Política
“Nós vamos derrotar as mentiras”, diz Lula em Macapá
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), de entregas e anúncios de ações do governo federal no Amapá. Entre elas, está a doação, para o governo do estado, da Gleba Cumaú (Área J), onde fica o bairro Parque Aeroportuário, uma área ocupada irregularmente por moradias no centro da capital amapaense.
Durante o evento em Macapá, Lula criticou a disseminação de notícias falsas e contou que, nos últimos anos, várias informações sobre o Parque Aeroportuário circularam para assustar a população. “As pessoas que mentiram dizendo que eu não vinha aqui, dizendo que nós íamos desapropriar essa área, dizendo que nós íamos mandar a polícia para cá, vão continuar mentindo”, opinou ele sobre os opositores do governo.
“Nós temos que derrotar as mentiras. A gente não pode repassar mentira para frente, quando a gente vê uma mentira descalabrada de um político qualquer falando bobagem, a gente tem que apagar e não passar pra frente, porque, se não, a gente está dando corda para a mentira ganhar da verdade”, pediu à população.
O ato de doação da área permitirá a regularização fundiária e urbanização do local, com melhorias da estrutura de saneamento. A ação é aguardada pela população há mais de 35 anos.
Ainda em discurso, Lula citou outros projetos prioritários do governo para este ano, como o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a ampliação do programa Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias – atualmente, 5,6 milhões de famílias têm o benefício.
Macapá (AP), 13/02/2025 – Lula durante cerimônia de celebração da doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” ao Governo do Estado do Amapá – Ricardo Stuckert/PR
Entregas
Também foram assinados no evento de hoje, em Macapá, seis termos de cessão de direitos e doação de áreas públicas sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao governo do Amapá. A medida atinge as glebas Uruguinha, Rio Pedreira, Tucunaré, Aporema, Matapi e Matapi-Curiaú-Vila-Nova, com o objetivo de dar mais segurança jurídica para as pessoas físicas e empreendedores da região.
Durante a cerimônia, ainda foram entregues 282 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, em Macapá. O empreendimento, no total de R$ 23,3 milhões, é uma parceria com o governo do estado, fruto da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), firmado em 2007.
Já o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou investimentos de R$ 89 milhões, nos próximos 25 anos, no Porto de Santana. O governo federal oficializou o arrendamento do terminal MCP03 para a instalação de infraestrutura para movimentação e armazenagem de grãos, especialmente soja e milho. Entre as melhorias previstas estão a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação do espaço externo.
A visita também marcou o início das obras do Instituto Federal de Tartarugalzinho, um dos 100 campi previstos com a expansão dos institutos federais pelo país. A unidade receberá R$ 25 milhões em investimentos do Novo PAC – sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário – e terá capacidade para 1,4 mil alunos.
Por fim, o governo do estado firmou com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), o primeiro da Região Norte a aderir à iniciativa. Por meio dela, o governo federal disponibilizará ao estado e aos municípios um conjunto de soluções que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e cursos de capacitação para servidores públicos estaduais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um grupo de indígenas da etnia Yawalapiti, um dos 16 grupos étnicos que habitam à Terra Indígena do Xingu, no Mato Grosso. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (20), no Palácio da Alvorada, onde Lula cumpriu agenda pela manhã.
Durante o encontro, segundo nota do Palácio do Planalto, o presidente discutiu temas pertinentes ao território, como segurança alimentar, mudanças climáticas e fortalecimento das culturas. A TI do Xingu ocupa uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, em uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, onde vivem mais de 5,5 mil indígenas de diferentes etnias: Yawalapiti, Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kĩsêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai e Yudja.
Participaram do encontro o Cacique Tapi Yawalapiti, Anuiá Yawalapiti (coordenador do Pontão de Culturas Indígenas), Lappa Yawalapiti (coordenador do Pontão de Culturas Indígenas) e Juliano George Basso (coordenador da Aldeia Multiétnica).
