Economia
Nova tabela do IR entra em vigor; veja o que muda
Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados.
A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu mandato, a isenção no mínimo para quem ganha até dois salários mínimos. Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado.
A nova atualização deve ser sentida pelo contribuinte no ano que vem, quando for aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que leva em consideração os rendimentos recebidos neste ano.
Assim como no ano passado, contudo, as mudanças, ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança. Os demais intervalos da tabela progressiva seguem com os mesmos valores inalterados desde 2015.
De todo modo, quem tiver recebido mais de dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, de maio de 2025 em diante, deverá pagar imposto de renda sobre os rendimentos de acordo com faixas, conforme a tabela a seguir.
Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Até 2.428,80
0
De 2.428,81 até 2.826,65
7,5
De 2.826,66 até 3.751,05
15
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
Acima de 4.664,68
27,5
Um projeto de lei com a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso pelo governo em março e ainda deve ser analisado.
O projeto prevê, por exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026.
Salário mínimo
Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos 12 meses até novembro de 2024.
Presidente Lula sancionou, em dezembro, uma lei que alterou a metodologia de cálculo do salário mínimo.
Pela nova legislação, a concessão de um aumento real em 2025 levou em consideração, além da inflação medida pelo INPC, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, mas com uma limitação de 2,5%.
Uma das principais políticas de distribuição de renda, o salário mínimo foi criado para limitar o valor mais baixo da remuneração que alguém pode receber em troca de seu trabalho.
O salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC).
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.
Medida Provisória
Apesar do novo mínimo estar vigente desde o início do ano, somente em meados de abril o governo pôde publicar a Medida Provisória (MP) que atualizou o valor da isenção do Imposto de Renda, para que quem ganha até dois salários mínimos voltasse a ser beneficiado, levando em consideração os valores de 2025.
O atraso se deu pela demora do Congresso em aprovar o orçamento deste ano, que foi sancionado apenas em abril, depois de Executivo, Legislativo e Judiciário terem firmado um acordo para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares feitas ao orçamento.
Influenciado pelo cenário internacional e pelo mercado de trabalho brasileiro, o mercado financeiro teve um dia de euforia nesta segunda-feira (30). O dólar teve forte queda e atingiu o menor valor desde setembro do ano passado. A bolsa de valores subiu quase 1,5% e valorizou-se mais de 15% no semestre.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 5,435, com recuo de R$ 0,05 (-0,88%). Em queda durante toda a sessão, a cotação chegou a R$ 5,42 na hora final de negociação, antes de acelerar um pouco perto do fim do fechamento, com investidores aproveitando o preço baixo para comprar dólares.
No menor nível desde 19 de setembro do ano passado, a divisa caiu 4,99% apenas em junho. Esse foi o melhor desempenho mensal desde janeiro, quando a moeda norte-americana perdeu 5,56%. No primeiro semestre, a divisa recuou 13,51%.
No mercado de ações, o dia também foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 138.855 pontos, com alta de 1,45%. O indicador subiu 1,33% em junho e acumula alta de 15,44% no primeiro semestre.
Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado financeiro. A decisão do Canadá de retirar uma taxa a empresas tecnológicas estadunidenses trouxe alívio global. No fim da semana passada, o presidente Donald Trump tinha ameaçado encerrar as negociações comerciais com o país vizinho.
As bolsas norte-americanas fecharam em níveis recordes e tiveram o melhor trimestre em mais de um ano. Ao mesmo tempo, as taxas dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos recuaram, o que estimula a migração de recursos para países emergentes, como o Brasil.
No Brasil, a divulgação de que o país criou 148,9 mil postos com carteira assinada em maio foi bem recebida. O número veio abaixo das previsões das instituições financeiras, o que aumentou as chances de que o Banco Central comece a reduzir os juros antes do previsto. Isso estimula investimentos na bolsa de valores.
*com informações da Reuters
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou, nesta segunda-feira (30), que o projeto das alíquotas sobre o Imposto Seletivo, tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, deverá ser enviado ao Congresso Nacional no próximo semestre.
Para Appy, é possível que, no mesmo período, seja encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação da transferência de recursos para fundos sobre o consumo. No entanto, ele reforçou que a questão sobre o envio desses projetos para o Congresso dependerá de uma decisão política.
