A comunicação clara e sincera após a perda de um bebê na gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida é a principal orientação da funcionária pública Janynnie Matos de Freitas, de 40 anos, para quem vai se encontrar com uma família enlutada. Em 2017, ela precisou se despedir da filha de 26 dias, que faleceu por problemas cardíacos após falta de atendimento no sistema de saúde. Na época, ela recebeu conselhos inoportunos e também passou situações constrangedoras na própria rede de saúde.

“Acho que a forma como as pessoas falam com a gente é o que mais magoa. Para mim, a palavra mais acolhedora foi, ‘ela foi um ser humano, ela viveu e sempre viverá no seu coração’.

“Conselhos como, ‘ah, você tem outros filhos’, ‘ah, foi Deus quem quis’,’ah, é melhor enterrar agora do que depois’, a gente escuta muito, mas não ajudam”.

A perda gestacional ou neonatal pode ser a experiência mais difícil na vida de muitas famílias, mas, por muitos anos, a dor causada por essa situação foi invisibilizada. A partir de muita mobilização, de famílias e profissionais, entrou em vigor em agosto de 2025 a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que busca um atendimento mais próximo e respeitoso, que ajude na recuperação das pessoas que passaram por esse trauma. A política é considerada um marco e estabelece o mês de outubro, que chega ao fim nesta sexta-feira (31), como o mês do luto gestacional, neonatal e infantil no Brasil.

“A gente não supera [o óbito]. A gente se sente inútil por não conseguir sair da maternidade com nosso bebezinho no colo ou terminar a gestação”, desabafou Janynnie. Hoje, ela atua em organizações da sociedade civil, prestando apoio a famílias que também experimentaram a perda neonatal e cobram a aplicação da política pública. 

A Lei Nº 15.139, que estabelece a humanização do luto, cria diretrizes claras para hospitais públicos e privados. Entre elas, está o atendimento psicológico à distância após a alta e adequações nas maternidades, que precisam garantir uma ala separada para mães enlutadas, evitando o contato com os recém-nascidos.

Além disso, é previsto pela política nacional o direito à despedida, com o tempo e o espaço adequado para o último momento com o bebê, permitindo, por exemplo,um registro simbólico, com fotos, impressões digitais como a do pezinho, além de apoio às equipes de saúde.

“Falo com muitos profissionais que, para nós, mães que perdemos o bebê e mães de UTI, é muito difícil ficar junto com outras mães e seus bebês”, afirma Janynnie. “Ficar olhando para as outras famílias, vendo o aleitamento, e você sem poder, sabendo que você vai sair dali sem o bebê, isso muda totalmente o psicológico de uma mãe”.

A presença de um acompanhante no parto de um bebê, mesmo morto, também deve ser garantida, assim como o salário-maternidade pago pela previdência social.

Apesar da demandas por psicólogos, Denise, que é do Rio Grande do Sul, e Janynnie, que trabalha também com a organização não governamental Amada Helena, em Roraima, cobram mais profissionais de saúde mental para os atendimentos, “porque mãe sofre, mas o pai também, a avó, há uma demanda grande por esse atendimento”, disseram.

A nova política para o luto humanizado também garante a investigação da causa da morte do bebê, respeitando as crenças de cada família, além do registro da criança com o nome desejado pelos pais e não mais como “natimorto”.

O Conselho Nacional de Justiça já tinha permitido aos pais dar o nome a essa criança, em 2023, autorizando ainda a correção nos registros, por meio do Provimento 151, de 26/09/2023. A nova política atualizou a medida e também passou a permitir o sepultamento ou cremação do feto ou recém-nascido.

Já há algum tempo, muitas unidades de referência, como a Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já vinham colocando em prática tais medidas, como a separação dos leitos. Tais ações exigem adaptações estruturais em um sistema sobrecarregado, avalia Denise Suguitani, diretora da organização não governamental Parentalidade. A entidade atua na defesa da nova política e prepara uma cartilha junto com o Ministério da Saúde para auxiliar profissionais da saúde nesta fase de transição.

