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Mortes de crianças e adolescentes por PMs crescem 120% em SP
As mortes de crianças e adolescentes em decorrência de intervenções policiais aumentaram 120% no estado de São Paulo, entre 2022 e 2024. Além disso, negros são 3,7 vezes mais vítimas em intervenções letais da Polícia Militar (PM) paulista. O crescimento foi observado no mesmo período em que houve mudanças em mecanismos de controle das forças de segurança do estado.
A conclusão está na 2ª edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), lançado nesta quinta-feira (3).
Foram 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos mortos por policiais militares em serviço no estado em 2024, enquanto no ano de 2022, foram registradas 35 vítimas. O cenário é oposto ao observado na primeira edição do estudo, lançado em 2023, que indicou redução de 66,7% das mortes, nesse mesmo recorte, entre 2019 e 2022.
Na ocasião, a queda foi atribuída ao uso de câmeras corporais, com início em 2020, e à adoção de políticas para controle do uso da força policial. Entre 2019 e 2022, houve também redução de 62,7% nas mortes gerais (todas as idades) por intervenção de PMs em serviço e queda de 57% nas mortes desses agentes.
O novo relatório revelou, no entanto, que mudanças nas políticas de controle da força nos últimos anos resultaram em aumento de 153,5% nas mortes gerais em decorrência de intervenção policial – PM em serviço – entre 2022 e 2024. O estudo detalha o aumento das mortes provocadas pela polícia nos batalhões que utilizam câmeras corporais (175,4%) e nos que não utilizam (129,5%).
Das vítimas de mortes violentas na faixa etária de 0 19 anos, 34% foram executadas por policiais militares em serviço em 2024, ou seja, uma em cada três mortes violentas intencionais nessa faixa etária ocorreu em intervenções policiais. Em 2022, esse percentual era de 24%. Entre adultos, a proporção passou de 9%, em 2022, para 18%, no último ano.
Mudanças nas políticas
“As recentes mudanças nas políticas de controle de uso de força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, na evidência de que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros mecanismos de controle”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Entre as mudanças citadas no relatório, estão a redução de 46% no número de Conselhos de Disciplina, responsáveis por julgar praças que cometeram infrações ou crimes; a queda de 12,1% no número de processos administrativos disciplinares e de 5,6% nas sindicâncias.
A quantidade de Inquéritos Policiais Militares (IPMs) registrada em 2024 foi a menor dos últimos oito anos, com 2.222 procedimentos instaurados.
Em relação ao funcionamento da Corregedoria da Polícia Militar, desde junho de 2024, o órgão passou a depender de autorização do subcomandante-geral da PM para afastar policiais envolvidos em casos de atentado às instituições, ao Estado ou aos direitos humanos, o que, segundo as entidades autoras do estudo, pode impactar a agilidade das decisões.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) propôs ainda alterações no uso das câmeras corporais. Edital lançado no ano passado previa que a gravação deixasse de ser contínua, passando a depender do acionamento pelo policial ou por equipe remota. Segundo o relatório, as mudanças podem comprometer a transparência e a efetividade do monitoramento das abordagens policiais.
“As interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas, por isso gera grande preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política de controle de uso da força robusta, com supervisão dos agentes”, afirmou Samira.
Racismo
O relatório destaca que o crescimento da letalidade policial entre 2022 e 2024 afetou de forma desproporcional a população negra, inclusive entre crianças e adolescentes. Enquanto a taxa de mortalidade de pessoas brancas cresceu 122,8% em São Paulo no período, a de pessoas negras cresceu 157,2%.
No ano passado, a taxa de letalidade da PM em serviço entre crianças e adolescentes (10 a 19 anos) brancos foi de 0,33 para cada 100 mil, enquanto para negros a taxa chegou a 1,22. Ou seja, crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas em intervenções letais da PM no estado, concluíram as entidades.
Para Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo, o resultado é um indicador do racismo que perpassa a sociedade como um todo. Ela avalia que, para combater a ocorrência de racismo nas abordagens, é importante trabalhar nas atividades de formação dos policiais sobre a existência de um ciclo contínuo de violência racial na vida da população negra.
“Quando a gente analisa os dados sobre infância e adolescência, em todos os indicadores, crianças e adolescentes negros vão aparecer em situação de maior vulnerabilidade. Então são os mais pobres, são os que estão mais fora da escola, são os que têm menos acesso a serviços de saúde e isso se reflete também na polícia: são os que mais morrem pela força policial.”
Epidemia de violência
O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em segurança pública e direitos humanos e presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo, avalia que há “uma epidemia de violência policial atualmente no estado, diante da falta de ação dos órgãos de controle das atividades policiais, como as corregedorias e o Ministério Público”.
Os casos que vêm sendo divulgados na imprensa e nas redes sociais, segundo o advogado, denotam que existe uma escalada desenfreada de violência policial em São Paulo e evidenciam que “os policiais militares receberam uma verdadeira ‘licença’ para PMs cometerem abusos, torturas e assassinatos”.
