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ONU avaliará se há ações do Brasil contra crimes da ditadura militar

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© Juan Seguí Moreno/Divulgação

O Brasil receberá entre os dias 30 de março e 7 de abril o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição. Bernard Duhaime vai avaliar se o país tem promovido ações concretas em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Nesse período, Duhaime se reunirá com autoridades estatais, representantes de organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e outros profissionais em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro. O representante das Nações Unidas avaliará medidas quanto à verdade, justiça, reparação, construção da memória e garantias de não repetição de crimes adotadas pelas autoridades brasileiras sobre violações de direitos humanos.

O cronograma prevê entrevista coletiva no dia 7 de abril, no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), no Palácio do Itamaraty. Na ocasião, serão compartilhadas as primeiras impressões da visita. O relatório final está previsto para ser apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Especialistas em procedimentos especiais atuam de forma voluntária – não são funcionários da ONU, nem recebem salário pelo trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização, o que inclui o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Condenações internacionais

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é o principal tribunal internacional voltado para os direitos humanos ao qual o Brasil está submetido. Até o momento, o país foi condenado duas vezes por violações de direitos ocorridas durante a ditadura militar.

No primeiro, em novembro de 2010, o tribunal condenou o país pela atuação na Guerrilha do Araguaia. O entendimento é de que houve violações de direitos humanos pelo desaparecimento forçado, tortura e execução extrajudicial de militantes políticos que lutavam contra o regime militar no centro-norte do país. Os responsáveis pelos crimes nunca foram a julgamento. Um deles foi Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, comandante das ações na região do Araguaia, que morreu em 2022 sem ter sido condenado.

No segundo caso, em março de 2018, a Corte IDH declarou o país culpado pela morte do jornalista Vladimir Herzog. Durante a ditadura militar, em 1975, Herzog foi preso, torturado e assassinado por agentes do governo. Na ocasião, também foi forjado o suicídio do jornalista, por meio de uma perícia fraudulenta. Ninguém foi responsabilizado pelo crime.

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Novo Ano, Nova Gestão? Entenda o Processo de Eleição e Renovação do Síndico

