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Nilmário Miranda: famílias recebem novas certidões de óbito em abril
Ex-ministro dos Direitos Humanos, e hoje assessor especial da pasta, Nilmário Miranda diz que a luta por memória e justiça por parte das vítimas da ditadura no Brasil teve importante conquista com a expedição de novas certidões de óbitos que reconhecem que mortos e desaparecidos foram vítimas da ação violenta de agentes do Estado. Segundo ele, esses documentos devem ser entregues às famílias nas próximas duas ou três semanas. “É algo histórico”.
Nilmário, que é assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), participa nesta semana de uma série de eventos, como a que ele esteve no dia 1º, no Forte do Barbalho, local em que houve violações, torturas e mortes em Salvador (BA). No dia 6, ele estará em São Paulo também em prédios públicos que serviram de aparelho de violência do Estado.
Ele entende que o País também precisa agradecer aos efeitos do filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que ganhou o Oscar de melhor filme internacional. Ao revelar detalhes de como a ditadura impactou a família de Rubens Paiva, assassinado em janeiro de 1971, abriu maior discussão na sociedade. Outro tema que ele diz ser pauta de investigação é o da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 1976.
Miranda ainda reforçou a intenção do governo de realizar gestões para que mais espaços marcados pela ditadura tornem-se espaços de educação e conscientização sobre o período.
Agência Brasil – Como o senhor avalia o atual momento do Brasil no campo da memória e justiça às vítimas da ditadura?
Nilmário Miranda – Eu creio que é um momento que a gente viveu poucas vezes no nosso país. O filme Ainda Estou Aqui conseguiu chegar às novas gerações. Os últimos seis meses mudaram o panorama no país. Mas a nossa luta já vinha acumulando vitórias. Nós fizemos, no dia 10 de dezembro, acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que permitiu a retificação das certidões de óbito de pessoas desaparecidas que têm morte presumida. Agora vai constar (nos documentos) morte violenta, não natural, por perseguição política praticada por agentes do Estado durante o regime militar. É algo histórico.
Agência Brasil – São 202 casos de retificação de certidões de óbito e 232 novos registros de óbito a serem produzidos. O senhor tem meta que cheguem às famílias até quando? Como essas famílias devem receber esses novos documentos?
Nilmário Miranda – Já houve notificação para todos os cartórios do Brasil. Nenhuma família precisa fazer o pedido de requerer a retificação da certidão de óbito. Ela será entregue obrigatoriamente pelos cartórios por decisão do CNJ e nós vamos distribuir e entregar para as famílias em todo o país, num processo comandado pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. A comissão vai comandar a entrega das certidões em sessões solenes, provavelmente em assembleias legislativas, com a presença de vários poderes do Estado reconhecendo que essas pessoas eram heróis da pátria. Não podiam ter sido assassinadas desse jeito, não podiam ter sido caluniadas, como foram, como se fossem terroristas perigosos.
Agência Brasil – Quando essas solenidades devem ser realizadas?
Nilmário Miranda – O prazo, a partir da notificação das famílias, é 30 dias. Portanto, podemos, nas próximas duas ou três semanas. Todas as certidões estão com a nossa assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
Agência Brasil – Outra novidade também foi a retomada da investigação sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, certo?
Nilmário Miranda – No dia 14 de fevereiro, no Recife, em uma reunião da comissão de mortos e desaparecidos políticos foi aberto um procedimento para rever a morte do presidente Juscelino Kubitschek (que, pela versão oficial, morreu em 22 de agosto de 1976, em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, no trajeto entre São Paulo e Rio de Janeiro). Nós temos hoje muitos documentos, laudos, testemunhos que põem em xeque o acidente (e há a suspeita de que teria havido alguma ação criminosa). Lembro que, naquele mesmo ano, em abril, a estilista, Zuzu Angel, que procurava o filho (Stuart) desaparecido, desde 1971. Ela teria sido também vítima de um acidente na saída do túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro. O laudo emitido foi um absurdo, uma agressão à física. Houve um recurso e o Estado reconheceu que o acidente foi provocado. Seis meses depois, tem o suposto acidente com o Juscelino Kubitschek. Nós reabrimos o caso. Isso é muito interessante também dessa história.
Agência Brasil – O senhor conhece detalhes desse caso?