No último dia 15 deste mês, um homem foi agredido e morto por dois policiais militares durante abordagem no município de Barueri (SP). O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial e legítima defesa. Gravada por motoristas que passavam pelo local, as imagens da ocorrência divulgadas pela imprensa mostraram um dos policiais segurando o rapaz enquanto o outro dava socos nas costas, no meio da avenida. Na calçada, um dos policiais atirou no rapaz.
Na semana anterior, a imprensa divulgou imagens de outra abordagem, desta vez das câmeras corporais dos agentes, que também resultou em morte da pessoa abordada. Na ocasião, um homem machucava um cachorro em um apartamento. No vídeo, é possível ouvir um policial pedindo que ele soltasse uma “faca”. Minutos depois, diversos tiros são disparados. Os policiais pedem novamente que ele solte a faca, e mais tiros são disparados na sequência.
Abuso policial
Alves lembrou ainda das ações policiais na Baixada Santista, durante as Operações Escudo e Verão, em 2023 e 2024. Parlamentares e sociedade civil, incluindo familiares das vítimas, chegaram a denunciar violência e execuções sumárias durante as ações.
“O governador Tarcísio de Freitas desdenhou de denúncias de violência policial feitas por entidades de direitos humanos para a ONU, dizendo ‘pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que não tô nem aí’. Essas declarações acabam configurando uma verdadeira ‘licença’ para abusos e violência policial”, avaliou o advogado.
Após o caso do estudante de medicina morto também por policiais militares no ano passado, Alves disse que o governador, antes contrário às câmeras nos uniformes dos PMs, ensaiou um recuo, mas que teria sido tarde demais para conter a escalada de violência policial.
“Todos esses casos e os números evidenciam que os fatos de violência policial não são isolados e, sim, se tornaram generalizados” , afirmou Alves.
O advogado destacou que a Polícia Militar de São Paulo mantém, desde a ditadura militar, uma formação militarista, que prepara os agentes, segundo ele, para uma guerra onde os inimigos são jovens pobres e negros.
“Polícia eficiente não é a que mata e tortura, mas sim a que evita e esclarece crimes. E, infelizmente, nossas polícias não são eficientes na prevenção e no esclarecimento de crimes.”
Recomendações
De acordo com análise do Unicef e do FBSP, nenhuma política pública sozinha pode solucionar o problema multifatorial da violência, inclusive da violência fatal e letalidade policial. O relatório apresenta recomendações para o poder público sobre implementação de políticas de segurança baseadas em evidências científicas.
A implementação das câmeras corporais, apontam as entidades, deve vir acompanhada de apoio político e fortalecimento de um programa de controle do uso da força. A recomendação é que se priorize a gravação ininterrupta, que comprovadamente colabora para que mais imagens sejam registradas e contribui para mais transparência.
As imagens produzidas devem ainda ser compartilhadas com todos os atores do sistema de justiça sempre que houver necessidade de produção de provas. O poder público deveria ainda permitir que atores externos civis apoiem o gerenciamento das imagens captadas, não apenas a própria Polícia Militar.
As entidades recomendam uma auditoria rotineira das gravações produzidas pelas câmeras corporais, que deve acontecer por parte da polícia e por atores externos.
SSP
A Secretaria da Segurança Pública disse, em nota, que a atual gestão ampliou em 18,5% o número de câmeras operacionais e que os novos dispositivos, atualmente em fase de testes, contam com novas funcionalidades, como leitura de placas, comunicação bilateral e acionamento remoto, que será ativado assim que a equipe for despachada para uma ocorrência.
“Além disso, todo policial em patrulhamento deverá acionar a câmera sempre que se deparar com uma situação de interesse da segurança pública”, informou a pasta.
Segundo a SSP, as forças de segurança do estado não compactuam com desvios de conduta ou excessos por parte seus agentes, punindo com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza. Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos, informou a secretaria, acrescentando que as instituições policiais mantêm programas de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos.
“Por determinação da SSP, todos os casos de MDIP [morte em decorrência de intervenção policial] são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário”, diz a nota.
A noite passada e toda a madrugada desta quarta (18), de temporal incessante em Canoas, Rio Grande do Sul, trouxeram as piores lembranças para a técnica em administração Patrícia Vargas, de 51 anos, moradora do bairro São Luiz. “Foi mais um dia de terror”, resume Patrícia.
O temporal reavivou o trauma de maio do ano passado, quando foi tudo destruído na casa em que ela e a mãe, de 75 anos, moram.
“Não conseguimos dormir. Eram três horas da manhã e pensamos que a água iria invadir de novo a nossa casa”, recorda.
Ela e a mãe não dormiram. A água estava para entrar na porta da cozinha. “Ficou a menos de um dedo para entrar”. Quem passou pelas dificuldades das cheias do ano passado sabe bem o desastre que estas podem provocar.
“Só quem perdeu tudo sabe o que isso significa. Eu tenho 51 anos. Eu nunca esperava passar por duas experiências dessas em tão pouco tempo”.
