Economia
MP de desoneração de data centers deve sair nesta semana, diz Haddad
A medida provisória que antecipa os efeitos da reforma tributária e desonera os data centers (centro de dados) que se instalarem no Brasil deve sair ainda nesta semana, disse nesta terça-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com cerca de 40 executivos e empresários do Vale do Silício, na Califórnia, o ministro apresentou a nova política nacional de data centers, que pretende atrair investimentos de até US$ 2 trilhões nos próximos anos.
Segundo Haddad, a MP terá os seguintes eixos:
- Desoneração de 100% dos tributos federais sobre investimentos feitos pelo setor de data centers;
- Redução do Imposto de Importação sobre equipamentos de tecnologia da informação não fabricados no Brasil;
- Desoneração total das exportações de serviços produzidos por esses equipamentos.
Na segunda-feira (5), Haddad tinha dito que o governo pretende antecipar os efeitos da reforma tributária para o setor de data centers. Nesta terça, ele explicou que a antecipação será possível porque os estados não tiveram tempo de fazer guerra fiscal em torno da nova economia, usando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair big techs (grandes empresas de tecnologia).
“Qual é a vantagem do Plano de Transformação Ecológica? É que não há guerra fiscal em torno desse plano simplesmente porque a economia ainda não está organizada em torno dele. São setores que virão a ser organizados, e a guerra fiscal não se estabeleceu ainda. Então temos a vantagem de poder antecipar os efeitos da reforma tributária para agora”, declarou o ministro na abertura do café da manhã, organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).
O ministro ressaltou que a reforma tributária do consumo, que entrará em vigor em 2026 e só será totalmente implementada em 2032, fará o Brasil ter um dos melhores sistemas tributários do mundo, totalmente digitalizado. Haddad reiterou que o Brasil tem a vantagem de ter a maior parte da matriz energética de fontes renováveis, o que reduzirá as emissões de gás carbônicos pelos data centers.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, estava no café da manhã. A capital fluminense pretende se consolidar como um pólo de atração para as big techs nos próximos anos.
Outros compromissos
Também nesta terça, Haddad reuniu-se com executivos da Amazon e da Microsoft. Nos últimos dias, o ministro encontrou-se com a diretora-financeira do Google, Ruth Porat, e com o presidente-executivo da Nvidia, Jensen Huang.
Nesta noite (horário local), o ministro parte para o México. Na quarta-feira (7), último dia da viagem, Haddad se reunirá pela manhã com brasileiros que trabalham em empresas mexicanas ou em multinacionais brasileiras no país.
Ainda pela manhã, o ministro terá uma reunião bilateral com Edgar Amador Zamorra, secretário da Fazenda e Crédito Público do México. A pauta é o aprofundamento das relações bilaterais. Haddad embarca na quarta à tarde e chega a Brasília na quinta-feira (8).
Impulsionada pelo crescimento da economia e pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a arrecadação federal atingiu R$ 254,2 bilhões em julho, divulgou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. O valor é o maior registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995, e representa crescimento real (acima da inflação) de 4,57% em relação a julho de 2024.
De janeiro a julho, a arrecadação soma R$ 1,679 trilhão, alta de 4,41% em relação ao mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação. O valor também é o maior para o período desde o início da série histórica.
Um dos principais fatores para o recorde foi o aumento do IOF. Em julho, a arrecadação com o tributo chegou a R$ 6,5 bilhões, alta de R$ 756 milhões, 13,05% acima da inflação, sobre 2024. No acumulado do ano, já são R$ 43,5 bilhões, crescimento de 9,42% acima da inflação.
Apesar da alta, a Receita Federal destacou que o impacto em julho foi residual, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) só restabeleceu o decreto que elevou o IOF na metade de julho.
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Segundo o coordenador de Previsão e Análise do Fisco, Marcelo Gomide, o efeito pleno será sentido a partir de agosto.
