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Novo Ano, Nova Gestão? Entenda o Processo de Eleição e Renovação do Síndico

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O início de um novo ano é o momento ideal para condomínios revisarem suas gestões e, se necessário, promoverem a renovação do mandato do síndico. Esse processo, no entanto, exige atenção especial às regras da Convenção Condominial, às leis vigentes e aos prazos estabelecidos.  
De acordo com a Dra. Juliana Teles, advogada especialista em Direito Condominial e sócia do escritório Faustino e Teles, a renovação de mandato do síndico deve ser conduzida com transparência e organização, garantindo que todos os moradores estejam devidamente informados sobre os procedimentos.  
> “A eleição do síndico é um momento crucial para o condomínio. É essencial que o processo seja feito de maneira democrática e dentro dos prazos estabelecidos pela Convenção Condominial e pelo Código Civil. A falta de organização nesse momento pode resultar em gestões ilegítimas e até mesmo em ações judiciais”, alerta a advogada.  
Regras para Eleição e Renovação de Mandato  
A Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), em seu artigo 1.347, estabelece que o síndico é eleito pela assembleia dos condôminos, com prazo máximo de dois anos de gestão, podendo ser renovado indefinidamente, desde que aprovado em assembleia. Contudo, muitas Convenções Condominiais limitam a reeleição contínua a um certo número de mandatos, visando evitar gestões perpetuadas e incentivar a renovação administrativa.  
> “A Convenção Condominial é soberana na determinação dos prazos e procedimentos para eleição e renovação de síndicos. No entanto, qualquer irregularidade nesse processo pode ser contestada judicialmente, especialmente quando não há comunicação adequada aos condôminos”, explica Dra. Juliana Teles.  
Como Funciona o Processo de Eleição e Renovação  
1. Convocação da Assembleia: Deve ser feita pelo síndico atual ou, na sua ausência ou impedimento, pelo subsíndico ou por um grupo de condôminos que represente pelo menos 1/4 das frações ideais. O edital de convocação precisa especificar a pauta, o local, data e horário da reunião.  
2. Quórum Necessário: A eleição do síndico deve respeitar o quórum previsto na Convenção Condominial. Geralmente, é exigida a maioria simples dos presentes, mas pode variar conforme o regulamento interno.  
3. Candidatura: Qualquer condômino em dia com suas obrigações financeiras pode se candidatar, salvo disposições contrárias previstas na Convenção. É recomendável que o candidato apresente um plano de gestão, destacando propostas para melhorias e soluções para problemas recorrentes.  
4. Votação e Apuração: A votação deve ser transparente e registrada em ata. Caso haja mais de um candidato, recomenda-se voto secreto para garantir imparcialidade.  
5. Transição de Gestão: Em caso de troca de síndico, deve ser feita uma transição detalhada, incluindo a entrega de documentos, contratos vigentes, balancetes financeiros e demais registros relevantes.  
Desafios Mais Comuns  
Com o aumento de condomínios de grande porte e a crescente complexidade das gestões condominiais, muitos síndicos enfrentam desafios na condução das assembleias e na correta aplicação das regras.  
 “Um dos problemas mais comuns é a falta de comunicação eficiente com os condôminos. É indispensável que todos sejam devidamente convocados e informados sobre as pautas da assembleia. Além disso, é fundamental garantir o direito de voz e voto de todos os presentes, respeitando as regras internas do condomínio”, pontua Dra. Juliana.  
Dicas da Dra. Juliana Teles para uma Eleição Tranquila e Legalmente Válida  
Comunique-se com antecedência: Divulgue o edital de convocação com tempo suficiente para que todos possam participar.  
Verifique o quórum necessário: A ausência de quórum invalida as decisões tomadas, gerando possíveis impugnações futuras.  
Registre tudo em ata: Uma ata detalhada é essencial para formalizar o processo, inclusive o resultado da eleição e eventuais contestações.  
Planeje a transição de gestão: Evite deixar pendências e garanta que o novo síndico tenha acesso a todas as informações e documentos necessários.  
Dados Recentes Sobre Gestão Condominial (2025)
Segundo o último levantamento da Associação Brasileira de Síndicos Profissionais (ABRASSP), realizado em janeiro de 2025, cerca de 78% dos condomínios brasileiros possuem síndicos residentes, enquanto 22% optam por síndicos profissionais. A pesquisa também revelou que a maior parte das disputas judiciais envolvendo condomínios refere-se a processos eleitorais mal conduzidos ou impugnações de assembleias.  
> “O aumento da contratação de síndicos profissionais mostra uma tendência crescente de profissionalização na gestão condominial. Isso é positivo, mas também exige dos condomínios um cuidado maior na formalização dos processos eleitorais e na transparência das gestões”, avalia Dra. Juliana Teles.  
Conclusão  
A renovação do mandato do síndico é um processo essencial para garantir uma administração eficiente e transparente no condomínio. Seguir rigorosamente as regras internas e a legislação vigente é a melhor forma de evitar conflitos e garantir que a gestão seja conduzida de maneira legítima e harmoniosa.  
“Um condomínio bem administrado é resultado de um processo eleitoral claro e transparente. A participação ativa dos moradores é essencial para que as decisões sejam tomadas de forma justa e democrática”, conclui Dra. Juliana Teles.  
Se o seu condomínio está se preparando para uma eleição ou renovação de mandato, siga as orientações legais e garanta que todos os moradores possam participar desse processo de forma adequada.
Dra. Juliana Teles  
Advogada Especialista em Direito Condominial  
Sócia do Escritório Faustino e Teles