“Neste outubro, já vimos uma mobilização muito maior das instituições em torno do tema, para viabilizar essa política e, sendo lei federal, podemos fiscalizar, cobrar”, disse.

Equipes de saúde 

Na outra ponta, a política do luto humanizado determina a qualificação de equipes para o atendimento empático, mas também resiliente. Em Porto Alegre, o Hospital Fêmina, por meio do Grupo de Luto Materno e Perinatal, atua dialogando com as famílias que podem vir a perder o bebê ainda na gestação ou logo após o nascimento e acolhendo depois do ocorrido. Além das determinações da lei, o hospital oferece orientações sobre como lidar com o enxoval e o quarto do bebê.

Também faz parte do cuidado o acolhimento às equipes de saúde. A possibilidade de reorganizar escalas para quem vive um momento como esse é uma prática que deve ser incentivada dentro do hospital, diz a unidade, em nota.

“Às vezes, enfrentamos uma perda logo na primeira hora do plantão de 12 horas, e temos que enfrentar esse sentimento e continuar”, relata uma das profissionais de saúde do grupo de luto materno da unidade, a enfermeira da UTI Neonatal Fabiola Suric.

“Precisamos falar sobre isso entre as equipes, para melhorar o atendimento às famílias e oferecer um cuidado mais sensível a todos”, completou.

Quando a lei foi aprovada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que a pasta daria atenção à política e adaptaria hospitais de todo o país. Porém, consultado neste mês, o ministério não confirmou investimentos. Em nota, disse que a implementação da política “é um processo gradual e articulado”, junto com estados e municípios e “que envolve adequações organizacionais, formação de profissionais e integração dos fluxos assistenciais”. O texto acrescenta que “os municípios são responsáveis por organizar, executar e gerenciar a humanização do atendimento às famílias em seu território”.

Fonte

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra, divulgou nesta sexta-feira (31) uma nota oficial expressando “profunda preocupação” com a operação policial mais letal já registrada no Brasil, que deixou ao menos 120 mortos, entre eles quatro policiais, nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, ambos na zona norte do Rio de Janeiro.

Na manifestação, os especialistas da ONU pedem que as autoridades brasileiras realizem uma investigação independente e rápida, com o objetivo de: ‘’garantir responsabilização pelos fatos, interromper violações de direitos humanos e assegurar proteção a testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos’’

“Estamos particularmente preocupados com as represálias contra as famílias e testemunhas. As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização”, afirmam os especialistas. “É responsabilidade das autoridades preservar o local para posterior exame forense.”

De acordo com o comunicado, a operação que foi denominada “Operação Contenção” e deflagrada no dia 28 de outubro de 2025, ‘’ atingiu comunidades habitada majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda’’. Os relatores da ONU afirmam ter recebido denúncias de que corpos foram encontrados com as mãos amarradas e marcas de tiros na nuca, além de relatos de invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para efetuar disparos.

“A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado”, diz a nota.

No comunicado, os especialistas elencam uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar. Entre elas:

•     ‘’Suspender operações com uso desproporcional da força, evitando novas mortes de civis;’’
•     ‘’Garantir proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários;’’
•     ‘’Preservar provas e a cadeia de custódia em casos de homicídio;’’
•     ‘’Realizar investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais’’;
•     ‘’Cumprir normas globais sobre o uso da força e punir adequadamente casos de abuso policial’’.

>>ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF 

A ONU lembra que episódios de violência policial no Brasil já haviam sido motivo de alerta por parte de organismos internacionais de direitos humanos.

“Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado”, alertam.

Em relatório divulgado em 2024, o mesmo grupo de especialistas destacou que a política de segurança pública brasileira se baseia em repressão, violência e “hipermasculinidade”, apontando que mais de seis mil pessoas morrem por ano em ações policiais, a maioria negra e moradora de periferias.

