Economia
Motta defende participação de bancos no debate da isenção do IR
Depois de se reunir com banqueiros e integrantes do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) na noite desta segunda-feira (19), em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ter sugerido que a Febraban seja ouvida sobre o projeto de lei que pretende isentar do Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil.
“Sugerimos aqui que a própria Febraban possa ir a essa comissão levar o ponto de vista do setor bancário sobre o tema e sobre as alternativas de compensação para essa medida que vai ser importante para mais de 10 milhões de brasileiros que vão ter a isenção”, disse Motta a jornalistas, após o encontro.
Segundo o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, os bancos querem sugerir medidas de compensação para a isenção do Imposto de Renda. Executivos de 20 bancos que integram o Conselho de Diretor da Febraban, que é a instância deliberativa máxima da entidade, participaram do encontro com Motta.
“Um dos temas que nós aqui debatemos são as medidas de compensação no projeto do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Há emendas que propõem aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das questões financeiras, mas nós achamos que tem outros caminhos que podemos encontrar para que essa compensação ocorra sem onerar o crédito”, afirmou Sidney a jornalistas, ao lado do presidente da Câmara.
“Aqui eu não estou falando de nada que possa mitigar a incidência de tributos na rentabilidade e nos números dos bancos, mas apenas evitar que o custo crédito possa ficar mais onerado”, completou.
Questionado por jornalistas, Motta não deu prazos sobre quando a proposta deverá ser encaminhada para votação na Casa. Mas ele disse esperar que o relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e a comissão que está analisando o caso, consigam “formatar um texto que seja bom para o país” e “até avançar em algo mais estrutural”.
Fraude na Previdência
Em entrevista, o presidente da Câmara também comentou sobre os projetos que pretendem impedir fraudes no INSS.
“Nós vamos votar a urgência desse projeto essa semana. A ideia seguinte é pensar em todos os projetos que estão tramitando na Casa e que tratam dessas questões que envolvem o INSS, principalmente no que diz respeito à fraude, para que o Parlamento possa elaborar uma legislação que venha a evitar que esses problemas voltem a acontecer”, disse.
A votação dos projetos ocorre após a Polícia Federal ter revelado um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre os anos de 2019 e 2024. “Não há interesse em fazer isso a toque de caixa, até porque nós estamos falando da realidade de milhões de brasileiros e brasileiras. É importante que a legislação a ser constituída seja uma legislação eficiente, onde o Parlamento possa colaborar para que o INSS não venha a sofrer os problemas que tem sofrido com esse caso”.
Questionado se a Câmara pretende abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS, Motta disse que já há assinaturas solicitando a abertura de uma CPI sobre esse tema, mas que no momento não há possibilidade dela ser instalada. “Nós temos já assinaturas na Câmara [para uma CPI] e também para uma CPMI mista. Na Câmara, eu não tenho como instalar a CPI porque existem outras 12 CPIs na frente. Na Câmara dos Deputados, que eu presido, nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente. Com relação à CPI Mista, cabe ao presidente do Congresso, que é o senador Davi Alcolumbre, fazer avaliação sobre a instalação ou não dessa CPMI”.
Economia
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “há uma real possibilidade” de queda no preço da gasolina e do diesel nas próximas semanas, caso o valor do petróleo no mercado internacional se mantenha. Ele participou, nesta segunda-feira (7), da reunião de cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.
“Nós estávamos muito apreensivos, naturalmente, com essa guerra entre Israel e Irã. A tensão diminuiu. Esperamos que termine”, disse o ministro, em entrevista.
Afirmou, ainda, que o governo tem se mobilizado para evitar cobranças abusivas nos preços dos combustíveis.
“O presidente Lula vem cobrando isso de forma reiterada para que, na bomba de combustível, cheguem as reduções feitas pela Petrobras. E nós estamos trabalhando de forma fiscalizatória. Esse é o papel do governo para que a gente tenha realmente o resultado desse esforço que é feito nas políticas públicas para poder construir justiça tarifária no país”, acrescentou.
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Cúpula do Brics
Silveira afirmou que o Brics discutiu, nesta cúpula, a questão da sustentabilidade, de forma “muito vigorosa”. “[O Brics] é um fórum internacional fundamental, inclusive para poder articular financiamento para a transição energética através do Banco do Brics”, disse.
O ministro citou ainda que a extração de minerais críticos, dos quais o Brasil e outros países do Brics têm reservas importantes, é fundamental para a transição energética.
Mas, segundo ele, é preciso buscar um equilíbrio entre as atividades econômicas e a legislação.
