Economia
Mudanças no monitoramento do Pix: como afetam os brasileiros?
Educador financeiro explica o que é verdade e o que é mentira nas novas regras
São Paulo, janeiro de 2025 – A Receita Federal anunciou recentemente que vai ampliar o monitoramento das transações via Pix e cartão, medida que entra em vigor já neste ano. No entanto, as novas regras para a ferramenta de pagamentos mais popular do Brasil têm gerado confusão e suscitado dúvidas em grande parte da população, sobretudo devido a notícias distorcidas ou falsas.
Criado em 2020, o Pix se tornou o principal meio de pagamento dos brasileiros. Uma pesquisa do Banco Central divulgada no final de 2024, intitulada ‘O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro’, mostra que a modalidade já superou as transações em dinheiro vivo. Por isso, é importante reforçar que, como o Pix é amplamente utilizado, qualquer medida que o altere deve ser definida com muito critério e ser divulgada com muito cuidado também.
Segundo o educador financeiro João Victorino, a mudança implementada não cria cobrança de nenhum imposto sobre o Pix. O que muda é que transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas passam a ser obrigatoriamente reportadas de forma automática pelos bancos e instituições financeiras à Receita Federal, que então tem acesso a mais dados para ajudar a evitar a sonegação de impostos.
Vale ressaltar também que as instituições financeiras tradicionais – como bancos públicos, privados, financeiras e cooperativas de crédito – já eram obrigadas a enviar os dados de movimentações à Receita Federal. Na prática, estendeu-se agora a lista de instituições que precisam enviar informações sobre operações financeiras, incluindo operadoras de cartão de crédito, bancos digitais e plataformas de pagamento.
João garante que não há motivo para pânico. “Percebo que governo e autoridades não estão divulgando as informações de maneira clara para a população, o que representa um grande problema a ser resolvido. Por exemplo, muitos acreditam que o recebimento de um Pix acima de 5 mil reais implica taxação imediata no imposto de renda, o que é mentira e só serve para assustar as pessoas”, esclarece.
Ao mesmo tempo, o especialista confirma que a Receita Federal vai de fato incluir todos os dados disponibilizados nas declarações de imposto de renda pré-preenchidas, para que seja possível conseguir evitar eventuais divergências. O objetivo é coibir a sonegação de impostos, garantindo que instituições financeiras, assim como pessoas físicas e jurídicas, prestem contas corretamente.
Sobre João Victorino
João Victorino é administrador de empresas, professor de MBA do Ibmec e educador financeiro, formado em Administração de Empresas, tem MBA pela FIA-USP e Especialização em Marketing pela São Paulo Business School. Após vivenciar os percalços e a frustração de falir e se endividar, a experiência lhe trouxe aprendizados fundamentais em lidar com o dinheiro.
Hoje, com uma carreira bem-sucedida, João busca contribuir para que pessoas melhorem suas finanças e prosperem em seus projetos ou carreiras. Para isso, idealizou e lidera o canal A Hora do Dinheiro com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.
O Brasil e a China assinaram um acordo para iniciar estudos conjuntos sobre o corredor ferroviário que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico. O projeto pretende integrar as ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Norte-Sul (FNS) ao recém-inaugurado porto de Chancay, no Peru.
A assinatura do memorando ocorreu nesta segunda-feira (7) no Ministério dos Transportes, em Brasília. Os estudos serão conduzidos pela Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, e a China Railway Economic and Planning Research Institute.
O corredor ferroviário tem uma parte em execução no Brasil, por meio da Fiol, que parte de Ilhéus, na Bahia, e vai até Mara Rosa, em Goiás, e da Fico, que parte de Mara Rosa e se estende até Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso. A cidade goiana será o entroncamento das duas ferrovias com a FNS, que vai de Açailândia, no Maranhão, a Estrela d’Oeste, em São Paulo.
Em Lucas do Rio Verde, ponto final da Fico, começará a Ferrovia Bioceânica, que passará pela fronteira do Mato Grosso com a Bolívia, todo o estado de Rondônia e o sul do Acre, na fronteira com o Peru. De lá, a ferrovia irá até o porto de Chancay, construído pelos chineses e inaugurado há 3 meses.
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Rotas de Integração
A Ferrovia Bioceânica fará parte das Rotas de Integração Sul-Americana, projeto conduzido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Lançado em 2023, o projeto pretende dar prioridade para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para conectar modais rodoviários, fluviais e ferroviários em áreas de fronteira com países vizinhos.
Por meio do memorando assinado nesta segunda-feira, a estatal chinesa produzirá estudos aprofundados sobre a malha ferroviária brasileira, com base em dois pilares: o caráter multimodal do sistema de transportes, com unificação entre rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos e as obras e projetos já existentes no país.
Hoje, todo o território da futura Ferrovia Bioceânica tem rodovias federais brasileiras e peruanas, com integração plena, por meio das estradas BR-364 e BR-317, no Brasil, e Irsa Sur, no Peru, chegando até Chancay, distante apenas 70 quilômetros da capital peruana, Lima.
