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Nenhum país eliminou desigualdade entre homens e mulheres, diz ONU
Trinta anos após Declaração de Pequim, nenhum país conseguiu eliminar completamente as desigualdades entre homens e mulheres e cumprir todas as medidas estabelecidas no compromisso internacional, diz a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas destinada a promover o empoderamento de mulheres e a igualdade de gênero. Ao todo, 189 países, entre os quais o Brasil, se comprometeram, em 1995, a reduzir tais desigualdades.
“Nenhum país do mundo alcançou a plena igualdade de gênero, mesmo aqueles que a gente vê como sendo os mais avançados, que estão no topo dos índices de igualdade de gênero”, afirmou a representante interina de ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino.
Segundo Ana Carolina, o principal impedimento para que os países desenvolvam ações efetivas e consistentes é o orçamento.
“A primeira e grande, e que segue sendo a principal barreira para se alcançar a igualdade de gênero, é a questão do financiamento. Não basta ter políticas, não basta ter sistemas, não basta ter uma estrutura se não se alimenta essa estrutura com os insumos adequados, com recursos humanos adequados e com o financiamento”, afirmou.
Ela ressaltou ainda que o tema precisa se tornar uma política de Estado, que não esteja sujeita às alternâncias de governo.
“Não é um governo específico que vai ser capaz de resolver os problemas de todas as mulheres que estão naquele país. É preciso que haja uma continuidade, um compromisso contínuo e um compromisso de estado. Só isso pode garantir a eficiência e a eficácia.”
Ana Carolina participou nesta terça-feira (18) do lançamento do relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório reúne as diversas iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizados no Brasil ao longo dos últimos 30 anos, com o objetivo de garantir os direitos das mulheres.
O relatório, que foi lançado em webinário no canal do TCU no Youtube, é parte do monitoramento no Brasil da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim firmados na 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995. A Declaração de Pequim é um marco global de políticas e um plano de ação para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas em todo o mundo.
Na Plataforma de Ação de Pequim, são definidas 12 áreas, com estratégias e objetivos para serem cumpridos. Entre as áreas estão: educação, saúde, meio ambiente, violência contra as mulheres, mulheres no poder e mulheres e pobreza.
Desafios brasileiros
O relatório do TCU mostra que o o Brasil tem “amplo arcabouço legal, incluindo diversas convenções internacionais ratificadas pelo país, além de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais”, que garantem o direito das mulheres. Na prática, porém, há ainda diversos desafios para colocar as normativas em vigência.
Entre os desafios, estão a continuidade das políticas públicas voltadas para as mulheres e o monitoramento da execução e dos resultados delas, assim como a produção de dados sobre as desigualdades de gênero, para que as ações desenvolvidas sejam aprimoradas.
O relatório aponta a necessidade de as políticas voltadas para mulheres serem transversais, ou seja, abranger diversas áreas, e interseccionais, levando em consideração as muitas realidades socioeconômicas, raciais, entre outras, das mulheres brasileiras.
O orçamento também é uma das questões destacadas. Os dados do documento mostram que, em 2022, ocorreu a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher, havendo também baixa execução orçamentária e redução do escopo das ações implementadas.
Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para enfrentamento da violência contra a mulher, no entanto, apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram de fato liquidados. Apenas no exercício de 2022, o crédito autorizado foi de R$ 950 mil, mas não houve nenhuma liquidação de recursos.
Ao longo dos últimos anos, o TCU aponta a criação do Ministério das Mulheres, em 2023, como fato positivo, já que as políticas voltadas para as mulheres abrangem várias áreas, como educação, saúde, justiça, segurança e outras, necessitando de um órgão que possa centralizar a articulação e fomentar as ações. Antes da criação do ministério, esse papel coube a pastas mais amplas,como o Ministério dos Direitos Humanos, criado em 2017, que era voltado para diversas outras ações.
A assessora especial do Ministério das Mulheres, Isís Taboas, que também participou do lançamento do relatório, disse que é preciso lutar para que, em tempos de crise, os direitos das mulheres não retrocedam.
“Hoje, 30 anos após a Declaração de Pequim, é preciso cuidar e lutar para que a crise ideológica que enfrentamos no mundo, crise que tem seus representantes e seus líderes questionando a igualdade entre homens e mulheres, questionando a necessidade das mulheres estarem equitativamente nos espaços de poder, questionando o reconhecimento da nossa diversidade, da nossa pluralidade, questionando a linguagem inclusiva, não retroceda em diretos que já foram conquistados. Não só não podermos retroceder, como precisamos avançar e avançar rápido”, ressaltou.