Nilmário Miranda – Dez anos atrás, 20 professores da USP produziram 900 páginas contestando o acidente. Mas, na época, não teve a repercussão esperada. Em trabalhos como esse, não há nenhuma intenção política ideológica. É a busca da verdade histórica.
Agência Brasil – O senhor mesmo foi preso e torturado pela ditadura. Como e quando o senhor passou por isso?
Nilmário Miranda – Eu fui preso duas vezes. Em 1968, por distribuir um panfleto. Fiquei três anos em reclusão e dez anos de perda de direitos políticos por causa de um panfleto. Aí depois do AI-5 (Ato institucional número 5),eu fui obrigado a entrar na clandestinidade. Fui preso de novo em 1972 por aquele delegado (do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo – DOPS) (Sérgio) Fleury, que era um torturador notório, um bandido a serviço do Estado. Ele falou que eu tinha que entregar os companheiros, senão teria o destino Marighella e Lamarca. Ele matou todos. Ele falou que, se eu não entregasse as pessoas, eu ia conhecer a sucursal do inferno. Quando eu recusei entregar pessoas, já percebi que eu ia passar por um sofrimento com muita crueldade. Eu fui para vários presídios: Tiradentes, Carandiru e Hipódromo (em São Paulo) e depois para Juiz de Fora (MG). Mas eu vi muita barbaridade.
Agência Brasil – Esses espaços históricos em que houve prisões podem se tornar museus para lembrar a sociedade brasileira sobre o que foi a ditadura?
Nilmário Miranda – O lugar em que eu fui preso em 72, pelo delegado Fleury, hoje é um memorial da existência. Fica perto da Estação da Luz, em que 85 mil pessoas por ano vão lá conhecer o memorial. Nossa tarefa, dentro da memória e da verdade, é buscar esses espaços, por exemplo, como o Forte do Barbalho (em Salvador – BA), o DOPS, no Rio de Janeiro. Há um lugar também que ficou famoso mundialmente, a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), onde um aparelho controlado pelo Exército como aparelho clandestino de tortura durante o período do regime militar foi identificada por Inês Etienne Romeu, única prisioneira política a sair viva da casa. Ela mentiu para os torturadores e não entregou ninguém. É uma verdadeira heroína. O lugar vai se tornar um centro de memória. Outros locais também vão ter essa finalidade. Um exemplo é em Marabá, um lugar chamado Casa Azul, foi usado para matar pessoas ligadas à guerrilha do Araguaia. O intuito é passar para as novas gerações o que aconteceu na ditadura. Há uma rede nacional para ser articulada com os governos locais.
Para dar mais voz e fortalecer o ingresso e o respeito da juventude LGBTI+ no mercado de trabalho, foi lançado neste sábado (5), na capital paulista, o Manifesto do Grupo de Trabalho das Juventudes LGBTI+. O lançamento ocorreu no Museu da Diversidade Sexual, na estação República do Metrô.
Elaborado pelo Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ [criado em 2014 para articular as empresas na promoção dos direitos humanos no ambiente empresarial] e assinado por mais de 160 grandes empresas do país, o documento não apenas expõe as experiências e desafios específicos enfrentados por jovens de 18 a 29 anos, mas também pretende contribuir para a construção de ambientes corporativos mais diversos, inclusivos e éticos.
“Estamos há pouco mais de um ano trabalhando no Fórum, em um grupo de trabalho de juventudes, para realmente levar para o mercado de trabalho, empresas e organizações informações sobre a importância não só de ouvir as juventudes, mas de conhecer e acolher suas demandas. É importante pensar não só em como as juventudes podem contribuir para a diversidade organizacional, mas também para o mercado, para a inovação e para os resultados”, falou Bru Ferreira, liderança de comunicação da Blend Edu e do It Gets Better Brasil, uma consultoria de diversidade e inovação, também responsáveis pelo manifesto.
Um dos objetivos desse documento, destacou Bru Ferreira, é fazer com que as organizações “tenham realmente um olhar para a diversidade e para a responsabilidade social”.
Segundo Reinaldo Bulgarelli, secretário-executivo do Fórum, o manifesto é um compromisso estabelecido pelas empresas para que se promova a inclusão no mercado de trabalho.
“O manifesto é um monte de quereres: queremos participar do mundo das empresas e desse processo de transformação e queremos acelerar o aprendizado que a empresa precisa ter com a sua juventude”, disse à reportagem da Agência Brasil.