“O projeto da forma de transferência de recurso para os fundos já está pronto, é uma questão de decisão política de quando mandar”, disse Appy a jornalistas, após palestra sobre a modernização do sistema tributário brasileiro, em evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Segundo o secretário, o que se tem feito é preparar simuladores para que haja uma decisão política sobre quais serão as alíquotas, entendendo o que significa em termos de qual é a situação atual e qual o potencial de arrecadação. “E isso está sendo feito para cada uma das categorias sobre as quais incidirá o Imposto Seletivo. Esse trabalho já está quase pronto e, a partir daí, vai ter o trabalho de ter a decisão política antes do envio do projeto”, acrescentou.
Aos jornalistas, Appy disse que o envio dos projetos não dependerá da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e está em tramitação no Congresso e foca no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “O PLP 108 não interfere no envio dos demais projetos. Basicamente, a gente tem o projeto de lei ordinária das alíquotas do Imposto Seletivo e um projeto que regulamenta a forma de transferência de recursos para o fundo de desenvolvimento regional para o fundo de compensação de benefícios fiscais, mas eles independem do PLP 108. São processos em paralelo, um não interfere no outro”, explicou.
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Quanto à aprovação do PLP 108, Appy disse que tem expectativa de que ocorra em breve. “A perspectiva é de aprovação em um prazo relativamente curto. A discussão técnica sobre o PLP 108 avançou bastante. Ainda falta uma última discussão política de alguns pontos que tenham ficado em aberto. E, a partir daí, o prazo vai ser definido pelo Senado Federal. A interlocução com o Legislativo na área técnica avançou muito. Acho que falta pouco para a apresentação do parecer”, destacou.
Efeitos sobre o PIB
Para o secretário, os efeitos positivos da reforma tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) devem começar a aparecer já durante o processo de transição.
“Os efeitos sobre o PIB dependem de vários fatores. Um deles vai aparecer ao longo da transição e na proporção da transição, que é a desoneração de investimentos e de exportações. Isso acontece ao longo da transição”, afirmou. Appy citou um fator, que tem a ver com a simplificação do sistema, que vai ter algum efeito já em 2027, com a extinção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a substituição pelo novo sistema.
“O grosso dessa simplificação vem em 2033, com o fim do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é disparado o tributo mais complexo que a gente tem hoje no Brasil”, acrescentou.
O Brasil fechou o mês de maio com saldo positivo de 148.992 postos de trabalho com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta segunda-feira (30), em Brasília, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No acumulado do ano, de janeiro a maio, o país gerou 1.051.244 mil novas vagas, um crescimento de 2,3%. O estoque de empregos formais no país é de 48.251.304.
O resultado do mês passado decorreu de 2.256.225 admissões e de 2.107.233 desligamentos no período. Os cinco grupamentos principais resultaram em geração positiva de empregos, liderado pelo setor serviços com saldo de 70.139, seguido por comércio, com 23.258.
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Indústria e agropecuária
Na indústria, foram 21.569 novos empregos gerados, enquanto na agropecuária o saldo positivo foi de 17.348 e, na construção civil, o número de novos empregos gerados é de 16.678.
Entre os estados, os maiores geradores de emprego foram São Paulo (+33.313), Minas Gerais (+20.287) e Rio de Janeiro (+13.642). O maior crescimento relativo ocorreu no Acre, com variação de 1,24%. O saldo negativo foi verificado apenas no Rio Grande do Sul, com total negativo de 115 vagas de emprego.
No mês de maio, a geração de postos foi mais positiva para mulheres (78.025) do que para os homens (70.967). O crescimento também foi verificado para os jovens de 18 a 24 anos (98.003), sendo maior a geração de empregos no comércio (35.901) e na indústria da transformação (20.287).
“Dos 148 mil [postos de trabalho], nós temos a esmagadora maioria de jovens. Então, derruba por terra essa certeza de muita gente de que os trabalhadores jovens não estão aceitando ir para o mercado de trabalho”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Salários baixos
Segundo ele, o que mais afasta os jovens do mercado formal são os baixos salários oferecidos. O ministro defendeu uma revisão dos pisos salariais para atrair mais os jovens ao mercado de trabalho com carteira assinada.
O emprego também foi maior para pessoas com nível médio (113.213) e para pardos (116.476). Ao grupo PCD (Pessoas com Deficiência), o saldo ficou positivo em 902 postos de trabalho.
O salário médio real de admissão em maio foi de R$ 2.248,71, uma queda de meio por cento no salário médio do mês anterior.