Rankings internacionais
As mulheres representam 51,2% da população brasileira, de acordo com dados do terceiro trimestre de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda assim, a desigualdade de gênero é um problema estrutural que se manifesta em várias dimensões da vida social, econômica, política e cultural, refletindo em discriminação, violência, acesso limitado a recursos econômicos e disparidades em participação política, salários, emprego, educação e saúde.
Quanto à diferença salarial entre homens e mulheres, o Brasil fica em 117º lugar no ranking do Global Gender Report, em um total de 146 países. Segundo a Pnad Contínua 2019, as mulheres recebem cerca de 77,7% da renda dos homens.
O país ocupa ainda a 94º posição em um ranking de 191 países no Índice de Desigualdade de Gênero (GII), medida que reflete a desigualdade de realização entre mulheres e homens em três dimensões: saúde reprodutiva, capacitação e mercado de trabalho. Esse indicador é usado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os dados são de 2021/2022.
Para o Pnud, além de ser um direito humano básico, acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres e meninas “é fundamental para acelerar o desenvolvimento sustentável, tendo em vista que o empoderamento feminino tem efeito multiplicador e ajuda a promover o crescimento econômico e o desenvolvimento em nível mundial”, diz o relatório.
No Global Gender Gap Index (Indicador Global de Desigualdade de Gênero), do Fórum Econômico Mundial, dentre 146 países, o Brasil ocupa as seguintes posições nos aspectos analisados: 94º em participação e oportunidade econômica; 85º em atingimento educacional; 85º em saúde e sobrevivência e 104º em empoderamento político.
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Um alerta severo para chuvas fortes foi enviado às 15h30 deste domingo (23) para as regiões sul e oeste da capital paulista. Neste momento, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção para alagamentos, no segundo nível de uma escala que varia entre observação, atenção, iminência de transbordamento e alerta.
O estado de atenção teve início às 14h50 de hoje e ainda permanece em operação.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da cidade, as chuvas são resultado da propagação de áreas de instabilidade, que atingem diversos municípios da região metropolitana. Chove forte também em Várzea Paulista, Jarinu, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Mairiporã.
Em todo o mês de março, informa o CGE, o acumulado de chuva atingiu cerca de 63,8 milímetros, o que equivale a 36% dos 177,1 mm esperados para o mês.
Uma força-tarefa federal resgatou de condições análogas à escravidão 35 indígenas originários da aldeia de Amambaí, em Mato Grosso do Sul, e trabalhavam na apanha de frango em Pedreira, no interior de São Paulo. Além de condições degradantes de alojamento, os trabalhadores precisavam beber a mesma água dos animais.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os indígenas chegaram há 15 dias à cidade e passaram a trabalhar de maneira informal, sem registro em carteira de trabalho e sem a realização de exame médico admissional, nem recebimento de equipamento de proteção individual (EPI). Além do MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal integraram a força-tarefa para o resgate.
Conforme os depoimentos coletados, os indígenas trabalhavam cada dia em uma propriedade rural diferente fazendo a apanha do frango, em locais sem banheiro, nem área de vivência. Os trabalhadores disseram que tinham que comer sentados no chão e beber a água do aviário, que era consumida também pelas galinhas.
“A alimentação também era precária: os trabalhadores estavam se alimentando apenas de arroz”, diz nota do Ministério Público do Trabalho.
Informações do MPT dão conta de que os 35 indígenas foram alojados em uma casa com três dormitórios, um chuveiro e dois vasos sanitários. “Por não haver espaço suficiente nos quartos, parte deles dormia nas varandas, sujeitos ao frio e chuva, na garagem, onde havia baratas e percevejos, no corredor da casa ou na cozinha, junto ao botijão de gás”, informa ainda o texto.
A empresa que contratou os indígenas tem sede em Mato Grosso do Sul e presta serviços para um grande frigorífico do interior paulista. O MPT e a DPU celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador direto, que se comprometeu a pagar as verbas devidas acrescidas de indenizações individuais para cada trabalhador, além de cumprir uma série de obrigações legais relacionadas à formalização de contratos, salários, jornada de trabalho e alojamentos.
O frigorífico que contrata os serviços da empresa terceirizada também assinou TAC comprometendo-se a se responsabilizar subsidiariamente pelo pagamento do passivo trabalhista e pelo cumprimento das normas legais por empresas terceirizadas, sob pena de multa por descumprimento.
“O Ministério Público investigará a suspeita de tráfico de pessoas, haja vista ter tomado depoimentos que evidenciaram que lideranças indígenas podem ter recebido vantagens financeiras por cada trabalhador enviado para o interior de São Paulo”, afirmou, em nota, o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, do MPT, Marcus Vinícius Gonçalves.