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MP analisará “discrepância” de penas de Élcio Queiroz e Ronnie Lessa
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse nesta quinta-feira (31), logo depois da sentença de condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz no 4º Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, que vai analisar o que chamou de “discrepância” entre as penas recebidas pelos dois. Pelos assassinatos de Marielle e Anderson, Ronnie foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
“É uma questão técnica. Ainda não tivemos acesso à sentença. Vamos olhar com calma e vamos ver se é ou não o caso de recorrer. Percebemos essa diferença de 20 anos do Élcio para o Ronnie, e nos pareceu uma discrepância grande. Vamos ver isso com calma e, se for o caso, vamos recorrer”, disse o promotor Eduardo Martins.
Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu penas de 84 anos para cada um dos acusados. O entendimento é que os dois deveriam ser responsabilizados igualmente pelos assassinatos, não sendo o caso de diferenciar entre Ronnie Lessa, que atirou contra Marielle e Anderson, e Élcio de Queiroz, que conduzia o veículo usado no crime.
Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 – Após seis anos e sete meses, Ronnie e Élcio foram condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A promotoria lembrou que, apesar da sentença, os condenados vão cumprir, efetivamente, 30 anos de pena, que é o máximo previsto na legislação brasileira. E que, provavelmente, terão direito a uma progressão diferenciada por causa do acordo de delação premiada.
Os dois condenados também terão de pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para Arthur, Ághata Arnaus (viúva de Anderson), Luyara Santos (filha de Marielle), Mônica Benicio (viúva de Marielle) e Marinete Silva (mãe de Marielle). Cada um receberá o valor.
Questionados pela demora de seis anos e sete meses até que se chegasse ao julgamento, os promotores listaram elementos que atrasaram o andamento do processo.
“Pedi desculpas, em nome do Ministério Público, pela demora. Embora, isso não possa ser imputado ao Ministério Público, e muitas vezes não pode ser imputado ao Poder Judiciário. Vivemos em uma democracia, e todo réu tem direito de defesa. Atravessamos uma pandemia no meio desse processo. Esses réus recorreram até as últimas instâncias da sentença de pronúncia. Então, houve uma demora, sim, que decorre também do direito de defesa. E durante todo esse tempo, eles estiveram presos. E, em razão das colaborações, haveria também uma demora, porque não era possível marcar o julgamento de quem está buscando colaborar”, disse Eduardo Martins.
Sobre o significado das condenações, os promotores reforçaram a importância da sentença para o fortalecimento da democracia brasileira.
“Isso é uma resposta dos entes estatais que a gente não deixa impune quem ataca a democracia, quem ataca as instituições. Não é um crime contra uma pessoa. É um crime contra toda uma estrutura formada”, disse o promotor Fábio Vieira.
“É um dia histórico para o Ministério Público, para o Rio de Janeiro, para o Brasil. É um dia importante para a Justiça. Conseguimos, depois de tanto tempo, a primeira condenação”, disse Eduardo Martins.
“Toda condenação criminal é um recado para aqueles que no futuro pretendem fazer algo parecido. Seja nesse ou em outro caso, a condenação é um recado da sociedade que não aceita, que não admite esse tipo de atitude. Nesse caso, em especial, devido a repercussão, é um recado forte”, acrescentou.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Em decreto publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeia Luciano Correa Lima Júnior para comandar a Diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia (Dotec) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Luti Lima, como é conhecido, é formado em comunicação social e cinema, com larga experiência em publicidade e marketing político, com atuação tanto no Brasil quanto em outros países da América Latina. Atua nas áreas de estratégia, criação de conteúdo e direção de cena.
“É uma honra poder colaborar com o trabalho desenvolvido pela EBC. Somar nessa missão de produzir uma comunicação que colabora com a formação de consciência e emancipação da sociedade brasileira”, afirma Luti Lima.
O novo diretor da Dotec assume o cargo anteriormente ocupado por Bráulio Ribeiro, até sua nomeação como diretor-geral da EBC, em março deste ano.
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Mais de 20 organizações do movimento negro e da sociedade civil lançaram um manifesto de apoio ao projeto de lei que reformula o Imposto de Renda (IR) e amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil. Aprovada nesta quarta-feira (16) em comissão especial na Câmara dos Deputados, a proposta beneficiará proporcionalmente mais brancos que pretos e pardos, mesmo reduzindo o IR para 90% dos contribuintes.
Com base em dados da Oxfam Brasil, organização internacional que promove políticas de combate à desigualdade, entre os contribuintes que ganham de R$ 3 mil a R$ 7 mil mensais, 44% são pretos e pardos e 41% são mulheres. O manifesto não considerou a recente elevação para R$ 7.350 da faixa que terá redução parcial de IR, incluída na semana passada pelo relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL).
As entidades pedem a inclusão de uma emenda ao artigo 3º do PL 1087/2025, que reformula o Imposto de Renda. Essa emenda pede a ampliação do escopo da avaliação periódica que considere o impacto da nova norma na promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como entre os diferentes grupos étnico-raciais.
“Conclamamos o Congresso Nacional, eleito pelo povo brasileiro, a escutar as vozes historicamente silenciadas. Não é possível construir um país justo com uma estrutura tributária que naturalize as desigualdades”, destaca o documento.
