Pouco mais de um ano após sofrerem com as consequências das chuvas que castigaram quase todo o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024, os moradores da Ilha da Pintada, no bairro Arquipélago, em Porto Alegre, voltam a enfrentar a força das águas do Rio Jacuí.

Classificada pela Defesa Civil municipal como uma região extremamente vulnerável a enchentes, a Ilha da Pintada fica no Delta do Jacuí, onde o rio de mesmo nome lança cerca de 80% das águas que formam o Lago Guaíba. 

Com as chuvas das últimas semanas, o nível do Guaíba ultrapassou a cota de inundação da área próxima à ilha e as águas tomaram as ruas próximas ao rio, invadindo residências e estabelecimentos comerciais e forçando muitas pessoas a deixarem suas casas.

“Algumas ruas estão alagadas, intransitáveis, desde a semana passada”, contou à Agência Brasil Alexandre Rossato, dono de uma marina na rua Nossa Senhora Boa Viagem. Segundo ele, o galpão de cerca de três mil metros quadrados está com água pela cintura e píeres foram afetados.

O prejuízo só não foi maior porque, após enfrentar as cheias de maio de 2024, ele e seus funcionários ficaram ainda mais “cautelosos”. No primeiro sinal de que as águas chegariam à rua, se apressaram e suspenderam parte das 230 moto aquáticas sob sua responsabilidade.

“No ano passado, nosso prejuízo foi de R$ 1,2 milhão. Agora, até o momento, nossos prejuízos são menores, mas ainda não conseguimos avaliar a extensão dos estragos. Até porque, não estamos podendo operar”, explicou Rossato.

Há quase 16 anos instalado na Ilha da Pintada, à frente de um negócio que depende do comportamento do Jacuí e do Guaíba, o empresário se permite comparar a atual enchente com a de maio de 2024.

Solidariedade de vizinhos

“A atual é inferior, mas também bastante diferente. Em função da proibição de retirada de areia e do consequente assoreamento do rio, o nível está subindo mais rapidamente próximo à marina. Diversos bancos de areia e até uma nova ilha se formaram, modificando todo o canal de navegação”, assinalou o empresário, cobrando mais atenção do Poder Público e assegurando que os moradores da ilha têm contado principalmente com a solidariedade de vizinhos, parentes e amigos.

“No ano passado, nós colocamos 50 embarcações na água para resgatar pessoas e animais e ajudar a esvaziar a ilha. Inclusive, tivemos que salvar bombeiros que vieram socorrer as pessoas, mas que não conheciam o território. Desta vez, há 11 famílias alojadas gratuitamente nos apartamentos que temos no segundo andar da marina”, concluiu Rossato.

Chuvas causaram prejuízos a residências e ao comércio – foto – Beatriz Gonçalves Pereira/Divulgação

Dois desses apartamentos estão ocupados pela agente de educação Paola Sum, de 31 anos, um filho, de 13, e sua mãe, de 63 anos. Vizinha da marina, Paola teve que deixar sua casa na terça-feira (24), após erguer todos os móveis.

“A água entrou na minha casa e na da minha mãe ontem, mas saímos antes que isso acontecesse, para não corrermos o risco de ficarmos ilhadas”, disse Paola, revelando que, na rua, na frente de sua casa, o nível da água chegou à altura de sua cintura.

“Pegamos pallets de madeira, cavaletes e tijolos que encontramos e suspendemos o que conseguimos, tentando salvar principalmente as coisas mais caras, como geladeira, máquina de lavar e cama”, explicou Paola, acrescentando que uma irmã que mora na mesma rua optou por ir com os filhos para Eldorado do Sul, cidade da região metropolitana de Porto Alegre também afetada pelo mau tempo.

“Aqui na Ilha da Pintada nós estamos acostumados com as cheias, mas não como estas últimas. Eu mesmo moro nesta mesma rua há pelo menos 14 anos e nunca tinha entrado água na minha casa até as cheias de 2023. Minha impressão é que isso está piorando”, avaliou Paola, relembrando que, em maio de 2024, a água chegou quase ao teto de sua casa. “Em novembro de 2023 eu também perdi muita coisa. E foram ao menos quatro grandes enchentes que enfrentamos de 2023 para cá”,  salientou.

