Internacional
ONG denuncia manipulação em relatório dos EUA sobre direitos humanos
Uma das principais organizações não governamentais (ONG) de direitos humanos do mundo – a Human Rights Watch (WRH) – acusou o governo dos Estados Unidos (EUA) de manipulação política e mentiras em relatório anual divulgado nessa terça-feira (12) sobre violações de direitos humanos em diversos países do mundo, incluindo o Brasil.
A WRH afirma que, na edição deste ano do relatório de direitos humanos do Departamento de Estado, o governo de Donald Trump ignorou violações em países considerados aliados, como El Salvador, Hungria e Israel.
Nos casos do Brasil e da África do Sul, onde há governos atacados pela Casa Branca, os dados manipulados apontam uma piora do cenário.
“O novo relatório de direitos humanos do Departamento de Estado é, em muitos aspectos, um exercício de encobrimento e enganação. O governo Trump transformou grande parte do relatório em uma arma que faz os autocratas parecerem mais palatáveis e minimiza os abusos de direitos humanos que ocorrem nesses lugares”, disse Sarah Yager, diretora da HRW em Washington.
A organização considera que o governo Trump minou a credibilidade do informe anual excluindo violações de direitos de relatórios anteriores ligados às mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiências, entre outros grupos.
“Categorias inteiras de abusos foram apagadas, enquanto graves violações de direitos por governos aliados foram encobertas”, completou Yager.
O relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado é obrigatório desde 1974. O objetivo inicial do documento é auxiliar o governo dos EUA nas relações com países que tenham “padrão consistente de violações graves de direitos humanos internacionalmente reconhecidos”.
Brasil
Sobre o Brasil, o documento – que a WRH acusa de manipulação e traz dados relativos ao ano de 2024 – diz que houve uma piora na situação de direitos humanos, destacando suposta “violação à liberdade de expressão” no âmbito da investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra grupos que se organizam na internet para atacar o sistema eleitoral e pregar golpe de Estado.
“O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online acusado de ‘minar a democracia’, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”, diz o relatório, repetindo o discurso oficial da Casa Branca usado para impor sanção ao ministro do STF Alexandre de Moraes e taxar parte das exportações brasileiras.
Analistas vêm alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil quanto nos EUA, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição.
“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram descobertos ainda planos para prender e assassinar autoridades públicas. Os acusados negam.
Israel
No caso de Israel, o relatório dos EUA omite o deslocamento forçado em massa de palestinos na Faixa de Gaza, a utilização da fome como arma de guerra e a privação deliberada de água, eletricidade e assistência média a quase 2 milhões de habitantes no território ocupado pelos militares israelenses.
“O Departamento de Estado também não menciona os vastos danos e a destruição da infraestrutura essencial de Gaza e da maioria das casas, escolas, universidades e hospitais”, informou a Human Rigths Watch.
El Salvador
O governo de El Salvador vem sendo denunciando por organizações de direitos humanos e por organismos nas Nações Unidas (ONU) por prisões arbitrárias, julgamentos em massa sem direito adequado à defesa e por manter um estado de exceção há anos com suspensão das liberdades individuais, além de denúncias de perseguição a jornalistas.
Porém, o relatório oficial do governo dos EUA sobre direitos humanos alega que “não houve relatos confiáveis de violações significativas dos direitos humanos” no país do presidente Nayid Bukele.
Aliado de Trump, Bukele tem recebido imigrantes deportados dos EUA em troca de ajuda financeira e de colaboração com serviços de informação de Washington.
“O relatório é desonesto sobre os abusos em alguns países terceiros para os quais os EUA estão a deportar pessoas”, diz a WRH.
No início deste mês, El Salvador aprovou possibilidade de reeleição ilimitada, decisão que foi apoiada pelos EUA e vista pelos críticos como consolidação de Bukele no poder do país centro-americano.
Hungria
A Human Rigths Watch cita ainda o caso da Hungria.
“O Departamento de Estado ignora os esforços crescentes do governo húngaro para minar as instituições democráticas e o Estado de direito, incluindo severas restrições à sociedade civil e mídia independente, e abusos contra pessoas LGBT e migrantes”, afirma a organização.
África do Sul
Outro país que vem sendo atacado pelo governo Trump, o que envolve inclusive a falsa acusação de “genocídio branco”, também foi apontado como tendo uma piora nas condições dos direitos humanos em 2024.