Mini biografia, Assessor de Imprensa com mais de 20 anos de experiência em comunicação estratégica, consolidando sua trajetória como um dos principais nomes do mercado. CEO da Rta Comunicação, agência que dirige com excelência e visão inovadora, Rodrigo lidera projetos que vão além da assessoria de imprensa tradicional, integrando subnichos essenciais como marketing digital e tráfego pago. Sob sua gestão, a Rta Comunicação se destaca por oferecer soluções completas e personalizadas, unindo expertise em Relações Públicas com estratégias digitais de alta performance. Sua abordagem é pautada pela construção de marcas sólidas, ampliação de presença digital e geração de resultados tangíveis para clientes dos mais variados setores.

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Polícia Civil vai investigar ameaças de morte a deputadas de SP

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© Alesp/Divulgação

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), órgão da Polícia Civil de São Paulo, vai investigar as ameaças de estupro e de morte que foram endereçadas por e-mail para todas as parlamentares mulheres da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O inquérito será feito por meio da Delegacia de Polícia sobre Violação de Dispositivos Eletrônicos e Redes de Dados da Divisão de Crimes Cibernéticos (Dcciber).

“Diligências estão em andamento para identificar a autoria do delito. Mais detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial”, diz a nota encaminhada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 

Até o momento, ninguém foi preso. A abertura das investigações foi confirmada às deputadas ontem (11), mais de uma semana depois de elas terem protocolado notícia-crime sobre o episódio, no dia 2 de maio. 

No documento, as parlamentares pediram a “apuração de ameaças misóginas e racistas” que foram encaminhadas a elas e citaram que a mensagem criminosa citava tentativas de invasão à Alesp com uso da força armada e continha ameaças de violência sexual, de lesão corporal grave, de maus tratos a animais, de estupro coletivo e corretivo e de feminicídio. Além disso, a mensagem era racista.

As parlamentares receberam as ameaças no dia 31 de maio. Nem todas receberam o e-mail com as ameaças, mas a mensagem criminosa era endereçada a todas.

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O homem que assina o e-mail já foi identificado pela polícia e é investigado, mas ele alega que é inocente e que teve seus dados utilizados na mensagem como forma de incriminá-lo. O celular e o computador do suspeito, de 28 anos, foram apreendidos para perícia. 

“Nossa expectativa é que a Polícia chegue logo ao autor ou autores desse crime, pois seguimos trabalhando, naturalmente expostas pela atividade pública que desempenhamos, e quase duas semanas depois, ainda não temos respostas”, disse, em nota, a deputada Andréa Werner, líder do PSB na Casa e uma das quatro parlamentares nominadas no texto do e-mail.

Segurança

Segundo as deputadas, a Alesp começou a elencar pontos vulneráveis de segurança que serão postos em um documento a ser entregue pelas forças policiais à presidência da Casa. Mas, até agora, afirmam, nada foi feito para que fosse garantido segurança para as parlamentares.  

Procurada pela Agência Brasil, a Alesp informou que há um compromisso da Casa com “a segurança de todos que atuam direta ou indiretamente no Parlamento Paulista” e que “os protocolos de segurança para acesso ao prédio do Legislativo foram ainda mais reforçados e as polícias militar e civil foram acionadas para apuração do ocorrido”.

Na semana passada, a deputada Beth Sahão (PT) fez uma solicitação para que a Polícia Federal também passe a investigar o caso. 

“Eu encaminhei o e-mail que recebi à Polícia Federal e eles abriram um inquérito”, disse ela, em entrevista à Agência Brasil.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, também decidiu designar um promotor de Justiça para acompanhar as investigações.

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INSS: Justiça bloqueia R$ 2,8 bi de envolvidos em descontos ilegais

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© José Cruz/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a AGU, os bloqueios foram deferidos nas 15 ações protocoladas pelo órgão para garantir o ressarcimento dos beneficiários.

Os valores bloqueados envolvem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Crédito extra

Mais cedo, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares.

O órgão também quer que os valores que serão usados na devolução não entrem no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. 

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Mega-Sena acumula novamente e prêmio vai para 100 milhões

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© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.875 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (12). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 100 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 06 – 15 – 31 – 38 – 40 – 49

  • 61 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 77.957,21 cada
  • 4.656 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.459,06 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (14), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

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