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No Dia do Orgulho Lésbico, ativistas reforçam poder da luta coletiva
No dia 19 de agosto, é celebrado o Dia do Orgulho Lésbico. Além de ser um dia para reafirmar quem se é, a data marca também a luta por direitos e para o fim de qualquer preconceito e ódio contra mulheres lésbicas. Ativistas ouvidas pela Agência Brasil exaltam aquelas que vieram antes e destacam que a data é momento de reafirmar a importância de se organizar coletivamente.
“Se o caminho está um pouquinho mais pavimentado é porque teve muita gente antes. E a gente continua fazendo esse caminho”, diz a idealizadora da livraria Pulsa, a primeira livraria dedicada exclusivamente à temática e a autorias LGBTQIAPN+, Caroline Fernandes.
O Dia do Orgulho Lésbico relembra o Levante do Ferro’s Bar, em 19 de agosto de 1983, conhecido como o “Stonewall brasileiro”, em referência à Revolta de Stonewall. Em 28 de junho de 1969, LGBTQIA+ de Nova York que frequentavam o bar Stonewall Inn iniciaram uma série de protestos para denunciar a perseguição policial.
No levante em São Paulo, as lésbicas organizadas no Grupo de Ação Lésbica Feminista distribuíam o jornal Chanacomchana no bar, até que foram impedidas de entregarem a publicação. Lideradas por Rosely Roth, as lésbicas, com o apoio de organizações de direitos humanos e do movimento negro e feminista, invadiram o Ferro’s Bar para denunciar a censura, a perseguição e a violência policial contra lésbicas.
Segundo Fernandes, o levante, que foi uma ação coletiva, mostra a força da atuação conjunta. “Todas essas datas importantes do movimento lésbico estão muito ligadas à rede. A essas mulheres estarem em comunidade. Acho que isso é importante ainda hoje também para direcionar a gente para esse lugar da rede, do estar juntas, para fazer uma revolução, desde a menor que seja até algo tão grande quanto foi a revolta do Ferro’s Bar”, diz.
Caminhada do Orgulho
No Rio de Janeiro, a data é marcada pela quinta Caminhada do Orgulho Lésbico, que ocorreu nesta terça, no centro da cidade. “A caminhada lésbica é um importante momento de reivindicação e luta pelos direitos das lésbicas”, diz a jornalista Camila Marins, que é editora da Revista Brejeiras, publicação feita por e para lésbicas.
Marins é também a idealizadora do Projeto de Lei Luana Barbosa, que busca promover campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento e erradicação do lesbocídio [assassinato de mulheres lésbicas por ódio e preconceito], bem como de construção de uma cultura de não violência contra as mulheres lésbicas. O texto, que estabelece 13 de abril como Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio, virou lei em municípios como Niterói e tramita na Câmara dos Deputados.
A lei traz o nome de Luana Barbosa, mulher negra, lésbica e periférica que foi brutalmente espancada e morta, vítima da violência policial. O crime ocorreu em 2016, em Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo.
Para Marins a luta pelos direitos das mulheres lésbicas, avançou, apensar de ainda enfrentar muitos desafios. “Ouso dizer que avançamos em apresentar e aprovar essa legislação em diversos municípios e estados do Brasil. Mas ainda temos muito a avançar. Além da aprovação de projetos de lei, precisamos do comprometimento político do Executivo em aportar orçamento público para a execução das políticas públicas específicas para lésbicas”, diz Marins.
Visibilidade e luta por direitos
Agosto, como um todo, é considerado o mês o da Mês da Visibilidade Lésbica. Além do Dia do Orgulho, o dia 29 de agosto é o dia da Visibilidade Lésbica, data em que ocorreu, em 1996, o primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), no Rio de Janeiro.
No Rio, entre os dias 19 e 29, o projeto 10 Dias de Ação Sapatão, da vereadora Monica Benicio (Psol), promove uma série de atividades. Entre elas, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro entrega a medalha Chiquinha Gonzaga ─ a mais alta condecoração concedida pela Câmara ─ a três mulheres lésbicas: a cantora e compositora, Cátia de França, e o casal Nicinha (in memoriam) e Jurema, que ficaram conhecidas na série da Netflix Meu amor: Seis histórias de amor verdadeiro. Nicinha faleceu no ano passado, após um casamento de 40 anos com Jurema.
“Celebrar o orgulho lésbico é lembrar que mulheres lésbicas construíram e fazem parte desse país e da história dessa sociedade que constantemente apaga mulheres que amam outras mulheres. O orgulho é uma ferramenta política de afirmação”, diz Benicio, que é viúva da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
No dia 29 de agosto, também será a nona edição do Ocupa Sapatão, intervenção política, artística e cultural feita por e para mulheres lésbicas. “Este ano, o Ocupa será em homenagem à Marielle e tenho certeza que será muito emocionante”, diz Benicio.
