do estado de saúde do réu”, decidiu o ministro.

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Defesa

No último sábado (29), Moraes pediu que a defesa esclarecesse as condições de saúde de Heleno. Segundo o ministro, os advogados não informaram durante a tramitação do processo da trama golpista que o militar apresenta quadro de Alzheimer.

Caberá ao ministro autorizar ou não a prisão domiciliar. Não há prazo para decisão.

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou duas denúncias contra seis policiais militares do Batalhão de Choque por peculato e furto qualificado durante a Operação Contenção, feita em 28 de outubro de 2025 no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro. As acusações se baseiam na análise de vídeos captados pelas câmeras operacionais portáteis.

A denúncia foi feita no sábado (29). baseada em imagens  analisadas pela 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar que mostram o 3º sargento Marcos Vinicius Pereira Silva Vieira recolhendo um fuzil semelhante a um AK-47 em uma residência onde cerca de 25 homens já estavam rendidos. Em vez de encaminhar a arma ao grupo responsável pela contabilização do material apreendido, ele se afasta do local.

Momentos depois, Vieira encontra o 3º sargento Charles William Gomes dos Santos. Os dois colocam o fuzil dentro de uma mochila e deixam de registrá-lo entre os itens apreendidos. A denúncia por peculato foi protocolada na sexta-feira (28).

Na mesma operação, outra denúncia foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça na Auditoria Militar. Segundo o Ministério Público, o subtenente Marcelo Luiz do Amaral, o sargento Eduardo de Oliveira Coutinho e outros dois policiais desmontaram um veículo Fiat Toro estacionado na Vila Cruzeiro.

As câmeras  registram o sargento Coutinho,  retirando o tampão do motor, farol e as capas dos retrovisores. Amaral e outro policial garantem condições para o furto, inclusive tentando impedir o funcionamento das câmeras corporais. Outro agente, identificado como Machado, presencia toda a ação e não intervém. A denúncia foi apresentada no sábado (29).

Nos dois casos, o MPRJ identificou tentativas de manipulação das câmeras corporais por parte dos policiais denunciados. O Termo de Análise de Vídeo indica ações como cobertura das lentes, alteração do ângulo de gravação e tentativa de desligamento dos equipamentos, o que contraria os protocolos oficiais e prejudica a produção de provas.

Segundo o MP, essas práticas comprometem o registro das atividades policiais e interferem no controle interno e externo do uso da força.

As Promotorias de Justiça junto à Auditoria Militar seguem analisando todas as imagens captadas durante a Operação Contenção, que somam dezenas de horas de gravação. O objetivo é identificar outras possíveis irregularidades e eventuais violações ao uso das câmeras.

O Ministério o Público agora aguarda que a Justiça Militar receba as denúncias de divulgou em nota que continua investigando se os episódios são pontuais ou se integram um conjunto mais amplo de práticas semelhantes em operações de grande porte no estado.

Megaoperação

Considerada a operação mais letal do Rio de Janeiro dos últimos anos, a Operação Contenção tinha como objetivo, segundo a Segurança Pública do Rio de Janeiro, conter os avanços do Comando Vermelho. Foram mortas 122 pessoas, entre as quais, 5 policiais.

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