Saúde
Movimentos negacionistas são desafio da imunização, diz Padilha
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou nesta sexta-feira (4) que um dos aspectos negativos deixados pela pandemia de covid-19 foram os movimentos antivacina, que negam a importância da imunização e por isso são chamados negacionistas. Ele ressaltou a questão no contexto do lançamento da campanha nacional de vacinação da gripe, que começa segunda-feira (7) em todo o país, mas que cidades como Rio de Janeiro e São Paulo anteciparam.
“A gente precisa vencer essa batalha. Temos que fazer no país um movimento nacional político, cultural, ideológico para enfrentar o negacionismo e superar as barreiras que a gente ainda tem em relação à vacinação. O Ministério da Saúde e a Fiocruz são barreiras fundamentais contra o negacionismo no nosso país”, disse Padilha, durante a recondução ao cargo para um mandato de quatro anos do presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mario Moreira.
Para reverter a situação, Padilha conta com a força da mobilização cultural. “Tenho feito questão de falar com escolas de samba, com artistas que vão entrar com muito força na campanha da gripe”, afirmou.
Padilha adiantou que vai lançar este mês uma grande campanha de saúde nas escolas com o ministro da Educação, Camilo Santana, para mobilizar crianças e professores a serem difusores da mensagem da imunização. O movimento também quer aproveitar o ambiente escolar para ser espaço de vacinação.
“Tenho falado com lideranças religiosas de todas as religiões. Já levei o Zé Gotinha na Assembleia de Deus. Vou levar o Zé Gotinha a outras religiões, de matriz africana. Já falei com monges budistas, com rabinos, com lideranças muçulmanas, estou falando com várias lideranças evangélicas, com a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Vou levar o Zé Gotinha para todos os estádios de futebol. Estamos fazendo um acordo com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), com os times de futebol”.
Sarampo
Sobre a campanha de vacinação contra o sarampo nos municípios prioritários para a imunização de bloqueio (Duque de Caxias, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro, além de Itaboraí, São Gonçalo e Niterói), o ministro disse que quem tem muito contato com turista, como trabalhadores de rede hoteleira, taxistas, motoristas de aplicativo, vendedores, devem reforçar a imunização, porque o risco do sarampo vem dos Estados Unidos, da Europa, e de outros continentes.
Foram registrados dois casos em São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Em Brasília, um caso de sarampo foi importado. A paciente retornou de uma viagem internacional, na qual visitou cinco países, e realizou diversos voos antes de retornar à capital federal, no período do carnaval.
OMS
Padilha também destacou a necessidade de fazer uma grande articulação com a presidência brasileira do bloco Brics para apoiar a Organização Mundial de Saúde (OMS). Em janeiro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a saída do país da OMS.
“Se o Trump resolveu cortar recursos para pesquisa de RNA mensageiro, cortar financiamento de pesquisadores, estimular o ódio naquele país contra pesquisadores de vacina de RNA mensageiro, que os pesquisadores saibam que há aqui um país e uma instituição, a Fiocruz, que está preparada para produzir e registrar a primeira vacina de RNA mensageiro no nosso país”, disse Padilha.
“Nós vamos criar um ambiente de atração de pesquisadores para desenvolver aqui no Brasil aquilo que a extrema direita está querendo impedir de produzir nos Estados Unidos. Pesquisador que está nos Estados Unidos, temendo a perseguição e o corte de recursos feito pelo atual governo dos EUA, o Brasil, a Fiocruz, o Instituto Butantan, as universidades estão de portas abertas para criar um parque tecnológico”, convidou o ministro.
O presidente da Fiocruz também ressaltou que os Estados Unidos estão atuando firmemente contra a ciência, contra o equilíbrio mundial nas ações globais de saúde daqueles que mais precisam.
“A luta pela democracia não tem descanso nem em escala nacional nem em escala internacional. Temos que ficar atentos e fortes”.
Tendo em vista a questão da segurança pública, Moreira observou que o problema tem afetado a saúde, em especial nas periferias. “O entorno da Fundação tem sofrido com isso. Essa questão afeta a saúde mental, das comunidades e dos trabalhadores”.
