Internacional
Negociações para sistema próprio de pagamento do Brics avançam
As negociações para um sistema próprio de pagamento entre os países do Brics, que dispensa a conversão para o dólar, teve avanços, mencionou o comunicado final dos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do grupo. Segundo o documento, houve progresso na identificação de possíveis caminhos para a “interoperabilidade” dos sistemas de pagamentos de países membros.
De acordo com o documento, os países avançaram em reconhecer formas de estimular as transações em moedas locais dos membros do Brics e de reduzir custos nas operações. O texto, no entanto, não detalha os progressos alcançados. Isso porque as negociações continuarão no segundo semestre, antes que a Índia assuma o comando do Brics, em 1º de janeiro de 2026.
“Seguindo a instrução de nossos líderes na Declaração de Kazan [na Rússia] para continuar a discussão sobre a Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do Brics, reconhecemos o progresso alcançado pela Força-Tarefa de Pagamentos do Brics na identificação de possíveis caminhos para apoiar a continuação das discussões sobre um maior potencial de interoperabilidade dos sistemas de pagamentos do Brics”, destacou o comunicado no 13º parágrafo.
Embora não detalhe os avanços no sistema de pagamentos em moedas locais, o documento cita esforços como o relatório “Sistema de Pagamentos Transfronteiriços do Brics”, elaborado pelo Banco Central do Brasil. O documento lista as preferências dos países do bloco para facilitar “pagamentos transfronteiriços rápidos, de baixo custo, mais acessíveis, eficientes, transparentes e seguros”.
Segundo o comunicado, um sistema alternativo de pagamentos entre os países do Brics pode “sustentar maiores fluxos de comércio e investimento”.
Acordo de Reservas
Os ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do Brics anunciaram a revisão do Acordo de Reservas Contingentes (ARC) para incluir novas moedas. Esse é um mecanismo de ajuda financeira mútua criado em 2014 em caso de dificuldades no balanço de pagamentos (contas externas e investimentos estrangeiros).
Após a revisão do acordo, as novas regras serão discutidas internamente pelos países do Brics. Além disso, uma reunião no segundo semestre, ainda sem data definida, discutirá a adesão dos novos membros do Brics ao ACR.
“Aguardamos ansiosamente essas alterações como base para discussões que visam aumentar a flexibilidade e a eficácia do mecanismo do ACR, notadamente por meio da incorporação de moedas de pagamento elegíveis e da melhoria da gestão de riscos”, destacou o comunicado.
Transição ecológica
Em relação à transformação ecológica, o comunicado final informou que os países do Brics começaram a discutir uma linha de garantia multilateral. Ativos usados para cobrir eventuais inadimplências, as garantias reduzem o risco das operações e melhoram a qualidade de crédito dos países do Sul Global.
A futura linha de garantia será desenvolvida pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco dos Brics, sem a necessidade de os países aportarem capitais adicionais à instituição financeira. Uma iniciativa piloto será elaborada em 2025 para relatar o progresso na Reunião de Cúpula do Brics de 2026, na Índia.
Sobre a agenda climática, o comunicado final destacou que os países do Brics acreditam que um financiamento “previsível, equitativo, acessível e economicamente viável é indispensável para transições justas” e, com ajuda do capital privado, será possível enfrentar o aquecimento global.
“Apelamos às instituições financeiras internacionais para que ampliem o apoio à adaptação [climática] e ajudem a criar um ambiente propício que incentive uma maior participação do setor privado nos esforços de mitigação [do aquecimento global]”, afirmaram os ministros de finanças e presidentes de Bancos Centrais do Brics.
Transações
O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também participam os países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão.
Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics ocorre no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.
Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto compramos desses países 34% do total do que importamos.
A Parceria para a Eliminação das Doenças Socialmente Determinadas, lançada nesta segunda-feira (7) pelos países que compõem o Brics, aumentará a capacidade de produção de medicamentos e vacinas no Sul Global, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os países estão reunidos no Rio de Janeiro, para a 17ª cúpula do grupo.
O ministro citou, por exemplo, as parcerias já feitas com a China e a Índia, para a produção de insulina humana e de medicamento contra a tuberculose.
“Isso garante a segurança e a soberania para os países do Brics, em especial o Brasil. O Brasil hoje voltou a produzir insulina humana. A gente tinha deixado de produzir”, disse Padilha.
Segundo ele, além de aumentar a capacidade de produção de insumos médicos e reduzir a dependência em relação a outros países, essa parceria é um posicionamento político do Brics, em relação a atitudes recentes de países como os Estados Unidos.
“Estamos vivendo um momento em que presidentes de países criticam a Organização Mundial de Saúde, reduzem o financiamento da OMS, fazem campanha contra a vacina, saem de grupos internacionais produtores de vacina. Os Brics estão fazendo um contraponto a isso. Eles estão dizendo aqui que saúde e a vida importam”, disse o ministro.
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Padilha afirmou também que o Brasil apresentou um projeto de R$ 1,5 bilhão ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) ─ o banco do Brics ─ para a criação de um instituto tecnológico de medicina inteligente no país, através de uma parceria com a China.
A previsão é construir um hospital com essa nova tecnologia e espalhar o conceito para unidades de tratamento intensivo em todo o país.
Em meio à reunião de cúpula do Brics, que ocorre no Rio de Janeiro, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou taxas extras a produtos de países que se alinhem ao grupo, formado por 11 nações, entre elas Brasil Rússia Índia, China e África do Sul. A publicação foi feita em seu perfil na rede Truth Social.
“Qualquer país que se alinhe às políticas antiamericanas do Brics será taxado com tarifa extra de 10%. Não haverá exceções a essa política. Obrigado pela atenção em relação a essa questão”, escreveu Trump.
Em sua declaração de líderes, divulgada no domingo (6), o Brics criticou medidas protecionistas adotadas no comércio global.
“Reiteramos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, aberto, transparente, justo, inclusivo, equitativo, não discriminatório e consensual, com a OMC em seu núcleo, com tratamento especial e diferenciado (TED) para seus membros em desenvolvimento”, destaca a declaração do Brics.
Trump, que assumiu em janeiro deste ano, anunciou, logo no início de seu mandato, aumento de tarifas sobre produtos importados, o que gerou críticas e respostas de vários países.
Além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, compõem o Brics a Arábia Saudita, o Irã, os Emirados Árabes, a Indonésia, o Egito e a Etiópia. Mais dez países são parceiros do grupo: Bielorrússia, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.
Boa parte da declaração final da 17ª Cúpula do Brics, publicada nesse domingo (6), foi dedicada ao tema da paz e da guerra, com manifestações sobre parte dos principais conflitos em curso no mundo. Além da questão Palestina e do Irã, o Brics se manifestou sobre as guerras na Ucrânia, no Líbano, no Sudão e sobre a instabilidade na Síria e no Norte da África.
“Conclamamos a comunidade internacional a responder a esses desafios e às ameaças à segurança associadas por meio de medidas político-diplomáticas para reduzir o potencial de conflitos e enfatizamos a necessidade de engajamento em esforços de prevenção de conflitos, inclusive por meio do enfrentamento de suas causas profundas”, enfatiza a Declaração do Rio de Janeiro do Brics 2025.
O documento faz uma única menção à Ucrânia, invadida pela Rússia, um dos membros permanentes do Brics. O documento afirma que os países recordaram suas “posições nacionais” em relação ao conflito e pedem uma saída negociada.
“Registramos com apreço as propostas relevantes de mediação e bons ofícios, incluindo a criação da Iniciativa Africana de Paz e do Grupo de Amigos para a Paz, voltadas para a resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia. Esperamos que os esforços atuais conduzam a um acordo de paz sustentável”, registrou o documento sobre a Ucrânia.
Na fala durante abertura do evento nesse domingo (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relembrou a condenação do Brasil à invasão da Ucrânia. “É urgente que as partes envolvidas na guerra na Ucrânia aprofundem o diálogo direto com vistas a um cessar-fogo e uma paz duradoura”, disse o presidente brasileiro.
Ao mesmo tempo, a declaração final do Brics também condenou ataques ucranianos contra o território russo. “Condenamos nos termos mais fortes os ataques contra pontes e infraestrutura ferroviária que visaram deliberadamente civis nas regiões de Bryansk, Kursk e Voronezh, na Federação Russa, em 31 de maio e 1º e 5 de junho de 2025, resultando em várias vítimas civis, incluindo crianças”, disse o grupo.