Segundo o manifesto, disponível na íntegra no site Justiça Econômica, a emenda tem como objetivo criar instrumentos para mensurar, corrigir e superar as distorções raciais e de gênero da política tributária brasileira. Para as entidades, a justiça tributária depende de dados e de transparência para ser executada.
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Altas rendas
Em relação às altas rendas, o manifesto destacou que o aumento da cobrança de Imposto de Renda afetará apenas 0,15% da população que ganha mais de R$ 100 mil por mês e R$ 1,2 milhão por ano. Essa faixa, ressaltam as entidades, concentra 14,1% da renda nacional, mais do que os 50% mais pobres do país juntos.
“Enfatizamos que, no topo da pirâmide, a reforma apenas alcançará os 0,15% mais ricos da população, um pequeno grupo de homens brancos, em sua grande maioria, que auferem mais do que R$ 1,2 milhão por ano”, destaca o manifesto.
Autodeclaração
As organizações do movimento negro e da sociedade civil também pedem a criação de um campo de autodeclaração racial na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Compatível com os questionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse campo subsidiaria avaliações periódicas que mensuram o impacto das políticas tributárias sobre diferentes grupos raciais e de gênero.
A autodeclaração racial no Imposto de Renda é objeto do Projeto de Lei do Imposto Antirracista, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que recebeu apoio das entidades. Segundo as organizações, a medida gerará dados robustos para políticas públicas equitativas sobre diferentes grupos raciais e de gênero.
Outros pontos
As organizações também ressaltam os seguintes pontos, para diminuir a desigualdade:
- ampliação da tributação de lucros e dividendos, prevista na reforma do Imposto de Renda apenas para quem recebe mais de R$ 50 mil por empresa;
- revisão das renúncias fiscais regressivas (incentivos fiscais que beneficiam os mais ricos);
- garantia de transparência na destinação dos recursos públicos, incluindo o fim do uso arbitrário das emendas parlamentares;
- valorização real do salário mínimo;
- preservação dos pisos constitucionais para saúde e educação;
- adoção de critérios de equidade racial e de gênero em toda a política tributária.
Um estudo realizado por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) com a Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR) identificou padrões ocultos que podem ser fatores relacionados à ocorrência e à gravidade de acidentes em rodovias do Paraná. Para chegar aos resultados, o grupo aplicou técnicas de mineração de dados e inteligência artificial, analisando dois conjuntos de dados fornecidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR): o primeiro de 2004 a 2013, e o segundo de 2019 a 2024. Os modelos gerados apresentaram altos índices de acerto: acima de 94% para o primeiro período e entre 86% e 89% para o segundo.
Os resultados indicaram que a presença de perímetro urbano esteve associada a um aumento de 90% na ocorrência de acidentes.
Outros fatores que contribuíram de forma significativa para a frequência dos sinistros incluem:
- presença de segunda ou terceira faixa (65,8%);
- maior sinuosidade do terreno (62,2%);
- áreas de ultrapassagem com sinalização por linha tracejada (56,3%);
- presença de acostamento (53,9%); e
- iluminação insuficiente nas vias (48,2%).
Quanto à gravidade dos acidentes, a análise revelou correlação com:
- a presença de perímetro urbano (93,5%);
- maior sinuosidade do terreno (66,8%);
- baixa iluminação (62,1%);
- áreas de ultrapassagem (59,7%) e
- velocidades mais elevadas nas vias (44,5%).
Segundo os pesquisadores, foram aplicadas quatro técnicas de mineração de dados, com destaque para o uso do software CBA (Classification Based on Associations), capaz de construir regras de classificação para prever acidentes fatais a partir de variáveis como tipo de via, iluminação, velocidade, clima e presença de áreas urbanas.
A partir de registros de acidentes, os pesquisadores treinaram um algoritmo utilizando variáveis como o perfil dos usuários, as características da infraestrutura viária, as condições ambientais e os tipos de transporte envolvidos, podendo reconhecer as causas associadas.
De acordo com os pesquisadores, o objetivo do estudo é contribuir para a mudança desse cenário, apontando a importância de medidas de mitigação, como a implantação de vias de contorno, passagens em desnível, radares, lombadas eletrônicas, sinalização vertical e semáforos, para reduzir a severidade dos acidentes.
“A metodologia desenvolvida permite identificar padrões recorrentes por meio de regras de associação que revelam as causas ou fatores relacionados aos acidentes. Com essas informações, o poder público consegue tomar decisões para mitigar as ocorrências, como por exemplo, melhorar a sinalização, diminuir o limite de velocidade no trecho ou aprimorar as condições de drenagem”, explicou um dos responsáveis pela pesquisa, o doutorando e pesquisador do PPGTU da PUCPR Gabriel Troyan Rodrigues.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que mais de 3,5 mil pessoas morrem, diariamente, em acidentes de trânsito no mundo, o que representa cerca de 1,3 milhão de óbitos por ano.
No Brasil, somente em 2024, mais de 6 mil pessoas perderam a vida em sinistros registrados nas rodovias federais, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o professor Fabio Teodoro de Souza, a metodologia permite prever riscos com maior precisão e orientar intervenções de forma estratégica.
“Acreditamos que a mineração de dados aplicada à segurança viária tem enorme potencial para apoiar a formulação de políticas públicas mais eficazes, com base em evidências concretas”, disse.