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MPF recomenda suspender divulgação dos resultados finais do CNU
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio, a banca organizadora do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2024 até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.
No documento, divulgado na tarde desta sexta-feira (31), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que assina a recomendação, afirma que o inquérito aberto para apurar o caso identificou uma série de irregularidades. “Os elementos evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame”.
Segundo o MPF, há indícios de que a Fundação Cesgranrio não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, comprometendo a isonomia entre os concorrentes. “Bem como de que deixou de fundamentar adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas de pessoas pretas e pardas”, diz a recomendação do MPF.
Esta e outras recomendações ocorrem a iminência de , prevista para a partir de terça-feira (4).
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu que não irá se pronunciar. “Como em outros momentos do CPNU, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não se pronuncia sobre manifestações jurídicas em andamento envolvendo o concurso.
A Fundação Cesgranrio respondeu à Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que por força contratual, todas as demandas de imprensa são concentradas com o MGI.
Demais recomendações
O MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até que todos os recursos administrativos sejam analisados de forma adequada e ainda, a reabertura do prazo para recursos aos candidatos.
Além disso, a recomendação inclui o acesso irrestrito aos pareceres e decisões e a garantia de tratamento isonômico para todos os candidatos (respeitando os direitos constitucionais e legais de cada um). “A Cesgranrio não disponibilizou os pareceres motivados aos candidatos não enquadrados nas cotas raciais”, diz o documento.
De acordo com o documento, os candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas, com a motivação clara das decisões de indeferimento, deverão ser reavaliados
O procurador federal Nicolao Dino ainda solicita a revisão dos procedimentos de heteroidentificação do certame.
Investigação
A investigação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF também identificou atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação, prevista para 17 de outubro de 2024.
A divulgação ocorreu em 1º de novembro. Essa etapa consiste na análise dos traços físicos dos candidatos e candidatas que se autodeclaram pretos ou pardos.
A procuradoria também aponta que essa avaliação não seguiu o parâmetro estabelecido judicialmente, de que, em caso de dúvida razoável sobre a identidade racial do candidato, deve prevalecer o critério da autodeclaração.
Candidatos
A Agência Brasil conversou com candidatos autodeclarados pretos e pardos no Concurso Público Nacional Unificado. O servidor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Gustavo Amora se inscreveu para as vagas do Bloco temático 4 (de Trabalho e Saúde do Servidor).
Ele foi aprovado nas provas objetiva e discursiva do concurso. Porém, na fase de heteroidentificação, foi classificado pela banca da Fundação Cesgranrio como “não enquadrado”. Ele entrou com recurso administrativo e, novamente, recebeu a mesma negativa.
Gustavo recebeu com alegria a notícia das recomendações feitas pelo MPF. “Este é um começo apenas do acerto de contas que o MGI tem que fazer com a sociedade brasileira sobre esses abusos todos que foram cometidos no CNU.”
O candidato, que entrou na justiça contra a decisão da banca de heteroidentificação do Cesgranrio e perdeu na primeira instância, agora, tem esperança de que as recomendações sejam consideradas no julgamento do recurso jurídico (agravo) ajuizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para contestar a decisão anterior.
Octavio Neto, de 24 anos, que foi habilitado para as cinco vagas escolhidas dentro do bloco 5 do CPNU, e, de acordo com a banca de heteroidentificação da Cesgranrio, não tem traços físicos correspondentes aos de pessoas negras, agora, atua como advogado.
Ele ainda não judicializou o caso do CNU, pois aguarda o resultado definitivo de outro concurso em que também não foi reconhecido como candidato negro pela outra banca. “Pela minha experiência, tendo a acreditar que os recursos não são analisados, não são lidos e, se são, são realizados de maneira muito deficitária.”