“Abandonar a juventude não é um bom negócio, pensando nesse mundo empresarial. Abandonar uma juventude talentosa e cheia de potência só por ela ser LGBTI+ não é um bom negócio. Essa é a mensagem que a gente quer passar”, acrescentou.
Entre as dez ações previstas pelo manifesto estão a promoção de espaços de pertencimento e diálogo dentro do ambiente de trabalho e a solicitação para que as empresas promovam o reconhecimento de talentos de juventudes LGBTI+ que estão em situação de vulnerabilidade e exclusão. O documento pode ser acessado no site do fórum
“O manifesto já foi divulgado nas redes sociais do Fórum e todas as empresas que fazem parte dele vão receber um cópia para que possam lê-lo, mas também opinar sobre ele e discuti-lo internamente”, disse Bru Ferreira.
“A ideia é que ele seja um documento realmente vivo e não de gaveta, de forma com que a gente consiga realizar eventos, conversar e realizar rodas de conversa sobre ele. A ideia também é que ele seja um manifesto que não vai só ficar restrito às empresas do fórum, mas que possa fazer um barulho no mercado como um todo”, acrescentou.
“Estamos diante de um momento inédito na história do Brasil. Militares de alta patente estão sentados no banco dos réus e vão responder pelos crimes contra a democracia”. Esta é a visão do pesquisador Lucas Pedretti, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ele, o julgamento dos envolvidos no movimento golpista de 8 de janeiro de 2023 é fundamental.
Lucas Pedretti, no entanto, ressalta a importância da responsabilização institucional das Forças Armadas, de forma concomitante, pelo episódio. Individualizar essa responsabilização, avalia o pesquisador, faz parte da estratégia das Forças Armadas para que as discussões não impliquem em um debate sobre a necessidade de repensar e reformular a instituição.
“Se a responsabilização individual não for acompanhada por um processo pedagógico, político, de disputa de narrativa, não é automática a ideia de que a responsabilização do [Jair] Bolsonaro bastaria como um antídoto para futuros golpes. Porque o sentido político disso vai ser profundamente disputado na sociedade”, defendeu Pedretti, durante o seminário Memória dos 60 Anos do Golpe e Lutas Democráticas da Sociedade Civil, nesta sexta-feira (4), pelo Instituto Vladimir Herzog.
Diferentemente dos réus, “a gente poderia dizer que as Forças Armadas já foram anistiadas. Já foram anistiadas pelo 8 de janeiro, pela [participação no governo] Bolsonaro, pela pandemia, foram anistiadas pela intervenção militar no Rio de Janeiro”. Para o historiador, todos esses são processos conectados.
“A intervenção militar é [de fevereiro] de 2018. Dali a um mês, veio o assassinato da Marielle [Franco]. Dali a alguns meses, viria a eleição do Bolsonaro. E o ator institucional que atravessa toda essa temporalidade são as Forças Armadas”, destacou. Ele acrescenta que a memória é fundamental para consolidar a democracia, mas ela não consolida a democracia de maneira automática.
Não é porque há memória sobre a ditadura que, portanto, a democracia no país estará fortalecida de forma garantida.
“Essa memória que a gente constrói vai encontrar outra memória no plano da disputa política, que é construída do lado de lá. A extrema direita sabe muito melhor que o nosso campo a importância de disputar a memória. Bolsonaro fez política de memória desde o dia zero do governo até o último. A última medida dele foi extinguir a comissão de mortos desaparecidos”, apontou.
O historiador lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, com honras no Palácio do Planalto, a viúva do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi comandante do DOI-Codi de São Paulo durante a ditadura. “Ele recebeu o Curió, um assassino confesso, com honras. Bolsonaro jamais apostou na ideia de que ‘falar sobre o passado é remoer’. A extrema direita sabe que disputar a memória não é disputar o passado, mas sim o futuro”.
A apresentadora Cissa Guimarães começa nesta segunda-feira (7) a nova temporada do programa de entrevistas e debates que está na programação da TV pública brasileira há quatro décadas. O Sem Censura terá sua segunda temporada com a nova apresentadora, completando 40 anos desde a estreia, na antiga TVE do Rio de Janeiro, depois incorporada pela TV Brasil.
