Economia
Mudanças no IR são necessárias para cumprir arcabouço, diz Haddad
As mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e na tributação de bets são necessárias para cumprir o arcabouço fiscal em 2026, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participa de audiência da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025, editada para compensar as desidratações do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“O objetivo é sair da armadilha do déficit crônico que nos acompanha desde 2015”, disse Haddad.
Originalmente, a audiência estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição.
Haddad voltou a afirmar que as mudanças têm como objetivo aumentar a tributação sobre os mais ricos, poupando a população de baixa renda.
“Quem não pagava imposto está sendo chamado a contribuir. Vamos distribuir a carga de forma justa, sem penalizar a população de baixa renda”, declarou.
Embora traga algumas mudanças para 2025, como o endurecimento das contribuições tributárias e o aumento do imposto pago pelas bets, as mudanças no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras só entrarão em vigor em 2026, por causa do princípio da anualidade, que prevê que aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.
Para 2026, o arcabouço fiscal prevê superávit primário, economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mais um limite de crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação de 2025 ou até 70% do crescimento da receita acima da inflação.
Instalada em julho, a comissão mista que analisa a MP 1.303/2025 tem como presidente o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e como relator o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) como relator. Essa é a primeira de quatro sessões previstas pela comissão.
Unificação de alíquotas
O ministro defendeu a unificação da alíquota de IR em 17,5% para renda fixa e criptoativos. Segundo ele, a medida é neutra para a dívida pública, porém ajuda a promover o equilíbrio tributário entre os investidores.
“O objetivo é fechar brechas, garantir concorrência justa e assegurar que o ajuste fiscal seja feito preservando o crescimento, com inflação e desemprego em baixa”, declarou Haddad.
O ministro negou que a nova tributação desestimulará o investimento a partir de 2026.
Sobre a elevação de 12% para 18% da contribuição sobre o faturamento paga por empresas de apostas esportivas, o ministro classificou a proliferação de bets como “problema de saúde pública”. Sobre o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs. O governo argumenta que a medida elimina distorções entre grandes bancos e fintechs de alto faturamento.
Mudanças
Pelas estimativas da Receita Federal, a previsão de arrecadação com a nova MP é a seguinte:
- Endurecimento de critérios para pedir compensações tributárias: R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026. As compensações são pedidos de descontos de tributos pagos a mais na cadeia produtiva;
- Elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP): R$ 4,99 bilhões em 2026. Os JCP são um tipo de remuneração que empresa paga aos acionistas;
- Elevação de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das bets (empresas de apostas eletrônicas): R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026;
- Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs de 9% para 15%: R$ 263 milhões em 2025 e R$ 1,58 bilhão no próximo ano;
- Fim de isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas): R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos em 2026.
Em relação às medidas que limitam as despesas, a MP trouxe as seguintes mudanças:
- Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;
- Limitação a 30 dias de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a benefícios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após esse prazo, será exigida perícia médica presencial;
- Teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, com valor limitado à verba definida na sanção do Orçamento;
- Ajustes nos critérios para a concessão de Seguro Defeso, auxílio para pescadores durante o período do defeso, com homologação do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na sanção do Orçamento.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) revisou para baixo a projeção de crescimento do setor da construção em 2025. Com isso, a estimativa da entidade passou de um crescimento de 3% para uma alta de 2,2%.
Os dados, divulgados nesta quinta-feira (21), são baseados em levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre).
A nova projeção é uma média das estimativas de crescimento do desempenho das construtoras (2,5%) e das atividades informais, como autoconstrução e pequenos empreiteiros (1,5%).
Segundo o vice-presidente de Economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan, a conjuntura interna do Brasil tem mais peso na projeção do que o cenário externo.
“Estamos com uma taxa de juros muito alta há muito tempo, e só agora a inflação está começando a ceder, mas ainda está elevada, com os juros penalizando muito as famílias e as empresas”, disse.
Tarifaço
De acordo com Sinduscon-SP, o impacto potencial do tarifaço estadunidense sobre o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderia chegar a 1,8 pontos percentuais nos próximos dois anos.