Discriminação
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 0,9% das mulheres brasileiras declara-se lésbica e 0,8% bissexual. O IBGE reconhece que o percentual pode estar subestimado, principalmente porque o estigma e o preconceito por parte da sociedade podem fazer com que as pessoas não se sintam seguras em declarar a própria orientação sexual a um instituto de pesquisa.
Entre 2021 e 2022, a Associação Lésbica Feminista de Brasília ─ Coturno de Vênus e a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) realizaram o Lesbocenso Nacional, para conhecer o perfil das mulheres lésbicas brasileiras. Os dados mostram que a maior parte dessas mulheres, 78,61%, sofreu lesbofobia, ou seja, discriminação por serem lésbicas.
De acordo com o Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil, pelo menos 135 lésbicas foram mortas entre 1983 e 2013. Os registros são feitos pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), organização não governamental voltada para a defesa dos direitos dos homossexuais no Brasil. O dossiê aponta que, desde que começaram a ser registrados, na década de 1980, os casos tiveram aumentos.
De 2016 a 2017, o número de casos registrados teve crescimento de 80%, saltando de 30 em 2016 para 54 em 2017. Em 2023, último ano com dados disponíveis, o GGB registrou nove mortes violentas de lésbicas.
Uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu ao menos 14 pessoas, na manhã desta quinta-feira (21), envolvidas em um esquema criminoso que criou mais de 330 empresas de fachada para disfarçar fraudes bancárias. O prejuízo provocado ao sistema financeiro nacional é estimado em R$ 110 milhões.
Cerca de 140 policiais federais participam da segunda fase da Operação Oasis 14, que teve a primeira ação em 2024. Ao todo, foram expedidos 26 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão em oito municípios do estado do Rio – a maioria na região metropolitana da capital ─ e um em São Paulo.
A investigação começou em maio de 2024 e conta com o apoio da Corregedoria e da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal. Na primeira fase da operação, policiais federais encontraram inúmeras maquininhas de pagamento e inúmeros cartões bancários.
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Fachadas e laranjas
A quadrilha operava, de acordo com a Polícia Federal, “um esquema sofisticado”, que contava com as centenas de empresas de fachada, seis funcionários da Caixa e quatro de instituições bancárias privadas. Pessoas de baixa renda eram utilizadas como laranjas para o uso de dados pessoais visando ocultar bens ou transações de terceiros. As empresas eram constituídas por sócios fantasmas.
“O esquema criminoso incluía simulação de movimentações financeiras e uso de imóveis reais como fachada para empresas fictícias, além da abertura de contas e concessão de empréstimos com auxílio dos bancários integrantes da organização criminosa” descreve a Polícia Federal.
Com o apoio da Caixa, os investigadores identificaram cerca de 200 operações de crédito fraudulentas, somando pelo menos R$ 33 milhões de prejuízo somente para a Caixa.
Arma de fogo
Durante as buscas na residência de um dos alvos da operação, em São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do estado do Rio, os policiais encontraram um revólver com seis munições. Além da prisão por força do mandado judicial, o homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Polícia apreendeu cartões e máquinas que a quadrilha usava – Foto: Polícia Federal/divulgação
Além do crime de organização criminosa, os investigados responderão por estelionato qualificado, crime contra o sistema financeiro, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os nomes dos envolvidos nos crimes não foram divulgados.
Duas construções irregulares erguidas na Rua Zenitildes Alves Meira, em Vargem Grande, na zona oeste do Rio, começaram a ser demolidas nessa quarta-feira (20). Os imóveis estão em fase de construção, mas não têm licença municipal. A demolição está sendo feita de forma manual e deve demorar alguns dias.
Os proprietários já haviam sido notificados em junho deste ano para providenciar a regularização. Na ocasião, as obras foram embargadas. Uma das edificações fica situada no número 151 da rua (construção de um pavimento de aparente uso comercial) e a outra na esquina com a Rua Marcelo Yuca (construção de três pavimentos de aparente uso misto). Os imóveis estão localizados na Favela Beira do Canal, que sofre influência de facção criminosa.
A ação é um desdobramento de dois processos abertos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. Em fase de construção em alvenaria, as obras, que totalizam aproximadamente 600 metros quadrados, foram erguidas sem autorização da prefeitura do Rio. Uma delas está situada em loteamento clandestino e a outra ocupa área destinada a um terreno público.
“O espaço público precisa ser respeitado. Não vamos tolerar que o cidadão ocupe o logradouro e promova uma desordem no território. Toda a obra precisa ser feita dentro dos trâmites legais e com todas as autorizações devidas. É um trabalho que a prefeitura do Rio vem realizando desde 2021 e daremos continuidade com mais rigor, sempre com foco na preservação da vida e na desobstrução do espaço público. Além disso, é importante asfixiar financeiramente o crime organizado, uma vez que eles se utilizam, muitas vezes, dessas construções ilegais para benefícios financeiros”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.