O programa vai manter a programação de todas as tardes, segunda a sexta, das 16h às 18h, na TV Brasil. Com quadro fixo de debatedores que se revezam ao longo dos dias, o programa recebe artistas, músicos, jornalistas, sociólogos, psicólogos, sempre debatendo temas do momento. Às sextas, o programa sempre tem uma apresentação musical que deixa o programa ainda mais atraente.
“Essa estreia da nova temporada do Sem Censura será uma festa. Não só a abertura como a temporada inteira. Teremos debates importantes, diversão, alegria e estou muito feliz de voltarmos a nos encontrar todos os dias à tarde”, comemora a apresentadora Cissa Guimarães. “Vida longa ao Sem Censura!”
“O Sem Censura é um dos programas mais tradicionais da TV Brasil, teve importância na redemocratização do país e agora vive um novo momento, juntamente com a EBC”, afirma o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
“Foi muito especial dar o pontapé inicial das comemorações dos 40 anos do Sem Censura na Bahia. Para mim é uma honra ser responsável pela volta do Sem Censura, com a Cissa Guimarães, e poder construir esta efeméride em 2025. Completar quatro décadas na TV brasileira não é pra qualquer um”, afirma a diretora de Conteúdo e Programação, Antonia Pellegrino.
Grandes apresentadoras
O Sem Censura faz parte da programação da TV Brasil desde 1985, quando estreou no dia 1º de julho na então TV Educativa do Rio de Janeiro, com Tetê Muniz como apresentadora. A produção ficou mais conhecido com o rosto de Leda Nagle na bancada, que apresentou o programa de 1996 a 2016. A atração promovia debates sobre temas variados e era diária, passando a ser semanal desde 2021, e retornou repaginada em 2024 com Cissa Guimarães como titular.
Idealizado pelo jornalista Fernando Barbosa Lima no período da reabertura política, o Sem Censura também foi apresentado por profissionais como Gilsse Campos, Lúcia Leme, Claudia Cruz, Beth Camarão, Marcia Peltier, Liliana Rodriguez, Eliana Monteiro, Carla Ramos, Vera Barroso e Marina Machado.
Retorno do programa
Clássico da televisão brasileira, o Sem Censura reestreou na grade do canal público há quase um ano, em fevereiro de 2024. Sob apresentação de Cissa Guimarães, o programa tem novos quadros, debatedores, entrevistas e participações musicais.
A produção resgatou pontos clássicos como a bancada em formato semicírculo, mas de forma repaginada, com a apresentadora ao centro. A trilha sonora que marcou as tardes está em um ritmo mais popular. A identidade visual também foi reformulada, com elementos mais jovens e conectados ao universo digital.
Agora o programa segue para sua segunda temporada com a apresentadora Cissa Guimarães.
Debatedores e mais cultura
O Sem Censura trouxe de volta no ano passado a presença dos debatedores fixos, que se revezam a cada edição. A produção reúne nomes como o psicólogo e carnavalesco Milton Cunha; os humoristas Dada Coelho e Fernando Caruso; a atriz e apresentadora, Luana Xavier; o educador Social Jota Marques; e a jornalista cultural e radialista Fabiane Pereira; e a jornalistas da TV Brasil Marília Arrigoni.
Eles se alternam na atração com outros profissionais que trabalham na emissora como a jornalista e apresentadora Katy Navarro, que já comandou o programa em outras oportunidades; e o jornalista e influenciador digital, Murilo Ribeiro, o Muka.
Com direção geral de Bruno Barros, que também já esteve na apresentação do Sem Censura em outras temporadas, o programa retoma a vocação de ser um espaço de divulgação da produção cultural brasileira e referência para novos artistas.
Todas as sextas-feiras, o Sem Censura reúne atrações musicais que se apresentam no palco e fazem um tributo a grandes personalidades. Simone, Sandra Sá, Gal Costa, Beth Carvalho e Elis Regina foram algumas das estrelas homenageadas. A direção artística do programa é de Leila Maia.
O Sem Censura tem exibição simultânea pelo YouTube da emissora e pelo aplicativo TV Brasil Play. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV:
A interatividade está presente com a hashtag #semcensura nas redes sociais. O público também pode participar pelo WhatsApp (21) 99903-5329. Cissa Guimarães lê e comenta as mensagens, enquanto os convidados respondem às perguntas enviadas.