Economia
OMC paralisada por EUA limita capacidade de arbitrar guerra de tarifas
A paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC) promovida pelos Estados Unidos (EUA) limita a capacidade da organização de arbitrar conflitos na área comercial, justo no momento em que se aprofunda a guerra de tarifas iniciada pelo governo do presidente Donald Trump.
Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Carlos Delorme Prado, a OMC vem sendo desidratada por Washington, pelo menos desde o governo de Barack Obama (2008-2016), do Partido Democrata. A organização foi criada em 1995 com apoio dos Estados Unidos (EUA).
“Os EUA estiveram no centro da criação e da operação do atual sistema internacional de comércio, o que inclui a OMC. Este sistema foi criado quando os EUA tinham uma certa hegemonia econômica e essas regras do jogo, em última instância, beneficiavam o país economicamente mais forte.”
Quando os estadunidenses começaram a enfrentar uma concorrência mais dura, especialmente da China, eles foram abandonando a OMC, explica o especialista em comércio exterior.
“A política industrial no governo Joe Biden [2021-2025] já era absolutamente fora das regras da OMC, em especial as medidas de proteção da indústria doméstica americana. Então, por ausência de árbitros indicados [pelos EUA] e a decisão americana de não participar da OMC, o sistema não opera”, completou.
A administração Trump anunciou e aplicou tarifas contra importações dos principais parceiros comerciais, como México, Canadá e China, assim como contra setores específicos, como aço e alumínio, com algum impacto sobre o Brasil.
Essas medidas são vistas como uma tentativa de reverter um déficit comercial dos EUA que chegou a US$ 918 bilhões em 2024, 17% maior que 2023.
Árbitro
O professor da UFRJ, acrescentou que a organização, quando funcionava, tinha um papel limitado para corrigir medidas consideradas desleais ou irregulares de acordo com as regras estabelecidas pela OMC.
Dos cerca de 590 casos analisados nos tribunais de apelação da entidade, poucos chegaram ao final do processo. Quando a reclamação era aceita, a organização se limitava a autorizar o país prejudicado a retaliar o país alvo do processo.
“Você autorizar os EUA a retaliarem a República Dominicana é uma coisa. Você autorizar a República Dominicana a retaliar os Estados Unidos, é outra coisa. Não há uma simetria nesse processo. De qualquer maneira, enquanto havia a preocupação de manter o sistema funcionando, havia algum tipo de processo de negociação”, ponderou.
Brasil
Por enquanto, o governo brasileiro tem evitado retaliar os EUA depois que o país norte-americano taxou a importação de aço e alumínio em 25% de todos os parceiros.
Além da negociação direta com o governo estadunidense, o Brasil anunciou a intenção de recorrer à OMC para questionar as tarifas.
O professor da URFJ, Luiz Carlos Prado, avaliou que a ação do Brasil na OMC terá mais um caráter simbólico do que prático.
“É papel do Brasil recorrer às organizações internacionais. Interessa ao Brasil que a OMC funcione. Agora, o Itamaraty sabe que por aí não vai chegar muito longe porque aquele que era um dos garantidores do sistema não quer mais participar. Como é que você vai obrigar os EUA a submeter o OMC?”, questionou.
Prado ponderou ainda que não há um problema bilateral entre Brasil e EUA e que a nova postura do governo de Donald Trump é contra todos os seus aliados ou eventuais adversários.
Já o Brasil, por não ser mais tão dependente do comércio com os Estados Unidos, está em uma posição mais confortável que México e Canadá, por exemplo.
“A posição americana afeta de maneira desigual diversos países. Os Estados Unidos é um parceiro comercial importante, mas ele não é mais fundamental para o Brasil como já foi no passado. Nosso principal destino de exportação hoje é a China. O impacto da questão bilateral com os Estados Unidos é maior em alguns segmentos, e o aço é um deles”, finalizou.
Segundo calculou o Ipea, o impacto da taxação de 25% sobre o aço e o alumínio na economia do Brasil é insignificante, uma vez que deve provocar uma queda de 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB).
Já os setores do alumínio e do aço brasileiros serão mais impactados uma vez que, no caso do aço, 49% das exportações do país são para os EUA.
As montadoras brasileiras General Motors (Chevrolet), Renault, Volkswagem, Hyundai e Stellants (Fiat) enviaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nessa sexta-feira (11), um pedido de credenciamento de cinco modelos de veículos de entrada para o programa Carro Sustentável, que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis mais econômicos, sustentáveis e com fabricação no Brasil.
Para ter direito ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) e se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).
Os modelos credenciados pelas montadoras incluem diferentes versões: Chevrolet Onix, Renault Kwid, Volkswagen Polo, Hyundai HB20, Fiat Argo e Fiat Mobi. Veja a lista detalhada.
O lançamento da iniciativa ocorreu durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo do país.
Decreto assinado pelo presidente Lula redefiniu a tabela do IPI, construída como um mecanismo de soma zero, em relação ao total de carros vendidos no Brasil. Com validade até dezembro de 2026, o decreto antecede os efeitos da reforma tributária, informou o Palácio do Planalto.
IPI Verde
Além do IPI zero, válido apenas para carros compactos de entrada fabricados no Brasil, o IPI Verde estabeleceu uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos. O cálculo levará em conta critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade.
Segundo o governo, os veículos com melhores indicadores receberão bônus (descontos no imposto), enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo.
Dessa forma, não haverá déficit fiscal na cobrança do imposto. Um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual, segundo a nova tabela.