No caso específico da ferrovia bioceânica, o novo desenho foi formulado em parceria do Ministério do Planejamento com a Casa Civil e o Ministério dos Transportes. O projeto também foi amplamente debatido com autoridades do governo do Peru e também do Congresso da República peruana.
O projeto Rotas de Integração é um dos quatro eixos estratégicos firmados entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping, na assinatura do acordo Brasil-China, em novembro de 2024. Além do Rotas, o pacto reúne o Novo PAC, o Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica.
Em abril deste ano, como parte do acordo entre Brasil e China, uma comitiva da China Railway Economic and Planning Research Institute visitou o Brasil, tendo conversado com representantes da Casa Civil, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Planejamento e Orçamento. Em maio, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim, o projeto Rotas foi novamente mencionado em declarações presidenciais.
Brics
A assinatura do acordo ocorreu perto do fim da Reunião de Líderes do Brics, nesta segunda-feira no Rio de Janeiro. Na declaração conjunta emitida no domingo (6), o grupo comprometeu-se em promover o diálogo para ampliar a infraestrutura de transportes entre os países em desenvolvimento.
“Esperamos promover ainda mais o diálogo sobre transportes para atender às demandas de todas as partes interessadas e aprimorar o potencial de transporte dos países do Brics, respeitando, ao mesmo tempo, a soberania e a integridade territorial de todos os estados-membros no âmbito da cooperação em transportes”, destacou o documento.
Segundo a declaração final, a integração entre as estruturas de transporte estimulará o desenvolvimento e integra-se à sustentabilidade ambiental.
“Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento de uma infraestrutura de transporte sustentável e resiliente, reconhecendo seu papel crítico no crescimento econômico, na conectividade e na sustentabilidade ambiental”, diz o documento.
As ameaças feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não devem impedir que os países do Brics avancem em relações comerciais que priorizem as moedas de cada país ao invés do dólar. Esta é a avaliação de especialistas entrevistados pela Agência Brasil.
Após a divulgação da Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula, a Declaração do Rio de Janeiro, na qual os membros do Brics defendem uma ordem mundial “mais justa”, Trump ameaçou taxas extras a produtos de países que se alinhem ao grupo, formado por 11 nações, entre elas Brasil Rússia Índia, China e África do Sul. A ameaça foi publicada no perfil de Trump na rede Truth Social.
“Eu diria que ele não vai ser bem-sucedido”, defende o professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Belluzzo. Para ele, os países sentem o impacto do uso do dólar como moeda base do comércio global, na valorização e desvalorização constante de suas moedas, e buscam reduzir os impactos nas próprias economias.
Segundo Belluzzo, essa busca não é algo novo. As negociações bilaterais, ou seja, entre dois países, que priorizem moedas locais já estão em curso e não devem regredir.
“Os países do Brics não estão buscando a criação de uma outra moeda reserva. Eles estão, na verdade, tentando estabelecer relações em suas moedas. São os acordos bilaterais, como a China e o Brasil, a China e a Índia, etc. São acordos bilaterais que escapam às determinações do dólar”, explica.
“E assim você vai criando uma zona monetária em que as moedas nacionais é que funcionam como meios de pagamento”.
O professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Jorge Ramalho da Rocha concorda que, por enquanto, as ameaças de Trump não devem ter impacto.
“O atual presidente americano gosta de vociferar ameaças, gerando desconfianças que em nada contribuem para o enfrentamento dos verdadeiros problemas globais. Seu gosto por taxação só trará mais prejuízo à sua própria população e estimulará os demais países a construir agendas que dependam cada vez menos dos EUA.”
De acordo com Rocha, as ações de Trump apenas aceleram buscas por alternativas ao dólar. “No Brics a discussão sobre o recurso a moedas locais e arranjos monetários contingentes é antiga e visa sobretudo à redução de custos de transação. A redução do uso do dólar estadunidense como moeda de troca e reserva de valor está em curso lentamente, em parte devido às inseguranças criadas pelo governo dos EUA em relação a sua economia. Não se vislumbra uma ‘desdolarização’, mas a redução do uso do dólar, substituído por outras moedas, em especial o Euro, e por arranjos baseados em moedas digitais de bancos centrais. O comportamento do atual governo dos EUA apenas acelera esse processo.”
Proteção
O diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), André Roncaglia, considera importante a tentativa de formar relações bilaterais entre sistemas de pagamentos nacionais.
“A ideia é justamente criar uma infraestrutura monetária que permita aos países diminuírem os custos de transação nas operações comerciais e gerar um aprendizado para os países menores, que têm sistemas de pagamentos menos sofisticados, para que eles também vão construindo os seus.”
De acordo com Roncaglia, o fortalecimento dessa rede pode inclusive proteger os países no caso de uma crise do dólar ou do euro.
