Empresas & Negócios
O Limbo Previdenciário: um desafio para os trabalhadores e empresas
Por Silvia Correia, Advogada especialista em direito Trabalhista e previdenciário
O limbo previdenciário é uma situação complexa que ocorre quando o trabalhador, após receber alta médica do INSS, é impedido de retornar ao trabalho pelo médico da empresa, que o considera inapto. Essa incoerência entre as avaliações médicas pode ocorrer em pelo menos três situações: o auxílio-doença é negado pelo INSS, a prorrogação do auxílio-doença é indeferida pelo INSS, ou o INSS demora para analisar o pedido de concessão ou prorrogação do auxílio-doença.
Nesse cenário, o trabalhador fica no que chamamos de “limbo previdenciário”, sem receber nenhum valor do INSS enquanto aguarda a resolução de pendências ou a concessão de um novo benefício. Este período pode causar enormes dificuldades financeiras, especialmente para aqueles que dependiam exclusivamente da renda do benefício anterior.
A legislação brasileira, infelizmente, não é totalmente clara sobre o limbo previdenciário. Há um projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional para regulamentar essa situação, mas ainda não foi aprovado. Contudo, a Lei no 11.907/2009 estabelece que é atribuição exclusiva do Perito Médico da Previdência Social emitir parecer conclusivo sobre a incapacidade laboral dos trabalhadores. Portanto, se o perito do INSS considera que o trabalhador se encontra apto para retornar ao trabalho, a empresa não pode recusar o seu retorno, mesmo que o médico do trabalho o considere inapto.
De fato, a situação do limbo previdenciário é delicada, mas existem alternativas para lidar com ela. Uma delas é entrar com um recurso administrativo ou uma ação judicial contra o INSS para buscar a concessão ou o restabelecimento do auxílio-doença. Outra opção é entrar com uma reclamação trabalhista contra a empresa para garantir a reintegração ao trabalho ou o recebimento da remuneração durante a espera do resultado do recurso administrativo ou do pedido de prorrogação/restabelecimento do auxílio-doença.
Além disso, a empresa pode adotar medidas para evitar o limbo previdenciário, como reintegrar o trabalhador após o INSS considerá-lo apto para o trabalho, readaptar o trabalhador em outra função conforme suas limitações, ou permitir que o trabalhador permaneça em repouso, recebendo sua remuneração integral, até que esteja totalmente recuperado.
Sobre a Dra. Silvia Correia:
É advogada e consultora nas áreas trabalhista, previdenciária e empresarial. Mestre em Direito, professora e palestrante. Foi procuradora sênior trabalhista da Infraero, conselheira da OAB do Rio de Janeiro, professora em cursos de extensão em Dir. Material e processual do trabalho e Dir. Previdenciário do ESA OAB RJ, professora em curso de pós-graduação em Dir. Do trabalho e previdenciário na Universidade Cândido Mendes, professora em curso de pós-graduação em direito processual do trabalho e previdenciário CEPED UERJ, professora em curso de pós-graduação em direito do trabalho e direito previdenciário na PUC-Rio.
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A FM Logistic, um dos principais operadores de logística e supply chain do mundo, tem se preparado para uma operação robusta na Páscoa de 2025, se consolidando como referência em logística e armazenagem para o setor de chocolates. Com foco em todo o Brasil, a empresa ampliou a capacidade de armazenagem para os produtos da época sazonal em quase 20 mil m², distribuídos entre as unidades de Anhanguera e Cajamar, em São Paulo.
De acordo com Pamela Martins, gerente sênior de desenvolvimento de negócios da FM Logistic, a expectativa é de um crescimento médio de 22% na movimentação em relação ao ano passado, com uma distribuição superior a 10 milhões de produtos diversos de chocolate.
“Para atender a essa demanda, a FM Logistic inicia seu planejamento com seis meses de antecedência, envolvendo todas as áreas da empresa, incluindo operações, recursos humanos, projetos, financeiro e TI. Além disso, a empresa conta com mais de 15 anos de experiência na operação de Páscoa, o que garante alta acuracidade de inventário e capacidade produtiva em curto prazo”, explica.
Segundo a executiva, a operação da Páscoa não se limita aos tradicionais ovos de chocolate, abrangendo também bombons, barras e kits diversos. O pico da movimentação ocorre em fevereiro, exigindo sinergia e rápida adaptabilidade para garantir que os produtos cheguem às gôndolas dos maiores varejistas em todo o território nacional.
“Para nossos clientes do segmento de chocolates e varejo, a Páscoa é a maior operação do ano. Com foco, expertise e dedicação conseguimos entregar uma logística eficiente e de alto desempenho, ano após ano”, destaca.
Este é o segundo ano consecutivo em que a FM Logistic realiza ampliações para atender às empresas fabricantes de chocolates. Investimentos constantes reafirmam o compromisso da empresa em oferecer soluções logísticas estratégicas que garantem eficiência e competitividade ao mercado.
