Outras
O aumento da eficiência do gasto público
*Artigo escrito por Carlos Rodolfo Schneider – empresário
Na tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado, os parlamentares cederam a grupos de pressão, aos lobbies mais poderosos, aos setores e regiões que sempre buscam privilégios, em tal medida que a alíquota do IBS/CBS prevista já saltou para 26% ou 27%. Provavelmente, será a mais alta do planeta. Novamente importante lembrar que não existe almoço grátis. Os privilégios de uns serão pagos pelos demais. Perde a competitividade da economia. Como bem destacou Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, os tratamentos favorecidos retiram boa parte do potencial de impulsionamento do crescimento econômico da reforma, criam um espaço para litígio na justiça por conta das questões de classificação e impactam a alíquota padrão.
Mas além das ineficiências e privilégios já introduzidos no texto-base da reforma, a regulamentação, em tramitação no Congresso, pode potencializar as distorções. Agora é necessário detalhar as delimitações e a operacionalização dos regimes especiais que beneficiaram os diversos setores com reduções de alíquotas de 30%, 60% e até 100%, e evitar que novas atividades procurem se enquadrar nessas “exceções”, na definição da legislação complementar. Infelizmente, mais uma vez a sociedade brasileira se contenta com meias soluções. Devemos passar na prova, mas com nota pouco acima de cinco.
Querer pagar menos impostos é um direito legítimo, porque no Brasil, à exceção de setores e regiões que têm regimes privilegiados, todos pagamos demais. Mas o principal caminho para isso é por meio do aumento da eficiência do gasto público, é o Estado fazer mais com menos, e assim precisar de menos tributos para cumprir o seu papel. E a sociedade deve pressionar as autoridades para a construção desse Brasil Eficiente.
O número de municípios atendidos por empresas privadas de saneamento cresceu 525% nos últimos cinco anos. Em 1.820 municípios, cerca de 1/3 dos que existem no Brasil, esses serviços são prestados em regime de concessão plena ou parcial ou com contratos de parceria público-privada.
Os dados são do Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
O crescimento está relacionado com a entrada em vigor, em 2020, do Novo Marco Legal do Saneamento, que promoveu a abertura do mercado de prestação dos serviços públicos de saneamento básico para o setor privado.
Com isso, a participação privada nos investimentos em saneamento também subiu de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023, acumulando R$ 84 bilhões no período.
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Água e esgoto
Ainda de acordo com o levantamento da Abcon Sindcon, entre 2019 e 2023, mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto foram construídos por empresas privadas, o que indica o esforço para cumprir a meta de universalização instituída pelo Novo Marco Legal. A legislação estabeleceu que, até 2033, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada e 90% terão acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.
Por enquanto, 68% dos municípios têm contratos que preveem a universalização dentro do prazo, mas, de acordo com a diretora-executiva da entidade, Christianne Dias, o setor não discute nenhuma revisão na meta e acredita que ela poderá ser cumprida.
“Quando a gente fala de saneamento, nós estamos falando de contratos de longa duração e há uma morosidade natural da construção da infraestrutura que precisa ser feita para o serviço chegar na casa do do brasileiro. Então, a gente vai conseguir ver resultados mais significativos a médio prazo, mas nós já temos tido resultados positivos”, assegura.
A Abcon Sindcon também afirmou que o maior envolvimento do setor privado tem contribuído para a diminuição das desigualdades na oferta dos serviços. Entre 2019 e 2023, mais de 674 mil domicílios com renda de até meio salário-mínimo por pessoa passaram a ter água encanada e cerca de 1,2 milhão receberam ligação de esgoto. Além disso, houve aumento de 60% nos locais com direito à tarifa social.
A semana começa com mais um alerta vermelho, que indica grande perigo, em razão da baixa umidade do ar nesta segunda-feira. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), 147 municípios do Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais e Bahia, além do Distrito Federal, poderão registrar umidade relativa abaixo 12% na tarde desta segunda-feira (25). O alerta entra em vigor às 13h de hoje e se encerra às 18h.
O aviso cobre todo o Distrito Federal, além o Leste, Centro, Norte e Noroeste de Goiás. Estão sob alerta ainda o extremo Oeste da Bahia, o Norte e Noroeste de Minas, a região Ocidental do Tocantins, além do Nordeste mato-grossense.
Confira no mapa abaixo:
Alerta vermelho do Inmet sobre umidade relativa do ar abaixo de 12%. Foto: Inmet/divulgação
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Alerta Laranja
Além do alerta vermelho, há ainda um alerta laranja em vigor, também relativo à baixa umidade, que indica perigo. Neste caso, as regiões afetadas deverão enfrentar umidade relativa variando entre 20% e 12%, desde as 12h até as 19h de hoje. O aviso atinge, além dos estados já cobertos pelo alerta vermelho, parte de São Paulo, do Pará, do Maranhão e do Piauí.
Confira no mapa abaixo:
Alerta laranja do Inmet aponta umidade relativa do ar variando entre 20% e 12%. Foto: Inmet/divulgação
Cuidados
O Inmet alerta que, em caso de baixa umidade, há risco potencial de incêndios florestais e à saúde das populações nesta região. Pode haver ressecamento da pele, dor de cabeça, risco de doenças pulmonares, desconforto nos olhos, boca e nariz. A recomendação é beber bastante líquido, não se expor ao sol nas horas mais quentes, umidificar os ambientes e hidratar a pele. Atividades físicas não são recomendadas. Há ainda uma indicação para não consumir bebidas diuréticas, como café e álcool.
Confira a reportagem do telejornal Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre a situação do clima
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) informou pela rede social, nesta segunda-feira (25), que a circulação de trens na linha 7 Rubi está em fase de normalização. A Linha 7-Rubi da CPTM compreende o trecho entre as estações Brás e Jundiaí.
De acordo com a empresa de transporte ferroviário, os técnicos de manutenção atuaram no veículo, que apresentou falha no truque (equipamento ferroviário que direciona e estabiliza o veículo) do último vagão na madrugada de hoje.
Após avaliação dos trilhos, a via foi liberada para circulação, porém, devido aos problemas técnicos, os trens da Linha 7 operam somente até a Estação Barra Funda, enquanto os da Linha 10 circulam até a Estação da Luz, no horário de pico.
“Como alternativa, os passageiros podem utilizar a 3-Vermelha do Metrô, além da Linha 11-Coral”, informa a nota da companhia que opera na região metropolitana de São Paulo
Pelas redes sociais, internautas publicaram vídeos e fotos de vagões lotados e plataformas intransitáveis, nesta segunda-feira, além de trens parados e passageiros atravessando os trilhos na estação Palmeiras-Barra Funda da CPTM.