As edificações vinham sendo fiscalizadas desde o início das obras, sendo embargadas em junho de 2025. As obras seguiam em total descumprimento ao embargo e a outras notificações que determinavam sua imediata paralisação. Engenheiros da prefeitura estimam um prejuízo de R$ 1,5 milhão aos responsáveis pelas obras.
Crianças e adolescentes que precisam de acolhimento em abrigos ou casas-lares no estado do Rio de Janeiro enfrentam uma realidade cheia de problemas. As estruturas são precárias e há dificuldades para obter itens básicos de higiene, roupas íntimas e medicamentos. A maioria dos acolhidos chega com histórico de violência e não recebe tratamento adequado.
As informações são de um estudo do Instituto Rede Abrigo, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os dados serão apresentados ao público no dia 26 de agosto, mas foram antecipados para a Agência Brasil.
As entrevistas foram realizadas em 129 unidades, de um total de 155 em todo o estado. Não foram divulgados quais municípios, nem o nome das instituições. Foram obtidos dados sobre 1.156 crianças e adolescentes, o que representa mais de 80% da rede fluminense.
Dos locais de acolhimento, 83,72% são abrigos institucionais e 16,28% funcionam no formato de casas-lares. A maior parte dessas instituições é administrada pelo poder público municipal (75,97%) e atende ambos os sexos (84,50%).
Um dos primeiros problemas identificados no estudo é o de que apenas 53,49% dos lugares de acolhimento abrangem integralmente a faixa etária de 0 a 18 anos. A situação contraria a orientação técnica vigente, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Uma das questões que isso provoca é a separação de irmãos com idades muito diferentes.
A faixa etária predominante nas unidades é de 12 a 17 anos (44,81% dos acolhidos). Sobre o perfil sociodemográfico, 78,29% são crianças e adolescentes negros, 62,72% vêm de favelas ou periferias urbanas e 52,42% têm origem em famílias monoparentais femininas.
Profissionais que trabalham com esse tipo de acolhimento também enfrentam desafios: 28,68% das instituições não oferecem qualquer tipo de capacitação profissional. A ausência de formação contínua foi apontada como a principal dificuldade por 67,44% dos gestores.
Realidade precária
Em nove instituições, o número de vagas excede o limite obrigatório de 20 acolhidos por unidade. Elas estão com 21 ou 25 crianças e adolescentes. Em outras 12 delas, a situação é ainda pior, considerada de superlotação: possuem mais de 30 acolhidos.
Mais da metade dos abrigos apresenta dificuldades na infraestrutura (53,49%). Os problemas mais comuns são nos móveis (41,86%), mofo ou infiltração (37,98%), telefonia e internet (37,98%), sistema elétrico (34,11%), paredes (34,11%) e eletrodomésticos (32,56%). Também foram relatadas falhas em portas, janelas, tetos, pisos, esgoto, gás e casos de infestação de pragas.
Em 18,60% dos abrigos, itens de higiene pessoal são compartilhados pelas crianças. O mesmo acontece no uso de roupas e agasalhos (10,08%), calçados (7,75%) e material escolar (2,33%). Além disso, 3,10% não têm espaço adequado para guardar pertences pessoais. E 32,56% têm dificuldades para fornecer roupas íntimas.
“A predominância do modelo institucionalizado, associada à escassez de recursos, à falta de capacitação das equipes e à fragilidade da infraestrutura, compromete o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, diz um dos trechos do estudo.
Violência, educação e saúde
A maioria dos acolhidos (84,43%) sofreu algum tipo de violência antes do ingresso nas instituições, sendo que 63,49% foram vítimas de dois ou mais tipos de violência. A violência psicológica foi a mais comum (72,49%), mas os casos de violência sexual também chamam a atenção, por afetar 21,97% das crianças e adolescentes.
O estudo evidencia que os centros de acolhimento também não estão preparados para lidar com essas situações de maior vulnerabilidade.
Apenas 44,4% das crianças e adolescentes acolhidos recebem acompanhamento psicológico; 51,61% realizam tratamentos de saúde e 51,30% nunca realizaram exame de vista. Um número considerável de instituições relatou dificuldades para obter medicamentos (26,36%).
No campo educacional, 47,06% dos acolhidos apresentam defasagem escolar e 27,51% das crianças em idade de alfabetização não aprenderam a ler e a escrever. Os pesquisadores destacam que o papel das instituições de acolhimento é garantir que crianças e adolescentes estejam devidamente matriculados.
Diante dos dados levantados, os pesquisadores reforçam a urgência de revisão das práticas institucionais, assim como o fortalecimento da rede de proteção e implementação de políticas que garantam efetivamente os direitos das crianças e adolescentes.
“O perfil dos acolhidos reforça a interseccionalidade entre raça, território, pobreza e violação de direitos. O acolhimento, que deveria representar uma medida protetiva temporária, muitas vezes se torna um espaço de reprodução de desigualdades, marcado pela insuficiência de políticas públicas articuladas e pelo baixo investimento na qualificação do atendimento”, diz o estudo.