Quilombo da Resistência

As águas também voltaram a avançar sobre o imóvel onde funcionam o Quilombo da Resistência e a Quitanda da Bia, administrados pela líder comunitária Beatriz Gonçalves Pereira, a Bia da Ilha. Esta é a terceira vez desde novembro de 2023 que o espaço é atingido.

“Embora não se compare à cheia de 2024, quando houve aquela catástrofe, esta é uma das mais estranhas de todas”, comentou Bia, afirmando, ainda, que, nas últimas horas, a situação se estabilizou.

“As ilhas estão alagadas, mas ainda é possível caminhar por muitas ruas. Na Pintada, há muitos comércios funcionando e, hoje, o nível da água baixou um pouco. O que nos preocupa é que a previsão apontou a possibilidade de voltar a chover forte nos próximos dias e toda a água que cai nas cabeceiras de rios como o Taquari e o Jacuí vem para cá, para o Guaíba”, avaliou.

Ainda segundo a líder comunitária, como de outras vezes, o fornecimento de energia elétrica foi interrompido em parte da ilha para evitar acidentes. “Isso gera outros problemas como a dificuldade de comunicação. Muitas pessoas não têm sequer como carregar a bateria dos telefones celulares. Há pessoas com problemas de saúde que dependem de equipamentos; comércios que têm produtos congelados…”, descreveu Bia, revelando um misto de sentimentos.

“Por um lado, é uma sensação de impotência. Nos esforçamos, trabalhamos tanto, e, de repente, a mãe natureza nos cobra por aquilo que fazemos. Mas somos resistência. Uns ajudam aos outros; quem tem casa mais alta aloja os vizinhos e, com o apoio dos órgãos públicos, que também vêm ajudando as famílias atingidas, distribuindo água e comida, nós vamos nos reerguer mais uma vez”, finalizou Bia.

A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a Defesa Civil de Porto Alegre, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. 

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A Advocacia-Geral da União (AGU) Ato que formalizou acordo de indenização à família de Vladimir Herzog teve participação de ex-presos políticos e foi realizado na véspera do dia em que o jornalista completaria 88 anos.

O acordo prevê o pagamento de indenização por danos morais à família de Vlado, nascido na então Iugoslávia, hoje Croácia. Também entram no cálculo valores retroativos da reparação econômica paga à viúva de Vladimir Herzog, Clarice Herzog, obtida com uma liminar concedida pela Justiça Federal. O valor total devido à família é de R$ 3 milhões, além da manutenção do pagamento de prestações mensais.

Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog – Rovena Rosa/Agência Brasil

Em entrevista coletiva, o filho de Vlado e Clarice, Ivo Herzog, lembrou que, na época da execução de seu pai, a AGU fez vista grossa à gravidade do caso, o que, segundo ele, exacerbou a vulnerabilidade de sua mãe, ao testemunhar sobre o caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

“Quando minha mãe teve que depor na corte, como parte do processo que resultou na sentença, ela foi constrangida pela AGU. As imagens são públicas. Como o ministro [da AGU, Jorge Messias] falou, a AGU vinha de maneira a criar constrangimento, porque levava a defesa do Estado ao limite e não tinha uma opinião humana sobre aquele processo”, observou Ivo, que tinha apenas 9 anos de idade quando Vlado foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), e fundou o instituto, do qual  atualmente é diretor do Conselho Deliberativo.

Para Ivo Herzog, o acordo selado com a AGU representa um rompimento de paradigma em relação à forma como os processos judiciais são tratados no país. “O grande ponto de hoje, do que está acontecendo aqui, sob a liderança do ministro, é uma nova AGU, digna, respeitosa, humana, democrática. Uma AGU pertencente ao Estado democrático [com] que meu pai sonhou, pelo qual minha mãe e tantos outros familiares lutaram.”

Revisão da Lei da Anistia

A Lei da Anistia tem sido desvirtuada no Brasil, afirmou o filho de Vlado, mencionando os grupos envolvidos com a trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023.

