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Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.
Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da rede social. Segundo o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercialização de publicidade e monetização de usuários.
Na decisão, o ministro afirmou que a empresa busca “imunidade jurisdicional” para não ser atingida por decisões da Justiça brasileira.
“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, afirmou.
No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.
O ministro também complementou que os administradores da filial brasileira podem ser responsabilizados por eventuais condutas de obstrução de Justiça e desobediência de ordens judiciais.
Moraes considerou ainda que o pedido para restringir eventuais punições “beira a litigância de má-fé”.
“Diante do exposto, não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet, bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”, completou.
Entenda o caso
No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF.
Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
Na mesma decisão, Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.
Após os ataques de Musk, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão.
Para juristas ouvidas pela Agência Brasil, a decisão de Moraes está fundamentada em um contexto de ameaças às instituições.
Fonte: Ag. Brasil
Trabalhar debaixo de sol quente, em pé por muitas horas, sem acesso a banheiro público ou a alimentação adequada. Estas são as condições do dia a dia dos camelôs que exercem a atividade na cidade do Rio de Janeiro. O trabalho, muitas vezes exaustivo, tem consequências tanto para a saúde física quanto mental.
Para investigar tais impactos e oferecer formação aos trabalhadores para que conheçam os próprios direitos, o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fundação Oswaldo Cruz (Cesteh-Fiocruz) e o Movimento Unido dos Camelôs (Muca) lançaram nesta sexta-feira (9) o Projeto de Pesquisa e Formação em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Camelô da Cidade do Rio de Janeiro.
O projeto terá duas frentes. A primeira é uma pesquisa de campo para avaliar quais são os principais agravos e doenças relacionados à atividade do camelô. Essa etapa contará com os próprios camelôs como bolsistas. Um grupo já recebeu formação e vai ajudar na conformação do estudo.
Na segunda frente, será oferecida formação a cerca de 100 trabalhadores informais. De acordo com a coordenadora do Cesteh, Rita Mattos, a intenção é orientá-los sobre os próprios direitos, os pontos de atendimento disponíveis na cidade e como podem cuidar da própria saúde. Haverá sete encontros e, ao final, será produzido um material formativo a partir das questões levantadas e das necessidades dos profissionais.
Os 100 trabalhadores selecionados vão atuar também como multiplicadores, repassando as informações para outros camelôs.
“A ideia é que a gente possa mostrar para eles que existem possibilidades do atendimento voltado às questões relacionadas ao trabalho”, diz Rita.
Outro objetivo é ajudá-los a identificar que determinados problemas de saúde estão, sim, relacionados às atividades que exercem e devem ser tratadas como tal.
“Às vezes, o trabalhador não percebe que aquilo está relacionado ao trabalho. Também porque quase nenhum médico faz a pergunta: ‘No que é que você trabalha?’”, acrescenta a coordenadora do Cesteh.
Em termos de acesso a direitos, isso pode fazer diferença, afirma Rita Mattos. Caso a pessoa sofra um acidente enquanto trabalha, ou adoeça por causa do trabalho, ela tem direito à emissão de uma comunicação de acidente de trabalho (CAT) e a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Direito de ficar doente
O projeto de pesquisa e formação é muito esperado pelos trabalhadores, diz a líder do Muca, Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs. A partir dos estudos, o eles terão dados para lutar por políticas públicas adequadas.
“Isso é o início de muitas coisas que a gente vai fazer para reivindicar a saúde de pessoas invisíveis, que trabalham na rua todos os dias para levar o sustento para casa e têm que ser respeitadas”, diz.
Maria do Carmo ressalta que os trabalhadores camelôs movimentam a economia e garantem que comidas e bebidas cheguem às praias, aos eventos culturais da cidade, além de ofertarem roupas, sapatos, carregadores e diversos outros produtos necessários à população.
O trabalho muitas vezes não é fácil.
“Muitas mulheres têm infecção urinária, porque a gente não tem banheiro, né? Muitas pessoas têm problema nas pernas, porque é o dia todo em pé, sob o sol de 40 graus na cidade do Rio de Janeiro. As pessoas ficam com câncer de pele. Tem também a distância do depósito. A gente tem que carregar uma mercadoria por uma distância muito grande”, diz a líder do Muca.
Sem carteira assinada, ela diz que os trabalhadores não têm sequer o direito de ficar doentes.
“Nós, trabalhadores informais, também o pessoal que trabalha em cima de moto, de bicicleta, com aplicativos, a gente não tem o direito de ficar doente. Sabe por que? Porque se a gente ficar doente, não vai ter dinheiro. Imagina o que foi a pandemia para a gente, quando todo mundo ficou em casa. Algumas pessoas tinham salário, e a gente não tinha nada.”
Maratona do dia a dia
“Eu sou maratonista, de tanto correr da polícia”. É assim que Daílton Fontes se apresenta. Conhecido como Dadá Corredor, ele já vendeu muitos produtos.
“Já vendi picolé na praia, já vendi mate, já tive barraca na Central do Brasil, vendendo salgadinho, cerveja”, conta. Hoje ele trabalha vendendo bebidas na Lapa. Trabalha durante toda a noite, até as 5h da manhã, de quinta a domingo.