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O início de um novo ano é o momento ideal para condomínios revisarem suas gestões e, se necessário, promoverem a renovação do mandato do síndico. Esse processo, no entanto, exige atenção especial às regras da Convenção Condominial, às leis vigentes e aos prazos estabelecidos.  
De acordo com a Dra. Juliana Teles, advogada especialista em Direito Condominial e sócia do escritório Faustino e Teles, a renovação de mandato do síndico deve ser conduzida com transparência e organização, garantindo que todos os moradores estejam devidamente informados sobre os procedimentos.  
> “A eleição do síndico é um momento crucial para o condomínio. É essencial que o processo seja feito de maneira democrática e dentro dos prazos estabelecidos pela Convenção Condominial e pelo Código Civil. A falta de organização nesse momento pode resultar em gestões ilegítimas e até mesmo em ações judiciais”, alerta a advogada.  
Regras para Eleição e Renovação de Mandato  
A Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), em seu artigo 1.347, estabelece que o síndico é eleito pela assembleia dos condôminos, com prazo máximo de dois anos de gestão, podendo ser renovado indefinidamente, desde que aprovado em assembleia. Contudo, muitas Convenções Condominiais limitam a reeleição contínua a um certo número de mandatos, visando evitar gestões perpetuadas e incentivar a renovação administrativa.  
> “A Convenção Condominial é soberana na determinação dos prazos e procedimentos para eleição e renovação de síndicos. No entanto, qualquer irregularidade nesse processo pode ser contestada judicialmente, especialmente quando não há comunicação adequada aos condôminos”, explica Dra. Juliana Teles.  
Como Funciona o Processo de Eleição e Renovação  
1. Convocação da Assembleia: Deve ser feita pelo síndico atual ou, na sua ausência ou impedimento, pelo subsíndico ou por um grupo de condôminos que represente pelo menos 1/4 das frações ideais. O edital de convocação precisa especificar a pauta, o local, data e horário da reunião.  
2. Quórum Necessário: A eleição do síndico deve respeitar o quórum previsto na Convenção Condominial. Geralmente, é exigida a maioria simples dos presentes, mas pode variar conforme o regulamento interno.  
3. Candidatura: Qualquer condômino em dia com suas obrigações financeiras pode se candidatar, salvo disposições contrárias previstas na Convenção. É recomendável que o candidato apresente um plano de gestão, destacando propostas para melhorias e soluções para problemas recorrentes.  
4. Votação e Apuração: A votação deve ser transparente e registrada em ata. Caso haja mais de um candidato, recomenda-se voto secreto para garantir imparcialidade.  
5. Transição de Gestão: Em caso de troca de síndico, deve ser feita uma transição detalhada, incluindo a entrega de documentos, contratos vigentes, balancetes financeiros e demais registros relevantes.  
Desafios Mais Comuns  
Com o aumento de condomínios de grande porte e a crescente complexidade das gestões condominiais, muitos síndicos enfrentam desafios na condução das assembleias e na correta aplicação das regras.  
 “Um dos problemas mais comuns é a falta de comunicação eficiente com os condôminos. É indispensável que todos sejam devidamente convocados e informados sobre as pautas da assembleia. Além disso, é fundamental garantir o direito de voz e voto de todos os presentes, respeitando as regras internas do condomínio”, pontua Dra. Juliana.  
Dicas da Dra. Juliana Teles para uma Eleição Tranquila e Legalmente Válida  
Comunique-se com antecedência: Divulgue o edital de convocação com tempo suficiente para que todos possam participar.  
Verifique o quórum necessário: A ausência de quórum invalida as decisões tomadas, gerando possíveis impugnações futuras.  
Registre tudo em ata: Uma ata detalhada é essencial para formalizar o processo, inclusive o resultado da eleição e eventuais contestações.  
Planeje a transição de gestão: Evite deixar pendências e garanta que o novo síndico tenha acesso a todas as informações e documentos necessários.  
Dados Recentes Sobre Gestão Condominial (2025)
Segundo o último levantamento da Associação Brasileira de Síndicos Profissionais (ABRASSP), realizado em janeiro de 2025, cerca de 78% dos condomínios brasileiros possuem síndicos residentes, enquanto 22% optam por síndicos profissionais. A pesquisa também revelou que a maior parte das disputas judiciais envolvendo condomínios refere-se a processos eleitorais mal conduzidos ou impugnações de assembleias.  
> “O aumento da contratação de síndicos profissionais mostra uma tendência crescente de profissionalização na gestão condominial. Isso é positivo, mas também exige dos condomínios um cuidado maior na formalização dos processos eleitorais e na transparência das gestões”, avalia Dra. Juliana Teles.  
Conclusão  
A renovação do mandato do síndico é um processo essencial para garantir uma administração eficiente e transparente no condomínio. Seguir rigorosamente as regras internas e a legislação vigente é a melhor forma de evitar conflitos e garantir que a gestão seja conduzida de maneira legítima e harmoniosa.  
“Um condomínio bem administrado é resultado de um processo eleitoral claro e transparente. A participação ativa dos moradores é essencial para que as decisões sejam tomadas de forma justa e democrática”, conclui Dra. Juliana Teles.  
Se o seu condomínio está se preparando para uma eleição ou renovação de mandato, siga as orientações legais e garanta que todos os moradores possam participar desse processo de forma adequada.
Dra. Juliana Teles  
Advogada Especialista em Direito Condominial  
Sócia do Escritório Faustino e Teles

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Defesa Civil do Rio alerta para alto risco de deslizamento no estado

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

A Defesa Civil Estadual divulgou, na manhã desta sexta-feira (4), alerta para o risco de deslizamento moderado a alto em todas as regiões do estado. Também há alerta para risco moderado a muito alto em todo o território fluminense, devido à ocorrência de pancadas de chuva moderadas a muito fortes. Segundo a Defesa Civil, choveu muito forte no litoral sul do estado nas últimas horas.

A chuva acumulada em Angra dos Reis, nas últimas 24 horas, chega a 88 milímetros por metro quadrado. Também choveu forte em algumas áreas da cidade do Rio, que entrou em estágio de alerta.

De acordo com a Defesa Civil, a passagem de uma frente fria pelo estado manterá o tempo instável. São esperadas, além das pancadas de chuva, raios e rajadas de vento.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta de grande perigo de acumulado de chuvas, válido para o litoral de São Paulo, o sul fluminense, Vale do Paraíba, Grande Rio, região serrana e Região dos Lagos do Rio.

