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MP vai apurar uso de câmeras por guardas municipais em São Paulo
Um inquérito do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), irá apurar medidas tomadas na implantação do programa de uso de câmeras corporais pela Guarda Civil Municipal (GCM) da capital paulista.
Com a possibilidade de as guardas municipais atuarem no policiamento ostensivo, estabelecida no último dia 20 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), algumas cidades têm ampliado o uso das guardas para essa função, com os Poderes Executivos defendendo o uso da força de maneira direta na segurança pública.
Em São Paulo, a GCM é usada para este fim desde o final da década passada, principalmente no centro da cidade. Sua unidade de choque – Inspetoria de Operações Especiais (Iope) – é usada para revistar usuários em cenas abertas de uso, algumas vezes com uso de força, munições não letais e realização de prisões.
Segundo o MP, ” a Guarda Civil Metropolitana frequentemente se depara com situações de flagrante delito, em que o registro por imagens constitui um importante elemento probatório. ´
Proteção às vítimas
Para o Gaesp, “o uso de ferramentas tecnológicas, como câmeras corporais, pode contribuir para a melhoria das provas produzidas, garantindo maior proteção às vítimas e auxiliando na correção e no aperfeiçoamento dos procedimentos operacionais padrão”.
O uso dos equipamentos não entraria em choque com outros programas municipais, como o Smart Sampa, além de ter potencial de aproximar os agentes da sociedade e garantir a aplicação do princípio da simetria entre as forças de segurança no Brasil quanto ao uso de tecnologias de monitoramento.
Um grupo de promotores pediu que a prefeitura construa uma minuta de um Programa de Implementação de Câmeras Corporais na guarda, em um prazo de 30 dias, e que nele informe as principais necessidades operacionais para o uso do equipamento, como patrulhamento ostensivo, abordagens em áreas de risco e utilização na região da cracolândia e no Programa Guardiã Maria da Penha, além de indicar se a gravação será ininterrupta ou não, e apresentar um cronograma de implementação com a estimativa de duração da licitação.
O Instituto Marielle Franco (IMF) lança nesta quarta-feira (27), às 19h, no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a pesquisa inédita “Regime de ameaça: a violência política de gênero e raça no âmbito digital (2025)”, que mostra a dimensão e a gravidade dos ataques direcionados a mulheres negras no cenário político brasileiro.
O estudo mostra que a violência política digital não é pontual, mas sistêmica e coordenada. Entre os casos mapeados, 71% das ameaças envolveram morte ou estupro, e 63% das ameaças de morte faziam referência direta ao assassinato de Marielle Franco, revelando um padrão simbólico e violento que transforma esse feminicídio político em uma advertência brutal às mulheres negras que ousam disputar o poder.
A maioria das vítimas é formada por mulheres negras cis, trans e travestis, LGBTQIA+, periféricas, defensoras de direitos humanos, parlamentares, candidatas e ativistas. A sistematização dos dados foi obtida a partir de atendimentos feitos pelo Instituto Marielle Franco, em parceria com o Instituto Alziras, o portal AzMina, o coletivo Vote LGBT, o centro de pesquisa Internet LAB, além de dados captados da Justiça Global e Terra de Direitos.
“São mulheres que carregam, na vida e na luta, a base que sustenta este país, mas seguem invisibilizadas. A violência que atinge cada uma delas é também uma violência contra a democracia”, afirma Luyara Franco, diretora executiva do IMF e filha de Marielle.
A pesquisa também faz recomendações concretas, como a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, que deverá orientar ações do Estado, do Legislativo, da sociedade civil e das plataformas digitais para garantir a proteção de mulheres negras na política.
De acordo com Luyara, o levantamento comprova, com dados, que a violência política digital contra mulheres negras não é isolada, mas parte de um sistema que busca afastar essas mulheres da vida pública.
“Queremos que essa publicação sirva de base para ações concretas de proteção e para responsabilizar agressores e plataformas digitais. Nosso compromisso é com a memória, a justiça e a construção de um país em que as mulheres possam existir e disputar espaços políticos sem medo”.
Criação
Inaugurado em 2019, o Instituto Marielle Franco é uma organização sem fins lucrativos, criada pela família da vereadora, com o objetivo de defender a memória e multiplicar seu legado, além de inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas a seguirem em busca de um mundo mais justo e igualitário.
Com o aumento do número de casos envolvendo o chamado golpe do falso advogado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou comunicado alertando sobre nova modalidade de fraude e orientações com dicas sobre como a população pode se proteger.
O tribunal destaca que não faz ligações para cobrar qualquer tipo de taxa e orienta que as pessoas desconfiem desse tipo de contato feito, normalmente, via meios eletrônicos ou mensagens de aplicativos que solicitem dados individuais, solicitações de senhas e promessas de vantagens.
“Os criminosos se apropriam de informações autênticas das vítimas, como nome, CPF, número de processo, valores a receber e até dados de advogados, para exigir o pagamento de supostas taxas judiciais e obter ganhos ilícitos”.
De acordo com o TJRJ, “os estelionatários usam informações pessoais e de processos judiciais, obtidos geralmente em fontes abertas e banco de dados, a fim de entrar em contato com as vítimas de forma convincente”. Para enganar as vítimas, os fraudadores utilizam fotos, documentos com logotipos, timbres e brasões e até mascaram o número de telefone de órgãos oficiais.
O tribunal tem atuado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro no combate às fraudes. A OAB/RJ lançou, inclusive, uma cartilha de combate ao golpe do falso advogado.
Falso bancário
Outro golpe recorrente ao qual o Tribunal de Justiça também alerta é o Caller ID Spooging, em que os criminosos utilizam recursos tecnológicos para falsificar o número que aparece no identificador de chamadas.
Desta forma, o estelionatário consegue fazer com que a ligação pareça vir de um banco, órgão público ou outro contato de confiança. Na prática, o telefone exibe um número legítimo, mas a chamada é feita por criminosos.
O Tribunal de Justiça disponibiliza os números de contato (21) 3133-3254 e (21) 96435-7581 (WhatsApp) para esclarecimentos.
A Justiça do Rio de Janeiro transformou em preventiva a prisão de dois homens que na semana passada furtaram dois alemães, na praia de Copacabana. Os turistas foram encontrados nus, caminhando pela Avenida Nossa Senhora de Copacabana, e contaram que tinham sido furtados. Os homens levaram as roupas, cartões bancários e telefones celulares das vítimas.
Os estrangeiros foram localizados por equipes da Coordenadoria de Ações Integradas da Guarda Municipal.
Após acolher os turistas, os agentes iniciaram buscas na região e conseguiram localizar os assaltantes minutos depois, fazendo compras com os cartões e os celulares das vítimas, em uma farmácia na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Santa Clara.
Os criminosos foram encontrados ainda com as peças de roupa das vítimas. Renan Dantas dos Santos e Cleiton Valle da Silva Veríssimo acabaram presos em flagrante.
Na audiência de custódia, o Ministério Público sustentou que a conversão da prisão era necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade dos fatos, e para evitar a reiteração do delito, já que os custodiados são reincidentes na prática de crimes patrimoniais.