Planos de saúde terão a possibilidade de abater dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao atender pacientes da rede pública. A portaria que oficializa a medida foi apresentada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
A expectativa é que os pacientes do SUS sejam atendidos na rede privada a partir de agosto. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, e priorizará seis áreas com mais carência por serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
Segundo o Ministério da Saúde, também será considerada a demanda dos estados e municípios, que vão apresentar suas necessidades. Estima-se que, inicialmente, R$ 750 milhões em dívidas das operadoras privadas sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias.
As dívidas ocorrem porque os planos de saúde têm que ressarcir o SUS quando os beneficiários dos planos de saúde usam serviços públicos e estes constam na cobertura contratual assinada.
As operadoras que desejarem participar do programa devem aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. É preciso comprovar capacidade técnica e operacional e disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. Segundo a pasta, as vantagens da adesão ao edital são a regularidade fiscal, o uso da total capacidade dos hospitais conveniados e a redução de litígios administrativos e judiciais.
Os valores a serem convertidos em atendimento terão que ser negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas ativas. Os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos por mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de R$ 50 mil por mês para planos de saúde de menor porte.
“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como este. As dívidas, que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”, disse o ministro Alexandre Padilha.
Plataforma de integração
O Ministério da Saúde também anunciou que os dados dos atendimentos realizados pela rede pública e pela rede de saúde suplementar estarão integrados na Rede Nacional de Dados em Saúde.
A partir de outubro, a promessa é de que os pacientes tenham mais autonomia e facilidade para acessar o histórico clínico. Será possível consultar exames, prescrições médicas, diagnósticos e tratamentos realizados no SUS e nos hospitais, clínicas e laboratórios conveniados aos planos de saúde.
Segundo a pasta, as informações da rede suplementar evitarão a repetição de exames, reduzirão custos e melhorarão diagnósticos e tratamentos.
A integração com a plataforma do SUS ocorrerá em etapas. Entre 1º de agosto e 30 de setembro, a Rede Nacional de Dados em Saúde receberá dados da população dos períodos de 2020 a 2025. A partir de outubro, a transferência será automática, conforme os atendimentos forem realizados.
Dados dos planos de saúde serão visualizados pela população no aplicativo Meu SUS Digital. Profissionais e gestores do SUS poderão acessá-los nas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, respectivamente.
O Ministério da Saúde espera que o volume na Rede Nacional de Dados em Saúde passe dos atuais 2,8 bilhões de registros para mais de 5,3 bilhões. A plataforma do SUS já conta com informações referentes a atendimentos públicos: mais de 80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros usam a rede para organizar e planejar ações.
Profissionais interessados em participar do programa Agora Tem Especialistas podem se inscrever na plataforma da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde a partir desta segunda-feira. O programa vai selecionar médicos especialistas para atuar em unidades públicas, com o objetivo de reduzir o tempo de espera por esses atendimentos. As inscrições vão até o dia 10 de agosto e as atividades começam em setembro, com duração de um ano.
O edital oferece 635 vagas imediatas, além de 1.143 para cadastro de reserva. Do total de vagas, 20% serão reservadas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas e 6% para pessoas com deficiência. Para participar, é preciso ter Registro de Qualificação de Especialista – RQE ou estar em processo de solicitação, desde que a residência médica tenha sido concluída, ou o título de especialista já tenha sido emitido pela Associação Médica Brasileira – AMB.
Os médicos selecionados vão dedicar 16 horas semanais de assistência à população, e outras 4 horas a itinerários formativos teórico-práticos, conduzidos por profissionais dos hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – Proadi-Sus e da Rede Ebserh. Em troca, receberão uma bolsa mensal que varia entre R$10 mil e R$20 mil reais, conforme a vulnerabilidade social da cidade onde irão atuar.
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No momento da inscrição, o candidato já deverá escolher em qual município e estabelecimento de saúde de sua preferência, podendo indicar até dois locais. A seleção será feita por pontuação, de acordo com as titulações de especialização e tempo de formação comprovados.