Se também atender ao critério de eficiência do programa Mover, perde mais um ponto, e se cumprir o nível 1 de reciclabilidade, perde outro. Com isso, o IPI desse veículo cai de 6,3% para 2,8%.
Redução de imposto
A estimativa do governo é de redução do IPI para 60% dos veículos comercializados no Brasil, com base no número de carros vendidos em 2024, sem impacto fiscal.
O Carro Sustentável com IPI zero e o IPI Verde integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, que visa à descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais, especialmente em relação às alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028. A previsão da cadeia produtiva do setor, entre fabricantes, setor de autopeças e concessionárias, é que os investimentos associados ao programa atinjam até R$ 190 bilhões nos próximos anos.
O Banco Central (BC) só voltará a publicar uma carta aberta no início de abril de 2026, caso a inflação oficial em 12 meses encerre março acima do teto da meta, de 4,5%. A autoridade monetária esclareceu nesta sexta-feira (11) o prazo de divulgação do documento.
No fim da tarde de quinta-feira (10), o BC divulgou uma carta aberta para justificar o fato de a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter fechado o primeiro semestre em 5,35% no acumulado de 12 meses, acima do teto da meta de 4,5%. Segundo a autoridade monetária, o aquecimento da economia, o preço do café e a bandeira vermelha de energia impulsionaram a inflação na primeira metade de 2025.
A meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) está em 3% no sistema de metas contínuas, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Na prática, o IPCA em 12 meses pode variar de 1,5% a 4,5%, até o fim do prazo determinado pelo BC.
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Expectativa
Inicialmente, havia a expectativa de que o BC tivesse de explicar o descumprimento do intervalo da meta de inflação a cada seis meses, mas o BC esclareceu nesta sexta que a obrigação vale apenas para a primeira carta após a instituição do modelo de metas contínuas. As demais cartas só serão divulgadas depois do prazo determinado pelo BC.
“Como a carta divulgada em 10/07/2025 indicou o primeiro trimestre de 2026 como prazo para o retorno da inflação ao intervalo de tolerância (1,5% a 4,5%), será necessário publicar nova nota e carta caso esse retorno não se concretize nesse horizonte, ou se o Banco Central considerar necessário atualizar as medidas ou o prazo estipulado”, informou o BC em nota.
Dessa forma, uma eventual carta só será divulgada no início de abril do próximo ano, caso a inflação oficial feche o primeiro trimestre (março) acima de 4,5% no acumulado de 12 meses. Eventualmente, o documento poderá ser antecipado ou adiado, caso o Conselho Monetário Nacional fixe uma nova meta ou o BC decida mudar o prazo estabelecido.
Centro da meta
Na carta publicada nesta quinta, o BC não informou quando espera que a inflação retorne ao centro da meta, de 3%. Na nota divulgada nesta sexta, a autoridade monetária informou que a previsão é que a convergência para o centro da meta ocorra no quarto trimestre de 2026, que é o horizonte relevante da política monetária, de 18 meses.
As projeções do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras e usadas como cenário de referência pelo Banco Central, indicam que o IPCA deve permanecer acima de 3% no fim do próximo ano. Apesar disso, o BC esclareceu que as trajetórias de juros usadas pela autarquia ao definir a Taxa Selic (juros básicos da economia) não necessariamente seguem o cenário-base, determinado pelo Focus.
“Conforme mencionado no parágrafo 22 da carta, se espera que a inflação convirja para a meta de 3% em 2026T4 [quatro trimestre de 2026]. O BC mantém postura monetária que coloque a inflação na meta no horizonte relevante: as trajetórias de juros utilizadas internamente pelo Copom nas decisões de política monetária (que visam garantir a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante) não coincidem, necessariamente, com a trajetória da Selic do cenário de referência, que é extraída da pesquisa Focus”, explicou o BC na nota.
Ainda sob reflexo das ameaças de tarifaço pelo governo Donald Trump, o mercado financeiro teve mais um dia de perdas, com reversão parcial do quadro durante a tarde. O dólar, que subiu na maior parte da sessão, encerrou praticamente estável. A bolsa de valores caiu pela quinta vez seguida e teve o pior desempenho semanal desde 2022.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (11) vendido a R$ 5,548, com alta de 0,1%. Por volta das 11h, a cotação chegou a R$ 5,58, mas desacelerou durante a tarde. Investidores aproveitaram a subida dos últimos dias para venderem moeda e embolsar os ganhos.
A moeda norte-americana subiu 2,26% na semana. A divisa acumula alta de 2,1% em julho e queda de 10,23% em 2025.
Bolsa
O mercado de ações teve um dia mais turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou a sexta-feira aos 136.171 pontos, com queda de 0,42%. O indicador chegou a cair 0,89% às 13h26, mas reagiu durante a tarde, embalado pela recuperação das commodities (bens primários com cotação internacional), que impulsionaram ações de petroleiras e mineradoras.
Em queda pela quinta sessão consecutiva, a bolsa de valores teve a pior semana desde dezembro de 2022, acumulando perda de 3,59%.
No mercado internacional, o dólar valorizou-se após Trump impor uma tarifa de 35% sobre os produtos canadenses a partir de 1º de agosto. O movimento ajudou a diminuir a diferença de alta da moeda norte-americana perante o real, acumulada nos últimos dias, e a valorização do dólar perante a maior parte das moedas do planeta.
* Com informações da Reuters