“Essas mortes, muitas vezes em operações que visam ‘criminosos’, são generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados”, afirmam os relatores.

As preocupações dos especialistas foram formalmente encaminhadas ao governo brasileiro por meio de uma carta. O documento que tem caráter público, solicita ao Brasil, informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.

Fonte

A ausência de atendimento para famílias enlutadas depois de perderem um bebê na gestação, no parto ou logo depois do nascimento, pode desencadear casos de depressão e ansiedade e pressionar o já sobrecarregado sistema de saúde. A avaliação é da diretora da organização não governamental Prematuridade, Denise Suguitani. Há 11 anos, a instituição oferece acolhimento às mães, pais e avós que vivem o luto materno parental. 

“O nosso entendimento é que essas famílias, quando não são acolhidas, geram uma demanda para o sistema do ponto de vista de saúde mental”, informou Suguitani, cuja instituição atua com foco em bebês prematuros, uma das principais causas de morte neonatal.

“Se as famílias não são acolhidas naquele primeiro momento adequadamente, para poder processar o luto, isso vai se acumulando e gera demandas de atendimento, de internação, que poderiam ser minimizadas”, completou a diretora.

O atendimento psicológico após a alta hospitalar, a ser realizado, preferencialmente, na residência da família enlutada ou na unidade de saúde mais próxima, é uma das recomendações da nova Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, em vigor desde agosto, mas que ainda esbarra em falta de profissionais.

Em Roraima, atuando também como suporte da organização Amada Helena, Janynnie Matos de Freitas, confirma essa realidade. Ela esteve, recentemente, na casa de duas mães enlutadas. “Eu fui conversar, orientei, falei sobre o atendimento online das nossas entidades, mas também do serviço de psicologia do programa de saúde da família. No hospital, a demanda é alta, e o atendimento é difícil”, informou.

Ela defende que a política seja uma realidade em todo o país. “A gente sabe que a estratégia de saúde da família tem trabalhado muito essa questão [da necessidade do atendimento psicológico] junto com a assistência social, mas ainda é pouco”, avaliou Janynnie, que já foi uma mãe enlutada. “Pai, avô, avó, a família toda sofre”, reforçou.

De acordo com profissionais da saúde, o atendimento humanizado para famílias em luto, desde a perda, reduz o sofrimento psicológico de longo prazo. Nesse aspecto, outros pontos da lei que criou a política nacional também ajudam, como a investigação do motivo da perda ou do óbito, a possibilidade de se despedir, de registrar ou de enterrar os bebês.

“A despedida mais respeitosa, na qual os pais tenham apoio para criar lembranças afetivas, tais como fotos, ou possam guardar digitais, o cordão umbilical ou uma mantinha, sempre respeitando os limites e desejo de cada um”, são importantes para as famílias, explicou, em nota, a psicóloga especializada em saúde mental perinatal, Marisa Sanchez.

A lei que cria a política da humanização do luto materno e parental tem outubro como o mês de referência. O objetivo é chamar a atenção para a necessidade de garantir acolhimento às famílias, por meio de diretrizes claras para hospitais públicos e privados. 

Entre as novas medidas da lei, também está a necessidade de separação de alas em maternidades para as mães enlutadas, a presença de acompanhante durante o parto mesmo que o bebê esteja morto e o direito de sepultar ou cremar o bebê nascido morto, de acordo com as crenças de cada família.

Quando a lei foi aprovada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que a pasta adaptaria hospitais públicos de todo o país. “O Ministério da Saúde vai ter uma política para isso. Terá ações para apoiar essa reorganização, que vai ser muito positiva para a humanização das maternidades”, declarou.

Consultado neste mês, o ministério não confirmou investimentos. Em nota, disse que a implementação da política “é um processo gradual e articulado”, junto com estados e municípios e “que envolve adequações organizacionais, formação de profissionais e integração dos fluxos assistenciais”. 

Fonte