Empresas & Negócios
O que sua empresa precisa saber sobre obrigações fiscais interestaduais
Veja como estruturar a gestão tributária da sua empresa para lidar com as exigências do ICMS interestadual e reduzir riscos com auditorias e sanções fiscais.
No dia a dia das empresas que vendem ou compram produtos entre diferentes estados do Brasil, existe uma série de regras que não podem ser ignoradas. Cada movimentação precisa seguir uma trilha de obrigações fiscais, que envolvem não só a emissão de documentos, mas também o recolhimento correto de tributos.
Diante desse cenário, é indispensável considerar o ICMS como um elemento central nas transações entre estados. Nessas operações, o cumprimento adequado das obrigações tributárias compreende etapas específicas, incluindo o pagamento de GNRE, exigido em diversas circunstâncias para assegurar a regularidade fiscal e evitar impedimentos no processo de circulação das mercadorias.
Portanto, investir em uma estrutura tributária bem organizada é uma medida essencial para manter a conformidade e evitar prejuízos financeiros. Continue a leitura e entenda como manter a sua empresa regularizada nesse cenário desafiador.
Quais são as obrigações fiscais inerentes às transações comerciais entre diferentes estados?
A circulação de mercadorias ou serviços entre unidades da federação distintas é o que se entende por operações interestaduais. Sempre que uma empresa emite uma nota fiscal com destino a outro estado, essa movimentação se enquadra como operação interestadual.
Nesses casos, a tributação não segue o mesmo modelo de vendas internas, pois há a necessidade de divisão da arrecadação do ICMS entre os estados de origem e de destino. Esse imposto, que incide sobre a movimentação de bens e serviços, tem sua aplicação diretamente relacionada à localização do remetente e do destinatário.
Cada estado possui regras próprias para o recolhimento e a alíquota praticada, o que reforça a importância de acompanhar as exigências locais. Além disso, é necessário cumprir normas adicionais impostas pelo estado de destino, o que demanda planejamento fiscal adequado.
DIFAL: como funciona?
A arrecadação entre os estados é equilibrada pelo Diferencial de Alíquota (DIFAL) em compras interestaduais efetuadas por consumidores finais. Quando o comprador da mercadoria ou serviço não é registrado como contribuinte do ICMS, Compete à empresa responsável pela venda proceder à recolha da diferença entre a taxa aplicada no estado de destino e nas operações interestaduais.
Esse recolhimento é feito pelo remetente da mercadoria, conforme a legislação vigente. O valor do DIFAL varia conforme a alíquota interna aplicada no estado para aquele tipo de produto e a alíquota interestadual correspondente. Por isso, é fundamental identificar corretamente o perfil do comprador e consultar as alíquotas vigentes para realizar o cálculo de forma precisa.
Documentos exigidos nas operações interestaduais
Para garantir o transporte e a legalidade da operação, algumas documentações são indispensáveis. A nota fiscal eletrônica (NF-e) é o principal documento, pois formaliza a transação e contém todas as informações fiscais e logísticas necessárias. Além disso, a GNRE deve ser providenciada pela empresa sempre que o pagamento antecipado do ICMS for exigido pelo estado de destino.
Outro item obrigatório é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que deve acompanhar a mercadoria durante o transporte. Este documento não substitui a NF-e, mas serve para identificar o produto e para a fiscalização proceder à respectiva conferência. A ausência ou o preenchimento incorreto desses documentos pode gerar multas e atrasos na entrega.
Atenção às variações de alíquotas por estado
Não há uma padronização das alíquotas do ICMS aplicadas nas operações entre estados. Estas variáveis dependem do tipo de produto, do estado de origem e do estado de destino. Essa diferença impacta diretamente no valor da operação, exigindo que a empresa faça simulações e revise os cálculos tributários antes da emissão da nota fiscal.
Para evitar erros, é indispensável consultar as tabelas atualizadas disponibilizadas pelas secretarias estaduais de fazenda. Como a legislação pode sofrer alterações frequentes, manter um processo de atualização constante é uma forma eficaz de garantir que as alíquotas aplicadas estejam corretas e compatíveis com cada operação.
Evite erros comuns que comprometem a conformidade fiscal
Entre os problemas mais recorrentes nas operações interestaduais está o cálculo incorreto do ICMS. Erros no preenchimento da alíquota ou na base de cálculo podem resultar em pagamento a menor, ou a maior, gerando autuações ou prejuízos financeiros. Outra falha frequente é a emissão de documentos incompletos ou com dados inconsistentes.
Além disso, todo o processo pode ser comprometido pela falta de revisão antes da emissão da nota fiscal. A conferência prévia das informações fiscais, incluindo o tipo de operação, o destino da mercadoria e os valores aplicados, é uma etapa fundamental para garantir a conformidade.