Ainda de acordo com o Planalto, Lula se comprometeu em visitar a Terra Indígena do Xingu ainda este ano, para aprofundar as discussões e anunciar medidas. Na ocasião, o presidente deve visitar o Cacique Raoni Metuktire, para prestar homenagens ao líder Kayapó, reconhecido internacionalmente pela defesa dos direitos dos povos indígenas.
Agenda
No início da tarde desta quinta, Lula embarcou para São Paulo, onde fará uma bateria de exames de rotina a que costuma se submeter anualmente. Os exames ocorrem no Hospital Sírio-Libanês, mas o presidente não ficará internado.
Lula dormirá na capital paulista e, nesta sexta-feira (21), tem agenda em Itaguaí, no Rio de Janeiro, para a cerimônia de assinatura do contrato de concessão do terminal ITG02, que foi arrematado pela Cedro Participações S.A. em leilão no ano passado. O terminal portuário, um dos mais importantes do país, receberá R$ 3,58 bilhões em investimentos nos próximos anos.
O retorno do presidente a Brasília está previsto para sábado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que não vai decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na segurança dos estados e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto deve ampliar as atribuições da União e das forças federais no combate à criminalidade, que hoje são responsabilidade dos estados.
Originalmente apresentada em outubro do ano passado, a PEC passou os últimos meses em debate entre governo federal e estaduais e agora está em análise na Casa Civil da Presidência, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A nova versão do texto reforça a autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares.
“Muitas vezes, os governadores não querem [atuação da União na segurança pública] porque a polícia é um pedaço do poder do estado e, muitas vezes, os governadores não querem que o governo federal se intrometa na segurança dos estados”, disse Lula em entrevista à Rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro.
“De vez em quando, eles [governadores] pedem que eu faça uma GLO. Eu não vou fazer GLO, porque a GLO que foi feita no Rio de Janeiro, o governo federal gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada. Então, o que nós queremos é participação ativa de forma a ter uma ação complementar com o governador do estado e resolver definitivamente a questão da segurança”, explicou.
Em 2018, o governo federal fez uma intervenção no Rio de Janeiro, com a utilização de efetivos das Forças Armadas no policiamento do estado.
“Nós, então, vamos mandar essa PEC para definir claramente o papel da União na participação da segurança pública. Até onde a gente pode ir, até onde pode se intrometer, aonde que a Polícia Federal pode agir, aonde que a gente pode ter a Força Nacional participando, nós estamos criando um fundo para que a gente possa ajudar tanto ao funcionamento da polícia como o fundo penitenciário, porque nós queremos ter uma participação mais efetiva e mais forte na segurança de cada estado”, disse Lula.
Câmeras corporais
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), começou a julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas e, na ação, já determinou medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades da capital fluminense.
Para o problema, o presidente defendeu a utilização de câmeras corporais pelos policiais militares. “Qualquer medida que tomar, nós temos que ter cuidado porque a gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. Queremos que os policiais entrem com câmera para gente saber se ele vai ser violento ou não antes de tentar qualquer coisa. O tiro tem que ser a última coisa que a gente tem que fazer”, disse.
“Agora, se for necessário, no tiroteio, alguém vai que morrer e a gente não pode só culpabilizar a polícia. Eu quero dizer que nós estamos extremamente interessados em resolver esse problema da segurança no Brasil inteiro. Para isso, nós precisamos aprovar a PEC”, reforçou.
Um relatório divulgado na semana passada pelo Instituto Fogo Cruzado revela que municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro vivem uma escalada da violência neste início de ano, com aumento no número de tiroteios, mortos, feridos, vítimas de balas perdidas e baleados em roubos.
“Nós não podemos permitir que esse bangue-bangue continue existindo no Rio de Janeiro. Nós não podemos permitir. Eu acho que nós não podemos ter polícia só para entrar na favela, para atacar, para matar ou para atirar. É preciso que a polícia esteja constantemente participando da vida cotidiana da favela. E é isso que nós queremos aprovar nessa PEC, qual o papel do estado?”, acrescentou Lula na entrevista.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.
“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.
Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento.
“Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou.
Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil.
A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os envolvidos negam as acusações e defendem que há perseguição política. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia”. A nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno.