Outras
Operação da PF investiga evasão de divisas e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Avernus, com a finalidade de combater a prática de evasão de divisas e lavagem de capitais adquiridos por meio de tráfico internacional de armas e drogas. Os agentes federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em endereços de investigados que movimentaram mais de R$ 50 milhões entre 2018 e 2023.
Três ordens judiciais foram cumpridas no município do Rio de Janeiro, uma em Angra dos Reis e outra em Nova Iguaçu.
Além das buscas, foi determinado o sequestro de bens e valores em nome dos investigados e de empresas de fachada utilizadas pelo grupo para ocultação de patrimônio ilícito. Foram identificados veículos de luxo, embarcações e imóveis de alto padrão adquiridos a partir das atividades criminosas.
Os investigados e as casas de câmbio utilizadas no esquema tinham vínculos com pessoas investigadas em outras operações da Polícia Federal. Um dos alvos da deflagração de hoje também seria relacionado a um preso por envolvimento com o Cartel de Cali no Brasil.
Os investigados poderão responder pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de capitais, cujas penas somadas podem chegar aos 16 anos de prisão.
Dados do Índice de Estigma em Relação às Pessoas Vivendo com HIV 2025 indicam que 52,9% das pessoas com a condição no Brasil já passaram por algum tipo de discriminação ao longo da vida, enquanto 38,8% relataram fofocas ou algum tipo de comentário discriminatório.
O documento lançado nesta quinta-feira (8) foi produzido por um consórcio de organizações que inclui o Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, a Rede Nacional de Adolescentes e Jovens vivendo com HIV/AIDS, a Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans Vivendo e Convivendo com HIV/Aids e a Articulação Nacional de Aids, entre outros.
Ao longo de um período de quatro meses do ano passado, 1.275 pessoas de sete capitais brasileiras foram ouvidas, sendo 249 em São Paulo, 273 no Rio de Janeiro, 152 em Salvador, 166 em Porto Alegre, 224 em Recife, 100 em Manaus e 111 em Brasília.
Violações graves de direitos humanos, incluindo discriminação institucional, quebra de sigilo, coerção em serviços de saúde e violência física foram reveladas pela pesquisa.
“Essas violações não apenas ferem a dignidade das pessoas que vivem com HIV, mas também criam barreiras ao tratamento e à prevenção do HIV”, destaca o texto.
Sobre exposição não consentida, por exemplo, 6,6% das pessoas entrevistadas revelaram que tiveram sua sorologia divulgada publicamente sem consentimento.
Já em relação à discriminação em serviços de saúde, 11,5% sofreram tratamento discriminatório em serviços relacionados ao HIV, como o uso excessivo de luvas e a recusa de atendimento, enquanto 13,1% relataram estigma em serviços não relacionados ao HIV.
Eventos climáticos extremos
Pela primeira vez, o tema eventos climáticos extremos aparece no Índice de Estigma. Cerca de 23% das pessoas relataram ter enfrentado algum tipo de dificuldade para ter acesso a medicamentos antirretrovirais em razão de fenômenos meteorológicos intensos e fora do padrão, como secas, ondas de calor e enchentes.
Impactos das violações
De acordo com o estudo, o medo de reações negativas influencia decisões importantes – 22,8% dos entrevistados evitaram fazer o teste de HIV por receio da reação de outras pessoas, enquanto 8,5% deixaram de procurar serviços de saúde após vivenciarem situações de preconceito.
“Os dados revelam como o estigma ainda é uma barreira concreta ao cuidado, à prevenção e ao bem-estar”, destacou a pesquisa. “A saúde mental é impactada diretamente em situações de estigma e discriminação. Sobre este tema, 29,1% responderam que, após o diagnóstico, apresentaram sintomas de depressão e, em relação a ansiedade, o percentual foi de cerca de 41%”.
Populações-chave
O levantamento mostra ainda que o estigma e a discriminação estão presentes na vida de pessoas que vivem com HIV, mas, em algumas populações, são sentidos de forma ainda mais profunda. Entre os grupos citados como mais vulneráveis estão pessoas trans e travestis e profissionais do sexo.
Entre os entrevistados trans e travestis, 86,7% sofreram discriminação por identidade de gênero e 67,7% relataram assédio sexual. Já entre as pessoas ouvidas pela pesquisa e que atuam como profissionais do sexo, 73% sofreram assédio sexual e 81,1% vivenciaram alguma forma de estigma.
“O Brasil alcançou, em 2020, a primeira meta 95 — na qual 95% das pessoas vivendo com HIV devem conhecer seu diagnóstico – e, em 2024, atingiu a terceira meta 95 – referente à supressão da carga viral em 95% das pessoas em tratamento”, destacou o relatório.
“A meta ainda não alcançada — garantir que 95% das pessoas diagnosticadas estejam em tratamento — está diretamente relacionada a determinantes sociais. Sem enfrentar o estigma e a discriminação que afastam muitas pessoas dos serviços de saúde, essa meta continuará fora de alcance”, concluiu o documento.
Participaram ainda na produção da pesquisa o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), o Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde.
O Parque Estadual da Água Branca, zona central da capital paulista, recebe a partir desta quinta-feira (8) a 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O evento deve reunir até o próximo domingo (11) 300 mil pessoas, com atividades artísticas, políticas e culturais e a oferta de mais de 1,8 mil tipos de alimentos diferentes, produzidos por acampamentos e assentamentos de todo o país.
Ao todo, serão cerca de 500 toneladas de alimentos, entre in natura e processados. Este ano, inclusive, os visitantes poderão experimentar 11 agroindustrializados que serão novidades dos feirantes e também 100 pratos preparados no âmbito da Culinária da Terra.