“A situação dos direitos humanos na África do Sul piorou significativamente durante o ano; com a assinatura do Projeto de Lei de Expropriação (B23-2020) em 20 de dezembro, a África do Sul deu um passo substancialmente preocupante em direção à expropriação de terras dos africâneres e a novos abusos contra minorias raciais no país”, diz o documento do Departamento de Estado dos EUA.
A nova lei de terras da África do Sul, sancionada neste ano, permite a desapropriação sem indenização em caso de propriedades ociosas.
Segundo o governo do presidente Cyril Ramaphosa, a lei de terras que busca corrigir a herança da segregação racial do país que confinou as maiorias negras em pequenas áreas territoriais durante décadas de apartheid.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o espaço aéreo da Venezuela deve ser considerado “fechado em sua totalidade” por companhias aéreas. A declaração foi dada a Truth Social, rede social criada pelo próprio Trump. “O espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela está fechado em sua totalidade”, postou e estendeu o aviso a traficantes de drogas e de pessoas.
Segundo a agência Reuters, autoridades norte-americanas ficaram surpresas com o anúncio de Trump e não tinham conhecimento de nenhuma operação militar dos EUA em andamento para impor o fechamento do espaço aéreo venezuelano.
Horas depois, o governo da Venezuela se manifestou em comunicado, condenando a afirmação de Trump. O governo classificou os comentários de Trump de “ameaça colonialista” contra a soberania do país e incompatível com o direito internacional.
A escalada de Trump em ações e discursos contra a Venezuela do presidente Nicolás Maduro vem trazendo novos episódios nos últimos meses. Os Estados Unidos já posicionaram navios de guerra no Mar do Caribe, próximo ao país sul-americano, sob o pretexto de combater o tráfico internacional de drogas. Já abateram pequenas embarcações e provocaram mortes.
Há cerca de duas semanas, Trump disse que poderia iniciar conversas com Maduro, mas não deu detalhes. Na última sexta-feira (28), no entanto, afirmou que poderá ordenar ações terrestres contra os narcotraficantes que diz combater. Em resposta, Maduro pediu aos integrantes da Força Aérea que estejam em “alerta, prontos e dispostos” a defender os direitos da Venezuela.
* Com informações da Agência Reuters
Os dois soldados da Guarda Nacional dos Estados Unidos que foram baleados nesta quarta-feira (26) perto da Casa Branca encontram-se em estado crítico em hospitais locais, disse o diretor do FBI, Kash Patel.
O governador da Virgínia Ocidental, Patrick Morrisey, disse inicialmente em uma postagem no X que ambas as vítimas eram membros da Guarda Nacional de seu estado e haviam morrido em decorrência dos ferimentos, mas logo publicou uma segunda declaração citando “relatos conflitantes” sobre suas condições.
“Estamos recebendo relatos conflitantes sobre o estado de nossos dois membros da Guarda e forneceremos atualizações adicionais assim que recebermos informações mais completas. Nossas orações estão com esses bravos militares, suas famílias e toda a comunidade da Guarda”, disse Morrisey.
“O animal que alvejou os dois membros da Guarda Nacional, ambos gravemente feridos e agora em dois hospitais diferentes, também está gravemente ferido, mas, independentemente disso, vai pagar um preço muito elevado”, escreveu Donald Trump na rede Truth Social.
A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) informou que as partidas para o Aeroporto Nacional Ronald Reagan, em Washington, foram suspensas devido a questões de segurança. A suspensão deve durar por uma hora, de acordo com a FAA.
Mais de 500 soldados em Washington
O chefe do Pentágono, Pete Hegseth, revelou que o presidente Donald Trump solicitou o envio de 500 soldados adicionais a Washington.
“Isto aconteceu a poucos passos da Casa Branca e não será tolerado. É por isso que o presidente Trump me pediu – e eu pedirei ao secretário do Exército e à Guarda Nacional – que adicionemos mais 500 soldados, membros da Guarda Nacional, em Washington”, disse Hegseth.
Os Soldados da Guarda Nacional estão em Washington desde agosto, quando Trump ordenou patrulhas nas ruas como parte da controversa política de imigração e combate ao crime.