Perdas
Em maio d2 2024, a casa inteira ficou como uma piscina de água e lama de mais de meio metro de altura. Não restaram móveis ou eletrodomésticos. Só restou uma geladeira.
Patricia Vargas diz que esperava que fossem tomadas providências mais efetivas nesse último ano. “A gente está se sentindo meio abandonada. Ninguém do meu bairro dormiu na última noite. E aqui o nhttps://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-06/rio-grande-do-sul-esta-mais-preparado-para-chuvas-diz-governadorosso bairro é pequeno, tem cerca de 3 mil pessoas.”
Inclusive, para se ajudarem nos alertas, os moradores criaram um grupo em aplicativo de mensagens. Foi inclusive por meio de uma vaquinha entre amigos que ela conseguiu comprar alguns móveis para viver. “Depois que teve a enchente, essa foi a pior noite de todas.”
Instabilidade
A prefeitura de Canoas informou, na terça (17), que monitora as condições de instabilidade do município em vista dos prognósticos de dias chuvosos feitos pelos institutos de meteorologia.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul, nesta quarta, chamou a atenção para o risco de alagamentos também em áreas da Serra, de vales e do litoral norte do estado. A previsão é de “chuvas volumosas” também nesta quinta-feira (20).
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu hoje um alerta vermelho, que indica grande perigo na escala de grau de severidade para o volume de chuvas que deve ser registrado no Rio Grande do Sul nos próximos dias, superior a 60 milímetros por hora (mm/h) ou acima de 100 mm/dia.
Duas mortes
O governo gaúcho postou, nesta tarde, na rede X, mensagem informando que as equipes continuam atuando em todas as regiões para proteger vidas e minimizar os impactos das chuvas no estado.
A Defesa Civil confirmou, até agora, a morte de duas pessoas. Até a manhã desta quarta-feira, 51 cidades haviam informado problemas, como casas alagadas, estradas obstruídas e pontes danificadas, por causa da água.
Mais de 1.300 pessoas estão desalojadas e mil foram enviadas para abrigos.
O Inmet mantém um alerta vermelho de grande perigo sobre o Rio Grande do Sul, com possibilidade de chuvas acima de 60 mm/h.
Nas redes sociais, o governador Eduardo Leite fez um alerta sobre as chuvas, mas disse que as atuais não se comparam com as do ano passado.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta na tarde desta quarta-feira (18) de risco muito alto de inundação nas cidades de Lajeado e Estrela, em razão da elevação do Rio Taquari, que atingiu a cota de inundação. O alerta tem validade até as 10h de quinta-feira (19).
O alerta vermelho (risco muito alto) indica que a população deve evitar as áreas inundáveis e não retornar a locais que já foram evacuados.
A prefeitura de Lajeado informou que iniciou o plano de contingência na madrugada desta quarta-feira com a retirada de moradores que residem próximo ao rio.
De acordo com o governo municipal, na manhã desta quarta-feira a medição do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) registrou a marca de 18,92 metros. O nível normal do rio em Lajeado é de 13m, e a cota de inundação é de 19m.
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A retirada inclui famílias residentes em áreas que ficam até a cota dos 21 metros. A previsão atual da CPRM indica que o nível do Rio Taquari pode chegar a 20,25m.
Entre setembro de 2023 e maio de 2024, três enchentes históricas arruinaram cidades inteiras da região do Vale do Taquari, destruindo casas, indústrias, estradas e pontes.
Em caso de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil do município pelo telefone (51) 3982-1150 ou pelo WhatsApp (51) 99828-4971.
As fortes chuvas que atingem o estado já deixaram duas pessoas mortas e uma desaparecida. Segundo a Defesa Civil estadual, até a manhã desta quarta-feira (18), o número de desalojados (pessoas que tiveram que deixar suas residências e se alojar na casa de parentes, amigos ou hotéis) chegava a 1.336. Outras 1 mil pessoas estão temporariamente em abrigos públicos ou de entidades assistenciais.
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP) promove nesta quinta-feira (19) uma ação de empregabilidade durante a 24ª edição da Feira Cultural da Diversidade LGBT+, com a divulgação de vagas de empregos disponíveis nos sites do Programa Coexistir e no portal Varejo Contrata. A feira ocorre no Memorial da América Latina, das 10h às 19h.
“O objetivo é o de aproximar, sem nenhum custo, os profissionais das vagas oferecidas pelas empresas do varejo de alimentos, reforçando o compromisso coletivo com a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade no ambiente de trabalho. Ao participar, as empresas contribuem para a inclusão social e profissional de um segmento que muitas vezes enfrenta barreiras no mercado de trabalho”, diz o sindicato.
A Feira Cultural da Diversidade LGBT+ é um espaço idealizado para celebrar a diversidade, o empreendedorismo e a cultura LGBT+. O evento integra a programação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, que será realizada no dia 22 de junho, na Avenida Paulista, e celebra o tema Envelhecer LGBT+: Memória, Resistência e Futuro.
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