Gastos militares
O bloco ainda manifestou “apreensão” pela tendência atual de aumento dos gastos militares, “em detrimento do financiamento adequado para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento”.
Recentemente, os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que reúne, principalmente, países europeus, Turquia e Estados Unidos (EUA), anunciaram o aumento dos gastos militares até 5% do PIB de cada nação. A única que rejeitou a decisão foi a Espanha.
Em relação à Síria, o Brics pediu a Israel que saia dos territórios sírios ocupados e condenou os ataques terroristas recentes no país, incluindo a perseguição contra minorias étnicas.
“Condenamos a violência generalizada perpetrada em várias províncias da Síria, entre as comunidades do país, a continuação das atividades terroristas do Estado Islâmico (Da’esh) e afiliados da Al-Qaeda na Síria, inclusive o recente ataque à Igreja Mar Elias e à localidade de Rif Dimashq, e expressamos nossas sinceras condolências e solidariedade às famílias das vítimas”, diz o comunicado.
A Síria tem registrado episódios de violência sectária após o ex-presidente Bashar al-Assad ter sido derrubado por coalizão de grupos insurgentes patrocinada por potências estrangeiras após 13 anos de guerra civil. A instabilidade interna coloca em risco a integridade territorial do país do Oriente Médio.
O Brics ainda elogiou o anúncio dos EUA de levantar as sanções contra o país e pediu a Israel que saia do território sírio.
“Ao condenarmos veementemente a ocupação de partes do território sírio, em flagrante violação do direito internacional e do Acordo de Desengajamento de 1974, instamos Israel a retirar, sem demora, suas forças do território sírio”, conclui o documento.
Líbano
A Declaração do Rio de Janeiro do Brics ainda comemorou o cessar-fogo costurado no Líbano, mas condenou as violações do acordo por parte de Israel.
“Pedimos a Israel que respeite os termos acordados com o governo libanês e retire suas forças de ocupação de todo o território libanês, incluindo dos cinco locais no sul do Líbano onde ainda permanecem”, disseram os países.
Haiti
O grupo expressou ainda preocupação com a situação do Haiti, que sofre com uma grave crise social, econômica e de segurança, com gangues armadas controlando mais de 80% da capital, Porto Príncipe.
“A crise atual requer uma solução liderada por haitianos que abranja o diálogo nacional e a construção de consenso entre as forças políticas locais, as instituições e a sociedade, e pedimos à comunidade internacional que apoie os esforços haitianos para desmantelar as gangues, melhorar a situação de segurança e estabelecer as bases para o desenvolvimento social e econômico duradouro no país”, disse o Brics, acrescentando que apoia o papel da ONU na solução da crise haitiana.
Sudão
Outro ponto de preocupação expressa na declaração final foi em relação ao Sudão, país africano que vive uma guerra civil dilacerante com milhões de pessoas em situação de emergência.
“Expressamos profunda preocupação com a situação no Sudão, que resultou em uma crise humanitária e em risco crescente de proliferação do extremismo e do terrorismo. Reiteramos nossas posições a esse respeito e apelamos por um cessar-fogo imediato”, diz o documento.
O Brics acrescenta outros conflitos que afetam a África, em especial, a região norte do continente. “expressamos profunda preocupação com as graves crises humanitárias resultantes de novos e prolongados conflitos armados em algumas regiões da África, particularmente os efeitos devastadores dos conflitos no Sudão, na região dos Grandes Lagos e no Chifre da África”, diz.
O bloco de países considera que as soluções para esses conflitos devem privilegiar a liderança dos africanos, com papel destacado para União Africana (UA), que unifica os mais de 50 estados do continente.
“Reconhecemos o papel fundamental desempenhado pela União Africana na prevenção, gestão e resolução de conflitos e reafirmamos o nosso apoio aos esforços africanos de paz no continente, incluindo aqueles empreendidos pela União Africana e por organizações sub-regionais africanas”, diz o documento final da Cúpula do Brics no Rio.