Para garantir evitar contratempos, é fundamental adotar práticas que reforcem a segurança e a consistência dos processos. Nesse sentido, a automatização surge como uma aliada estratégica, permitindo que sistemas integrados realizem cálculos, emitam documentos e monitorem obrigações de forma mais eficiente.
Atentas às novas dinâmicas urbanas e à busca crescente por praticidade, grandes redes do varejo supermercadista vêm apostando em lojas de conveniência integradas a centros de mobilidade urbana. A tendência, já adotada com sucesso no Rio de Janeiro e em São Paulo, foi elogiada pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), que vê nesses modelos possíveis caminhos para a expansão do setor e, principalmente, na conveniência dos consumidores, promovendo uma experiência diferenciada.
Em São Paulo, o Carrefour, associado da ASSERJ, inaugurou sua primeira unidade Express em uma estação de metrô, oferecendo itens como frutas prontas, bebidas geladas e hortifruti para quem precisa resolver as compras do dia a dia com agilidade. O Rio de Janeiro também avançou nesse formato ao abrir duas lojas da Spid, bandeira da Cencosud, também associado da ASSERJ: uma na movimentada Estação Carioca e outra na Rua Farme de Amoedo, em Ipanema, com serviços que incluem até entregas diretamente na areia da praia.
O presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, ressalta ainda que iniciativas como essas representam uma evolução importante na forma como o varejo supermercadista se conecta com a rotina das pessoas. “Essa movimentação mostra que os supermercadistas estão atentos às mudanças de comportamento e preparado para liderar novas formas de atendimento ao consumidor com mais agilidade e inteligência”, afirma Queiróz.
Além de elogiar o modelo o presidente da ASSERJ acredita que o Rio de Janeiro reúne todas as condições para expandir ainda mais esse formato de atendimento prático e rápido, especialmente em locais com grande circulação de pessoas, como estações de metrô, trens e barcas.
“Embora já tenhamos uma marca em formato express aqui na cidade do Rio, esse formato tem um enorme potencial de aplicação também no nosso estado, que ainda pode evoluir, ainda mais, na integração entre conveniência e mobilidade”, completa.
O conceito de lojas de conveniência urbanas também ganha reforço com a inovação trazida pela Spid, que permite ao consumidor realizar pedidos pelo aplicativo e receber em casa, no trabalho ou até mesmo na praia, com entregas realizadas em menos de 30 minutos. Essa funcionalidade é destacada como um diferencial de serviço, de praticidade e de adaptação ao estilo de vida dos cariocas.
As unidades da Spid, localizadas na rua Farme de Amoedo, em Ipanema, e na estação Carioca do metrô, atendem a diversas demandas: do lanche rápido ao almoço completo, passando por itens de perfumaria, limpeza e bazar. A presença da loja na Estação Carioca, por exemplo, atende tanto a trabalhadores quanto a passageiros em trânsito. Já a unidade de Ipanema reforça o vínculo com a orla, permitindo que turistas e banhistas façam suas compras diretamente da areia.
Para o presidente da ASSERJ, iniciativas como essas demonstram o alinhamento do setor às novas exigências dos consumidores e ao contexto urbano cada vez mais dinâmico das grandes cidades.
“Essas iniciativas mostram que o varejo supermercadista está se reinventando para acompanhar o ritmo das grandes cidades. Estamos falando de soluções que atendem ao novo perfil do consumidor — mais dinâmico, conectado e em busca de conveniência no seu dia a dia”, finaliza Queiróz.
Sobre a ASSERJ
Foi com um pequeno número de associados que nasceu a Associação de Supermercados do Rio de Janeiro – ASSERJ, mais precisamente em 1969, um ano após a atividade supermercadista ser definida e regulamentada no País. Criada com o intuito de fortalecer e defender a cadeia supermercadista do Estado, a ASSERJ atendeu bem ao seu objetivo principal. Há mais de cinco décadas representando e defendendo os interesses do setor, a ASSERJ adquiriu know-how no setor supermercadista, oferecendo aos seus associados cursos de aperfeiçoamento, palestras, consultoria e assessoria na área jurídica, gestão, recursos humanos, prevenção de perdas, alimentos seguros e marketing, além de muitas outras atividades relevantes para o setor.
Mais informações: https://asserj.com.br/
Instagram: @asserjsupermercados
LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/asserjsupermercados/
Empresas & Negócios
Face Doctor é indicada ao Prêmio Reclame Aqui 2025: um reconhecimento ao compromisso com a excelência no atendimento ao cliente
A Face Doctor, a maior rede premium especializada em rejuvenescimento facial e corporal do Brasil, celebra sua indicação ao Prêmio Reclame Aqui 2025 na categoria Clínicas de Estética. Essa conquista reforça o compromisso da empresa em proporcionar uma experiência de excelência aos seus clientes, destacando-se entre as melhores marcas do país.
