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MPF vai apurar resposta da CBF e do governo a racismo na Libertadores
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro instaurou nesta quarta-feira (19) um inquérito civil para acompanhar a atuação do Estado Brasileiro e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no caso de racismo sofrido pelo jogador do Palmeiras Luighi Hanri Souza Santos, de 20 anos.
A agressão ocorreu no dia 6 de março, no estádio Cerro Porteño, no Paraguai, durante partida da Copa Libertadores Sub-20, quando o atleta foi vítima de ataques por torcedores do clube paraguaio, que imitaram macacos e até cuspiram na direção dos jogadores do Palmeiras.
Os procuradores da República no Rio e Janeiro José Julio Araújo Junior e Jaime Mitropoulos querem apurar e monitorar as medidas tomadas pelas autoridades para prevenir e enfrentar o racismo nesse caso. O inquérito investiga possível responsabilidade civil, por omissão, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no episódio de violência racial contra o atleta do Palmeiras.
Segundo a representação, pode ter havido negligência na defesa do jogador. Um dos motivos é a falta de defesa técnica do atleta, tendo em conta que, até o momento, não houve impugnação formal da não punição do árbitro em razão da recusa de interromper a partida conforme prescreve normativa da Conmebol;
Além disso, o MPF apura também a ausência de impugnação da súmula do jogo ou ainda requerimento de acesso a mesma, visto que seria prova do treinamento ou não do árbitro para intervir em casos desta natureza;
Os procuradores também vão investigar se houve negligência por não ter havido impugnação do valor fixado para a multa, inferior àquele previsto para publicidade irregular, uma vez que o estatuto da Conmebol trata discriminação racial como infração grave, imprescritível e sujeita a sanção em escala mundial.
O Ministério Público Federal determinou expedição de ofício ao Ministério do Esporte para que preste informações, no prazo de 10 dias, sobre as medidas públicas que têm adotado ou pretendem adotar neste campo. Outro ofício foi encaminhado também a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para que informe no mesmo prazo, as medidas adotadas para prevenir e enfrentar o racismo no futebol.
Os procuradores também incluíram no inquérito questionamentos sobre as manifestações recentes do presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), Alejandro Dominguez, sobre o caso. Em entrevista na última segunda-feira (17), Domínguez disse que a Copa Libertadores sem a participação de clubes brasileiros seria como “Tarzan sem a Chita”, relacionando o futebol brasileiro à personagem, que é uma chimpanzé.
Os procuradores do Ministério Público Federal do Rio agendaram ainda uma reunião para o dia 28 deste mês, às 15h, na sede da Procuradoria do Rio, com a presença do ministro do Esporte, André Luiz Carvalho Ribeiro, conhecido como “André Fufuca” e o presidente da CBF, Agnaldo Rodrigues para tratar das medidas sobre o racismo no futebol.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre o caso Luighi e aguarda posicionamento.
O Gabinete de Segurança Institucional do estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ) fez nesta segunda-feira (26) pregão para a compra de 80 sistemas de neutralização de aeronaves não tripuladas, conhecidos como sistemas antidrone. O investimento, de quase R$ 27 milhões, será destinado a equipamentos que vão ser utilizados pelas polícias Civil e Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
A iniciativa temo objetivo de fortalecer a segurança institucional e proteger áreas sensíveis contra o uso indevido de drones em atividades ilícitas, principalmente as áreas do sistema penitenciário do Estado.
“A aquisição dos sistemas antidrone faz parte do investimento que estamos fazendo num grande pacote de tecnologia. Já são mais de R$ 4,5 bilhões investidos em câmeras corporais, de reconhecimento facial, leitura de placas, drones e outros equipamentos de ponta que são grandes aliados da segurança pública”, disse o governador Cláudio Castro, em nota.
Os novos equipamentos têm tecnologia de bloqueio de sinais por radiofrequência (Jammer), capazes de detectar, rastrear e neutralizar drones que representem risco à segurança pública.
A medida é uma resposta do governo ao aumento da utilização desses dispositivos em ações criminosas, como vigilância ilegal, transporte de objetos proibidos, como armas, drogas e celulares para dentro de complexos prisionais, ameaças a autoridades e agentes de segurança, e até mesmo o lançamento de artefatos explosivos.
De acordo com o governo, a implementação dos sistemas antidrone trará benefícios como a prevenção de acesso a itens proibidos: impedir a entrega de armas, drogas, explosivos e celulares em unidades prisionais; além de reforçar a segurança de autoridades e da população durante operações e eventos de grande concentração; reduzir os riscos de colisões, interrupções e danos a propriedades causados por drones não autorizados e inibir atividades criminosas como contrabando, espionagem e ataques terroristas.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou nesta segunda-feira (25) que afastou seis auditores fiscais do governo paulista, como consequência da Operação Ícaro. Esses auditores foram afastados após a instalação de sete processos administrativos disciplinares.
Deflagrada no dia 12 de agosto, a Operação Ícaro investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários Sefaz-SP. Entre os presos na operação estavam o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes
Segundo o Ministério Público, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos. Em algumas situações, apontou o MP, foram liberados valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos muito reduzidos.
Um dos principais articulares do esquema era o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que já foi exonerado pela secretaria.
Após a deflagração dessa operação, a secretaria disse ter criado um grupo de trabalho para revisar as regras de ressarcimento. Na semana passada, por exemplo, a secretaria anunciou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Além disso, a pasta anunciou ter revogado o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. Essas medidas, diz a secretaria, devem oferecer mais rigidez na avaliação dos processos e reduzir o escopo de transferências de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
A procura pelo serviço Disque 100 para denúncias de crimes envolvendo pedofilia na internet aumentou, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo (SSP-SP). A pasta costumava receber 15 denúncias por mês. Em agosto, em um único dia, foram realizadas 50, concentradas principalmente na semana de 18 a 22. O Disque 100 recebe denúncias de violação de direitos humanos.
Em São Paulo, a apuração das denúncias cabe à Delegacia de Repressão à Pedofilia, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Além do Disque 100, denúncias também podem ser recebidas por e-mail ou pessoalmente, na sede do departamento, na rua Brigadeiro Tobias, no centro da capital.
O serviço tem recebido destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, no qual ele aborda diversos casos de exploração de crianças, parte deles de cunho sexual. A repercussão tem acelerado a discussão de leis sobre o tema e pode representar mudanças na organização das redes de proteção ao menor, seja em sua estrutura virtual, seja em sua organização e financiamento.
“É importante que a denúncia traga, sempre que possível, o nome do autor, endereço e uma descrição do fato. Se for no ambiente virtual, o denunciante pode mandar o endereço eletrônico, a URL, onde aquele material pode ser encontrado. No caso de redes sociais, como Instagram, o X [antigo Twitter], é preciso identificar o usuário com a URL completa ou o número de ID. Apenas nomes de usuário muitas vezes não permitem a localização, especialmente se ele alterou o perfil”, explicou a titular da 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, delegada Luciana Peixoto, por meio de nota.
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Segundo a secretaria, para denunciar, a pessoa deve fornecer a maior quantidade de detalhes à polícia, já que grande parte das comunicações chega incompleta ou sem informações suficientes para viabilizar as investigações. Além disso, muitas são baseadas apenas em dados obtidos na internet ou repetem fatos já conhecidos e investigados, como perfis de redes sociais previamente identificados. Se a denúncia contém a captura de tela (print) para facilitar a identificação, é recomendável que ela seja deletada após o envio, se houver conteúdo de pornografia infantil, pois sua posse e exposição a outros é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, e encaminha os relatos diretamente aos órgãos competentes para investigação.