“Pela primeira vez, o Ministério da Saúde lança um programa com o intuito de trazer médicos especialistas para a Atenção Especializada da rede pública de saúde. Depois do sucesso do Programa Mais Médicos, que possibilitou formar e contratar médicos de família e comunidade, chega a vez do Agora Tem Especialistas, que vai investir no desenvolvimento desses profissionais já especializados”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Inspeções em manicômios judiciários do país, realizadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), revelaram o uso de choque elétrico, medicalização forçada, violência física e psicológica, isolamento punitivo e outras práticas de tortura e violações. As conclusões estão no Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários, lançado nesta segunda-feira (28) pela entidade, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“É uma denúncia pública e técnica que escancara o que o Brasil insiste em esconder através dos muros e grades dos estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátricos: a continuidade de práticas de tortura, abandono, medicalização forçada e o encarceramento que pode equivaler, na prática, com prisões perpétuas”, disse a presidenta do CFP, Alessandra Almeida, durante evento de divulgação do relatório.
Os manicômios judiciários são destinados a pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei e estão no foco da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e indicou a necessidade de fechamento desses locais.
Segundo Almeida, foi observado um contexto de violações sistemáticas e institucionalizadas nas instituições asilares, como contenções físicas e químicas sem respaldo clínico, agressões físicas e verbais, isolamento punitivo, violação de vínculos familiares e ausência de canais de denúncia.
A inspeção identificou 2.053 pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei ainda institucionalizadas nesses locais de caráter asilar – que é centrado na exclusão e isolamento.
“São práticas que contrariam frontalmente a prescrição de cuidado e atenção à saúde que devem ser direcionadas à essa população, conforme o que estabelece a Lei 10.216/2001 [Lei da Reforma Psiquiátrica], Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário e uma série de dispositivos e normativas que orientam a política de saúde mental no país”, disse.
Equipes do CFP fizeram inspeção presencial em 42 instituições, de janeiro a março de 2025, em 21 unidades federativas, das cinco regiões do país. Realizado dez anos após o primeiro diagnóstico feito pela entidade sobre o tema, o novo relatório concluiu que esses locais continuam reproduzindo “o pior da prisão com o pior do hospício”.
“A negligência, a lógica do castigo, a violação e o abandono estatal que chega a resultar em prisões perpétuas são marcas dessas instituições”, apontou a entidade.
O documento pontua ainda que as instituições têm problemas como infraestrutura degradada, restrições severas à circulação, falta de acessibilidade e superlotação; o acesso à água potável e à alimentação é limitado e insalubre; e faltam itens básicos para a higiene pessoal e roupas de cama. Segundo o CFP, foram identificadas também diversas formas de precarização do trabalho.
Racismo e capacitismo
“Quando olhamos para os manicômios judiciários, vemos pessoas que não são punidas pelo que fizeram mas pelo que se teme que possam fazer. Esse é o conceito de periculosidade, uma noção subjetiva e frequentemente enviesada, racializada e capacitista”, disse a presidenta do conselho.
Com base no pensamento de Franz Fanon, ela mencionou que a psiquiatria pode servir como ferramenta de opressão quando trata os sujeitos como problemas a serem corrigidos e não como pessoas a serem compreendidas. “Fanon, que foi psiquiatra e revolucionário, já advertia que a colonialidade habita os discursos da normalidade, do diagnóstico e do controle”.
“No Brasil, essa colonialidade se expressa de forma aguda na vida das pessoas negras, pobres, periféricas e com sofrimento psíquico. Ana Flauzina [doutora em Direito] afirma que o sistema prisional brasileiro é um sistema de desaparecimento de corpos negros, uma tecnologia de morte lenta e silenciosa”, acrescentou.
Ao citar ainda Carla Akotirene, autora da obra Interseccionalidade, Alessandra Almeida ressalta os cruzamentos entre raça, gênero, classe e deficiência no contexto da construção do que seria um “sujeito perigoso”.
“Isso nos faz reafirmar que, pelo menos, para as análises, investigações e práticas psicológicas, já não é possível – diante das complexidades sociais impostas – que não utilizemos a interseccionalidade como um elemento importante da nossa práxis”, concluiu.