Com o objetivo de acelerar a integração comercial entre o Brasil e a Índia, empresários, diplomatas e representantes dos governos dos dois países discutiram nesta segunda-feira (7) oportunidades de parcerias. Realizado paralelamente à Reunião de Cúpula do Brics, o Fórum Econômico Brasil–Índia ocorreu em honra à visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil.
Ocorrido no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, o evento teria a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, Lula cancelou a ida porque embarca ainda nesta segunda-feira (7) para Brasília, onde receberá o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, nesta terça-feira (8) no Palácio do Planalto.
Como a Índia presidirá o Brics no próximo ano, o país asiático teve destaque na programação da cidade. O encontro identificou 385 oportunidades para produtos brasileiros no mercado indiano nos seguintes setores: combustíveis minerais, máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos, e óleos animais e vegetais.
O Fórum Econômico Brasil–Índia foi promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Câmara de Comércio Índia–Brasil (CCIB) e a Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI).
Na abertura do fórum, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, disse que o Brasil tornou-se um dos principais destinos de investimentos estrangeiros no mundo, ao mesmo tempo em que a Índia, cuja população ultrapassou a da China em 2023, traz oportunidades para produtos brasileiros.
“No caso da Índia, não teremos outra oportunidade tão grande como esta, porque a relação entre os dois países não tem conflitos, são países amigos e gigantes territorial e populacionalmente. O comércio bilateral, que hoje gira em torno de R$ 12 bilhões, é ainda muito pequeno diante desse potencial, especialmente porque nossa balança é concentrada em poucos produtos. Há, portanto, um enorme espaço para crescimento em ambas as direções”, disse Viana.
Conselho empresarial
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que as economias brasileira e indiana se complementam.
“Temos muitas demandas em comum com relação à cana-de-açúcar, ao açúcar e ao etanol. Podemos, juntos, ser protagonistas no fornecimento de combustível sustentável de aviação para o mundo. Eu entendo que, na evolução das relações bilaterais ou multilaterais, quem vai sair na frente é quem busca a complementariedade e não a competição entre si”, declarou Alban.
Durante o encontro, a CNI e a Federação das Câmaras de Comércio e Indústria Indianas anunciaram que vão trabalhar para a criação do Conselho Empresarial Brasil–Índia. A entidade terá a missão de promover o diálogo entre empresários e governos e formular propostas conjuntas que melhorem o ambiente de negócios e incentivem o comércio e os investimentos bilaterais.
Novo modelo
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, disse que os dois países podem atuar na busca de um novo modelo de desenvolvimento. Esse sistema contemplaria o desenvolvimento sustentável, baseado na economia verde, na economia digital e na inclusão social.
“O Brasil possui um vasto mercado interno, um parque industrial resiliente e uma diplomacia econômica ativa. Ao setor produtivo, não faltam competência e capacidade; ao governo federal, não faltam disposição e compromisso com uma política externa que gere oportunidades, integração e justiça social”, declarou Rosa.
Segundo o número dois do Mdic, Brasil e Índia podem intensificar as parcerias em segmentos como máquinas e equipamentos, fertilizantes, biofármacos, economia digital, economia circular e transição energética.
Multilateralismo
O secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, Laudemar Aguiar, afirmou que o fórum pretende consolidar uma agenda bilateral autônoma e que considere o peso político do Brasil e da Índia, com destaque para o multilateralismo e o desenvolvimento sustentável.
“Em um cenário de mudanças geopolíticas e econômicas aceleradas, é essencial fortalecer os laços entre duas democracias vibrantes do Sul Global que compartilham aspirações por desenvolvimento com justiça social, maior protagonismo nas instâncias internacionais e inserção soberana nas cadeias globais de valor. A cooperação entre nossos países não é apenas estratégica, ela é necessária para a construção de uma ordem internacional mais equitativa, inclusiva e sustentável”, destacou.
Números
Quinta maior economia do planeta, atrás de Estados Unidos, China, Alemanha e Japão, a Índia foi apenas o 13º maior destino das exportações brasileiras em 2024. No mesmo período, o país asiático foi a sexta maior origem das importações brasileiras.
O principal produto exportado pelo Brasil para a Índia em 2024 foi o açúcar, mesmo com a tarifa de 100% no mercado indiano por causa da alta competitividade internacional do produto brasileiro. Em relação às importações, o Brasil comprou principalmente compostos organo-inorgânicos e medicamentos, por causa da prevalência do país asiático na indústria farmacêutica.
Em relação aos investimentos diretos, que geram empregos, a Índia investiu US$ 2,93 bilhões no mercado brasileiro em 2023 (último ano disponível). O país foi apenas o 28º no ranking de investimentos estrangeiros no Brasil. No mesmo ano, o estoque de investimentos brasileiros na Índia somou apenas US$ 41,21 milhões, em 63º no ranking.