Após conversar com moradores da Favela do Moinho, em São Paulo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse nesta quarta-feira (25) que o acordo foi firmado há pouco mais de um mês entre o governo federal e o governo estadual para oferecer moradia para a população local está entrando em uma nova fase, que oferece uma solução habitacional para a ocupação. Essa solução será anunciada amanhã (26) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“É o fechamento desse novo ciclo e a abertura de um outro e agora as coisas vão andar para locação em locais decentes para essas pessoas. E esse terreno [onde hoje está localizada a Favela do Moinho] será destinado para uma questão que seja pública também, de uso da cidade”, disse o ministro a jornalistas após visitar a última comunidade favelizada do centro da capital paulista.

“Estamos agora em outra fase, que é a fase de implementação deste acordo e da solução do problema”, acrescentou.

Em abril, sob pretexto da criação de um parque e da estação Bom Retiro, o governo estadual havia iniciado um processo de remoção dos moradores da Favela do Moinho, com uso da força policial.

De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a região da Favela do Moinho está sendo “requalificada” e, no local, será implantado o Parque do Moinho. Para isso, será necessária a remoção das cerca de 800 famílias que vivem na comunidade, “que serão acolhidas em lares dignos”, diz a companhia. 

A área onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União, mas o governador Tarcísio de Freitas entrou com um pedido de cessão para transformar a área em um parque.

Em maio, o governo federal anunciou um acordo com o governo estadual para impedir a remoção violenta dos moradores e dar uma solução para o conflito. Por esse acordo, ficou estabelecido que cada família da Favela do Moinho irá receber até R$ 250 mil para comprar uma casa. O governo federal entrará com R$ 180 mil e o governo do estado de São Paulo com R$ 70 mil, sem que os moradores precisem financiar nada.

Com a adesão a essa proposta, as famílias da Favela do Moinho poderão escolher, para comprar, imóveis de uma lista já pronta que contém indicações ou submeter à análise um que não esteja nela, havendo possibilidade de acatarem ou não ao pedido. Enquanto não se mudam para o endereço definitivo, terão direito a R$ 1,2 mil de aluguel social. 

“O protagonismo é do governo federal. O governo do estado tem o cadastro dos imóveis no território que serão adquiridos e a tratativa será direto com os donos dessa residência para que as famílias sejam alocadas com dignidade”, explicou Macedo.

Uma das moradoras do Moinho, de 64 anos, que não quis se identificar, mora no local há 31 anos com o filho, que tem uma deficiência. Ela vive apenas com o auxílio do Bolsa Família e conta que, com o valor que ganha hoje, seria impossível para ela conseguir alugar uma outra moradia na capital paulista e que não fosse dentro da comunidade. Por isso, ela vê a assinatura do acordo entre os governos federal e estadual com bons olhos. 

“Eu acredito [no acordo] porque hoje eu não tenho condição de alugar um cantinho. “Tem que ter calma, né, porque eu não vou sair assim para morar na rua. Eu queria falar [para o Lula] a situação que nós estamos passando. Queria uma moradia digna, assim, não ficar de aluguel, porque aluguel é ruim”, falou.

Comerciantes

Em reunião com o ministro hoje, os representantes da Associação dos Moradores da Favela do Moinho relataram a Macêdo sobre um outro problema que aflige os moradores locais: o comércio. Recentemente, os comerciantes da Favela do Moinho foram cadastrados pela prefeitura para uma possível indenização, mas até agora este acordo não prosperou. 

“Esse foi um dos temas que a associação colocou aqui, que é um tema eminentemente municipal. O que nós assumimos como compromisso é que nós vamos dialogar com a prefeitura e com o governo do estado para que os compromissos que eles assumiram aqui possam ser colocados em prática e para que essas pessoas tenham uma destinação adequada e correta”, disse o ministro a jornalistas.

Um dos afetados por esse problema é o comerciante Edenildo Laurentino da Silva, 41 anos, que vive no Moinho há 21 anos e tem um comércio no local há dez anos. Segundo ele, a prefeitura cadastrou os comércios mas até agora não há informações sobre a indenização. 

“O ideal seria eles pagarem a indenização justa para nós em dinheiro, para nós procurarmos um ponto lá fora, porque nós precisamos pesquisar, não é uma coisa tão fácil assim. Nós precisamos pesquisar, arrumar um ponto lá fora para colocar nosso comércio”, falou. 

“Eu estou aqui há 21 anos, tenho três filhos, sou casado, tenho mulher. Sair daqui vai ser um pouco difícil, não vai ser fácil porque aqui já tem uma estrutura, tem o conhecimento, tem a minha clientela. Saindo fora daqui eu sei que vai ser difícil, mas não é impossível. Brasileiro é guerreiro, ele vai lutar em qualquer lugar”, disse ele.

Alinhamento

Segundo a presidente da Associação, Yasmin Moja Flores, que mora no Moinho desde que nasceu, há 24 anos, a reunião com o ministro serviu para alinhar algumas pautas que ainda não estavam previstas no acordo. 

“A gente estava muito preocupado com a questão da polícia, deles [governo estadual] voltarem a fazer ação na área, com truculência de novo. Mas ficou bem claro que tudo vai ter que ser na paz, até que cada morador tenha sua casa”, disse ela. 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, não confirmou presença no evento de amanhã. 

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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais, ou seja, após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.

O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários. 

O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

O projeto sofreu mudanças pelos senadores e voltará para análise da Câmara.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.

“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, disse Castro.

Já os senadores contrários argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.

“Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, afirmou senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Outra alteração foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.

Pelo texto aprovado, as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.

Entenda

O PDL 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais foi aprovado na Câmara como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação (UF).

Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”. A última atualização foi em 1993.

Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras. 

No lugar, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional. 

>> Estados que ganham deputados federais:

• Ceará: mais 1 deputado
• Goiás: mais 1 deputado
• Minas Gerais: mais 1 deputado
• Paraná: mais 1 deputado
• Mato Grosso: mais 2 deputados
• Amazonas: mais 2 deputados
• Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
• Pará: mais 4 deputados
• Santa Catarina: mais 4 deputados

Impacto nos Legislativos estaduais

Com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais deve ter alterações.

A Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.

Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, que é a soma de 36 com 58.

* Com informações da Agência Senado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente do Benin, Patrice Talon, em reunião na tarde desta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília.

O encontro repete a visita de Talon ao Brasil ocorrida em maio do ano passado.

Os dois presidentes discutiram o estreitamento da cooperação bilateral, em especial em matéria de agricultura e ensino técnico profissionalizante. Também reforçaram a importância do estabelecimento de conexão aérea direta entre o Brasil e o Benin para incrementar o comércio bilateral e fomentar o turismo de negócios e de lazer.

“Reiterei a prioridade do nosso governo com o continente africano e determinei a organização de missão com o propósito de examinar projetos concretos de cooperação com o Benin”, escreveu Lula em uma postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

Pequeno país da África Ocidental, localizado no Golfo da Guiné, o Benin possui uma população de pouco mais de 10 milhões de habitantes e uma economia predominantemente agrária. O idioma oficial é o francês, em decorrência da colonização pelo país europeu. 

Após a reunião bilateral, segundo o Ministério das Relações Exteriores, o presidente Talon manteve encontros com representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Palácio Itamaraty.

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