Alvo de disputas entre Executivo, Congresso e Supremo Tribunal Federal, a elevação do IOF deve render cerca de R$ 12 bilhões adicionais este ano. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o STF manteve o aumento do IOF, mas retirou a incidência sobre o risco sacado (tipo de antecipação de receitas usada por comerciantes) e descartou a cobrança retroativa.
Outros fatores:
- Além do IOF, uma série de medidas e eventos ajudou a reforçar os cofres públicos em julho:
- Taxação das apostas online e loterias: arrecadação de R$ 928 milhões no mês;
- Receita atípica: cerca de R$ 3 bilhões de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vindos dos setores de mineração, financeiro e petróleo;
- Arrecadação da Previdência Social: alta de 3,4% acima da inflação em julho em relação a julho do ano passado, motivada pela recuperação do emprego formal;
- Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): alta de 2,9% acima da inflação em julho, motivada pelo aumento do consumo de serviços.
No acumulado do ano, o desempenho também reflete o crescimento da economia brasileira, com massa salarial em alta de 10,6% acima da inflação e importações de 3,3% maiores em dólares.
Meta fiscal e perspectivas
A equipe econômica avalia que a trajetória positiva da arrecadação aumenta as chances de cumprir a meta de déficit zero este ano, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Neste ano, o governo pode ter um déficit de até R$ 31 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país) sem descumprir formalmente a regra, além de excluir R$ 44,1 bilhões em precatórios da conta oficial. Para 2026, o governo precisa obter um superávit primário de 0,25% do PIB, algo em torno de R$ 31 bilhões.
No entanto, o desempenho das contas públicas neste e no próximo ano depende da medida provisória editada em junho que pretende reforçar a arrecadação em R$ 10,5 bilhões neste ano e em R$ 20,87 bilhões em 2026. Lançada para compensar a desidratação do decreto que elevou o IOF, a MP está em discussão no Congresso Nacional.
O conselheiro Bruno Moretti é o novo presidente do Conselho de Administração da Petrobras, aprovado em reunião realizada nesta quinta-feira (21) pelo conselho. Ele terá mandato até a próxima Assembleia Geral, informou a petrolífera.
Moretti vai substituir Pietro Adamo Sampaio Mendes, que apresentou o pedido de renúncia ao cargo, nessa quarta-feira (20). Ele assumirá a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Atualmente, Moretti é secretário especial de Análise Governamental da Presidência da República, conselheiro da Petrobras e membro do Comitê de Investimentos da companhia.
Formado em economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), foi diretor e secretário-executivo substituto do Ministério da Saúde, entre 2014 e 2015.
Em seguida, atuou como secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República (2015 a 2016) e assessor técnico no Senado Federal, entre 2017 e 2022.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) revisou para baixo a projeção de crescimento do setor da construção em 2025. Com isso, a estimativa da entidade passou de um crescimento de 3% para uma alta de 2,2%.
Os dados, divulgados nesta quinta-feira (21), são baseados em levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre).
A nova projeção é uma média das estimativas de crescimento do desempenho das construtoras (2,5%) e das atividades informais, como autoconstrução e pequenos empreiteiros (1,5%).
Segundo o vice-presidente de Economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan, a conjuntura interna do Brasil tem mais peso na projeção do que o cenário externo.
“Estamos com uma taxa de juros muito alta há muito tempo, e só agora a inflação está começando a ceder, mas ainda está elevada, com os juros penalizando muito as famílias e as empresas”, disse.
Tarifaço
De acordo com Sinduscon-SP, o impacto potencial do tarifaço estadunidense sobre o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderia chegar a 1,8 pontos percentuais nos próximos dois anos.
No entanto, considerando medidas de compensação do governo brasileiro, busca de novos mercados e revisões de contratos, os impactos poderão ser reduzidos a cerca de 0,3 p.p. em 2025 e 0,5 p.p. em 2026.