A assistente social Helena Oliveira Barros, que concorreu a uma vaga no Bloco 7, afirma ter sido chocante para ela receber esse não enquadramento pela banca de heteroidentificação do certame. “É como se o chão tivesse saído dos meus pés, pois já sofri preconceitos, já vivenciei experiências dolorosas com relação a minha e nunca pensei que depois de 54 anos alguém diria que não sou preta, muito menos parda”, diz.
Saúde Mental
A psicóloga Rosane Romão, mestra em Administração e doutoranda em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), analisa a saúde mental de pessoas autodeclaradas negras de todo o Brasil, que se prepararam e se candidataram para o chamado Enem dos Concursos e que na avaliação da Comissão de Heteroidentificação não foram reconhecidas como pessoas negras.
A profissional entende que essa negativa pode trazer muitos transtornos psicológicos, psíquicos, emocionais, psicossomáticos, crises de identidade aos candidatos excluídos da cota racial do processo seletivo. “O Estado está dizendo que esse candidato, essa pessoa, não é quem ela é. Que não há veracidade no que ela se autodeclara. Isso é muito sério. No momento em que após muito estudo e dedicação, ela pode alcançar uma posição melhor, esse Estado mais uma vez a impede, agora dizendo que ela não é negra. É desolador.”
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A Secretaria de Segurança Publica de São Paulo (SSP) confirmou na tarde desta sexta-feira (14) que um tiro de arma de fogo, disparado durante uma tentativa de assalto a uma outra vítima, acabou atingindo a vice-cônsul da Colômbia em São Paulo, Claudia Ortiz Vaca.
Segundo a SSP, um homem de 19 anos foi preso em flagrante por envolvimento nessa tentativa de assalto, que ocorreu na Avenida 9 de Julho, na região dos Jardins, em São Paulo.
De acordo com a secretaria, a vice-cônsul caminhava pela calçada da Avenida 9 de Julho quando foi baleada, no momento em que um policial de folga reagiu a um assalto.
Mais cedo, o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia havia confirmado o caso.
“O Ministério das Relações Exteriores informa que, nas últimas horas, nossa vice-cônsul em São Paulo-Brasil, Claudia Ortiz Vaca, foi vítima de um tiro, que, de acordo com as investigações preliminares entregues pelas autoridades brasileiras, foi uma bala perdida em meio a um assalto envolvendo outras pessoas”, afirmou o comunicado.
Por meio de comunicado oficial, o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia informou que ela precisou ser operada, mas que seu quadro era estável.
O assalto
A secretaria informou que o homem que foi preso durante a ação tentou assaltar uma mulher que estava em um táxi. Foi nesse momento que um policial a paisana, que estava em um carro de aplicativo, interveio na ação, fazendo disparos.
“A vítima, uma mulher de 43 anos, estava em um táxi, quando um dos suspeitos quebrou o vidro do veículo e tentou roubar seu celular. Um policial militar de folga, que estava em outro carro de aplicativo, interveio, efetuando disparos ao perceber que um dos criminosos levou a mão à cintura. Uma mulher, de 30 anos, que caminhava pela calçada no momento da ação, foi atingida. Ela recebeu socorro e foi encaminhada ao hospital”, informa a nota da secretaria.
A ocorrência foi registrada no 78º Distrito Policial (Jardins) como lesão corporal decorrente de intervenção policial, disparo de arma de fogo e tentativa de roubo.
A secretaria informou que a arma do policial foi apreendida para perícia, e todas as circunstâncias do caso estão sendo apuradas por meio de um inquérito policial.
O governo do Rio de Janeiro vai doar sete imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, para promover a construção de 1.040 moradias por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a finalidade de combater o déficit habitacional no estado.
Para o governador Cláudio Castro, a medida traz mais dignidade e garantia de moradia para famílias fluminenses. Os imóveis estão localizados em Benfica, Inhaúma, Rocha, Jacarezinho, Jacaré e Complexo do Alemão.
