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Noruega anuncia doação de US$ 60 milhões ao Fundo Amazônia
Em reconhecimento aos esforços do Brasil com a redução do desmatamento da Amazônia em 31%, em 2023, a Noruega fará a doação de US$ 60 milhões, cerca de R$ 348 milhões na cotação desta segunda-feira (18), para o Fundo Amazônia. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Jonas Gahr Støre, neste domingo (17), durante a Conferência Global Citizen Now: Rio de Janeiro. O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, é mais uma demonstração importante da confiança do mundo e, em especial, da Noruega, ao compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a redução do desmatamento, a preservação da Amazônia e com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
“A Noruega é um país com quem temos uma longa parceria e que segue se fortalecendo”, disse Mercadante, em nota.
O primeiro-ministro Støre destacou os reflexos obtidos a partir do combate ao desmatamento no país. “O sucesso do Brasil na redução do desmatamento é uma prova clara das ambições e da determinação do governo Lula. Mostra como medidas direcionadas podem produzir resultados importantes para o clima e a natureza,” afirmou.
Segundo a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o Fundo Amazônia alcançou a marca de R$ 882 milhões em aprovações de projetos este ano.
Ela disse que certamente o Fundo Amazônia é um dos mais auditados do mundo e o BNDES segue reforçando a sua governança, na busca de ampliar o impacto na proteção ambiental, na bioeconomia e na inclusão social na região amazônica.
“Essa nova doação da Noruega mostra que estamos num caminho auspicioso para amplificar ações que beneficiem ainda mais pessoas e a natureza naquele território”, pontuou Tereza Campello.
De acordo com o BNDES, dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/Inpe), indicam que no período entre agosto de 2023 e junho de 2024, o desmatamento na Amazônia no Brasil chegou ao nível mais baixo desde 2015. O patamar é o quinto menor índice desde o início das medições, em 1988.
“É crucial para o clima e a natureza global que o Brasil atinja seus objetivos de controle do desmatamento. Por meio de nosso apoio ao Fundo Amazônia, estamos ajudando a proteger um dos ecossistemas mais importantes do planeta”, comentou o primeiro-ministro norueguês.
A meta do governo brasileiro de zerar o desmatamento na Amazônia é até 2030, o que é “fundamental para a maior floresta tropical do mundo, que desempenha um papel essencial na regulação climática global”, segundo o BNDES.
O ministro norueguês do Clima e Meio Ambiente, Tore Sandvik, lembra que as florestas tropicais do mundo absorvem e armazenam bilhões de toneladas de CO² e o investimento na preservação da floresta tropical é um dos mais importantes que o país realiza.
“Desde que Lula reassumiu a Presidência em janeiro passado, o desmatamento diminuiu drasticamente, mostrando que o Brasil é um líder global e uma força motriz na proteção das florestas tropicais”, afirmou.
Estados Unidos
Também neste domingo (17), o governo dos Estados Unidos anunciou uma série de iniciativas de apoio à conservação da Amazônia, que integram o programa americano de combate às mudanças climáticas. O anúncio foi feito em visita do presidente Joe Biden à Manaus.
Biden anunciou que os Estados Unidos farão a doação de US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia. O total de contribuições dos EUA ao fundo atinge US$ 100 milhões, sujeito a notificação do Congresso americano.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão, em segunda instância, para que o contraventor Bernardo Bello e seu comparsa, o ex-policial Wagner Dantas Alegre sejam julgados pelo Tribunal do Júri pelo homicídio do também contraventor Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid. 
Ele foi assassinado na porta de casa, quando retornava de madrugada dos desfiles das escolas de samba do Grupo Especial na Marquês de Sapucaí, no carnaval de fevereiro de 2004.
Alcebíades era irmão do contraventor Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, assassinado em 1999. Ele era uma figura de destaque no jogo do bicho no Rio de Janeiro e sua morte gerou uma disputa com mortes entre os herdeiros da família.
Bernardo Bello foi casado com uma das filhas de Maninho, Tamara Garcia, com quem tem um filho e começou no jogo do bicho após a morte de Maninho e do pai dele, Waldemir Paes Garcia, conhecido como seu Miro, que foi presidente da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro. Ele morreu pouco tempo após a morte de Maninho, por problemas de saúde.
Wagner Dantas Alegre é ex-policial militar e matador de aluguel. Ele se uniu a Fernando Bello e foi o responsável pela morte de Bid, de acordo com investigações da Delegacia de Homicídios da Capital. Atualmente ele está foragido. Fernando Bello também está foragido da Justiça e ainda não foi localizado.
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou os pedidos formulados pelas defesas de Bernardo Bello e Wagner Alegre.
Após sustentação oral apresentada por procuradora de Justiça integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, o recurso dos réus.
Segundo o MPRJ, o homicídio de Bid foi cometido em um contexto de intensa e sangrenta disputa pelos pontos de exploração do jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro.
A denúncia descreve que Bernardo Bello ordenou e coordenou as ações para o assassinato do rival, Alcebíades Garcia, enquanto Wagner Alegre, segurança de Bello, foi o autor dos disparos.
O atentado ocorreu em pleno carnaval, na madrugada de 25 de fevereiro de 2020, quando Alcebíades voltava da Marquês de Sapucaí.
Ainda de acordo com o MPRJ, o crime contou com a participação de seguranças de Bid, também denunciados, que forneceram informações essenciais para concretizar o homicídio.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (BH) aprovou em 1º turno nesta terça-feira (11) proposta com objetivo de apoiar quem vive em situação de vulnerabilidade social e deseja retornar à cidade de origem.
De autoria do vereador Vile Santos (PL), a medida prevê o encaminhamento desse público para órgãos da cidade que possam viabilizar o transporte, suporte logístico para o envio de pertences pessoais e apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento.