Para ele, a retomada das discussões sobre esta lei, de 1979, no Supremo Tribunal Federal (STF), é essencial para impedir que fiquem livres de responsabilização agentes que torturaram e assassinaram opositores da ditadura ou que estiveram envolvidos com o desaparecimento destes. Ou seja, a Corte, ao colocar novamente em pauta o assunto, pode diminuir a sensação de impunidade quanto a violências perpetradas no contexto da ditadura.

“Tenho duas questões em relação a isso: uma é que não levar esse tema ao plenário e não se decidir é quase como uma forma de tortura para os familiares de desaparecidos, que ficam esperando e vão fomentar mais ou menos a sua esperança em função disso. Não trazer esse tema para o debate também acaba promovendo a distorção do uso do conceito de anistia para grupos que recentemente tentaram abolir o Estado Democrático de Direito”, argumentou Ivo Herzog, em apelo ao ministro Dias Toffoli, relator da matéria no STF.

Jorge Messias, advogado-geral da União – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a reparação à família de Herzog repassa o que há de mais importante, que é o fato de que o povo brasileiro é o principal destinatário das ações da AGU. Segundo ele, a reparação agora firmada é capaz de restaurar a confiança da sociedade no Estado. Messias disse que, durante muito tempo, o cidadão deixasse de confiar no Estado, inclusive por causa de atos de violência física. “O Estado passou a ser uma razão para sua desconfiança.”

Assassinato de Herzog

O jornalista, teatrólogo, filósofo e professor Vladimir Herzog foi assassinado em 25 de outubro de 1975. Vlado trabalhava, na época, na TV Cultura, como diretor de Jornalismo, cargo que assumiu um mês antes de ser morto.

Vlado era amante do cinema e, além de ter acumulado passagens por veículos como a TV Excelsior, o jornal Opinião e a rádio BBC de Londres, cidade onde Ivo Herzog nasceu, produziu o documentário em curta-metragem Marimbás e integrou a equipes responsáveis por Subterrâneos do Futebol, de Maurice Capovilla, e Viramundo, de Geraldo Sarno.

No dia anterior à sua execução, em 24 de outubro, havia sido procurado por militares na TV Cultura. Vlado colocou-se à disposição e compareceu para depor, no dia seguinte, à sede do DOI-Codi/SP, na Vila Mariana, onde foi torturado e assassinado. 

Os militares tentaram fazer parecer que a causa de morte do jornalista foi suicídio, de modo que até mesmo a foto que tiraram de Vlado para sustentar sua versão sugeriria que ele havia tirado a própria vida. O registro imagético, porém, provocou justamente a reação contrária, uma vez que mostra a vítima junto a uma janela onde supostamente teria amarrado a corda para se enforcar, em uma posição que não condiz com o que foi alegado.

O assassinato de Herzog mobilizou mais de 8 mil pessoas, que foram à Catedral da Sé em protesto, para participar  da missa de 7º dia do jornalista.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou nesta quinta-feira (26) os moradores da Favela do Moinho, última comunidade da região central de São Paulo, onde conheceu algumas moradias e uma espécie de escola instalada. No local, Lula assinou a portaria para implementação do acordo, estabelecido em maio, com o governo de São Paulo que prevê a realocação dos moradores do Moinho para outra região.

Por esse acordo, ficou estabelecido que cada família da Favela do Moinho irá receber até R$ 250 mil para comprar uma casa. O governo federal subsidiará R$ 180 mil e o governo paulista, R$ 70 mil, sem que os moradores precisem financiar. Enquanto não se mudam para o endereço definitivo, as famílias terão direito a aluguel social de R$ 1,2 mil.

“Todos querem ter o desejo de ser felizes, morar bem, ter casa razoável para morar e viver com a cabeça erguida nesse país. Tínhamos que encontrar uma solução rápida [para o Moinho]. Essa portaria não vai fazer ainda a cessão do terreno para o governo do estado. A cessão só será feita após se provar que vocês foram tratados com decência e dignidade. Quando estiver tudo pronto, estiver certa a casa que vocês vão comprar, aí faremos a cessão definitiva para o governo do estado. Por mais bonito que seja um parque, ele não pode ser feito às custas do ser humano”, disse Lula.