“A parceria é fundamental para combater o déficit habitacional. A doação dos terrenos tornará possível que mais de mil famílias possam realizar o sonho da casa própria. É um dia histórico para o Estado do Rio de Janeiro”, avaliou.
O secretário de estado de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire, retornou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para defender o projeto de lei em fevereiro. “A construção dessas moradias vai muito além de erguer paredes e tetos. Estamos falando de um ato que vai transformar a vida de centenas de pessoas, oferecendo mais dignidade, conforto, segurança e qualidade de vida às famílias. E a doação desses terrenos possui um papel central para que tudo isso seja possível”, afirmou o secretário.
Os terrenos fazem parte de uma pré-seleção realizada pelo Ministério das Cidades, que prevê a construção de moradias populares nos seguintes pontos da capital fluminense:
- 400 moradias na Avenida Itaóca, no Complexo do Alemão;
- 150 na Avenida Dom Hélder Câmara, em Benfica;
- 200 na Rua Almirante Ari Parreiras, no Rocha;
- 60, na Rua Viúva Cláudio e Rua Matapi, no Jacaré.
- 120 na Rua Aires de Casal, no Jacaré;
- 40 na Rua Inabu, no Jacaré;
- 70 na Rua Capitão Félix, em Benfica.
Turistas e moradores de Fernando de Noronha têm enfrentado problemas para deixar a ilha depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu os voos da companhia Voepass. Apenas a Azul está operando regularmente voos no local, o que limita as opções dos passageiros.
Desde terça-feira (11), a Latam recebeu autorização temporária da Anac para operações em Noronha. Segundo a empresa, estão programadas até segunda-feira (17) operações emergenciais na rota Recife-Fernando de Noronha com aeronaves Airbus A319 e A320, que decolam de Recife às 6h35 (hora local) e de Noronha às 10h (hora local).
A jornalista Carolina Valadares, moradora de Brasília, é uma das impactadas pela situação na ilha. Ela viajou sozinha para passar uma semana no local e, no segundo dia de férias, foi surpreendida com um e-mail que informava sobre o cancelamento do voo de volta, marcado para o dia 18.
Além de ter que lidar com um aborrecimento em momento de descanso, o medo agora é de ficar presa em Fernando de Noronha. O bilhete foi comprado no site da Latam, que também comercializava passagens em voos da Voepass.
“A Latam disse que pode devolver o dinheiro, mas não deu solução para sair da ilha. Eu tenho que trabalhar, cuidar dos meus pais, que têm 90 anos. Meu pai tem Parkinson e demência, não dá para ficar aqui. E a Latam diz que a culpa é da Anac e da Voepass”, conta Carolina.
“Dizem no site que podem remarcar a passagem, mas eu não consegui. Não quiseram me colocar em um voo da Azul. Disseram que não tinha mais voos. Devolver dinheiro não é solução. Não posso ficar aqui em um lugar que não tem translado. Não tem barco, nem outra opção”, complementa.
No site da Latam, um comunicado diz que, nas rotas em que houver operação com voos da empresa, os passageiros serão acomodados nestes voos e, nos demais casos, em voos de outras companhias. A outra opção é o “reembolso integral da passagem aérea sem multa”, acrescenta o comunicado.
A reportagem da Agência Brasil procurou a Anac para falar sobre a situação. Em nota, a agência reguladora informou que, a partir do mês de abril, o Aeroporto de Fernando de Noronha retomará operações comerciais com aeronaves a jato, o que poderá normalizar o atendimento da demanda de passageiros na localidade.
A Azul não respondeu se há previsão de aumento do número de voos ou de outras medidas que deem conta da nova demanda.
Já a Voepass informou que continua com todos “os esforços direcionados às tratativas referentes à suspensão de sua operação pela Anac, construindo um plano de ação junto com a agência reguladora para sanar as não conformidades”.
“Todos os passageiros impactados estão sendo atendidos nos termos da Resolução 400 da Anac – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos”, afirmou a Voepass.