No entanto, considerando medidas de compensação do governo brasileiro, busca de novos mercados e revisões de contratos, os impactos poderão ser reduzidos a cerca de 0,3 p.p. em 2025 e 0,5 p.p. em 2026.
O consumo nos lares brasileiros nos supermercados registrou alta de 4% em julho na comparação com o mesmo mês de 2024, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado nesta quinta-feira (21).
Em relação a junho, o crescimento do consumo foi de 2,4%, enquanto no acumulado do ano até julho, o indicador apresentou elevação de 2,6%.
Os dados foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O crescimento interanual de 4% reflete um movimento sustentado pela melhora da renda e do mercado de trabalho. No recorte mensal, julho costuma apresentar retração por causa das férias escolares, quando muitas famílias optam por consumir fora de casa. Este ano, esse efeito foi menos intenso, tanto em relação a junho quanto ao mesmo período de 2024”, explicou o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.
Segundo a entidade, a elevação do consumo em julho está atrelada a indicadores do mercado de trabalho, como a melhoria da renda e a taxa de desemprego, que recuou para 5,8% no trimestre encerrado em junho, o menor nível desde 2012, contra 6,9% no mesmo período de 2024.
Bolsa Família
O levantamento da Abras mostra que a diminuição das pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família em julho, em razão do aumento da renda familiar e da queda do desemprego, não causou retração do consumo das famílias. Em julho, quase 1 milhão de famílias deixaram de receber o benefício. Foram destinados R$ 13,16 bilhões a 19,6 milhões de beneficiários, contra R$ 14,2 bilhões pagos a 20,83 milhões em julho de 2024.
“O menor volume de recursos destinados ao programa de transferência de renda indica que as famílias que passaram a se sustentar apenas com a renda do trabalho mantiveram a autonomia financeira e ainda fortaleceram o seu poder de compra no varejo alimentar”, destacou Milan.
Preços
A cesta de 12 produtos básicos da Abras recuou 0,44% em julho, em comparação a junho. O preço médio nacional caiu de R$ 353,42 em junho para R$ 351,88, em julho. No mês, seis itens registraram retração: arroz (2,89%), feijão (2,29%), café torrado e moído (1,01%), queijo muçarela (0,91%), macarrão sêmola de espaguete (0,59%) e farinha de trigo (0,37%).
Quatro produtos apresentaram quedas residuais: carne bovina (0,06%), farinha de mandioca (0,01%), margarina cremosa (0,06%) e leite longa vida (0,11%). Os únicos aumentos foram observados no açúcar refinado (0,63%) e no óleo de soja (0,46%).
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (21) que o banco está pronto para oferecer crédito de forma rápida e eficiente às empresas atingidas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Nós estamos concluindo o programa de crédito emergencial para socorro às empresas que foram impactadas” disse, ao acrescentar:
“Em breve nós vamos entrar muito forte no apoio às empresas”.
A oferta faz parte do Plano Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, que podem chegar a 50%.
O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito que será oferecido pelo Fundo de Garantia à Exportação. O crédito será ofertado pelo BNDES e por instituições financeiras habilitadas.
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O plano foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 13. De acordo com Mercadante, o governo está fazendo os ajustes finais para o anúncio oficial das linhas de crédito.
“Acho que nós estamos já com o processo bem maduro para ser anunciado. Faltam pequenos detalhes”, diz.
O objetivo do plano, explica Mercadante, é manter o nível de emprego e ajudar as empresas a superarem essa adversidade. Segundo ele, o BNDES deverá operar tendo como modelo o socorro prestado ao Rio Grande do Sul, quando foi fortemente impactado por chuvas e enchentes históricas, em 2024.
“Assim que o presidente Lula bater o martelo de como será, o BNDES está pronto para acelerar e fazer da forma mais rápida, mais eficiente, a exemplo que nós já fizemos no Rio Grande do Sul. Eu quero lembrar que no Rio Grande do Sul, no crédito direto do BNDES, nós aumentamos seis vezes a velocidade de aprovação”, ressalta.
No último dia 6, entrou em vigor a tarifa de 50% imposta sobre parte das exportações brasileiras para o país norte-americano. A medida, assinada em 30 de julho pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas aos Estados Unidos, o que representa 4% das exportações brasileiras.