Fim da Favela do Moinho

Em abril, o governo estadual iniciou um processo de remoção dos moradores da Favela do Moinho para criação de um parque e da estação Bom Retiro.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) alegou que a remoção era necessária, porque a região da Favela do Moinho está sendo “requalificada” e, no local, será implantado o Parque do Moinho. Para isso, será necessária a remoção das cerca de 800 famílias que vivem na comunidade, “que serão acolhidas em lares dignos”.

A retirada das famílias foi marcada pelo uso da força policial e denúncias de violência. Com o acordo, o governo federal espera que não seja usada violência para a saída dos moradores.

Aos moradores presentes no evento no Moinho, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acrescentou que as famílias só poderão ser retiradas da comunidade por “livre e espontânea vontade”, com garantia de seus direitos.

“Esse terreno é da União e os moradores não podem ser retirados a força. Se quiserem tirar as pessoas daqui, será garantido o direito dessas pessoas”, reforçou.

Uma das pessoas que decidiu sair da comunidade com medo da repressão e das ameaças de perder tudo foi Aline Santos de Souza, 22 anos. Ela vivia no Moinho desde 2010. 

Presente ao ato de hoje, Aline contou à Agência Brasil que vive, atualmente, pagando aluguel na região do Bom Retiro, também no centro da capital paulista. No entanto, o aluguel social pago pelo governo estadual não é suficiente.

“Eu estou tendo que tirar um pouco do meu bolso, porque o aluguel aqui [Bom Retiro] é muito caro. Eu consegui alugar por R$ 1.700, mas o auxílio que eles [do governo estadual] estão dando é de R$ 1.200. E eu estou tendo que botar R$ 500 aí do meu bolso”, conta a jovem, que é mãe de duas filhas. Segundo ela, somente o esposo trabalha e a família recebe benefício do Bolsa Família.

“Eu tinha uma vida aqui [Moinho]. O meu esposo trabalhava aqui com obras e eu sempre trabalhei. Eu vendia marmita durante o dia e, à noite, eu atendia as minhas clientes, porque eu faço unha. Mas agora eu estou sem nada, sem nada para fazer. Mudou toda a minha vida”, relata.

Aline espera ser contemplada com o acordo. Porém, acredita que o valor ofertado não será suficiente para recuperar o trabalho que tinha no Moinho, onde fazia marmitas na própria casa.

Em visita à comunidade, nessa quarta-feira (25), o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que irá negociar com os governos municipal e estadual sobre realocação e indenização aos comerciantes.

Já a moradora Deusirene da Silva Brasil, de 36 anos, que vive no Moinho desde 2003 com três filhos e uma neta, disse que ainda não sabe onde irá morar, mas está com boas expectativas.

“Não tenho [outro lugar ainda]. Ainda não. Eu estou esperando ainda. Eu espero uma moradia decente. Quero um conforto para as minhas filhas. Estou tentando ver se eu arrumo uma casa”, disse à reportagem.

Novas casas

O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que o modelo de realocação das famílias do Moinho é o mesmo utilizado pelo governo federal durante a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, onde 4 mil famílias terão assinado contrato das casas até o fim deste mês. 

Segundo o ministro, o primeiro passo será a publicação dos nomes das famílias contempladas no acordo.

“A partir da hora que o nome dessa família tiver sido publicado, essa família vai pegar o agente Caixa, que virá aqui no Moinho. E ela terá um crédito de R$ 250 mil”, explicou o ministro.

Caberá a cada família escolher onde quer viver. “O cheque é de vocês. Vocês é que vão escolher onde vocês vão morar. E nós não fizemos nem a limitação de morar aqui na cidade de São Paulo. Vocês podem morar em qualquer cidade”, acrescentou.

O morador que decidir comprar um imóvel na planta irá receber um aluguel de R$ 1,2 mil enquanto a obra do imóvel estiver em andamento. No entanto, há uma condição: o imóvel terá que ficar pronto no prazo máximo de 24 meses.

Ausência do governador

Apesar do acordo firmado entre os governos federal e estadual, o governador Tarcísio de Freitas não participou da cerimônia. Questionado ontem (25) pela reportagem da Agência Brasil, a comunicação do estado informou que o governador cumpriria agenda hoje nas cidades de São Bernardo do Campo e Lagoinha para entrega de apartamentos e de obras.

Ontem (25), o ministro Macêdo confirmou que o governador havia sido convidado a participar do evento.

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