Internacional
ONU pede que EUA suspendam ataques a embarcações no Caribe e Pacífico
O Alto Comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobrou dos Estados Unidos que interrompaM os “ataques inaceitáveis” contra embarcações “supostamente ligadas ao tráfico de drogas” no Caribe e no Pacífico.
“Mais de 60 pessoas teriam sido mortas em uma série contínua de ataques realizados pelas forças armadas dos EUA contra embarcações no Caribe e no Pacífico desde o início de setembro, em circunstâncias que não encontram justificativa no direito internacional”, declarou nesta sexta-feira (31), em nota, a ONU.
Violação de direitos
De acordo com o alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, os ataques promovidos pelo governo de Donald Trump às embarcações violam o direito internacional dos direitos humanos.
“Esses ataques – e seu crescente custo humano – são inaceitáveis. Os EUA devem interromper tais ataques e tomar todas as medidas necessárias para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo dessas embarcações, independentemente da conduta criminosa alegada contra elas”, alertou o integrante da ACNUDH.
A nota lembra que, segundo argumentos apresentados pelos Estados Unidos, as ações fazem parte de operações necessárias de combate às drogas e ao terrorismo e constituem ações regidas pelo direito internacional humanitário.
“No entanto, o combate ao grave problema do tráfico ilícito de drogas através das fronteiras internacionais é – como há muito se reconhece entre os estados – uma questão de aplicação da lei, regida pelos rigorosos limites ao uso da força letal estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos”, afirmou Volker Türk.
Força letal é último recurso
“De acordo com o direito internacional dos direitos humanos, o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida”, acrescentou.
Segundo Türk, “com base nas escassas informações divulgadas publicamente pelas autoridades americanas, nenhum dos indivíduos a bordo das embarcações visadas parecia representar uma ameaça iminente à vida de terceiros ou justificar o uso de força armada letal contra eles, segundo o direito internacional”.
Ponderando reconhecer “os desafios envolvidos no combate ao tráfico de drogas”, Türk instou o governo dos EUA a respeitar o direito internacional, “incluindo o estabelecido nos tratados de combate às drogas aplicáveis, dos quais os EUA também são signatários”.
Investigações
Diante desse cenário, o alto comissário apelou por investigações rápidas, independentes e transparentes sobre esses ataques.
Nesse sentido, ele pediu às autoridades para que mantenham o uso de “métodos de aplicação da lei bem estabelecidos para responder ao alegado tráfico ilícito, incluindo a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos, de acordo com as normas aplicáveis do direito penal”.
A manifestação do ACNUDH termina sugerindo aos EUA que, se necessário, prossigam com as investigações, mas que o processo e a punição aos acusados de crimes graves devem ser feitos em conformidade com os princípios fundamentais do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo, “pelos quais os EUA sempre se destacaram”.
Os governos do Brasil e do Reino Unido anunciaram, nesta quarta-feira (12), uma parceria no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O memorando de entendimento entre os dois países prevê troca de informações de inteligência, coordenação de operações conjuntas e ações de prevenção e assistência às vítimas.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o acordo está incluído em uma estratégia de fortalecimento de uma política nacional de combate a esses crimes.
Parcerias internacionais
“Nos últimos anos, o Brasil tem priorizado a cooperação com países parceiros para aprimorar investigações, formar agentes públicos e ampliar a rede de proteção às vítimas”, explica o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema.
O tráfico de pessoas é uma das principais modalidades de crime organizado transnacional. Por isso, o governo defende que o combate requer cooperação internacional para que as ações de repressão tenham maior efetividade.
Outras parcerias do gênero para combater esse tipo de crime foram firmadas pelo governo brasileiro, no ano passado, com autoridades da Colômbia e da Bolívia.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se nesta quarta-feira (12) com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá, à margem da reunião do G7, grupo dos países mais industrializados do mundo. 
Segundo o Itamaraty, os dois conversaram sobre o andamento das negociações bilaterais envolvendo tarifas comerciais.
Mauro Vieira informou que o Brasil encaminhou, no último dia 4 de novembro, uma proposta de negociação aos Estados Unidos, após reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países.
O chanceler ressaltou a importância de avançar nas tratativas, conforme orientação dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, que falaram do tema durante encontro recente na Malásia.
Os ministros concordaram em marcar uma nova reunião presencial, em data próxima, para discutir o estágio atual das conversas e buscar entendimento sobre as medidas tarifárias.
Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30
Tarifaço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu no dia 26 de outubro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia. O encontro durou cerca de 50 minutos e ocorreu durante a realização da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).
Durante a reunião, Lula disse que não há razão para desavenças com os Estados Unidos e pediu a Trump a suspensão imediata do tarifaço contra as exportações brasileiras, enquanto os dois países estiverem em negociação.
Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana.
“O Brasil tem interesse de ter uma relação extraordinária com os Estados Unidos. Não há nenhuma razão para que haja qualquer desavença entre Brasil e Estados Unidos, porque nós temos certeza que, na hora em que dois presidentes sentam em uma mesa, cada um coloca seu ponto de vista, cada um coloca seus problemas, a tendência natural é encaminhar para um acordo”, afirmou o presidente.
Na semana passada, Lula disse voltaria a telefonar para o presidente dos Estados Unidos caso não houvesse avanços nas negociações comerciais entre os dois países até o encerramento da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que está sendo realizada em Belém (PA).
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que muito em breve vai reduzir as tarifas de importação que incidem sobre o café. Ele, no entanto, não detalhou quais países produtores serão beneficiados pela medida.
A declaração foi feita durante entrevista de Trump ao programa The Ingraham Angle, da Fox News, na terça-feira (11).
“Vamos reduzir algumas tarifas e vamos deixar entrar mais café. Tudo isso acontecerá muito rápido e com muita facilidade. É um processo cirúrgico bonito de se ver. Nossos custos de importação estão muito mais baixos”, declarou o presidente norte-americano após ser questionado sobre a alta dos preços nos EUA.
Nesta quarta-feira (12), a informação foi confirmada pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, em outro programa da emissora, o Fox and Friends. Segundo Bessent, os norte-americanos verão “anúncios substanciais” nos próximos dias com o objetivo de reduzir os preços de produtos como café, bananas e outros itens não cultivados nos Estados Unidos.
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Bessent também não entrou em detalhes sobre como essa redução de tarifas será conduzida. Disse apenas que os preços serão reduzidos “muito rapidamente” e que os norte-americanos começarão a se sentir melhor em relação à economia no primeiro semestre de 2026.
Até 2024, os EUA figuravam entre os principais destinos do café produzido no Brasil e o principal importador de cafés especiais brasileiros, adquirindo aproximadamente 2 milhões de sacas do produto, a uma receita superior a US$ 550 milhões ao ano.
Segundo o Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), o café brasileiro representa mais de 30% do mercado norte-americano. O Brasil é o principal exportador de café para os Estados Unidos, destino de 16% das exportações brasileiras do produto.
A Agência Brasil contatou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Itamaraty, e está aberta à manifestações.
As duas pastas aguardam declaração oficial do governo norte-americano.