Empresas & Negócios
Universidade e Indústria: desafios e contradições na busca pela eficiência da inovação
por Ivan Ribeiro, Karini Borri e Diogo de Prince
Recentemente, tivemos um estudo publicado na revista britânica ‘Applied Economic Letters’. A pesquisa, desenvolvida como projeto do Centro de Estudos da Ordem Econômica (CEOE), vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), trouxe à tona uma discussão fundamental sobre as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a eficiência da inovação — entendida como a relação entre a quantidade de patentes e recursos aplicados em pesquisa & desenvolvimento (P&D).
Mesmo que os investimentos sejam expressivos e o número de patentes cresça, ainda se gasta muito para cada nova ideia – ou seja, os resultados são limitados em termos de eficácia.
O estudo também sugere que ecossistemas com menor intervenção governamental e maior competitividade estão frequentemente associados ao aumento na quantidade de patentes registradas e a maiores montantes de P&D. A abertura de mercado, individualmente, é insuficiente para gerar eficiência na inovação. É como se os países estivessem fazendo um uso parcial e limitado do ‘ranking’ da OCDE, pois usam o modelo de concorrência, mas não conseguem converter todo o esforço em resultados proporcionais.
O caso do Brasil ilustra perfeitamente a contradição. O país ocupa a 24ª posição em número de registros de patentes e o 15º em capital de P&D, mas, quando se analisa a eficiência desses investimentos, o posicionamento cai drasticamente, para 45° lugar. Um sinal claro de que, apesar dos esforços e recursos investidos, o retorno em inovação é insatisfatório.
Existe certa resistência quanto à aproximação entre instituições acadêmicas e o empresariado, como se fosse algo ilegítimo. -É preciso que as pesquisas feitas dentro da universidade tragam progressos para a sociedade. Caso contrário, apesar do grande volume investido em P&D, o Brasil continuará atrás no próprio ranking.
O empreendedorismo feminino avança no Brasil, mesmo diante de desafios persistentes, como o preconceito de gênero e o acesso desigual ao crédito. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empreass (SEBRAE), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 34% dos negócios no país são liderados por mulheres, o que representa mais de 10 milhões de empreendedoras.
Grande parte dessas mulheres começaram a empreender por necessidade. Ainda assim, construíram negócios criativos, inovadores e com alto potencial de crescimento. Porém, as barreiras são inúmeras. Uma das principais está no acesso ao crédito. Estudo do SEBRAE, com dados do Banco Central, mostra que empresas com lideranças femininas pagam, em média, juros de 40,6% ao ano, contra 36,8% para os homens. De acordo com o Sebrae, essa diferença configura uma relação de consumo desigual, marcada por preconceitos que refletem uma forma de “violência econômica e social velada”.
Apesar de apresentarem maior nível de escolaridade que os homens, as mulheres ainda ganham 22% menos, mesmo como proprietárias de seus negócios. Segundo a análise do Sebrae, as dificuldades são estruturais e envolvem desde o machismo no mercado até a sobrecarga de responsabilidades dentro e fora do ambiente empresarial.
Mesmo diante desse cenário, histórias de sucesso inspiram outras mulheres a empreender. É o caso da consultora Lilian Aliprandini, CEO da Acceta, uma das empresas que mais cresce no Brasil. Ela destaca que é possível aumentar os lucros com estabilidade mesmo diante dos desafios “É comum iniciar com medo e insegurança, sem saber se terá resultados. Você precisa acreditar no seu potencial, investir em capacitação e buscar redes de apoio. O empreendedorismo feminino é a força que move a economia”, pontua Lilian.
A empresária também destaca a importância das parcerias e dos colaboradores, bem como da busca por conhecimento constante. ”Capacitação é a chave! Quanto mais você aprende, mais segura se sente para tomar decisões importantes. E, principalmente, não caminhar sozinha. Participar de redes de apoio e trocar experiências com outras mulheres empreendedoras faz toda a diferença”, aconselha.
Ela reforça que o empreendedorismo feminino é, atualmente, uma força fundamental na transformação da economia brasileira “Fato é que as mulheres atuam em pequenos e grandes negócios e são fontes de inovação, criatividade e produtividade. É preciso reconhecer isso com políticas públicas, crédito justo e mais visibilidade”. Os pequenos negócios representam 97% do total de empresas no Brasil e são responsáveis por 26,5% do PIB nacional, movimentando os principais setores da economia, como serviços, comércio e indústria leve.
O caminho é desafiador, mas o protagonismo feminino no empreendedorismo é uma realidade que cresce a cada dia. “Não é fácil, mas é possível. Se você tem um sonho, comece! O primeiro passo é fundamental!”, finaliza Lilian.