Daílton Fontes conhece bem os problemas de saúde relacionados à atividade que exerce. Ele já foi parar no hospital diversas vezes por não ter conseguido se alimentar e se hidratar corretamente.
“Para poder cuidar dos meus filhos, alimentar os meus filhos, eu ficava na barraca comendo só biscoito e tomando refresco, para não perder o cliente. E isso, com o tempo me afetou muito. Fui parar várias vezes no hospital”, diz.
Dadá Corredor afirma que não está na informalidade por opção. “Isso é complicado, muito complicado, entendeu? Nosso país não gera emprego e acabamos caindo na informalidade. Este é o detalhe. Você cai na informalidade, começa a correr da fiscalização e isso estressa mais ainda. Acabamos ficando ainda mais doentes.”
Para os filhos, ele deseja formação melhor do que a dele. Dos seis, uma já está formada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Já para ele próprio, que de tanto correr, começou a se profissionalizar no esporte e a se preparar, agora sonha em disputar a Maratona do Rio, com a camisa do Muca.
Profissionais que atuam em órgãos da União, estados ou municípios têm até 5 de junho para se inscrever na 7ª Edição do Prêmio Espírito Público. Os candidatos podem ser de nacionalidade brasileira ou estrangeira e precisam atuar como profissionais públicos há pelo menos cinco anos para inscrever projetos implementados no serviço público.
De autoria individual ou de um grupo, os projetos devem ter sido realizados em todas as esferas e poderes, desde que se enquadrem em uma das seguintes categorias: desenvolvimento social, educação, gestão de pessoas, gestão e transformação digital, meio ambiente e emergência climática, saúde e segurança.
O edital detalha os critérios de avaliação de cada uma das sete categorias. Na saúde, por exemplo, os avaliadores buscam iniciativas que aprimorem a gestão do sistema público, fortaleçam a atenção primária, ampliem o acesso a serviços essenciais e inovem na prevenção e tratamento de doenças, inclusive projetos voltados à saúde mental e promoção do bem-estar emocional.
O autor do projeto vencedor receberá R$ 10 mil.
Organizado pela República.org, o Prêmio Espírito Público visa reconhecer a importância trabalho de servidores para uma transformação que permita ao Brasil oferecer serviços melhores à população.
Ao longo de suas seis edições, mais de 9 mil servidores públicos concorreram ao prêmio, dos quais foram selecionados quase 190 que estiveram diretamente envolvidos nas premiações. O prêmio contou a história de mais de 100 projetos que impactaram o Brasil.
Todas as informações serão divulgadas pelas redes digitais e pelo site oficial do prêmio. Servidores públicos poderão se inscrever neste endereço.
Diferentemente da população brasileira como um todo, em que a maioria das pessoas vive em áreas urbanas, a população quilombola habita majoritariamente regiões rurais: de cada dez quilombolas, seis vivem no campo.
A constatação faz parte de mais um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Do total de 203 milhões de brasileiros contabilizados pelo Censo 2022, apenas 12,6% moravam em áreas rurais. Já entre os 1,3 milhão de quilombolas, 61,71% viviam no campo. Isso representa 820,9 mil pessoas. Pouco mais de 509 mil (38,29%) moravam nas cidades.
O Censo 2022 é o primeiro em que o IBGE coleta informações específicas da população quilombola, de forma que não é possível fazer comparativos para saber se a proporção de quilombolas no campo tem aumentado, diminuído ou ficado estável ao longo do tempo.
O instituto já havia divulgado dados sobre a quantidade de quilombolas brasileiros e condições socioeconômicas, tais como pior acesso ao saneamento.
A novidade desta divulgação é o retrato que separa a população quilombola em áreas urbanas e rurais. De acordo com o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do IBGE, Fernando Damasco, o resultado foi uma “descoberta”.
“É um fator absolutamente novo, em termos de composição de grupos étnicos. A gente não vê isso se repetir em nenhum outro grupo. Os indígenas hoje têm a maior parte da população em contexto urbano”, afirma.
Raízes históricas
Quilombolas são descendentes de habitantes dos quilombos, comunidades que resistiam à escravidão. Para classificar uma pessoa como quilombola, o IBGE levou em consideração a autoidentificação dos questionados, não importando a cor de pele declarada.
A coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes, acrescenta que a presença maior dessa população em áreas rurais é um fator de raízes históricas.
“Tem a ver com o histórico da ocupação pela escravização e de como foi essa resistência organizada ao longo dos séculos”, disse.
Fernando Damasco ressalta a identificação das comunidades quilombolas com a questão rural.
“Na própria constituição do movimento social quilombola, a própria vinculação identitária associada a comunidades de ancestralidade negra, associada à opressão histórica sofrida, está profundamente vinculada à área rural”, pontua.