Contrário ao projeto, o vereador Pedro Patrus (PT) ressalta que a capital já tem uma política dedicada a migrantes.
“O vereador que fez esse projeto não conhece o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já conta com um amplo programa de proteção a pessoas em vulnerabilidade social”, disse.
De acordo com o petista, é preciso projetos que “ampliem políticas públicas e não criminalizem a população mais pobre”.
Dignidade
A aprovação do PL 227/2025 foi antecedida por intenso debate. Vereadores que apoiam a criação do programa “De volta para minha terra”, destinado a pessoas em vulnerabilidade social que apresentem “vínculo familiar ou comunitário com o local de destino”, alegaram que a medida contribui para a resolução de um grave problema da capital mineira.
De acordo com a proposta, a prefeitura de Belo Horizonte ficará responsável por avaliar as solicitações apresentadas pelos interessados e manter o registro atualizado de todos os atendimentos realizados. Também deverá criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações. O autor, vereador Vile Santos, citou uma pesquisa realizada em 2022 que mostrou que 58,5% das pessoas em situação de rua não eram da capital mineira.
“Ninguém será expulso. Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para a cidade de Belo Horizonte”, afirmou Vile Santos.
O parlamentar Uner Augusto lembrou o exemplo de Florianópolis. Na capital de Santa Catarina, a prefeitura implantou um programa para fazer a triagem de quem chega à cidade pela rodoviária.
“A administração municipal aborda as pessoas que descem dos ônibus e questionam se está a trabalho ou a passeio, se está com todos os documentos, se tem familiares no município. Hoje, fizemos uma indicação para que a prefeitura de BH adote aqui o mesmo programa”, disse.
Endereço social
Na mesma reunião, foi aprovado também em primeira votação o PL 148/2025, que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. A medida visa instituir um local para que essas pessoas possam receber correspondências e encomendas, além de registrar o endereço em currículos para concorrerem a vagas de emprego ou usarem em cadastros sociais.
Os dois projetos de lei voltam agora para as comissões, para análise de emendas. Para serem aprovados em definitivo e seguirem para sanção ou veto do Executivo, precisam do voto favorável da maioria dos parlamentares, 21 dos 41 vereadores.
De acordo com os autores do projeto, Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, o endereço social também pode ser utilizado para o registro em cadastros sociais e em programas assistenciais. A pessoa interessada em aderir deverá comprovar que se encontra em situação de rua e fornecer informações pessoais para registro e manutenção de serviço.
“Nós acreditamos que a única forma de retirar as pessoas da miséria é dar a elas oportunidades. É isso que esse projeto propicia”, declarou Pablo Almeida.
As emendas serão analisadas pelas comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas, antes que possam ser apreciadas novamente pelo plenário.
O campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) em Belém recebe a partir desta quarta-feira (12) uma série de eventos relacionados à Cúpula dos Povos. Durante todo o dia, movimentos sociais e lideranças de povos tradicionais participaram de uma agenda extensa de eventos e atos políticos.
É o caso da manifestação artística liderada pela professora Inês Antônia Santos Ribeiro, professora da Escola de Teatro e Dança da UFPA, e coordenadora geral do programa de extensão Alto do Círio, ligado ao Círio de Nazaré.
Durante a abertura da Cúpula dos Povos, um ato simbólico promoveu o “Funeral dos Combustíveis Fósseis”. Conectados em um corpo de cobra, eles denunciaram os impactos climáticos causados pelo uso de combustíveis derivados do petróleo, gás natural e carvão mineral.
A Boiuna, também conhecida como cobra grande, é um elemento importante da cultura amazônica. E foi usada como símbolo de abertura de caminhos para as lutas e as demandas das populações tradicionais da Amazônia.
“A nossa intenção é que a Boiuna enterre os combustíveis fósseis. Já que ela está embaixo de Belém sustentando essa terra, ela vai afundar, vai levar, vai engolir simbolicamente os combustíveis fósseis”, disse Inês.
A professora explica que, por meio da arte, é possível lembrar que a crise climática afeta fauna, flora e as pessoas que habitam os territórios ameaçados.
“A arte é política, a arte é cultura. Pelos seus símbolos, ela pode representar a grande mensagem que queremos passar: de que somos vítimas de uma violência climática. Nesse território existem vidas que precisam ser sustentadas pelos nossos encantados, seres espirituais que são guardiões da natureza e da floresta”, disse Inês.
A professora ressalta que os símbolos servem para mobilizar a população. “Eles são capazes de sensibilizar sem o uso das palavras, e trazer mensagens importantes aqui na Cúpula dos Povos de que devemos parar a destruição e proteger o nosso planeta”, complementou.
Cúpula dos Povos
A Cúpula dos Povos ocorre entre os dias 12 e 16 de novembro na UFPA, em paralelo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Aqueles que não ocupam lugares de destaque e espaços de decisão da COP reúnem forças, pautas e propõem um documento conjunto para influenciar os líderes mundiais nos compromissos para combater o aquecimento global e a injustiça climática.
O primeiro dia de Cúpula começou com uma barqueata pelas águas da Baía do Guajará. A manifestação reuniu mais de 200 embarcações, com cerca de 5 mil pessoas, segundo os organizadores. Dentro da barca principal, que reuniu movimentos sociais e jornalistas, povos tradicionais se apresentaram com músicas, poesias e compartilharam as principais bandeiras de lutas.
Na UFPA, delegações de diferentes movimentos sociais foram acolhidas pelos organizadores da Cúpula. Em salas de debate, especialistas compartilharam estudos sobre transição energética e interseccionalidade de gênero, raça, classe e território. Também houve uma roda de “artivismo” feminista popular e antirracista.
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