Segundo o aviso, que vale até as 10h deste sábado (5), é prevista chuva superior a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia, com risco de grandes alagamentos e transbordamentos de rios e grandes deslizamentos de encostas, em cidades com tais áreas de risco.

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Saúde Mental em Colapso: Por Que as Empresas Precisam Agir Agora para Evitar uma Epidemia Silenciosa

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A saúde mental no Brasil atingiu um patamar crítico em 2025. Dados recentes do Ministério da Saúde revelam que o país registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais na última década. Esse cenário alarmante tem levado empresas e governos a repensarem suas estratégias de prevenção e cuidado.  

 

Com a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que entrará em vigor em 2026, as empresas serão obrigadas a adotar medidas concretas para acompanhar e proteger o bem-estar psicológico dos funcionários. “Como consultora executiva de carreira e terapeuta, com mais de 20 anos de experiência, vejo esse movimento como um passo crucial para transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais saudável e produtivo.”  

 

Neste artigo, vamos explorar os dados mais recentes sobre a crise de saúde mental no Brasil, entender as mudanças na NR-1 e oferecer dicas práticas para que as empresas possam se preparar para essa nova realidade, afirma Madalena Feliciano.  

 

 Cenário da Saúde Mental no Brasil em 2025  

 

Os números não deixam dúvidas: a saúde mental dos brasileiros está em colapso. Segundo o Ministério da Saúde, os transtornos mentais mais comuns que levaram a afastamentos em 2025 foram:  

– Ansiedade: 45% dos casos.  

– Depressão: 35% dos casos.  

– Burnout (Síndrome do Esgotamento Profissional): 15% dos casos.  

– Outros transtornos (como estresse pós-traumático e transtorno bipolar): 5% dos casos.  

 

Além disso, uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) apontou que 70% dos trabalhadores brasileiros já se sentiram sobrecarregados emocionalmente no ambiente de trabalho, e 40% relataram que o estresse impactou diretamente sua produtividade.  

 

“Esses dados refletem uma realidade que já vinha se agravando há anos, mas que foi intensificada pela pandemia e pelas mudanças aceleradas no mundo do trabalho. Para Madalena Feliciano, as empresas precisam entender que a saúde mental não é um problema individual, mas uma responsabilidade coletiva,” comento em minhas palestras.  

 Atualização da NR-1: O Que Muda para as Empresas?  

 

A Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho, passará por uma atualização significativa em 2026. Entre as principais mudanças, destacam-se:  

  1. Obrigatoriedade de programas de saúde mental: As empresas deverão implementar programas de prevenção e promoção da saúde mental, com ações como palestras, workshops e acompanhamento psicológico.  
  2. Avaliação periódica do bem-estar psicológico: Será necessário realizar avaliações regulares para identificar riscos psicossociais, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho.  
  3. Treinamento de líderes: Gestores e supervisores deverão receber treinamento para identificar sinais de problemas mentais em suas equipes e saber como agir.  
  4. Adaptação do ambiente de trabalho: As empresas precisarão garantir que o ambiente de trabalho seja seguro e saudável, com medidas como flexibilidade de horários, pausas regulares e espaços de relaxamento.  

 

“Essa atualização é um marco importante, mas também um desafio para muitas empresas. A boa notícia é que, ao investir na saúde mental dos colaboradores, as organizações não apenas cumprem a legislação, mas também aumentam a produtividade, a retenção de talentos e a satisfação no trabalho,” destaco em minhas mentorias.  

 

Dicas Práticas para as Empresas se Prepararem  

 

A implementação das novas medidas exigirá planejamento e comprometimento por parte das empresas. Abaixo, listo algumas dicas práticas para ajudar as organizações a se adaptarem à nova NR-1 e promoverem um ambiente de trabalho mais saudável:  

 

  1. Crie um Programa de Saúde Mental  

– Realize diagnósticos: Faça pesquisas e avaliações para entender os principais desafios de saúde mental enfrentados pelos colaboradores.  

– Ofereça suporte psicológico: Contrate psicólogos ou parcele com clínicas especializadas para oferecer atendimento individual ou em grupo.  