“No caso de um choque sistêmico em que a hegemonia do dólar e do euro se vejam fragilizadas e o mundo se veja numa situação, vamos dizer assim, sem um norte claro, você ter essa infraestrutura oferece algo muito importante para os países que é a resiliência. Você não ter que passar pelo circuito do dólar em uma situação de crise da moeda americana, te permite proteger a sua economia”.
Em relação ao próprio FMI, que também aparece na Declaração do Rio de Janeiro, os países pedem por procedimentos de gestão aprimorados, inclusive por meio de um processo de seleção inclusivo e baseado no mérito, que aumentaria a diversidade regional e a representação dos Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDMEs) na liderança tanto do FMI quanto do Grupo Banco Mundial (GBM), bem como o papel e a participação das mulheres no nível gerencial.
Além disso, defendem que, no contexto atual de incerteza e volatilidade, o FMI deve permanecer com recursos adequados e ágil, no centro da Rede de Segurança Financeira Global (RSFG), para apoiar efetivamente seus membros, particularmente os países mais vulneráveis.
“A gente conseguiu um avanço substancial, que é criar uma carta de uma missão compartilhada dos Brics no sentido da reforma de governança desses órgãos, o que não é fácil dada a heterogeneidade dos países. São países muito diferentes, com ciclos políticos muito diferentes, com estruturas econômicas diferentes, mas a ideia é tentar encontrar um campo comum de atuação”, diz Roncaglia.
Documentos do Brics
O comunicado final dos países do Brics condenou o uso de medidas como sanções comerciais e elevações unilaterais de tarifas como instrumentos políticos. O texto, no entanto, não mencionou diretamente os Estados Unidos nem o governo Donald Trump.
Segundo o documento, o protecionismo comercial contrário ao direito internacional prejudica o desenvolvimento de países mais pobres e amplia a desigualdade global. Isso resulta no aprofundamento da exclusão digital e no aumento dos desafios ambientais.
Já o comunicado final dos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do grupo indica que houve progresso na identificação de possíveis caminhos para a “interoperabilidade” dos sistemas de pagamentos de países membros.
De acordo com o documento, os países avançaram em reconhecer formas de estimular as transações em moedas locais dos membros do Brics e de reduzir custos nas operações. O texto, no entanto, não detalha os progressos alcançados. Isso porque as negociações continuarão no segundo semestre, antes que a Índia assuma o comando do Brics, em 1º de janeiro de 2026.
Brics
O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países-membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia.
Também participam os países-parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics começou neste domingo (6) no Rio de Janeiro e termina hoje.
Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mais espaço fiscal (gasto público) para que países do Sul Global possam assegurar vida saudável às populações. A declaração foi na abertura do segundo dia da cúpula de líderes dos países do Brics, nesta segunda-feira (7), no Rio de Janeiro.
“Não há direito à saúde sem investimento em saneamento básico, alimentação adequada, educação de qualidade, moradia digna, trabalho e renda”, disse Lula o presidente.
“Implementar o ODS 3 — saúde e bem-estar — requer espaço fiscal”, completou. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3) é uma das metas da Organização das Nações Unidas. Já o espaço fiscal é a capacidade de os governos ampliarem gastos.
Em sua intervenção à frente dos demais líderes do Brics, Lula chamou atenção para as doenças determinadas por questões sociais, que atingem os países do Sul Global – nações em desenvolvimento que partilham problemas sociais.
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“No Brasil e no mundo, a renda, a escolaridade, o gênero, a raça e o local de nascimento determinam quem adoece e quem morre”, declarou. “Muitas das doenças que matam milhares em nossos países, como o mal de Chagas e a cólera, já teriam sido erradicadas se atingissem o Norte Global”, acrescentou.
Lula afirmou que o Brics aposta na ciência e na transferência de tecnologias “para colocar a vida em primeiro lugar” e que é urgente recuperar o protagonismo da Organização Mundial da Saúde (OMS) como foro legítimo para o enfrentamento às pandemias e a defesa da saúde dos povos.
O presidente Lula adiantou que o Brics lançará nesta segunda-feira uma parceria para a eliminação de doenças socialmente determinadas, que se propõem a superar desigualdades com ações voltadas para infraestrutura física e digital.
Ele apontou, ainda, que o Brics já alcançou avanços concretos, como a consolidação da Rede de Pesquisa de Tuberculose, com apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (também conhecido como Banco do Brics) e da Organização Mundial da Saúde, assim como a cooperação regulatória em produtos médicos. “Estamos liderando pelo exemplo”, disse o presidente. “Colocando a dignidade humana no centro de nossas decisões”.
Entenda o Brics
O Brics é formado por 11 países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Essas nações representam 39% da economia mundial e 48,5% da população do planeta. Os países que têm status de parceiros são Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã. Os parceiros não têm poder de voto nos debates.
O Brics se identifica como nações do Sul Global e busca mais cooperação entre si e tratamento mais equânime em organismos internacionais.
Os países-membros se alternam ano a ano na presidência. O Brasil será sucedido pela Índia em 2026.
Perguntas e respostas sobre o Brics