*Com informações da Reuters e da RTP/Matéria alterada às 20h58 para corrigir informações inicialmente divulgadas pelo governador da Virgínia Ocidental sobre a morte dos militares
Brasil e Moçambique firmaram, nesta segunda-feira (24), nove atos de cooperação para fortalecer a capacidade institucional moçambicana nas áreas de desenvolvimento, saúde, educação, diplomacia, empreendedorismo, promoção comercial, aviação civil, assistência jurídica e serviços agroflorestais.
Em vista a Maputo, capital do país africano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que quer recuperar a capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar empresas brasileiras no exterior, beneficiando o próprio país e nações parceiras, como Moçambique.
“Moçambique é um país em desenvolvimento, que ainda possui lacunas de infraestrutura a suprir. Seu crescimento depende de portos, estradas, usinas e linhas de transmissão. O Brasil tem empresas dinâmicas, com condições de contribuir”, disse em declaração à imprensa, ao lado do presidente de Moçambique, Daniel Chapo.
Segundo Lula, para conseguir exportar esses serviços, o Brasil deve oferecer opções de crédito para financiar a internacionalização dos negócios do país, o que já foi feito via BNDES.
A comitiva brasileira desembarcou em Maputo neste domingo (24), vindo de Joanesburgo. na África do Sul, onde Lula participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo.
A viagem a Moçambique se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países , que também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Ministério das Relações Exteriores ainda reforça que, ao assumir o terceiro mandato, em 2023, o presidente deixou claro que retomaria a relação com os países africanos como prioridade da política externa.
“O Brasil se perdeu por caminhos sombrios e, nesse processo, se esqueceu dos laços com a África. Muitas das sementes que havíamos lançado não tiveram tempo de vingar. Mas é hora de recobrar a consciência”, disse Lula.
Em 2023 visitou África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe. Em 2024, esteve no Egito e na Etiópia, bem como recebeu o presidente do Benin em visita oficial. E em 2025, já recepcionou os presidentes de Angola e Nigéria. Além disso, o Brasil sediou, em maio deste ano, uma reunião de ministros de agricultura.
Comércio
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes. Desde 2015, forma formalizadas 67 iniciativas.
Os dois países querem ainda, ampliar o comércio e os investimentos. Nesse sentido, foi organizado um fórum com empresários brasileiros e moçambicanos, com painéis sobre agronegócio, indústria e inovação e saúde. Lula participa do encerramento do evento, nesta segunda-feira.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco desqualificado ou desnervado (95%).
O governo entende que, apesar de um fluxo de comércio limitado, as relações comerciais e institucionais do Brasil com os países africanos fazem parte de um projeto político de aliar cooperação para o desenvolvimento e educação dessas nações.
Hoje, Lula citou, por exemplo, o fortalecimento do complexo industrial da saúde brasileiro, que permitirá, novamente, a produção de fármacos e medicamentos em Moçambique.
O presidente ainda revelou que o Ministério da Educação e a Agência Brasileira de Cooperação oferecerão, em 2026, até 80 vagas para curso de formação em ciências agrárias e até 400 vagas para curso técnico em agropecuária a colaboradores moçambicanos. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai reforçar essa iniciativa com treinamento de técnicos do país africano.
“Ninguém melhor do que o Brasil para contribuir, também, com a segurança alimentar de Moçambique. Com tecnologia adequada, é possível ampliar a produtividade da savana africana sem comprometer o meio ambiente”, disse.
“Com o mesmo senso de prioridade, trabalhamos para incluir Moçambique entre os países contemplados pela etapa de implementação acelerada da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, acrescentou.
O presidente brasileiro também citou possibilidades de parcerias para preservação de florestas, transição energética, produção audiovisual e literária e combate ao crime organizado.
“O governo brasileiro tem trabalhado com inteligência para desarticular redes criminosas e estrangular suas fontes de financiamento. A Polícia Federal brasileira é reconhecida internacionalmente por sua capacidade de rastrear ativos ilícitos e combater a lavagem de dinheiro. Ela está à disposição para compartilhar sua experiência e ampliar sua colaboração com Moçambique”, disse Lula.
Além da reunião de trabalho com o presidente Daniel Chapo e o encontro com empresários, Lula vai receber o título de doutor honoris causa pela Universidade Pedagógica de Maputo.
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