Com mais de 150 unidades em 24 estados brasileiros, a Face Doctor se diferencia pelo uso de tecnologia de ponta e um atendimento personalizado, que visa não apenas a satisfação, mas a fidelização de seus clientes. A empresa, fundada por Nelson Lins, também é reconhecida por sua atuação ética e transparente, características que a colocam como referência no setor de estética.
“Esse reconhecimento vai além de números ou rankings. Ele reflete a dedicação de toda a nossa equipe em ouvir, acolher e atender cada cliente com atenção e respeito. É muito gratificante saber que estamos fazendo a diferença na experiência de quem confia na gente”, comenta Nelson Lins, CEO da Face Doctor.
A Face Doctor não apenas lidera o mercado com suas inovações, mas também influencia positivamente o setor de estética no Brasil, promovendo padrões elevados de qualidade e atendimento. Essa indicação ao Prêmio Reclame Aqui 2025 valida o esforço contínuo da empresa em proporcionar experiências memoráveis e resultados excepcionais.
A celebração dessa conquista é um momento especial para toda a equipe da Face Doctor, que convida todos a acompanhar essa jornada. Para saber mais sobre os serviços e inovações da Face Doctor, visite nosso site e siga-nos nas redes sociais.
Sobre a Face Doctor
Com mais de 150 unidades em cerca de 24 estados do Brasil, a Face Doctor – maior rede de franquias premium especializada em rejuvenescimento facial e corporal do país – é uma empresa que faz sucesso pela sua excelência em procedimentos faciais e corporais. Além da melhor tecnologia, as unidades da Face Doctor possuem estrutura moderna, com arquitetura sofisticada, para oferecer a melhor experiência aos seus clientes, além de protocolos exclusivos e uma linha de skincare com produtos de qualidade. Já são mais de 185 mil clientes atendidos e 400 mil procedimentos realizados, se tornado a rede com melhor nota no Reclame Aqui. É a única do segmento com o Selo de Excelência em Franchising, oferecido pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), por três anos consecutivos (2022, 2023 e 2024).
Mais informações: www.facedoctor.com.br
Instagram – @facedoctor_oficial
O Santander contrata novos assessores de investimentos na Bahia. As vagas fazem parte do Santander AAA, em regime CLT e com contratação imediata. Os interessados devem ter perfil empreendedor e capacidade de construir e manter relacionamentos comerciais, sempre com foco principal no cliente.
A certificação CPA-20 é pré-requisito para essa oportunidade, a CEA (Certificação de Especialista de Investimentos) é obrigatória em 90 dias e a CFP (Certified Financial Planner) considerada um grande diferencial.
O Banco oferece um modelo inovador e empreendedor que inclui uma carteira de clientes, remuneração meritocrática vinculada ao desempenho individual e oportunidades de crescimento em uma instituição internacional.
Criado há cerca de três anos, o projeto AAA conta com 1,8 mil assessores contratados em todo o País. Atualmente, há 200 cidades com presença de assessores AAA, dentro do processo de regionalização do Santander dos escritórios de atendimento a investidores.
Para garantir assertividade na conversa do profissional de assessoria com o investidor, o Banco acaba de implementar um novo assistente de inteligência artificial (IA) que oferece ao assessor o acesso a um vasto banco de informações.
A ferramenta permite que o assessor consiga de forma simples, rápida e personalizada cruzar informações-chave do cliente com dados de indicadores econômicos, recomendações de carteiras e produtos. Dentre os recursos disponíveis, está a sugestão de mensagens que garantirão um atendimento balizado por customização, precisão e agilidade.
Além de auxiliar o assessor a gerar as comunicações com o cliente, a ferramenta tem o humano em um papel relevante, sempre se certificando da confiabilidade das informações geradas e de que a comunicação atende ao que é necessário, possuindo todos os requisitos ideais para serem enviadas ao cliente.
“O assistente de inteligência artificial nos coloca em outro patamar em termos de atendimento ao cliente. Temos mais condições de garantir uma comunicação hiperpersonalizada de maneira célere e humanizada. A ferramenta está conectada a uma base de dados enriquecida não apenas com informações do cliente, mas também de produtos, cenários de mercado e recomendações customizadas preparadas pelo nosso time de Advisory”, explica Alessandro Chagas, diretor de investimentos do Santander.
Para Luciane Effting, Head do Santander AAA, “a inteligência artificial é uma aliada essencial para o assessor de investimentos, impulsionando o ganho de produtividade por meio da análise de dados e das recomendações personalizadas, aprimorando a experiência do cliente, nosso principal ativo”.
As inscrições para concorrer a vagas do Santander AAA devem ser realizadas pelo link https://santander.wd3.myworkdayjobs.com/pt-BR/SantanderCareers/job/Evergreen/Banco-de-Talentos—Assessor-de-Invest_Req1366120