Regiões e estados
O IBGE identificou que as regiões Norte e Nordeste apresentam proporção de quilombolas em áreas rurais superior à média nacional:
- Brasil: 61,71%
- Norte: 63,40%
- Nordeste: 65,01%
- Centro-Oeste: 31,96%
- Sudeste: 47,68%
- Sul: 45,62%
Entre as unidades da federação, as maiores proporções são:
- Piauí: 87,87%
- Amazonas: 84,92%
- Maranhão: 79,74%
Na outra ponta figuram:
- Distrito Federal: 2,95%
- Rondônia: 18,39%
- Goiás: 27,03%
- Rio de Janeiro: 27,28%
Acre e Roraima não registram localidade quilombola, seja urbana ou rural.
Territórios delimitados
O censo traz também dados de população quilombola que vive em território oficialmente delimitado. Nessas localidades reconhecidas, 87,97% vivem em área rural. Já fora dos territórios delimitados, 58,01% estão no campo.
População e alfabetização
O suplemento do Censo mostra ainda que a população quilombola, seja em área rural ou urbana, é mais jovem que a população geral do país.
A mediana – número que separa a metade mais jovem da metade mais velha da população – do país é 35 anos. Já a dos quilombolas é de 31 anos, sendo 32 para os que vivem na cidade e 29 para os que moram no campo.
O IBGE já havia relevado que os quilombolas enfrentam mais o analfabetismo que a população como um todo. O novo levantamento aprofunda a análise com dados relativos a campo e cidade.
Assim como na média do país a taxa de analfabetismo no campo (18,16% da população) é maior que na cidade (5,44%), entre os quilombolas o padrão se repete: 22,71% na área rural e 13,28% na urbana.
Para chegar à taxa de analfabetismo, o instituto calculou a proporção de pessoas com 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever pelo menos um bilhete simples.
Moradia
Ao contar quantas pessoas moram nos domicílios, foi possível identificar que a média de moradores em lares com ao menos uma pessoa quilombola é maior que a da população brasileira.
No Brasil, a média é de 2,79 morador por lar, variando de 2,76 em área urbana a 2,99 em rural. Já entre os quilombolas, a média é de 3,17, sendo 3,07 na cidade e 3,25 no campo.
Os pesquisadores identificaram também que na população brasileira que vive no campo, 4,26% dos moradores não tinham banheiro nem sanitário.
Em se tratando de quilombolas que viviam em área rural, esse percentual subia para 6,36%. A situação era pior ainda para os moradores de áreas rurais especificamente dentro de territórios quilombolas delimitados, chegando a 7,03%.
Precariedade no saneamento
Os pesquisadores buscaram informações dos domicílios de acordo com as condições de abastecimento de água, destinação de esgoto e coleta de lixo.
Enquanto nas cidades brasileiras, 18,71% dos habitantes moram em domicílio com alguma forma de precariedade, essa proporção salta para 53,61% entre os quilombolas que vivem em áreas urbanas.
Já em relação à vida em área rural, a precariedade em domicílios atinge 87,20% da população brasileira e 94,62% dos quilombolas.
Foram considerados elementos de precariedade no saneamento: ausência de abastecimento de água canalizada até o domicílio proveniente de rede geral, poço, fonte, nascente ou mina; ou ausência de destinação do esgoto para rede geral, pluvial ou fossa séptica; ou ausência de coleta direta ou indireta por serviço de limpeza.
A pesquisa destaca que em relação ao acesso à água em áreas urbanas, a precariedade é quase quatro vezes maior entre a população quilombola (9,21%) que entre a população brasileira como um todo (2,72%). No campo essa diferença é 43,48% (quilombolas) contra 29,35% (média Brasil).
De acordo com a coordenadora Marta Antunes, diferenciar as condições de quilombolas entre áreas rurais e urbanas permite direcionar melhor políticas públicas para essas populações.
“A importância de separar urbano e rural, tanto para água quanto para esgotamento, tem a ver também com as soluções de infraestrutura diferenciadas em relação ao suprimento desses serviços e que são diferenciadas entre o rural e urbano”, aponta.
Políticas públicas
O gerente do IBGE Fernando Damasco enfatiza que políticas públicas para quilombolas têm que levar em consideração que é uma população “totalmente específica”, por ser majoritariamente rural, mas com grande contingente urbano.
“Pensar a ação pública, pensar efetivamente soluções para os problemas que afetam essa população, significa dialogar com a realidade do mundo rural”, afirma.
“Eu [Estado] vou priorizar a política de crédito agrícola, habitação rural, saneamento rural, escolarização rural”, sugere.
“Ao mesmo tempo, não posso deixar de considerar que tenho pouco mais de três a cada dez quilombolas nas cidades. Isso implica também em políticas públicas urbanas para essa população, política de habitação, de acesso à renda, a emprego na cidade e por aí vai”, complementa.
O pesquisador indica ainda que é preciso aprofundar estudos sobre a mobilidade da população quilombola, como migração para áreas urbanas em busca de oportunidades de escolarização e renda, e transformações espaciais.
“Os territórios rurais que, muitas vezes, estão nas franjas das grandes cidades, com o avanço da urbanização, acabam se vendo engolidos pela situação urbana”, aponta.
“São dinâmicas que ocorrem, que afetam essa população e que são características e que precisam ser aprofundadas”, sugere Damasco.