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Operação contra roubos de cargas mira Fernandinho Beira-Mar
Operação deflagrada nesta terça-feira (10) contra uma quadrilha que atua em roubos de cargas na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, tem como um dos alvos Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que está preso desde 2002. Um mandado de busca e apreensão está sendo cumprido no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná.
“Dentro das unidades prisionais federais há um processo de monitoramento constante dos presos. Entre eles, o trabalho conjunto de vigilância, que tem como praxe alertar ao Ministério Público e às polícias sobre movimentações suspeitas. Essas medidas e, consequentemente a operação desta terça-feira, mostram a higidez do Sistema Penitenciário. No caso específico, as visitas de familiares do detento foram suspensas. A equipe de inteligência do Sistema Penitenciário Federal identificou movimentos suspeitos de que o preso estaria usando familiares para repassar informações e recados para fora da unidade”, diz nota do Ministério da Justiça.
A operação foi realizada por policiais civis da 60ª DP (Campos Elíseos) e agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, com apoio da Polícia Militar. As diligências têm o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão contra investigados por praticar crimes que causaram prejuízo estimado de cerca de R$ 4 milhões.
A ação faz parte da segunda fase da Operação Torniquete, que tem como objetivo reprimir roubos, furtos e receptação de cargas e de veículos, delitos que financiam as atividades das facções criminosas, suas disputas territoriais e ainda garantem pagamentos a familiares dos seus integrantes, estejam eles detidos ou em liberdade. Desde setembro, já são mais de 240 presos, além de veículos e cargas recuperados.
Segundo o governo estadual, as investigações comprovaram que integrantes de uma organização criminosa, aliados a suspeitos om informação privilegiada, foram responsáveis por cometer dezenas de roubos de carga em vias expressas. O grupo – oriundo das comunidades c, Rua Sete, Jardim Ana Clara e Parque das Missões – atua na Avenida Brasil, na Rodovia Washington Luis e na Rio-Magé.
A partir da investigação, foi possível delimitar toda a estrutura hierárquica do bando, que utiliza armamento e aparelho bloqueador de sinais fornecidos pela facção. Em troca, 50% da renda auferida com os roubos eram repassados à organização criminosa.
“Outras lideranças do tráfico local atuam no revezamento de apoio logístico, liberando o uso de espaço dentro das comunidades que exploram para o transbordo das cargas”, diz a nota.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
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STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares por transição de gênero
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (12) que as Forças Armadas não podem afastar militares de suas funções somente por serem transsexuais ou estarem em transição de gênero. 

A decisão uniformiza o entendimento do STJ sobre o assunto e vincula todas as instâncias inferiores, que ficam obrigadas a seguir o entendimento, em qualquer processo, daqui em diante.
“A condição de pessoa transgênero ou o processo de transição de gênero não configuram, por si sós, incapacidade ou doença para fins de serviço militar”, afirmou o relator do tema, ministro Teodoro da Silva Santos.
Ficou proibida também a condução de qualquer processo de reforma compulsória ou exclusão que se baseie na mudança de gênero.
A decisão ainda determinou que todos os registros e comunicações internas devem ser atualizados para usar o nome social dos militares trans.
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O STJ acolheu os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU), que representou militares do Rio de Janeiro que foram obrigados a tirar licenças médicas em razão de sua transexualidade. Um deles chegou a ser compulsoriamente aposentado, segundo o processo.
O grupo já havia conseguido vitória na segunda instância da Justiça Federal, mas a União recorreu ao STJ, em nome das Forças Armadas, com o argumento de que o ingresso nas fileiras militares prevê condições de gênero claras e permanentes.
Os ministros do STJ afastaram o argumento, afirmando que, por decisão em definitivo, o ingresso por vaga destinada ao sexo oposto não pode servir como justificativa para afastamentos de qualquer tipo.
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PF prende Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
* Colaborou Camila Boehm
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Mega-Sena sorteia R$ 100 milhões nesta quinta-feira
As seis dezenas do concurso 2.940 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 100 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.