Débora Nunes, da coordenação nacional do MST, disse que o evento completa uma década sendo uma expressão da luta do movimento. Segundo ela, a feira, que resulta do esforço de mais de 2 mil membros do MST, entre feirantes, articuladores e equipes de trabalho, também serve como espaço de argumentação a favor dessa mobilização.
Outra função da feira, segundo a líder, é a de ser um portal de conhecimentos sobre o que é alimento saudável e nutritivo de fato e o que é agroecologia. Para Débora, dentro da discussão sobre a segurança alimentar, é necessário se assimilar uma compreensão básica, a de que “bens comuns da natureza não podem ser comercializados”.
“O acesso à terra, a reforma agrária não podem e nem devem ser assunto, demanda apenas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A realização da reforma agrária impacta o conjunto da sociedade, sobretudo, quem vive na cidade, porque o êxodo rural, a expulsão de famílias do campo deságua na cidade”, observou ela, em coletiva de imprensa.
Programação
De acordo com a organização da feira, a programação artístico-cultural contará com 253 artistas de assentamentos e acampamentos e mais de 30 apresentações. Outro destaque são as doações de 25 toneladas de alimentos produzidos pelos camponeses e que serão distribuídos entre pelo menos 50 entidades da capital paulista.
Uma outra remessa de doação será a de sementes, que serão enviadas na esfera do plano nacional do MST Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis.
Quem comparecer à feira irá se deparar com um ambiente de fraternidade e generosidade, assegura Márcio Santos, também da coordenação nacional do movimento. Ele argumenta que solidariedade é um princípio intrínseco a tudo que gira dentro do MST, que defende a proposta de se ter um modelo alternativo de produção, caracterizado, entre outras coisas, pelo comércio justo e a defesa dos biomas.
“Aqui vão encontrar vida, dignidade, fartura. Comida em abundância, sucos em abundância. Isso representa, na verdade, a produção camponesa. Temos uma mostra de um outro tipo de agricultura, que estamos propondo, que é baseada na matriz da agroecologia, que é todo um contexto, que é a biodiversidade, como a gente chama”, explica.
Serviço
5ª Feira Nacional da Reforma Agrária
De 8 a 11 de maio, das 8h às 21h
Parque da Água Branca, São Paulo – SP
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, disse nesta quinta-feira (8) que o órgão vai informar aos aposentados e pensionistas cada desconto associativo que foi realizado nos últimos anos para que o beneficiário reconheça se houve autorização ou não.
Os canais oficias de comunicação serão a ferramenta Meu INSS, pelo computador ou aplicativo, e a central 135, por telefone.
Ao todo, 9 milhões de beneficiários do INSS vão receber o informe de que tiveram algum desconto em suas aposentadorias e pensões, a partir da próxima terça-feira (13).
Já outros 27 milhões de segurados estão recebendo hoje a informação de que não sofreram qualquer desconto associativo: “para eles ficarem tranquilos”, disse Waller.
O presidente da autarquia lembrou que essa comunicação está acontecendo, exclusivamente, pelo canal Meu INSS.
A partir da próxima terça-feira, nesses canais oficiais, serão informados os nomes das associações e o valor dos descontos realizados na folha de pagamento das aposentadorias e pensões.
A partir do dia seguinte, quarta-feira (14), o pensionista poderá indicar se deu anuência para o desconto.
“O cidadão, olhando esse dado, ele pode falar: realmente eu fui associado, ou eu não fui associado”, explicou em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.
“Ao falar que ele não concorda, ele não precisa juntar documento algum, ele não precisa preencher nada, ele simplesmente vai clicar ou falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação para fazer os meus descontos associativos.”
A partir daí, o sistema do INSS vai gerar uma cobrança para aquela associação, automaticamente.
“O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando que o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento”, explicou
A associação, então, terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo do aposentado ou pensionista com a associação, apresentando documentação de identificação, de que ele é associado e autorizou o desconto junto à folha de pagamento.
Caso, a entidade não faça essa comprovação, ela terá os mesmos 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor descontado indevidamente.
O pagamento será feito em depósito identificado para o INSS, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor será repassado ao segurado pela sua conta do benefício, por meio de folha suplementar.
“Não fez o pagamento, não fez a comprovação, o fato vai ser encaminhado à Advocacia Geral da União [AGU] para as medidas de ressarcimento”, afirmou o presidente do INSS.
“O que é importante, por determinação do próprio presidente Lula, ele não quer que nenhum segurado fique no prejuízo, responda por essa roubalheira que o INSS e segurado foram vítimas”, acrescentou.
Segundo Waller, esse contato direto pelos canais oficiais é uma “forma desburocratizada” de comunicação, sem intermediários, para que não haja possibilidade de novos golpes.
“O cidadão não precisa juntar documento a ninguém, ele não precisa fazer contato com ninguém, porque ninguém está autorizado a falar em nome do INSS. O contato é direto, cidadão e INSS pelos canais oficiais, central 135 e plataforma Meu INSS”, reforçou.
O presidente do instituto ainda não sabe estimar em quanto tempo os beneficiários fraudados começarão a ser ressarcidos. “Nossa ideia é primeiro quantificar as pessoas que tiveram descontos irregulares”, disse.
Entenda
No último dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, da ordem de R$ 6,3 bilhões.
O dinheiro cobrado era repassado a associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.
O caso resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
Advocacia-Geral da União (AGU), então, criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes.
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.