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OAB-RJ pede a exclusão de advogado por ataques racistas contra juíza
A Corregedoria da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir a exclusão do advogado José Francisco Abud dos quadros da OAB-RJ. O advogado, em uma petição, fez ataques racistas contra a juíza Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
No documento, José Francisco Abud trata a juíza como “Magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”.
Ainda na petição, ele faz referência a “infundadas decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.
Em nota, a OAB-RJ informou que na sindicância aberta por determinação da presidente da Ordem, Ana Tereza Basílio, foi pedida ainda a suspensão preventiva das atividades do advogado. Conforme a OAB-RJ, o julgamento do caso será realizado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional.
“A exclusão representa a cassação do registro profissional do advogado. De acordo com o parecer da Corregedoria, o profissional citado praticou conduta incompatível com a advocacia, tornou-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia e praticou crime infamante, que gerou comoção na sociedade”, diz a nota.
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Apuração rigorosa
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Conselho Federal da OAB informa que tomou conhecimento da atuação do advogado em processo judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que “não concorda com a conduta relatada”. Na nota assinada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a entidade ressalta, que a urbanidade e o respeito são princípios essenciais ao exercício da advocacia.
“Atitudes que desrespeitam a magistratura, servidores e qualquer pessoa são incompatíveis com os valores que norteiam a profissão e não condizem com a conduta esperada de advogados e advogadas. Portanto, a OAB confia na rigorosa apuração dos fatos e reforça que condutas contrárias à ética e ao decoro profissional devem ser tratadas com a seriedade que o caso exige”.
Racismo
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudiou as manifestações racistas feitas à magistrada e acrescentou que as declarações do advogado José Francisco Abud “são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica”.
O presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, que assinou a nota, prossegue reforçando que esse comportamento atinge diretamente a honra pessoal e profissional da juíza e “representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional”.
O TJRJ se solidarizou com a magistrada Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ). O Tribunal quer uma “apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar”.
“Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade”, conclui o Tribunal.
O Instituto Marielle Franco (IMF) lança nesta quarta-feira (27), às 19h, no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a pesquisa inédita “Regime de ameaça: a violência política de gênero e raça no âmbito digital (2025)”, que mostra a dimensão e a gravidade dos ataques direcionados a mulheres negras no cenário político brasileiro.
O estudo mostra que a violência política digital não é pontual, mas sistêmica e coordenada. Entre os casos mapeados, 71% das ameaças envolveram morte ou estupro, e 63% das ameaças de morte faziam referência direta ao assassinato de Marielle Franco, revelando um padrão simbólico e violento que transforma esse feminicídio político em uma advertência brutal às mulheres negras que ousam disputar o poder.
A maioria das vítimas é formada por mulheres negras cis, trans e travestis, LGBTQIA+, periféricas, defensoras de direitos humanos, parlamentares, candidatas e ativistas. A sistematização dos dados foi obtida a partir de atendimentos feitos pelo Instituto Marielle Franco, em parceria com o Instituto Alziras, o portal AzMina, o coletivo Vote LGBT, o centro de pesquisa Internet LAB, além de dados captados da Justiça Global e Terra de Direitos.
“São mulheres que carregam, na vida e na luta, a base que sustenta este país, mas seguem invisibilizadas. A violência que atinge cada uma delas é também uma violência contra a democracia”, afirma Luyara Franco, diretora executiva do IMF e filha de Marielle.
A pesquisa também faz recomendações concretas, como a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, que deverá orientar ações do Estado, do Legislativo, da sociedade civil e das plataformas digitais para garantir a proteção de mulheres negras na política.
De acordo com Luyara, o levantamento comprova, com dados, que a violência política digital contra mulheres negras não é isolada, mas parte de um sistema que busca afastar essas mulheres da vida pública.
“Queremos que essa publicação sirva de base para ações concretas de proteção e para responsabilizar agressores e plataformas digitais. Nosso compromisso é com a memória, a justiça e a construção de um país em que as mulheres possam existir e disputar espaços políticos sem medo”.
Criação
Inaugurado em 2019, o Instituto Marielle Franco é uma organização sem fins lucrativos, criada pela família da vereadora, com o objetivo de defender a memória e multiplicar seu legado, além de inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas a seguirem em busca de um mundo mais justo e igualitário.
Com o aumento do número de casos envolvendo o chamado golpe do falso advogado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou comunicado alertando sobre nova modalidade de fraude e orientações com dicas sobre como a população pode se proteger.
O tribunal destaca que não faz ligações para cobrar qualquer tipo de taxa e orienta que as pessoas desconfiem desse tipo de contato feito, normalmente, via meios eletrônicos ou mensagens de aplicativos que solicitem dados individuais, solicitações de senhas e promessas de vantagens.
“Os criminosos se apropriam de informações autênticas das vítimas, como nome, CPF, número de processo, valores a receber e até dados de advogados, para exigir o pagamento de supostas taxas judiciais e obter ganhos ilícitos”.
De acordo com o TJRJ, “os estelionatários usam informações pessoais e de processos judiciais, obtidos geralmente em fontes abertas e banco de dados, a fim de entrar em contato com as vítimas de forma convincente”. Para enganar as vítimas, os fraudadores utilizam fotos, documentos com logotipos, timbres e brasões e até mascaram o número de telefone de órgãos oficiais.
O tribunal tem atuado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro no combate às fraudes. A OAB/RJ lançou, inclusive, uma cartilha de combate ao golpe do falso advogado.
Falso bancário
Outro golpe recorrente ao qual o Tribunal de Justiça também alerta é o Caller ID Spooging, em que os criminosos utilizam recursos tecnológicos para falsificar o número que aparece no identificador de chamadas.
Desta forma, o estelionatário consegue fazer com que a ligação pareça vir de um banco, órgão público ou outro contato de confiança. Na prática, o telefone exibe um número legítimo, mas a chamada é feita por criminosos.
O Tribunal de Justiça disponibiliza os números de contato (21) 3133-3254 e (21) 96435-7581 (WhatsApp) para esclarecimentos.
A Justiça do Rio de Janeiro transformou em preventiva a prisão de dois homens que na semana passada furtaram dois alemães, na praia de Copacabana. Os turistas foram encontrados nus, caminhando pela Avenida Nossa Senhora de Copacabana, e contaram que tinham sido furtados. Os homens levaram as roupas, cartões bancários e telefones celulares das vítimas.
Os estrangeiros foram localizados por equipes da Coordenadoria de Ações Integradas da Guarda Municipal.
Após acolher os turistas, os agentes iniciaram buscas na região e conseguiram localizar os assaltantes minutos depois, fazendo compras com os cartões e os celulares das vítimas, em uma farmácia na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Santa Clara.
Os criminosos foram encontrados ainda com as peças de roupa das vítimas. Renan Dantas dos Santos e Cleiton Valle da Silva Veríssimo acabaram presos em flagrante.
Na audiência de custódia, o Ministério Público sustentou que a conversão da prisão era necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade dos fatos, e para evitar a reiteração do delito, já que os custodiados são reincidentes na prática de crimes patrimoniais.