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Municípios reclamam de apoio técnico para universalizar o saneamento
Após 5 anos da entrada em vigor, municípios apontam fragilidades e desafios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico. A insegurança jurídica, carência de apoio técnico e baixa capacidade de investimento são fatores que dificultam a universalização dos serviços, segundo os municípios.
A lei estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Mas pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Trata Brasil mostra, no entanto, que o cenário atual ainda é precário, com 16,9% da população brasileira sem acesso à água potável e 44,8% sem coleta de esgoto.
A pesquisa mostra também que é necessário praticamente dobrar o investimento para que a meta seja atingida.
Na avaliação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os municípios que são os principais responsáveis pela oferta dos serviços precisam de mais ajuda dos estados e da União.
“Para os gestores locais, é imprescindível que a União e os estados garantam apoio técnico-financeiro consistente, planejamento adequado dos blocos regionais e contratos que considerem de fato as realidades municipais, sob pena de se perpetuar desigualdades históricas no acesso ao saneamento”, defende.
Regionalização
Uma das mudanças do Marco Legal é a facilitação na privatização das empresas que prestam esse tipo de serviço. A lei incentiva também a regionalização do saneamento, ou seja, que blocos de municípios possam ofertar juntos o serviço.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 44,8% dos 5.570 municípios brasileiros, são pequenos e têm até 10 mil habitantes. Dessa forma, a oferta conjunta de saneamento daria maior escala e poderia ser mais barata.
Na prática, no entanto, de acordo com Ziulkoski, a regionalização não tem aumentado significativamente a cobertura dos serviços.
“Em muitos casos [a regionalização] foi instituída de forma unilateral pelos estados, sem estudos consistentes e sem a participação efetiva dos municípios. Isso gerou arranjos frágeis, voltados principalmente à viabilização de concessões ou privatizações de estatais, e não ao atendimento integral das populações, sobretudo em áreas rurais e periferias urbanas, justamente onde a lei exige cobertura universal”, constata.
Ele ressalta ainda que outro ponto de preocupação da CNM é que a regionalização se concentrou quase exclusivamente em água e esgoto, “negligenciando os demais componentes do saneamento, como resíduos sólidos e drenagem urbana, que seguem como passivos relevantes para os municípios”.
Segundo a CNM, 67% dos municípios já estão inseridos em arranjos regionais, “mas nem sempre participaram das decisões sobre a forma de prestação”.
É indispensável “que a União assegure apoio técnico qualificado e recursos não onerosos”, defende a CNM.
“Auxiliar os municípios significa não apenas oferecer recursos, mas sobretudo garantir condições estruturais para que possam planejar, decidir e fiscalizar, assegurando que a regionalização e os investimentos previstos se revertam, de fato, em avanços rumo à universalização”, ressalta o presidente da CNM.
A pesquisa do Instituto Trata Brasil mostra que dos 26 estados passíveis de passar pelo processo de regionalização, uma vez que o Distrito Federal é isento desse processo, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro apresentaram regionalização parcial.
O Amapá, Mato Grosso do Sul e parte do Rio de Janeiro passaram por processos de licitação que já contemplavam a estruturação de blocos regionalizados de prestação dos serviços de saneamento.
“Ainda que a maioria dos estados já tenham leis aprovadas, e que contemplem os seus municípios dentro da prestação regionalizada, ainda está pendente a operacionalização desses blocos, o que representa desafios significativos devido à coexistência de diferentes prestadores de serviços e à necessidade de alinhar os interesses de múltiplos municípios”, aponta o instituto.
Ministério das Cidades
O governo federal é responsável por coordenar e implementar as políticas públicas de saneamento básico. O Ministério das Cidades, reconhece “a necessidade de acelerar o ritmo de execução, uma vez que a universalização exige esforços coordenados, contínuos e abrangentes”.
“Do lado do governo federal, a política pública está sendo fortalecida com investimentos em todas as frentes do saneamento – abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana -, com atenção especial à redução das desigualdades regionais, à inclusão das populações rurais e à adaptação às mudanças climáticas”, informou o ministério à Agência Brasil.