– Promova campanhas de conscientização: Utilize palestras, e-mails informativos e materiais educativos para falar sobre a importância da saúde mental. 

 

  1. Capacite os Líderes  

– Treine gestores: Ofereça cursos e workshops para que os líderes aprendam a identificar sinais de problemas mentais, como mudanças de comportamento, queda de produtividade ou absenteísmo.  

– Promova uma cultura de apoio: Incentive os gestores a criarem um ambiente seguro, onde os colaboradores se sintam à vontade para compartilhar suas dificuldades.  

 

  1. Adapte o Ambiente de Trabalho  

– Flexibilize horários: Permita que os colaboradores tenham horários flexíveis ou a opção de trabalhar remotamente, quando possível.  

– Crie espaços de relaxamento: Reserve áreas para pausas, com cadeiras confortáveis, plantas e iluminação adequada.  

– Incentive pausas regulares: Promova a cultura de que pausas são essenciais para a produtividade e o bem-estar.  

 

  1. Promova o Equilíbrio entre Vida Pessoal e Profissional  

– Respeite o horário de descanso: Evite enviar e-mails ou mensagens fora do horário de trabalho.  

– Ofereça benefícios: Inclua na lista de benefícios opções como terapia online, aulas de yoga ou meditação.  

– Incentive atividades físicas: Parcerias com academias ou programas de exercícios podem ajudar a reduzir o estresse.  

 

  1. Monitore e Ajuste as Estratégias  

– Avalie os resultados: Realize pesquisas periódicas para medir a eficácia das ações implementadas.  

– Ajuste as medidas: Com base no feedback dos colaboradores, faça ajustes para melhorar os programas de saúde mental.  

Exercícios Práticos para os Colaboradores 

 

Além das medidas estruturais, é importante que os próprios colaboradores desenvolvam hábitos que promovam sua saúde mental. Aqui estão algumas sugestões que as empresas podem incentivar:  

 

  1. Pratique a respiração consciente:  

   – Reserve 5 minutos por dia para respirar profundamente, inspirando pelo nariz e expirando pela boca.  

   – Essa prática ajuda a reduzir o estresse e a ansiedade.  

 

  1. Faça pausas ativas:  

   – A cada hora de trabalho, levante-se, alongue-se e caminhe por alguns minutos.  

   – Isso ajuda a melhorar a circulação e a reduzir a tensão muscular.  

 

  1. Mantenha um diário de gratidão:  

   – Anote três coisas pelas quais você é grato todos os dias.  

   – Esse exercício ajuda a focar no positivo e a melhorar o humor.  

 

Conclusão: Saúde Mental como Prioridade  

 

A crise de saúde mental no Brasil é um desafio complexo, mas também uma oportunidade para as empresas repensarem suas práticas e priorizarem o bem-estar de seus colaboradores. Com a atualização da NR-1, as organizações terão a chance de se tornarem agentes de transformação, criando ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e humanos.  

 

“Investir na saúde mental não é apenas uma obrigação legal; é um compromisso com o futuro das pessoas e das organizações. Quando cuidamos do bem-estar psicológico dos colaboradores, estamos construindo uma base sólida para o sucesso coletivo,” finalizo.  

 

Que 2025 seja o ano em que as empresas brasileiras assumam a liderança na promoção da saúde mental, transformando desafios em oportunidades e criando um legado de cuidado e respeito.  

Madalena Feliciano  

Empresária, CEO de três empresas, Outliers Careers, IPC e MF Terapias, consultora executiva de carreira, terapeuta, mãe de 5 filhos, atua como mentora de líderes e de equipes e com orientação profissional há mais de 25 anos, sendo especialista em gestão de carreira e desenvolvimento humano. É administradora, estudou Terapias Alternativas e MBA em Hipnoterapia. Já concedeu entrevistas para diversos programas de televisão abordando os temas de carreira, empregabilidade, coaching, perfil comportamental, postura profissional, hipnoterapia e outros temas relacionados com o mundo corporativo. Master Coach, Master em PNL e Hipnoterapeuta, Madalena realiza atendimentos personalizados para: fobias, depressão, ansiedade, medos, gagueira, pânico, anorexia, entre muitos outros. Atua também com treinamentos comportamentais para líderes e mentorias individuais.

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