O ministério destaca como principais ações, o apoio financeiro à implantação de infraestrutura por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a capacitação de técnicos e gestores municipais e o fomento de discussões estratégicas no âmbito do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), por meio da criação de grupos de trabalho voltados para a regionalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos, o desenvolvimento de tecnologias de reuso de água, o armazenamento de água de chuva e a dessalinização.
“Essas ações visam fortalecer a governança do setor e garantir que os investimentos sejam aplicados de forma eficiente e sustentável”, diz o ministério.
O Ministério das Cidades ressalta que a modernização da prestação dos serviços de saneamento, por meio da digitalização e do uso de tecnologias avançadas, pode ser mais um diferencial para o avanço da universalização. A pasta ressalta, entretanto, que nem todas as empresas estão preparadas para essa transição, “o que reforça a importância de incentivos para inovação e capacitação”.
Para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico, o ministério defende ainda que é necessário a cooperação entre as esferas de governo – federal, estaduais e municipais -, a iniciativa privada e a sociedade civil.
“O novo marco consolidou avanços relevantes, mas impõe a responsabilidade de intensificar a cooperação entre União, estados, municípios, iniciativa privada e sociedade civil para que as metas de universalização sejam alcançadas”, ressalta o Ministério das Cidades.
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Apostas
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Iniciamos esta semana falando sobre o Dia Internacional da Igualdade Feminina, celebrado em 26 de agosto. A data marca a aprovação da 19ª emenda à Constituição dos Estados Unidos, que garantiu às mulheres o direito de votar. No ano passado, o Relatório Global de Desigualdade de Gênero do Fórum Econômico Mundial analisou 146 países em pontos como participação econômica e oportunidade, educação, saúde, sobrevivência e empoderamento político. A conclusão é preocupante. Serão necessários 130 anos para que se alcance a paridade de gênero no mundo, como destacou o programa Viva Maria, da Rádio Nacional. No Brasil, a conclusão é de que o cenário melhorou para as mulheres, mas ainda há muita desigualdade, como mostra esta reportagem da Agência Brasil. No ano passado, a Radioagência Nacional destacou que elas ainda ganham 20,7% a menos do que os homens no mercado de trabalho. Em cargos de liderança, a diferença sobe para 26,8%, como mostrou esta reportagem do Repórter Brasil, da TV Brasil.
Ainda abordando os direitos femininos, 29 de agosto é o Dia da Visibilidade Lésbica. A efeméride faz referência ao 1º Seminário Nacional de Lésbicas, realizado nesta data em 1996, no Rio de Janeiro. Nos últimos anos, a legislação brasileira avançou para garantir uma série de garantias a essa parcela da população, mas ainda há uma sistemática tendência de violação de direitos, como noticiou a Agência Gov, em 2023. Pode parecer absurdo, mas até mesmo uma ida ao ginecologista pode ser algo traumático, já que uma a cada quatro mulheres lésbicas sofrem algum tipo de violência psicológica ou não têm atendimento adequado nos consultórios, como destacou a Agência Brasil e o Repórter Brasil, da TV Brasil, também em 2023. Para celebrar o Dia da Visibilidade Lésbica, em 2024 o Viva Maria, da Rádio Nacional, entrevistou a professora e militante Rebecca Religare sobre a luta por equidade de gênero.
Saúde
O ato de fumar tem relação com mais de 60 problemas de saúde, entre eles vários tipos de câncer, doenças do aparelho respiratório e cardiovasculares. Por ano, oito milhões de pessoas morrem por causa do tabaco, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto, reforça a importância do controle desse hábito para a boa saúde. Os cigarros eletrônicos, com a falsa ideia de serem “menos prejudiciais”, tem atraído sobretudo a população jovem e, por isso, têm sido alvo das campanhas de conscientização, como destacou a Radioagência Nacional, em 2022, a Agência Brasil (2024), e o Repórter Brasil, da TV Brasil (2023). A Rádio Nacional aproveitou a efeméride para abordar os males do tabaco para quem o consome diretamente, no programa Revista Brasil, e para os fumantes passivos, no Tarde Nacional.
O Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla é celebrado em 30 de agosto. A data tem o objetivo de informar e conscientizar a população sobre esta enfermidade. A esclerose múltipla é uma doença neurológica, crônica e autoimune que afeta o sistema nervoso central. Afeta geralmente pessoas entre 20 e 40 anos, especialmente mulheres. Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aproveitaram a efeméride em várias ocasiões para explicar os sintomas, a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado. É o caso desta reportagem da Radioagência Nacional, veiculada em 2021, desta da Agência Brasil, de 2024, desta edição do Nacional Jovem, da Rádio Nacional, veiculada em 2023, e do Repórter Brasil, da TV Brasil, de 2022.
Comunicação
O Repórter Esso foi o primeiro noticiário radiofônico diário do Brasil. O programa foi ao ar pela primeira vez em 28 de agosto de 1941, trazendo notícias sobre a Segunda Guerra Mundial. Nos 27 anos de sua existência, virou sinônimo de credibilidade e definiu os padrões para o gênero. O Repórter Esso era um produto de comunicação da Standart Oil Company of Brazil, gigante do petróleo estadunidense que dá nome ao radiojornal, e era veiculado em 15 países. No Brasil, ganhou notoriedade sendo transmitido pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro, emissora hoje integrante da Empresa Brasil de Comunicação. Os veículos da EBC deram destaque à história do programa em 2022, quando o rádio no Brasil completou 100 anos, como nesta reportagem da Agência Brasil, nesta da Radioagência Nacional, e nas edições do É Tudo Brasil e Revista Rio, da Rádio Nacional. A TV Brasil também relembrou o Repórter Esso nesta edição do Fique Ligado, de 2018, e neste especial exibido em 2021.
A Rádio Nacional FM de Brasília, um dos veículos da EBC, faz aniversário nesta semana. No dia 29 de agosto completa 49 anos. Ela foi a primeira emissora a operar na frequência FM na capital federal, iniciando suas atividades em 1976. Desde a sua criação, a Rádio Nacional FM é sinônimo de música brasileira de qualidade, com foco na MPB tradicional e contemporânea, e também música instrumental. Para além da parte cultural, oferece ao ouvinte notícias de credibilidade do Brasil e do mundo, com três edições diárias do jornal Repórter Nacional. A importância da Nacional FM de Brasília já foi destacada pelo Repórter Brasil, da TV Brasil, em 2016, pela Agência Brasil (2021), e pela Radioagência Nacional (2023).
Busca pela paz
Desde julho de 1945 já foram realizados mais de 2 mil testes de armas nucleares no planeta. Cada evento desse tipo libera uma carga de radioatividade que afeta o solo, os mares, a biodiversidade e a vida humana. Como parte dos esforços para evitar novos testes, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial Contra Testes Nucleares, fixado em 29 de agosto. A efeméride foi destaque da Agência Brasil, neste texto publicado em 2017. Já esta reportagem da Radioagência Nacional mostra que, desde 1957, cientistas já pediam um acordo que colocasse fim aos testes nucleares.
Finalizamos relembrando a missionário Agnes Agonxha Bojaxhiu, mais conhecida como Madre Teresa de Calcutá. Ela nasceu há 115 anos, no dia 26 de agosto de 1910. A religiosa de origem albanesa fundou na Índia a congregação “Missionárias da Caridade”, e seu trabalho humanitário e serviço aos necessitados lhe rendeu o Prêmio Nobel da Paz de 1979. Sua trajetória foi relembrada no História Hoje, da Rede Nacional, em edição de 2014. Madre Tereza foi canonizada pelo Vaticano 17 anos após sua morte, em 2016, como noticiou a Agência Brasil e a TV Brasil no Repórter Brasil e no Repórter Brasil Tarde.
Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia de 24 a 30 de Agosto de 2025.
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Agosto de 2025
24
Eclosão da Revolução Liberal do Porto (205 anos) – o movimento resultou no retorno (1821) da Corte Portuguesa, que se transferira para o Brasil durante a Guerra Peninsular, e no fim do absolutismo em Portugal, com a ratificação e implementação da primeira Constituição Portuguesa (1822)
Lançamento do Microsoft Windows 95 (30 anos) – sistema operacional que revolucionou o mercado e passou a vir instalado por padrão com o MS-DOS 7.0 (e não mais separado, como era antes), sendo o principal lançamento da empresa na década de 1990
25
Morte do filósofo prussiano Friedrich Nietzsche (125 anos)
Uruguai declara independência do Brasil (200 anos)
Dia do Soldado – a data homenageia o dia do nascimento de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, em 25 de agosto de 1803, patrono do Exército Brasileiro que se tornou conhecido como “o pacificador”, após sufocar muitas rebeliões contra o Império
26
Nascimento da religiosa naturalizada indiana Anjezë Gonxhe Bojaxhiu, conhecida como Madre Teresa de Calcutá (115 anos) – canonizada em 2016 pelo Papa Francisco
Dia Internacional da Igualdade Feminina
27
Nascimento do filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel (255 anos) – considerado um dos mais importantes e influentes filósofos da história, pode ser incluído naquilo que se chamou de Idealismo Alemão
Morte do jurista, político, historiador, professor, ensaísta e crítico mineiro Afonso Arinos de Melo Franco (35 anos) – destaca-se pela autoria da Lei Afonso Arinos contra a discriminação racial, em 1951. Ocupou a Cadeira 25 da Academia Brasileira de Letras
Instituição do Código Brasileiro de Telecomunicações (63 anos) – lei que garantiu a reserva do horário das 19h às 20h para a série radiofônica “A Voz do Brasil”, de veiculação obrigatória (exceto em fins de semana e feriados nacionais) em todas as emissoras de rádio do Brasil
28
Primeira transmissão do extinto programa “Repórter Esso”, na Rádio Nacional do Rio de Janeiro (84 anos) – o primeiro radiojornal brasileiro
Estreia do quadro Rádio Memória, parceria da Gerência de Acervo da EBC com a Rádio MEC (06 anos)
29
Nascimento (provável) do escultor, entalhador e arquiteto mineiro Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (295 anos)
Dia Nacional de Combate ao Fumo – comemoração do Brasil, instituída pela Lei Nº 7.488 de 11 de junho de 1986
Dia Nacional da Visibilidade Lésbica – foi instituída no Brasil pelo 1º SENALE (Seminário Nacional de Lésbicas), ocorrido em 1996 na cidade do Rio de Janeiro, com debates sobre sexualidade, saúde, violência, entre outras questões relacionadas com o direito inalienável de uma mulher amar outra mulher
Dia Mundial Contra Testes Nucleares – data reconhecida pela ONU
Início do funcionamento da Rádio Nacional FM de Brasília (49 anos) – a inauguração oficial foi em 23 de junho de 1977
30
Nascimento do cantor cubano Bienvenido Rosendo Granda Aguillera (110 anos)
Morte do cantor e compositor fluminense Antônio Gilson Porfírio, o Agepê (30 anos)
Dia Internacional das Nações Unidas para as Vítimas de Desaparecimentos Forçados – comemoração instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Resolução Nº 65/209 de 21 de dezembro de 2010, que já era celebrada desde 1981 na América Latina e Caribe, contando também com o apoio de conceituadas entidades internacionais de ajuda humanitária em todo o mundo
Dia Nacional da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla
Aniversário do Lago Sul, região administrativa do Distrito Federal (65 anos)
Primeira transmissão do programa “Ao vivo entre amigos”, da Rádio MEC (33 anos)
*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.
As seis dezenas do concurso 2.905 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 28 milhões.
Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.